CAMPANHA DA CIP versus ACTUAÇÃO DA POLÍCIA

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Elísio de Sousa
Ontem às 18:12 ·

CAMPANHA DA CIP versus ACTUAÇÃO DA POLÍCIA

Por via das redes sociais tomei conhecimento da acção de um grupo de agentes da polícia ordenando alguns cidadãos à despir camisetas com alguns dizeres oriundos de uma campanha promovida pela CIP (Centro de Integridade Pública), com os dizeres “EU NÃO PAGO DÍVIDAS OCULTAS”.

A - DA LEGALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS OCULTAS

Creio que a expressão “DÍVIDAS OCULTAS”, é inequívoca em solo pátrio, visto que se tratam das dívidas que foram contraídas “ilegalmente” pelo Estado moçambicano, na sequência dos duvidosos projectos das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM.
Contudo, importa lembrar que as mesmas dívidas foram legalizadas pela Assembleia da República de Moçambique e subsequentemente transformadas em LEI.
Ora, tendo as mesmas sido formalizadas legalmente pela República de Moçambique, isto significa que as mesmas são de cumprimento obrigatório, até que uma LEI contrária à revogue ou a altere de qualquer forma.

B - DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS LEIS

A Constituição da República determina que as LEIS são de cumprimento obrigatório Erga Omnes (aplicação geral). O incumprimento de uma LEI pode ser passível de sanção civil, administrativa ou mesmo criminal.
O nosso Código Penal, determina, no seu artigo 403, que, resumidamente, comete o crime de SEDIÇÃO todo aquele que (…) se ajuntar em motim (…) para impedir a execução de uma LEI (…) serão punidos com pena até 1 ano de prisão. Lembramos que as referidas dívidas ocultas foram aprovadas por LEI.
Ainda no mesmo Código Penal, concretamente no art.º 398, existe um crime que se designa por INSTIGAÇÃO OU PROMOÇÃO À DESOBEDIÊNCIA COLECTIVA que determina que a instigação ou provocação à desobediência colectiva às leis (…) é punida com pena de prisão até 6 meses e multa correspondente. Ademais, a al. b), do mesmo dispositivo legal, determina que são igualmente incriminados aqueles que distribuirem e tentarem distribuir quaisquer papeis escritos conducentes ao mesmo resultado.

C - DURA LEX SED LEX

Ora, desta sequência de artigos, denoto que ao se exibir camisetes, cartazes, panfletos e outros meios de propagação de uma informação que INSTIGA ao não pagamento das dívidas ocultas, pressupõe, neste caso o incumprimento de um dever legal, pelo menos por enquanto, enquanto a Assembleia da República não se pronunciar em relação à revogação da LEI que autoriza o governo a pagar as dívidas.
Na verdade tenho mesmo que concordar com aqueles que descordam que estas dívidas ocultas não devam ser pagas, mas não posso concordar com o meio que as mesmas usam para manifestar o seu desagrado, uma vez que a Lei Penal, pune todo tipo de manifestação tentente ao incumprimento de um dever legal aprovado por LEI. Dizem os mais entendidos “DURA LEX SED LEX”.

D - DA ACTUAÇÃO DA PRM

É nesta senda que a polícia entra em cena. A Polícia da República de Moçambique, tem como uma das suas várias atribuições garantir a Ordem Pública e Segurança, com base na LEI. Se uma campanha prestada por alguma entidade da Sociedade Civil (neste caso, o CIP), entra em choque com os dispositivos normativos de âmbito criminal, por melhores intenções que tenha, a mesma não deve ser ignorada pela Polícia da República de Moçambique. Como garante da Constituição e da LEI, a Polícia não precisa esperar por qualquer ordem superior para agir em benefício da Ordem Pública, desde que os requisitos da sua actuação estejam cabalmente preenchidos.

Uma camisete que nas suas escritas diz de forma aberta e inequívoca “Eu Não Pago Dívidas Ocultas”, é o mesmo que dizer “Eu Não Vou Cumprir Com a Lei”, o que se mostra criminalmente censurável nos termos do Título VI (CRIMES CONTRA A ÓRDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS), nos arts.º 401 a 413, todos do Código Penal.

E - CONCLUSÃO

Confesso que, pessoalmente sou contra o pagamento destas dívidas “vergonhosas”, como chamam alguns, mas, por outro lado não teria coragem de vestir uma camisete onde explicitamente estaria, necessariamente, a confessar o cometimento de um crime.

Não queria dizer isso, mas, apesar dos constrangimentos que isso possa criar, tenho que admitir que desta vez a POLÍCIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE está apenas a fazer o seu trabalho, nos termos do que dispõe a Constituição e os respectivos Estatutos.

