PGR arrasa Sociedade Civil que advoga extradição de Chang para os EUA, onde está o “sentido patriótico e de soberania moçambicana”

Escrito por Adérito Caldeira  em 21 Maio 2020

No iniciou do seu 2º e último mandato Beatriz Buchili passou ao ataque e nesta quinta-feira (21) arrasou com as organizações da Sociedade Civil que tem feito campanha, nacional e internacional, para que o antigo ministro das Finanças que assinou as dívidas ilegais seja extraditado para o Estado Unidos da América (EUA), onde as autoridades judiciais deixaram claro que não tem jurisdição sobre o caso. Na plenária da Assembleia da República a Procuradora-Geral da República questionou onde está o “sentido patriótico e de soberania moçambicana”. Após clarificar os motivos pelos quais o Ministério Público está a empenhado e vai continuar “a envidar esforços para que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique, para o esclarecimento do processo da dívida pública”, a guardiã da legalidade passou ao ataque: “É curioso ainda que tenhamos activistas moçambicanos que se manifestam aqui, mas estão também em outras jurisdições à favor de uma outra decisão das autoridades daquele país e nada fazem, por exemplo, para persuadir aqueles países a cooperarem com as autoridades moçambicanas nos termos das leis e das convenções internacionais, e não só activistas, até deputados temos”, em alusão aos Estados Unidos da América, Reino Unido e África do Sul. “Será que o interesse destes compatriotas é mesmo ver esclarecido o caso e ver o Estado moçambicano ressarcido? Ademais, esses mesmos compatriotas não são capazes de fazer a mesma pressão aos países em que solicitamos informações há sensivelmente 2 anos para alimentar os processos em curso nas nossas instituições judiciárias garantindo-se desta forma a celeridade e a justiça que como sociedade moçambicana todos clamamos”, questionou. A Procuradora-Geral da República desmascarou a falácia de organizações como o Fórum de Monitoria do Orçamento e o Centro de Integridade Pública, “estes compatriotas continuam a divulgar que os Estados Unidos tem jurisdição e que o nosso processo foi instaurado à posteriori, quando na verdade o que tudo indica é que o processo americano foi instaurado e alimentado com base em elementos contidos nos pedidos de cooperação nos fóruns a que nos submetemos no âmbito da instrução preparatória do nosso processo, através do Relatório da Kroll que foi o Ministério Público moçambicano quem o fez, e nós não publicamos o relatório definitivo porque o processo ainda continua em instrução preparatória”. “Paradoxalmente estes activistas exigem celeridade no esclarecimento do processo em Moçambique, será que estamos todos comprometidos com o esclarecimento célere deste caso que tem impacto muito grande para o povo moçambicano? No nosso entender, Excelências, o exercício da cidadania no caso em apreço, traduzir-se-ia numa pressão no sentido da presença do arguido Manuel Chang e dos elementos solicitados às jurisdições estrangeiras na justiça moçambicana, para garantir a sua responsabilização, nos termos da nossa lei”, sugeriu Beatriz Buchili. A guardiã da legalidade questionou: “Onde está o nosso sentido patriótico e de soberania moçambicana, qual é a nossa contribuição como cidadãos moçambicanos no fortalecimento das instituições do nosso país? As mesmas organizações que evocam falta de credibilidade das instituições judiciarias moçambicanas submeteram ao mesmo tempo pedidos ao Conselho Constitucional que foram deferidos à favor das suas pretensões e já não contestam a credibilidade deste órgão judiciário moçambicano, claramente estamos perante uma grande incongruência”. De acordo com a Procuradora-Geral da República se a decisão da Justiça da África do Sul “for no sentido de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, o mesmo poderá ser restituído à liberdade a semelhança de Jean Boustani (acusado de arquitectar um esquema fraudulento em torno das dívidas ilegais mas que foi declarado inocente nos EUA) e desta forma enfrentamos as mesmas dificuldades com que nos deparamos na responsabilidade deste, comprometendo, ainda mais, a celeridade processual”.