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sexta-feira, 15 de novembro de 2019

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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

FRELIMO: Basta um SIm ou NÃO!

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FRELIMO e 10 milhões das dívidas ocultas: "Oportunamente diremos alguma coisa"

14/11/2019



Enquanto procura financiamento para investimentos ENH endividou Moçambique em 809 milhões de dólares para ressarcir seus sócios da Área 1


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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Novembro 2019 (Actualizado em 13 Novembro 2019)
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A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) iniciou esta semana uma nova tentativa para obter financiamento bancário que precisa para materializar a participação directa de Moçambique no projecto que vai explorar o gás natural existente no campo no Campo Golfinho/Atum, na Área 1 da Bacia do Rovuma. Mas o @Verdade apurou que enquanto isso a ENH endividou os moçambicanos em mais de 809 milhões de dólares junto dos seus sócios Anadarko, Mitsui, ONGC, Barhat Petro Resources, PTT Exploration & Production e Beas para ressarci-los das despesas que tiveram desde o início das actividades de pesquisa na Área 1.
Com Moçambique classificado como Estado “caloteiro”, sem fundos próprios para investir, com contas dúbias nem a Garantia Soberana emitida pelo Governo de Filipe Nyusi tem sido suficiente para a ENH obter o financiamento que precisa para realizar a sua participação accionista de 15 por cento no maior projecto de gás natural em Moçambique.
O @Verdade revelou em Agosto que o investimento total para a exploração do gás natural existente no Campo Golfinho/Atum na Área 1 onshore na Bacia do Rovuma, na Província de Cabo Delgado, é de 22 biliões de Dólares dos quais 14,4 biliões norte-americanos serão financiados através de créditos bancários que cada um dos membros do Consórcio deverá viabilizar.
A Anadarko, por exemplo, financiou a sua participação através do Exim Bank dos Estados Unidos da América, que em finais de Setembro confirmou o empréstimo tendo em vista o retorno monetário directo mas ainda 16.400 empregos para cidadãos norte-americanos e a exportação de bens e serviços para Moçambique.
O @Verdade apurou que os remanescentes 7 biliões de dólares em investimentos necessários para o projecto de Desenvolvimento do Gás Natural Liquefeito na Área 1 foram financiados com fundos próprios de cada um dos sete accionista: a norte-americana Anadarko (26,5 por cento), a japonesa Mitsui (com 20 por cento), as indiana ONGC (16 por cento), Barhat Petro Resources (10 por cento) e Beas (4 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento) e a moçambicana ENH (15 por cento).
Mas como a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não tem fundos próprios endividou-se junto dos seus sócios, clarificou ao @Verdade o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, em montantes não revelados.
Entretanto, também por incapacidade financeira, o braço empresarial do Estado moçambicano nos projectos de petróleo e gás tem a prerrogativa de só pagar os custos incorridos durante a pesquisa dos projectos a partir da data da assinatura do plano de desenvolvimento.
ENH endivida moçambicanos em 809 milhões de dólares para pagar aos seus sócios na Área 1
No que respeita a exploração do Campo Golfinho/Atum na Área 1 a ENH teria de pagar durante o ano passado 48 biliões de meticais (cerca de 809 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio de 2018) relativos as despesas incorridas pelo Consórcio desde o início das actividades de pesquisa em 2006 até 30 de Junho de 2018.
ENH, Demonstrações Financeiras 2018Visto que não tem dinheiro a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos endividou os moçambicanos junto dos seus parceiros Anadarko Moçambique Área 1 Lda, Mitsui E&P Mozambique Área 1 Limited, ONGC Videsh Limited, Barhat Petro Resources Ventures Mozambique BV, PTT Exploration & Production Mozambique Área 1 e Beas Rovuma Mozambique Limited.
O @Verdade questionou a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos em que montante endividou-se com cada um dos seus sócios, em que condições de pagamento e que instituição passará a ser credora da dívida contraída à Anadarko, tendo em conta que a empresa foi extinta ao ser adquirida pela Occidental Petroleum. Decorrida mais do que uma semana a Administração dirigida por Omar Mithá não se disponibilizou a prestar esclarecimentos.
Nas Demonstrações Financeiras de 2018 da ENH o @Verdade apurou que para essa operação de financiamento e endividamento só em juros capitalizados os moçambicanos terão de pagar 4 biliões de meticais.
Recorde-se que em 2017 a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos também endividou-se com os seus sócios no projecto de exploração do Campo de Coral Sul, na Área 4 (ENI, CNPC, Kogas e Galp), pagar ressarci-los em 306.124.806 dólares norte-americanos referentes as despesas incorridas desde o início das actividades de pesquisa, em 2006, até 30 de Junho de 2017.
Esta dívida para ressarcir os sócios no Consórcio da Área 1 irá somar-se a nova dívida com os mesmo parceiros, para financiar uma parte do investimento, ao qual irão somar-se o 1,5 bilião de dólares norte-americanos que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos está a tentar financiar, esta semana na África do Sul e nas semanas subsequentes no Reino Unido.
Recorde-se que em 2017 a ENH também endividou-se com os seus sócios (ENI, CNPC, Kogas e Galp), em 800 milhões de dólares norte-americanos para assegurar a participação directa de Moçambique no projecto que vai explorar o gás natural existente no Campo de Coral Sul, na Área 4 da Bacia do Rovuma, na Província de Cabo Delgado.
Será interessante ver a Autoridade Tributária tentar cobrar impostos a estas petrolíferas a quem o Estado já deve biliões de dólares norte-americanos.