F - RECOMENDAÇÃO

QUE TAL SE PROPUSERMOS A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ILEGAIS (e criminosas) POR MEIOS PRÓPRIOS (via lobis na AR, etc.)?

E QUE TAL??




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Comentários


Jaime Beleza Machava Muito certo dr
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Ivan Amade Excelente texto.
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Adriano Lázaro Moçambique carece de advogados que trablham pra o povo,vejo muitos moçambicanos a defender o errado,,,,a propria crm no seu artigo 80 e 81 dá aos moçambicanos outros DIREITOS QUE o ilutre aqui feriu

Todo cidadao tem direito de resistir,n obdecer as leis ilegais,,,,quem aprovou essas dividas pra ser legalizadas é o Manuel Chang e outros 143 deputados da frelimo
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Julio Lacitela Obrigado.
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Adriano Lázaro Por?
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Efraimo Neves Melhor comentário
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Adriano Lázaro Se a divida é ilegal,a propria lei que legalizou a tal divida tambem é ilegal
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· 2 h

Paulo Madiquil Bom uma abordagem clara.... Nos nao podemos ir contra a lei. Mas essa siuacao, merece uma especial atencao...
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Adriano Lázaro Afinal quem aprova a lei? Não é homem? O sr esta mi dizer que 106 deputados da oposiçao k votaram contra a legalizaçao das dividas ocultas estao errado? Cip tambem ta errado? Carta de moçambique esta errada?
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Cassiano Carlos Cadori Agreed
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Remane Abudo Um Estado retrógado.
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Pedro Matule Sinceramente é muita vergonha os deputados aproveitarem da sua maioria pra fazer o povo moçambicano sofrer aprovando leis pra escravizar a maioria. Nestas jogadas os deputados está claro que apanharam uma sopinha das galinhas que foram distribuídos mas por favor não vamos pagar esta dívida.
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Julio Lacitela Ilegal+ilegal+ilegal = legal?
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Adriano Lázaro Qualquer número multiplicado por zero,é igual a zero,isto é,0*0=0#12344*0=0#####ilegal+ilegal+ilegal=ilegal;
Ilegal +legal =ilegal.........os deputados representam povo e sao esses deputados que estao fazer sofrer o povo(144 deputados),os 106 deputados votaram contra a legalizaçao das dividas ocultas.....

Acho que ele nao esta entender a palavra "ocultas".....mas sendo alguem de direito devia saber que manifestaçao é um direito,resistencia é um direito,acçao popular é um direito,etc.

Cip é uma organizaçao que o estado moçambicano reconhece( é constituida por moçambicanos,aqueles que estao representados pelos alguns deputados que legalizaram as dividas ocultas),problema n esta com cip,sala da paz,carta de moçambique,stv,rdp africa,etc,mas o povo já esta se vingar
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· 21 h

Luis Materula Tirei o Chapéu.
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Ramx-jr Da Eliçia Saguate Afinal!!!!
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Luis Moiane É isso que muitos não estão a perceber...
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Sonia Mboa Mboa O Povo aprendeu bem do Governo do Dia a nao cumprir com a leí

Estamos hoje castigados por estas dividas
Se sao.ocultas tambem estou a bricar de ocultar que estou pagando sim pelas borradas destes ladroes sem vergonha

Por outro lado é uma forma de precionar sim a Bancada da Frelimo que aprovou sozinha as dividas para o povo a revogar

A sociedade civil submeteu sim um documento que esta nas gavetas ha bastante tempo

Se concordamos vamos cada um dizer o que sentimos

CIP fez esta parte os juristas com melhor entendimento facam tb a outra parte
As assinaturas deixem pela nossa conta
É so me dizerem ja esta que eu busco as pessoas na rua
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Cremildo Macamo Alinho contigo
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Sonia Mboa Mboa Cremildo Macamo
Vamos juntos recolher as assinaturas depois dos Juristas fazerem a parte deles

Temos que deixar de dar pareceres e ir as accoes
Ate dia 5 devem saber que o povo ja nao quer brincadeiras
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Matoso Avijala Concordo contigo Sonia Mboa Mboa
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Cremildo Macamo Tempo e energia é o que tenho demais. É hora de parar com essas atrocidades
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· 21 h

