segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Está a valer tudo para libertar Chang. O Edson Macuácua por exemplo, claramente a cumprir ordens do indivíduo Q, fixou uma nova jurisprudência. Em Moçambique já é permitido citar leis revogadas ou mencionar dispositivos legais que não existem. Tal como os erros processuais já são irrelevantes para o conhecimento do mérito da questão. O pedido do Tribunal Supremo é um hino ao informalismo processual. Mas o Edson decidiu que é válido.
PS: Todos os recursos da oposição costumam ser chumbados nesta terra devido a formalismos processuais de pequena monta. Mas o Tribunal Supremo pode formular um pedido com base na Lei revogada que há sempre um Edson que se gaba de estar a fazer doutoramento para aceitar o documento. Na abertura do ano judicial devia-se anunciar o funeral do Estado de Direito. E declarar-se a Frelimo como fonte de Direito. Quando é o Chefe do Estado a promover a violação de Leis, então estamos no bazar.
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