Constitucional “abstém-se” de julgar detenção dos 18 membros da Nova Democracia


Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Novembro 2019
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O Conselho Constitucional (CC) absteve-se de apreciar a detenção de 18 membros do partido Nova Democracia, acusados de falsificação de credenciais para acompanharem a votação do passado das 6ªs Eleições Presidenciais, Legislativas e 3ªs Provinciais na Província de Gaza, “por não ser da sua competência”.
No passado dia 15 de Outubro 18 membros do partido Nova Democracia, 17 dos quais delegados de candidatura e um mandatário distrital, foram detidos em postos de votação do Distrito de Chokwé, na Província de Gaza, alegadamente por ser portadores de credenciais falsas. Num processo sumário a detenção dos jovens, seis deles raparigas, foi legalizada e todos transferidos para a cadeia de Guijá.
A Nova Democracia recorreu ao Tribunal Judicial do Distrito de Chókwé que julgou a autencidade das credenciais apresentadas não é reconhecida pela Comissão Distrital de Eleições e por isso considerou-ou “cidadãos comuns” que não poderiam permanecer nas mesas de assembleia de voto a fiscalizar a votação.
Inconformado o partido submeteu um recurso de contencioso eleitoral ao Conselho Constitucional onde pedia a anulação da sentença proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito de Chókwé, solicitava a nulidade do processo de votação no Distrito de Chókwe e, por extensão, a libertação dos detidos e a reposição da legalidade e responsabilização dos infractores.
“Quanto ao primeiro pedido, o Recorrente baseou o respectivo fundamento no facto de os delegados da Nova Democracia terem sido proibidos de participar na fiscalização do processo eleitoral, acusados de terem credenciais falsas. Em virtude de os factos que fundamentam o pedido da Nova Democracia indiciarem ilícitos eleitorais e não matéria de contencioso eleitoral, o Conselho Constitucional decide remeter o processo ao Ministério Público”, decidiu o CC.
A instituição presidida pela Juíza Lúcia Ribeiro decidiu ainda que quanto ao pedido da libertação dos 18 membros do partido Nova Democracia detidos, “este Conselho abstém-se de o conhecer por não ser da sua competência”.