Sonia Mboa Mboa Se cada um fizer a sua parte o povo que ja nao tem boz de tanto gritar vai bater palmas
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Donaldo Matos Dr. Elísio sempre atento.
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Mulopwana Murrom'pwe Qual.atento?.atento.ou.bajulador
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Makethe Junior Temos policias mesmo! Ou mudaram so de fardamento?
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Moses Filho Falou a voz do consenso.
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Alfredo Macuácua O governo foi o pioneiro, neste assunto das dívidas, a contornar a Lei, pelo que a sociedade deve levantar a sua voz contra estas dívidas que nos sufocam, não acha Sr Elísio de Sousa.
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Matoso Avijala Bem falado!
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Omar Luciano Macuvele Esses juristas há vezes que parecem não tem sangue de tanto encubertar o regime, quando é o regime a pisar na bola encolhem mas quando o povo tenta reagir, aí acordam. Juristas ou lambebotas.
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Abu Casanova Mahmud Eu só quero saber se consciência não pesa, tanto palreio para justificar o injustificável. Uma roubalheira clara, mundialmente conhecida. E me veem indivíduos à soldo de tostões armados em iluminados. Boca fechada não entra mosca!
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Mulopwana Murrom'pwe Abu Casanova Mahmud Maningue
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Guilherme l'Afro Mozambicain Alguém que não gosta de tecnicalidades deveria reagir.kkk. A situação em Moçambique é muito embaraçosa. Há muita instabilidade nos discursos e análises. E difícil realmente falar de respeitar leis. Ou respeitamos todos ou ninguém respeita.
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Rildo Rafael As dívidas ocultas foram ilegais e logo a lei que a sustenta é ilegal....Eu não pago as dívidas ocultas é o mesmo que dizer que eu não cumpro as leis? O governo quer pagar as dívidas, mas o povo não! O governo pode responsabilizar as pessoas que estão a frente das dívidas e não o povo.....Como fazer referência a lei por algo que foi ilegalmente assumido? Ainda me lembro que a Autoridade Nacional da Função Pública tinha sido criado com base numa lei, mas que era algo inconstitucional e a lei foi revogada! E com as dívidas? Seguiram todos procedimentos? Gosto de aprender.
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Adriano Lázaro CERTAMENTE,,,,,,,,SE A PROPRIA DIVIADA FOI CONTRAIDA ILEGALMENTE,A PROPRIA LEI QUE LEGALIZOU AS TAUS DIVIDAS, TAMBEM É ILEGAL.
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Rildo Rafael Elvino Dias....
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Walekaya Tamele Tecnicalidades e tecnicalidades, afinal qual é o lugar da logica para os cultores do Direito??
Se ao se fazer a campanha é mesmo loby, no final alguem tem de ouvir.. O melhor remédio para as leis injustas é a desobediência, não se esconde muito no Direito, veja a história também, várias foram as leis injustas que os regimes autoritários promulgaram e que precisou se de desobediência para vence-las!! Os Salazar, Hitler, Mussulines etc.
Não é porque é lei, logo é justo, não é bem assim!!
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Dercio Matale Ninguem eh obrigado a cumprir com uma lei injusta. Grande equivoco ilustre.
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Mwenemutapa Fernando E que equívoco. Acredito que não ponderou as excepções que a própria Constituição prevê e que são dignas de realce e não merecem ser esquecidas.
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· 22 h

Tenebreezy So lendo os comentarios... esta muito interessante isso
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Sengo Nhassengo Essa revogaçao, so vai acontecer quando entidades como a CIP, promover campanhas de sensibilizaçao dos nossos deputados for elucidada. Para mim, estes deputados estao desprovidos de capacidade intelectual. Repetidores de pensamentos de mentes sujas. Ate quando? Deveria haver uma entidade superior para analizar a capacidade mental destes malcriados. Bem pagos e mal usados. Tenho dito.
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Orlandomarranguene Fernando Tiro chapéu com Dr Elisio.
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Elvino Dias Dr. Elísio de Sousa, o cidadão tem direito de resistência contra actos ilegais e que violem os seus direitos, artigo 80 da Constituição. Se bem disse que as dívidas são ilegais, é justo e lícito que as pessoas se oponham à essa ilegalidade. Por outrolado, o termo desobediência, pressupõe que a pessoa ilicitamente deixe de obedecer a um comando normativo que lhes obriga a praticar algo, o que, salvo opinião diversa não vejo nisso. Por último e com interesse relevante, em nenhuma parte do mundo, usar uma simples camisete é crime
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John Eff Goddy Muito bem dito.
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João Massango João As dividas foram contraidas ilegalmente,isto é,sem o conhecimento da AR.......

Em moçambique violaçao de menor de idade é crime( sendo sexualmente ou psicologicamente),esse Dr esta fora do contexto.......se violaçao de menor de idade é crime,será queele esta dizer apos a violaçao de menor de idade podemos aprovar uma lei que legaliza a violaçao de menor?

