quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
12 de Dezembro 2018 12h30 - 7 Visitas
Vinte e dois membros da Assembleia Municipal de Quelimane pretendiam desencadear, nesta quarta-feira, uma greve que consistiria no encerramento das instalações do conselho municipal, situação que obrigou a polícia cercar as instalações para evitar a paralisação das actividades.
Há dois problemas em volta do caso, o primeiro é que os membros da Assembleia municipal não reconhecem Manuel de Araújo como edil de Quelimane em função da decisão do conselho de ministro de perda de mandato. O segundo tem que ver com a não decisão final do caso pelo Tribunal administrativo que neste momento está a instruir o processo.
Ou seja, os membros da assembleia municipal entendem que De Araújo não quer pagar os ordenados na sequência do órgão deliberativo não aceitar avançar para duas sessões ordinárias, sendo que uma delas tem em vista a aprovação do orçamento rectificativo.
Há dois problemas em volta do caso, o primeiro é que os membros da Assembleia municipal não reconhecem Manuel de Araújo como edil de Quelimane em função da decisão do conselho de ministro de perda de mandato. O segundo tem que ver com a não decisão final do caso pelo Tribunal administrativo que neste momento está a instruir o processo.
Ou seja, os membros da assembleia municipal entendem que De Araújo não quer pagar os ordenados na sequência do órgão deliberativo não aceitar avançar para duas sessões ordinárias, sendo que uma delas tem em vista a aprovação do orçamento rectificativo.
"Mas do que não reconhecer o certo é que nós não recebemos do orçamento rectificativo mas sim das receitas próprias do conselho municipal. Nós sabemos que o conselho de ministro emitiu uma decisão que depois seguiu para o tribunal administrativo. Todavia nenhuma autoridade voltou a confirmar se Manuel de Araújo continuaria ou não a frente do conselho municipal de Quelimane como presidente" disse Domingos Albuquerque presidente da Assembleia Municipal.
Rijone Bombino chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal diz que ainda que exista alguma prerrogativa de suspensão do mandato por causa do recurso contencioso, a assembleia não foi informado e por essa razão estão nesta situação. "Se Manuel de Araújo é ou não presidente vigente, nós exigimos a aqueles que são de direito que nos comuniquem os procedimentos que temos que seguir perante uma situação desta que parece um ambiente de caos. Numa instituição do Estado e de direito as leis funcionam para regular o mínimo de convívio entre as pessoas que estão dentro do território" disse.
Disse ainda que "o edil de Quelimane está agora na Renamo. A pergunta que não quer calar é que, com que capa De Araújo vai a sessão. Vai como membro da Renamo ou como do MDM no qual cumpre o seu mandato a cargo de edil. Nós sabemos que se irmos a sessão que se pretende a capa de Manuel de Araújo será da Renamo e isso não pode ser porque ele cumpre mandato do MDM".
O ofício número 623 do Ministério da administração Estatal e função pública sobre Notificação de Mandato datado de 29 de Agosto de 2018 diz que " o Conselho de ministros na sua sessão ordinária realizada no dia 28 de Agosto do corrente ano, decretou a perda de mandato de V.Excia como presidente do Conselho de municipal da cidade de Quelimane".
No terceiro parágrafo do mesmo ofício refere que " nestes termos recomendamos a V.excia que proceda de acordo com o previsto no artigo 47 da lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, lei da probidade pública". Todavia Manuel de Araújo recorreu da decisão ao Tribunal administrativo sendo por isso que o processo ficou suspenso.
Em volta do caso dos salários em atraso a nossa reportagem sabe que Manuel de Araújo está fora do país em missão de trabalho.
Rijone Bombino chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal diz que ainda que exista alguma prerrogativa de suspensão do mandato por causa do recurso contencioso, a assembleia não foi informado e por essa razão estão nesta situação. "Se Manuel de Araújo é ou não presidente vigente, nós exigimos a aqueles que são de direito que nos comuniquem os procedimentos que temos que seguir perante uma situação desta que parece um ambiente de caos. Numa instituição do Estado e de direito as leis funcionam para regular o mínimo de convívio entre as pessoas que estão dentro do território" disse.
Disse ainda que "o edil de Quelimane está agora na Renamo. A pergunta que não quer calar é que, com que capa De Araújo vai a sessão. Vai como membro da Renamo ou como do MDM no qual cumpre o seu mandato a cargo de edil. Nós sabemos que se irmos a sessão que se pretende a capa de Manuel de Araújo será da Renamo e isso não pode ser porque ele cumpre mandato do MDM".
O ofício número 623 do Ministério da administração Estatal e função pública sobre Notificação de Mandato datado de 29 de Agosto de 2018 diz que " o Conselho de ministros na sua sessão ordinária realizada no dia 28 de Agosto do corrente ano, decretou a perda de mandato de V.Excia como presidente do Conselho de municipal da cidade de Quelimane".
No terceiro parágrafo do mesmo ofício refere que " nestes termos recomendamos a V.excia que proceda de acordo com o previsto no artigo 47 da lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, lei da probidade pública". Todavia Manuel de Araújo recorreu da decisão ao Tribunal administrativo sendo por isso que o processo ficou suspenso.
Em volta do caso dos salários em atraso a nossa reportagem sabe que Manuel de Araújo está fora do país em missão de trabalho.
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