Renamo também “não juntou provas bastantes” para pedido de nulidade da votação e apuramento das Eleições Gerais


Escrito por Adérito Caldeira  em 13 Novembro 2019
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O derradeiro recurso do partido Renamo onde solicitou a declaração de nulidade da votação e apuramento das Eleições Gerais do passado dia 15 de Outubro não obteve provimento no Conselho Constitucional (CC) porque “não juntou provas bastantes”.
Após não ter sido capaz de usar os tribunais distritais para reclamar dos alegados enchimentos de urnas, impedimentos do Direito de voto, obstruções a fiscalização dentre outras fraudes denunciadas nos medias o partido Renamo viu serem chumbados os cinco recursos eleitorais que submeteu ao CC por falta de provas.
Inconformado o maior partido de oposição tentou sem sucesso que a instituição dirigida pela juíza Lúcia Ribeiro declarasse a nulidade da sessão plenária da Comissão Nacional de Eleições que procedeu no passado dia 26 de Outubro a centralização nacional dos resultados eleitorais das 6ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e 3ªs Provinciais.
Além disso a formação política de Ossufo Momade pediu ao Constitucional a declaração de nulidade da votação e do apuramento a todos os níveis das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 15 de Outubro de 2019.
“Com base nos presentes autos não se constata ter havido na assembleia geral da centralização nacional e do apuramento geral, realizada no dia 26 de Outubro de 2019, convocada as 18h do dia 25 de Outubro de 2019 e formalizada posteriormente por escrito, alguma reclamação, protesto, contraprotesto e decisões que sobre os mesmos tenham sido tomadas”, constatou o CC.
O Conselho Constitucional observou ainda que “o recorrente não juntou a acta e edital que contivessem os dados objecto do presente recurso, não observando, deste modo, o ínsito no nº 3 do artigo 192 da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada na Lei n° 2/2019, de 31 de Maio, e nº 3 do artigo 162 da Lei nº 3/2019, que dispõem que a petição de recurso, que não está sujeita a qualquer formalidade, é acompanhada dos elementos de prova, testemunhas se as houver, cópia do edital e de outros elementos que façam fé em juízo”.
“Portanto, os resultados obtidos na centralização nacional e no apuramento geral de 26 de Outubro de 2019, referentes as Eleições Gerais e Provinciais, realizadas no dia 15 de Outubro de 2019, não foram objecto de reclamação, protesto ou contraprotesto, por isso não existe nos presentes autos alguma decisão da CNE (deliberação) sobre os mesmos”, indicou o CC no Acórdão 19/CC/2019 onde concluiu que o partido Renamo “não juntou provas bastantes para o provimento da sua pretensão”.
No mesmo recurso eleitoral a perdiz pediu a anulação da Deliberação nº 117/CNE/2019, de 25 de Outubro, no entanto “o Conselho Constitucional mantém a sua decisão plasmada no Acórdão nº 17/CC/2019, de 9 de Novembro, referente ao Recurso Contencioso nº 24/CC/2019 e outros apensados e igualmente decididos, nomeadamente os Processos nºs. 22/CC/2019, 23/CC/2019, 25/CC/2019, 26/CC/2019 e 27/CC/2019, que, desde já, a sufraga, nos seguintes termos: Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 122 da Lei n.º 8/2013 e n.º 2 do artigo 149 da Lei n.º 3/2019, são imediatamente enviados exemplares das actas e editais ao Conselho Constitucional, ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República. Este envio deve ser feito por ofício e não carece de deliberação da CNE, como é o caso da Deliberação n.º 117/CNE/2019, que manda enviar estes documentos no seu artigo 3”.
“Quer a aprovação da acta e dos editais saídos da centralização nacional e apuramento geral e a sua publicação não carecem igualmente de deliberação da CNE, como é o caso da Deliberação n.º 117/CNE/2019, pois são actos que seguem um regime expressamente determinado por lei, como expendido atrás, nomeadamente: (i) assinatura pelos membros da CNE de uma acta e (ii) editais das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais devidamente assinados e carimbados pelo Presidente da CNE”, argumentou o CC que concluiu que “a Deliberação n.º 117/CNE/2019, de 25 de Outubro, é juridicamente irrelevante por carecer de base legal que a fundamente e a enquadre no processo de apuramento geral”.