Se a divida é ilegal,a propria lei que legaliza a tal divida tambem é ilegal
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Domus Oikos Elvino Dias dr. Elísio de Sousa está a confundir e a ibteroreyar com deficiencia as leis vigentes.
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Domus Oikos Elvino Dias O que Dr. Elisio não sabe que se trata de uma manifestação demonstrando a indignação. O povo não tem instrumentos pra impedir os prevaricadores e ladrões de prosseguir com os seus intentos. Não se trata de desobediência porque ninguem estará na bicha pra oagar individualmente. Aquele grupo de ladrões farão o que sempre fizeram: em nome do povo pagar as dívidas umoutando a todos o peso de acções corrupta de um governo.
Dr Elisio está a confundir na interpretação da lei. É uma demonstração da indignação contra o governo opressor e é permitido por lei.
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Elvino Dias Domus Oikos se tal normal visa limitar um direito fundamental, o direito a manifestação, então é ilegal
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Mouzinho Zacarias Forca ...elvino dias
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Frank Mwanaluc é discutivel
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John Eff Goddy Vão tentar desvirtuar a essência da campanha mas "Eu Não Pago"!... O Resto, enfim o resto aqueles que assumiram tais dívidas sabem oque fazer entre revogar tal lei aprovada pelos deputados da Frelimo ou madarem o senhor Chang e os seus pagarem.
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Dinho Jorge Excelente texto Dr! 1.mas importa refirir que o povo através do uso das camisetas * Eu nao pago as dividas ocultas* tem o único objectivo de manifestar o seu descontentamento que acredito que e de Lei. 2. usar outros meios por vias legais através de órgãos competentes ate de algum modo posso concordar, mas penso que o povo não o faz porque já perdeu a confiança desses mesmos orgaos.
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Domus Oikos Dinho Jorge estou de acordo contigo. Aqui não há instrumentos legal e não tem como o povo impedir o pagamento de dívidas que já estamos pagando com dura e cara vida que nos aprontaram. Trata-se simplesmente de manifestação é demonstração da indignação contra as acções de um governo autoritário e opressor contra o seu próprio povo.
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Benedito Qwartz Uns estao de acordo😂😂😂😂
Outros estao em cima do muro😂😂😂😂
Outros nao.estao de acordo😂😂😂😂
E eu estou aqui😂😂😂😂😂
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Domus Oikos Um país Autoritário aprova leis pra defender a roubalheira e oprimir o povo. Até as guerras são justificadas quando o Estado se torna opressor. Vamos manifestar o nosso desagrado. Obrigado CIP pela iniciativa de apoiar e conscientizar os cidadãos.
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Elvino Dias Domus Oikos não há nenhum crime aqui. O meu irmão é que está a esforçar a interpretação
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Domus Oikos Concordo.
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Arlindo Chibebe Calado eras melhor que Paul Joseph Goebbels.
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Domus Oikos O que Dr. Elisio não sabe que se trata de uma manifestação demonstrando a indignação. O povo não tem instrumentos pra impedir os prevaricadores e ladrões de prosseguir com os seus intentos. Não se trata de desobediência porque ninguem estará na bicha pra pagar individualmente. Aquele grupo de ladrões farão o que sempre fizeram: em nome do povo pagar as dívidas deixando todo o peso de acções corrupta de um governo ao pobre povo.
Dr. Elisio está a confundir na interpretação da lei. É uma demonstração da indignação contra o governo opressor e é permitido por lei.
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Nazaré Gervásio Apoiado
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Hélder Dos Santos Majorntakarikwa SITUAção complicada para os moçambicanos,visto qui a divida em causa já foi legalizada pelo poder legelativo,oqui vem asequir????
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Elisio Macamo como sempre, contundente xará. parabéns. apesar de estar contra essa acção do cip não me sinto à vontade com a reacção policial. as pessoas deviam ter a liberdade de articular o seu desacordo e a lei devia distinguir melhor. uma camiseta que diz apenas para não se pagar alguma coisa é diferente duma camiseta que diz "vamos matar albinos". a polícia devia estar fora disto e deixar que pelo debate na esfera pública se mostre o equívoco dessa acção.
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Custodio Mondlane Pois é, dizer “vamos matar albinos” é incitar a violência, o que é crime, diferente de dizer "eu nao pago dividas oultas".
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· 1 dia(s)

Jacob Marrengule Baseando nos comentários, já me parece que a interpretação dos artigos, varia e até depende da faculdade onde cada um se formou, é estranho!!!!!🙈🙈🙈🙈🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️🏃‍♂️
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· 1 dia(s)

Obus Neuara Na minha casa, a minha esposa fez dividas, sem o meu conhecimento, para comprar cabelo (as vulgas estensões). Sem o meu conhecimento, endividou se, também, para adquirir um par de chinelos havaianas.

Em sinal de protesto, há 3 dias que visto camisetes onde vem escrito "Não pago dívidas ocultas".

