03/12/2018
A agência de notação financeira Moody's avisou hoje que deverá manter Moçambique em incumprimento financeiro ('default') mesmo que o acordo com os credores seja oficializado, argumentando que implica perdas para os investidores face ao acordo original.
“A reestruturação vai provavelmente constituir um ‘default’ de acordo com a nossa definição, mas quando o acordo for completado, isso vai atenuar os riscos de litigância”, escrevem os peritos, numa Opinião de Crédito sobre Moçambique, no qual incluem uma análise aos últimos desenvolvimentos económicos no país.
No relatório, enviados aos investidores e a que a Lusa teve acesso, lê-se que “o perfil de crédito reflecte a expectativa da Moody’s de que o incumprimento financeiro em curso vai desenrolar-se com perdas substanciais para os credores privados devido à reestruturação que está a ser negociada”, que a agência de ‘rating’ diz que trará apenas “modestos benefícios para a sustentabilidade da dívida”, ainda que vá “atenuar riscos de liquidez e de litigância”.
A análise detalhada da Moody’s surge menos de um mês depois de o Ministério das Finanças ter anunciado um acordo de princípio com os credores dos 726,5 milhões de dólares em títulos de dívida pública, cujas prestações Moçambique está em incumprimento desde Janeiro deste ano.
“A reestruturação não deverá mudar a nossa análise sobre Moçambique do ponto de vista económico, institucional e orçamental”, explicam, apontando que mesmo com o perdão de dívida de 16 milhões de dólares (‘haircut’), “a dívida vai continuar elevada”.
Sobre a negociação do programa de apoio político e técnico com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Moody’s diz que a probabilidade de assistência financeira “aumentou, mas continua incerta” devido às exigências que o Fundo fez no seguimento da divulgação das dívidas ocultas: estabilização macroeconómica, conclusão do relatório da Kroll e dívida pública numa trajetória sustentável.
“O FMI classifica a dívida de Moçambique como ‘problemática’, o que o impede de fornecer um programa de assistência financeira”, explica a Moody’s, que aponta que “a reestruturação vai melhorar a Análise da Sustentabilidade da Dívida, aumentando a probabilidade de um programa”, mas concluindo que “essa dívida representa apenas uma pequena fatia (6%) da dívida governamental, e pode, portanto, não ser suficiente para o FMI retomar o programa” que interrompeu em abril de 2016.
Moçambique anunciou no princípio de Novembro que tinha chegado a um acordo preliminar com 60% do detentores de títulos da dívida pública em moeda estrangeira, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em Março de 2019 e entrega 5% das receitas fiscais do gás natural (cuja exploração arranca em 2022) até 2033.
Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de Setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo que o atual (superior a 10%) e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento em Janeiro deste ano.
LUSA – 03.12.2018
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