05/11/2020
Terrorismo em Cabo Delgado
- Perante deputados da AR as chefias militares baseadas em Cabo Delgado mostraram grande preocupação com o porto e aeródromo locais
Numa altura que correm informações de que os terroristas continuam, desde o último fim-de- -semana em várias aldeias do distrito de Muidumbe, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) finalmente acabaram reconhecendo e partilhando a informação de que efectivamente o distrito de Mocímboa da Praia está nas mãos de terroristas, desde meados de Agosto.
A confirmação, feita pelo Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança estacionado em Cabo Delgado, aconteceu há dias perante membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR), que foi mandada [apesar do desacordo da Renamo] para ir averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos na zona centro e em Cabo Delgado.
“Neste momento há preocupação do Comando Conjunto pelo facto de o distrito de Mocímboa da Praia estar nas mãos dos terroristas, sobretudo o porto e o aeroporto” – refere o relatório da Comissão parlamentar que esteve em Manica, Sofala e Cabo Delgado.
O assunto da ocupação ou não de Mocímboa da Praia, particularmente da sua vila sede, do porto e do aeródromo local foi sempre evitado pelas chefias das Forças de Defesa e Segurança. No último pronunciamento sobre este assunto, o Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, disse que a vila, o porto e o aeródromo não estavam necessariamente sob controlo terrorista. Mas também, admitiu ele, as FDS não estavam lá. Ou seja, ficou a ideia de que aqueles locais importantes daquele que é também um distrito estratégico para a província de Cabo Delgado tinham-se tornado numa terra sem ninguém.
Entretanto, apesar da nega, várias fontes, incluindo militares, reconheciam em fóruns restritos que desde o ataque e ocupação de meados de Agosto, os terroristas nunca saíram de Mocímboa de Praia. Aliás, os bandos têm estado a procurar expandir o raio da ocupação, descendo para aldeias remotas da vila sede, incluindo o cruzamento de Awasse, onde está instalada a já vandalizada subestação da Electricidade de Moçambique.
Até porque todos os distritos a norte estão, há meses, sem corrente eléctrica da rede nacional, exactamente em resultado da vandalização daquele importante infra-estrutura eléctrica. Diante dos relatos que conseguiram apurar, tanto a partir das vítimas acolhidas em centros de reassentamen-to, assim como das próprias FDS e de organizações de assistência humanitária, o relatório da Primeira Comissão descreve e resume a situação de segurança em Cabo Delgado como “grave”.
“Em termos de segurança de pessoas e bens do Estado e de particulares, a situação é grave, devido aos ataques terroristas que se verificam nos distritos do nordeste e centro da província” – indica o relatório.
Em relação à violação dos direitos humanos, o relatório aponta, citando as FDS, que os terroristas têm estado a sofisticar a sua propaganda, recorrendo à falsificação de vídeos que posteriormente são partilhados nas redes sociais, supostamente com objectivo de manchar a imagem das FDS.
Por outro lado, do encontro com o Conselho Islâmico na província de Cabo Delgado ficou a lamentação deste grupo pelo facto de, segundo disseram, o Governo não ter dado ouvidos aos alertas que insistentemente eram partilhados sobre a existência de práticas radicais estranhas ao islão.
Nas conclusões e tendo em conta a grande missão que tinha, a Comissão da AR que, por desacordo não incluiu membros da Renamo, refere que não foram encontradas evidências sobre práticas que consubstanciem violação de direitos humanos praticados pelas FDS.
Há sim práticas que violam gravemente os direitos humanos protagonizados por grupos terroristas, daí que o seguimento psicológico dos sobreviventes apresenta-se como fundamental.
MEDIA FAX – 05.11.2020
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