Assim já estou com medo de vestir e sair a rua, pois a polícia pode me repreender, e a acção da polícia conta com o suporte legal dos doutores advogados.
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Mwenemutapa Fernando Grande analogia.
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· 22 h

João Pedro Muianga Ex dolo malo non oritur actio e ex turpi causa non oritur actio
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Miguel Manjaze João Pedro Muianga, agrdeco a traducao do seu comentario para nos leigos na materia podermos estar enquadrados, por favor!
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· 1 dia(s)

João Pedro Muianga Miguel Manjaze vai ao meu mural vai encontrar o significado deste princípio.
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· 15 h

Patricio Saide Repudio à Lei injusta é crime, uau...
E eu me perguntando onde é que essa tal de justiça esteve quando se deixou injustiçar? E hoje se nega de se justiçar!

"Justino não reclame de injustiça se você não é justo"

Aqui se legaliza o ilegal e, torna-se ilegal o legal que ilegalizaria a ilegalidade!

A justiça se negou de ser justa e hoje exige que se seja justo com ela!
Paradoxal tudo isso!

Uso de simples camiseta é crime uau...

Mas porque "dura lex sed lex" gostaria de saber tal instigação é à quem mesmo? Neste caso quem, materialmente, é instigado a não cumprir com a lei?

Ps: tinha de comentar alguma coisa! 😐
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Fortunato Jose Guicole Não sou bom entendedor de direito mas nesse âmbito todos deputados da bancada da frelimo deviam ser imediatamente presos.
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Adriano Lázaro Ja defendi isso,mas penas k a nossa justiça è pra pobre como eu,ate sofremos perseguiçao por comentar algo no fb
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Noe Goncalves Ilustre, compreendo a sua tecnicalidade no que tange as citacoes legais, portanto, oque dizer sobre o direito a manifestacao, tanto como o exercicio da cidadania que se verifica em toda parte do mundo.
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· 1 dia(s)

Luís Nhamizinga Correcto Dr. ordem segurança traquilidade pública.
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Joao Jone Chicote No no mundo civilizado, as pessoas tem o direito de exercer a sua cidadania. Como disse há poucos dias o Prof. Catedrático Bacelar Goveia "Deve ser uma cultura os cidadãos dizer que pensa em contrário, ter uma opinião sobre aquilo que está a acontecer no seu país".
Não há democracia sem opinião pública democrática, sem encontro de vontades divergentes no exercício dos direitos políticos.
Não há nenhum tipo legal de crime usar uma camiseta fornecido pelo CIP com dizeres "EU NÃO PAGO DÍVIDAS OCULTAS". Não podemos interpretar de forma extensiva a norma incriminadora.
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· 1 dia(s)

Celso Sofala Se se aprovar uma Lei que diz que, "todo cidadão com idade inferior a 25 anos deve ser morto", teremos de ser mesmo mortos até que "uma outra Lei a revogue a altere de qualquer forma"?
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· 1 dia(s)


Víctor Valdo Massaiete Por mais duro que seja, sim!
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Jaime Antonio Celso Sofala boa pergunta...as vezes penso k alguns Doutores såo cumplices do sistema......
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Celso Sofala Ninguém segue a uma Lei que não seja razoável, à isso Homens preferem a morte.
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· 23 h

Celso Sofala Vamos crer que não seja o caso do autor da análise.
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· 23 h

Mwenemutapa Fernando Tens razão, a CRM nos dá possibilidade de resistirmos a essa Lei por ser inconstitucional. O direito de Resistir é um direito fundamental e o CIP está coberto de razão.
E todos nós estamos.
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· 22 h

Buene Boaventura Paulo Como a pessoa ou pessoas que vestem as tais camisetes vai impedir o cumprimento da lei, aprovada pela Assembleia da República? Com a camisetes o Ministro das Finanças vai deixar de executar as suas tarefas Sr. Doutor?
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· 1 dia(s)

Omar Mussa Parabéns pela explicação.
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Nkulu Wa Munu Mais um que temos que isolar:
- é crime protestar contra uma lei que um grupo de cidadãos julgarem inconstitucional?
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Mamana Wa Taís Nkulu Wa Munu vc hein 😹😹😹😹😹😹
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· 23 h

Nkulu Wa Munu Estou em campainha contra esta tentativa de desviar as pessoas
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· 22 h

Alberto Mussana Emitir opinião é crime?
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· 1 dia(s)

Francisco Jose Vai se revogar essa lei. So estamos a começar...
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Costa Manhiça NHO NHO NHO SO
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· Ver Tradução
· 1 dia(s)

