26/05/2020
Assinaturas não conferem -Trata-se das rubricas usadas na devolução das armas do crime
Advogado Elísio tentou julgar a imprensa no tribunal
Na derradeira sessão antes das alegações finais, o Tribunal Judicial de Gaza ouviu explicações sobre a hierarquia das estruturas da polícia e sobre os exames grafológico feitos às rubricas de dois dos réus implicados na morte do activista Anastácio Matavele.
Logo que a sessão se iniciou, o advogado da polícia Elísio de Sousa, brandindo na mão as últimas edições do “Savana” e do “Canal de Moçambique”, tentou “julgar” os dois jornais. A pretenção, tal como em ocasiões anteriores, foi negada pela juíza Ana Liquidão. Depois da agitação causada por Sousa, o tribunal pode ouvir em declarações Luis Libombo, Director de Pessoal do Comando Provincial da PRM.
O assistente da família Matavele, o advogado Flávio Menete quis saber se é normal um chefe de pelotão ter uma patente inferior a um seu subordinado. Em causa estava o facto de o chefe do “esquadrão” que assassinou Matavele, o patrulheiro Agapito, ter como subordinado o subinspector Edson Silica, o operacional que conduziu a viatura do crime.
Perante a objecção do advogado do regime, Libombo disse que não era normal mas acontecia, dando alguns exemplos dentro do seu comando. No caso concreto, não se pronunciou, referenciando que as nomeações são feitas pelo Comandante Geral sob proposta do comandante da sub-unidade da UIR (Unidade de Intervenção Rápida.
A questão se o comandante do GOE (Grupo de Operações Especiais) se subordinava ao Chefe de Estado Maior (CEM) da sub-unidade ficou sem esclarecimento pois não houve pergunta.
Em tribunal, o réu Januário Rungo, CEM da sub-unidade declarou que o comandante da companhia do GOE, o réu Tudelo Guirrugo não tinha para consigo uma relação de subordinação, “apenas de colaboração”. Tudelo é suspeito de ter escolhido o “esquadrão da morte”.
O tribunal ouviu depois Lázaro Filipe, um especialista em grafologia que estudou as rubricas de Tudelo Guirrugo e do co-réu Justino Muchanga, o chefe do arsenal da sub-unidade. Tudelo é suposto ter assinado a devolução da AK47 utilizada pelo operacional Martins Williamo e Muchanga, que assinalou a devolução de duas pistolas que foram parar às mãos do civil Armando Maússe.
É importante referenciar que Maússe, ora detido, preferiu refugiar-se no Chibuto e não devolver as pistolas, entregando-as ao barbeiro Henrique Cumaio, que por sua vez as entregou ao patrulheiro Fabião Zitha.
Sobre as armas devolvidas, o grafólogo declarou ao tribunal que não existe coincidência entre as rubricas no livro de registos do arsenal e os espécimes recolhidos para testar a autenticidade das mesmas.
Na derradeira sessão antes das alegações finais, o Tribunal Judicial de Gaza ouviu explicações sobre a hierarquia das estruturas da polícia e sobre os exames grafológico feitos às rubricas de dois dos réus implicados na morte do activista Anastácio Matavele.
Logo que a sessão se iniciou, o advogado da polícia Elísio de Sousa, brandindo na mão as últimas edições do “Savana” e do “Canal de Moçambique”, tentou “julgar” os dois jornais. A pretenção, tal como em ocasiões anteriores, foi negada pela juíza Ana Liquidão. Depois da agitação causada por Sousa, o tribunal pode ouvir em declarações Luis Libombo, Director de Pessoal do Comando Provincial da PRM.
O assistente da família Matavele, o advogado Flávio Menete quis saber se é normal um chefe de pelotão ter uma patente inferior a um seu subordinado. Em causa estava o facto de o chefe do “esquadrão” que assassinou Matavele, o patrulheiro Agapito, ter como subordinado o subinspector Edson Silica, o operacional que conduziu a viatura do crime.