Francisco Jose " Mesmo com uma Constituição mais liberação um povo ignorante é sempre ilegal"
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Pascoal Gemo Lamentável que o cip possa patrocinar a violação da lei mas não poder apoiar as famílias pobres na mesma cidade
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Carlos Maria Sili Maria Essa não é tarefa da cip mas sim do governo.
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Albino Matsinhe É o grande erro quando chamamos a colação o artigo 80 da CRM, por razão muito simplis o órgão que a provou a lei da legalização das dívidas é fã mesma hierarquia que a daquele que aprovou a lei constituicional dentro das suas atribuições e competências. Analise do Dr. Elísio é profunda e precisa de ser relevado sob pena de cair na esfera jurídica é ver legalização de prisão antes dos infractores das dívidas serem condenados e, não vermos o fim da história dívidas ilegais.
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Uric Mandiquisse Por ser lei, não significa que seja justo... Enquanto buscar a justiça e o bem estar social, não há leis sem excessão... É bom ver jovens assim, aplicados a sua ciência, mas meu irmão, abra mais a mente esse tecnissismo todo chega a ser futil quando o assunto é justiça social... Ademais, esse mesmo codico foi elaborado e aprovado sem a devida ascultação...
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Manusse José E se a lei nao e' justa nao pode ser cumprida. E o apelo a deseobediencia civil torna-se uma justa causa.
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Uric Mandiquisse Direito versus Justiça
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· 23 h

Francisco Jose Manifestação, greve é um direito...
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Izidro Ractone Está tudo dito. DURA LEX SED LEX. Infelizmente não temos como. Até olho com alguma preocupação quando a luz da referida companha (a qual me simpatizo com as motivações dela) são arroladas determinadas figuras públicas do partido maioritário na AR e consideradas como cúmplices.

É que no meu entender, queiramos ou não, para todos efeitos legais, é a AR que legalizou as dividas ocultas e não determinada bancada. Salvo melhor opiniâo a lei que legaliza as dividas ocultas nâo descrimina os deputados que votaram contra, a favor ou que se absteram. Portanto, é a AR.

Conhecendo como as coisas funcionam e tendo em conta a logica da disciplina partidária, é facil perceber que foi a bancada maioritaria que viabilizou a legalização das dividas ilegais, por via da chamada ditadura do voto.

Portanto, concordo com a sugestão do MESTRE Elisio Elísio de Sousa, que é de avançarmos por uma campanha que visa obter apoio da propria AR para revogação (dito por não dito) da tão polemica lei.
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· 1 dia(s)


Manusse José Nao foi a bancada maioritaria?
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· 1 dia(s)

Izidro Ractone Meu caro, foi a bancada maioritária sim. Mas isso consta no relatorio oi sintese que arrola o ambiente que caracterizou o processo da aprovação da lei. Pelo que, na referida lei é a ASSEMBLEIA DA REPUBLICA que aprovou. As regras democraticas concordadas não permitem fazer mensão na lei quem foi que votou contra ou a favor.
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· 1 dia(s)

Carlos Andrade Nataniel Meus caros, sou de opinião que, como bem defendem os filósofos: nada escapa ao crivo filosófico, para dizer que, até o Jurista tido por "lente" pode cometer gralhas. Isto posto, não perfilho da opinião/interpretação do Dr. Hunguana pelo nome, e sim porque é a interpretação mais lógica e desapaixonada. Não pode nem mesmo a AR legalizar dívidas contratadas à margem da mater legis, pelo que, essa dita Lei inquina do vício de nulidade (inexistência legal). Tal vício e insanável. O que aconteceu na AR foi a bancada da POSIÇÃO, violou igualmente a Constituição, #sómanada!!!
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· 32 min

Carlos Andrade Nataniel Meus caros, sou de opinião que, como bem defendem os filósofos: nada escapa ao crivo filosófico, para dizer que, até o Jurista tido por "lente" pode cometer gralhas. Isto posto, não perfilho da opinião/interpretação do Dr. Hunguana pelo nome, e sim porque é a interpretação mais lógica e desapaixonada. Não pode nem mesmo a AR legalizar dívidas contratadas à margem da mater legis, pelo que, essa dita Lei inquina do vício de nulidade (inexistência legal). Tal vício é insanável. O que aconteceu na AR foi que a bancada da POSIÇÃO, seguiu o Governo do dia e igualmente violou a Constituição, #só manada!!!
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· 30 min

Mulopwana Murrom'pwe Este pais o que mais tem sao juristas mafiosos ou pela mafia conectados... è dificil engender onde e.como.estes famosos advogados foram formados. O MEU AVO interpretaria melhor as.leis
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· 1 dia(s)

Mulopwana Murrom'pwe Entao.pork a.PRM nao.prendeu o.governo que.cometeu ilegalidades?
Se o.Elisio esta correcto, pork a PRM não.prendeu os Deputados k.aprovaram ilegalidades. Há juristas k no.silencio virariam poetas
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· 1 dia(s)
· Editado(s)