Perante a objecção do advogado do regime, Libombo disse que não era normal mas acontecia, dando alguns exemplos dentro do seu comando. No caso concreto, não se pronunciou, referenciando que as nomeações são feitas pelo Comandante Geral sob proposta do comandante da sub-unidade da UIR (Unidade de Intervenção Rápida.
A questão se o comandante do GOE (Grupo de Operações Especiais) se subordinava ao Chefe de Estado Maior (CEM) da sub-unidade ficou sem esclarecimento pois não houve pergunta.
Em tribunal, o réu Januário Rungo, CEM da sub-unidade declarou que o comandante da companhia do GOE, o réu Tudelo Guirrugo não tinha para consigo uma relação de subordinação, “apenas de colaboração”. Tudelo é suspeito de ter escolhido o “esquadrão da morte”.
O tribunal ouviu depois Lázaro Filipe, um especialista em grafologia que estudou as rubricas de Tudelo Guirrugo e do co-réu Justino Muchanga, o chefe do arsenal da sub-unidade. Tudelo é suposto ter assinado a devolução da AK47 utilizada pelo operacional Martins Williamo e Muchanga, que assinalou a devolução de duas pistolas que foram parar às mãos do civil Armando Maússe.
É importante referenciar que Maússe, ora detido, preferiu refugiar-se no Chibuto e não devolver as pistolas, entregando-as ao barbeiro Henrique Cumaio, que por sua vez as entregou ao patrulheiro Fabião Zitha.
Sobre as armas devolvidas, o grafólogo declarou ao tribunal que não existe coincidência entre as rubricas no livro de registos do arsenal e os espécimes recolhidos para testar a autenticidade das mesmas.
Filipe recolheu de Tudelo e Muchanga 10 testes grafológico apostos em idêntico número de folhas de papel A4. O perito disse que há quatro características a ter em conta na análise, nomeadamente a forma de pressão do instrumento utilizado para assinar, a direcção da letra, os movimentos e as ligações entre as letras. “Nenhuma tinha uma única característicaparticular”, referiu.
Elísio de Sousa quis saber se isso significava falsificação ao que Lázaro Filipe respondeu que não lhe competia a ele pronunciar-se sobre isso. No momento seguinte Sousa partiu para a veracidade dos testes feitos.
Ana Liquidão, a juíza, disse-lhe que essa questão “é o problema de não consultar o processo”. O representante do Ministério Público, agastado com o “teatro” do advogado policial, pediu-lhe para não falar com arrogância perante o tribunal.
As sessões do julgamento retomam esta quinta-feira, para alegações finais e com muitas questões que ficaram sem ser respondidas. Uma das quais é exactamente em que circunstâncias os policiais são defendidos por um advogado que está na folha de pagamentos da corporação, não estando ainda formalmente provado que actuaram numa missão da corporação.
Ainda sobre os pagamentos, a audiência não esclareceu se os polícias que participaram no assassinato, continuam com os salários pagos depois do despacho de pronúncia e se vencem de acordo com as promoções anunciadas o ano passado.
O tribunal também não deu provisão aos pedidos dos assistentes da família Matavele para que fossem libertados os áudios e as mensagens trocadas entre os membros do “esquadrão” e as chefias, um expediente que poderia levar a pistas adicionais sobre de onde teria partido a ordem para assassinar Anastácio Matavele na véspera das eleições gerais de 2019 e depois do escândalo do registo inflacionado de eleitores em Gaza, acção que teve a cumplicidade do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e da CNE (Comissão Nacional de Eleições).
Tratando-se de um primeiro julgamento envolvendo um “esquadrão da morte” dentro da corporação policial, durante a audiência, nenhum dos sujeitos processuais tentou explorar crimes anteriores cometidos por “esquadrões”, nomeadamente o assassinato do constitucionalista Gilles Cistac, as agressões ao académico José Jaime Macuane e ao jurista Ericino Salema, o desaparecimento do português Américo Sebastião e as dezenas de assassinatos protagonizados na zona centro contra líderes de base da Renamo, no período entre 2013 e 2019 e reportadas pela HRW (Human Rights Watch).
MEDIA FAX – 26.05.2020
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