Supinho Mutela Jr. C - (…) DURA LEX, SED LEX)
Eu concordo com essa visão… Todavia não posso em sã consciência me submeter a pagar divida que também foram contraídas ILEGALMENTE, sob pretexto de que a Lei é Lei ou porque o CP puni doutra conduta, como tem dito meu amigo Samirex, "algo de errado não esta certo". O princípio DURA LEX, SED LEX não deve ser imposto ou de qualquer modo exigido apenas ao povo ou a sociedade civil, quando tenta se opor ao cometimento de ilegalidade por parte de agentes públicos que deviam ser mais exemplares no cumprimento da LEI (este principio também é ERGA OMNES). Ademais, o artigo 80 da CRM, legitima os cidadãos o direito de não acatar ordens ilegais, nestes termos é legítimo que o cidadão se recuse a pagar dividas cometidas ilegalmente.
F – QUE TAL PROPUSERMOS A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ILEGAIS (e criminosas) POR MEIOS PRÓPRIOS (via lobis na AR, etc.)?
(…) Propor a revogação da Lei que autoriza o pagamento das dívidas ilegais, salvo opinião contrária pressupõe a criação de mecanismos para que os deputados da AR que tornaram legal doutra divida, possam propor em debate a sua revogação uma vez que enquanto cidadão não temos na constituição a prerrogativa de iniciativa de lei (art. 182 CRM), o que além de ser moroso pode cair por terra se a maioria absoluta que domina a mesma AR votar contra doutra revogação. Enquanto tal processo estiver pendente na AR, o pobre cidadão estará diariamente a pagar uma divida ILEGAL, que deixou de mal a pior as condições de vida do povo. Acho que a intenção da CIP é consciencializar o povo dessa ilegalidade, e se opor a mesma, o que não é errado na minha opinião.
X - SUGESTÃO:
Que tal, deixar a CIP com suas camisetes a exercer seu direito constitucional nos termos do artigo 80, e sugerir a revogação dessa LEI enquanto este procedimento legislativo durar?
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· 1 dia(s)
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Albino Matsinhe O traço distintivo dos intérpretes da lei são resultados! A interpretação é extraído na letra da lei.
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· 1 dia(s)

Amonge Rafael Macuacua Lamentavelmente e contra gosto ficou claro e isto está mesmo dificil.
Grato pela aula.
E esse que tal devia chegar à CIP é uma alternativa que "talvez" pode evitar o confronto com as autoridades.
Digo talvez porque as nossas autoridades tambem são famosas por serem alérgica ao exercicio da cidadania pelos cidadãos.
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· 1 dia(s)

Lourenco Dilson Quando sr. Advogado afirma que a Assembleia de República legalizou as dividas ilegais por via de lei. Está tambem a afirmar que os actos que infermam de vício de inexistência são passíveis de convalidação. Kkkkk
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· 1 dia(s)


Enoque De Jesus Catique Resumindo!
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· 1 dia(s)

Francisco Jose Elisio de Sousa, foi infeliz neste post apesar de recorrer as leis para debalde encontrar fundamentação.
Ficou desviado do essencial. As pessoas tem direito a manifestação, tem direito a livre circulação, tem direito a liberdade de pensamento, de expressao.
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· 14 h

Oreste Labuquene Labuquene Obrigado pela aula, Sendo CiP uma organização que é podíamos pensar que está comberta da razão. Está tudo dito dr Elísio de Sousa.
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· 1 dia(s)

Fernando Pedro Continho Epá!
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· 1 dia(s)

Sara-Milton Domingos Meque Meque Com todo respeito dr, discordo completamente! O "eu não pago as dívidas" é apenas um slogan para repudiar a aprovação das mesmas e não um convite à desobediência da lei, até porque nenhum de nós sai de casa e vai ao banco pagar as dívidas.
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· 1 dia(s)

Carlitos Carlitos Correcto
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· 1 dia(s)

Hermínio Alves Dr. Elísio de Sousa. Infelizmente foi infeliz dessa vez. 1. Não houve nenhuma mobilização em motim. 2. Não há nenhum impedimento de cumprimento pois, o povo está a pagar, seja voluntariamente ou involuntariamente, não possuímos nenhuma autonimia sobre a iniciativa de pagamento pois a mesma surge pela imposição do estado. 3. Seguindo o raciocínio no meu 2., como se materializa está desobediência no caso específico em discussão? Acho que, como o caro Domus Oikos salientou, está a confundir na interpretação. NB: Não sou especialista na área jurídica, se cometi alguma gafe, que me esclareça.
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· 1 dia(s)

César Macamo Vamos aceitar cumprir com leis criminosas até que a AR as revoguem? Tendo em conta que a AR é composta maioritariamente por pessoas que defendem aqueles que ilegalmente cometeram as tais dívidas.
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· 1 dia(s)

Da Cruz Ilustre penso que uma lei pode sim ser contestada via manifestação pacífica. Não vejo como a lei pode limitar esse direito constitucional. Portanto acima da lei criminal. E como propõe no QUE TAL que as pessoas sejam o CIP ou outras pessoas colectivas e ou individuais, façam valer a sua indignação, sabendo ainda que mesmo o TA e a PGR, já deram a entender que algo está errado com aqueles valores e negócios por detrás das mesmas!? Penso eu de que usar uma camisete dessas não que dizer estar contra a lei em si, mas contra o acto que conduziu a sua legalização.
Fosse assim, então os que têm camisetes com a folha da marijuana deviam ser detidos de imediato, por aí fora. Eu sou contra as dívidas ocultas, estas ou outras que venham a ser descobertas e legalizadas. Thats The point.
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· 1 dia(s)

Nando KB Neste caso das dividas ilegais em que o pagamento n é por deposito bancario mas sim pelo custo elevado da vida de k forma o MOCAMBICANO faria para desobedecer a lei?
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· 1 dia(s)

Crm Crm DA LEGALIDADE DA CAMPANHA DO CIP

Quando a policia atua de forma a proibir que moçambicanos se manifestem de todas formas, viola o verdadeiro exercício da soberania, a vontade popular de não querer pagar a dívidas ocultas. Veja só o que diz o artigo 2 da Constituição da Republica de Moçambique:
1. A soberania reside no povo
2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na constituição.
3. O estado subordina-se na constituição e na legalidade
4. As normas constitucionais prevalecem sobre todas as restantes normas do ordenamento jurídico.
Ora, o comportamento da polícia da República de Moçambique é contrário as normas constitucionais. Por outro lado ninguém deve proibir o povo de reivindicar os seus direitos, ninguém deve obrigar o povo a aceitar leis que esse povo não as quer. A referida lei que legaliza as dívidas ocultas viola a constituição. Para além disso o artigo 51 da constituição da republica de Moçambique consagra que: todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei. A constituição da República não é qualquer norma, estamos a falar da lei mãe em que todas as restantes normas são criadas com base nela. Dai que a polícia deve deixar o povo exercer o seu direito de se manifestar pacificamente, o povo não está nas ruas a criar embaraços, ainda que estivesse, não estaria à margem das normas constitucionais. Não vejo enquadramento legal dessa proibição. Aquelas dividas não são nossas são de quem as contraiu, não defendam criminosos disfarçados de políticos que manipulam as leis. O povo é soberano deixem-no manifestar-se livremente. Não há nenhuma ilegalidade por parte do povo, quem é ilegal neste momento é o nosso governo, que nem consegue dar conferência de imprensa, limita-se a emitir comunicados, granda palhaçada.
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· 1 dia(s)
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Nestor Macia Obrigado dr por esta aula.
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· 1 dia(s)

Langa Empire Custódio Sinceramente, já não dá para engolir sapos, irei vestir a camiseta seja ou não crime. Tou farto desses larápios. Que me matem ou encarceram me.
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· 1 dia(s)
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André F. Tivane Não somos Governo.
Não devemos nada.
O governo que aprovou a lei obrigando a si proprio a pagar a divida que pague.
Não desobedeco nenhuma lei, porque não está sobre mim esse dever.
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· 1 dia(s)


Manuel Julai E o tako que devia construir o centro de Saude para os Cotas e Avos la no ''guetto'', o des''governo'' vai usa-lo para pagar aquela bolada.
De facto, nao recai sobre ti esse dever.
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· 1 dia(s)

Djiba Djiba Pais do Pandza da marrabenta e das dividas ha zonas k precisam desses k estão ai a controlar e a dispir as camisetes
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· 1 dia(s)

Blessed Paulo Simbe Não entendo nada dessa "tecnicalidade" ou "tecnicidade" jurídica, mas algo me diz que Elisio de Sousa as vezes força a interpretação dessas leis. Até porque as leis tem um cunho ambíguo e ganha quem aparenta ter a interpretação mais lógica. Uma divida que escamoteou todos os procedimentos legais agora deve ser assumida como de lei porque um punhado de 144 cabeçudos decidiram fazer lei para acomodar a "legalidade"? Então isso é de lei? Faz favor "sodotori".
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· 1 dia(s)
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Barbosa Eanes Blessed Paulo Simbe, e veja que quem eles dizem que defendem (povo) não concorda e nunca concordou... Bolas pah
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· 11 h

Kevin Macaringue
👅👞
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· 1 dia(s)

Salomão Mambo Entao alguem nao cumpriu a lei para contratacao das dividas. 150 pessoas que nao trabalhar decidiram legalizar.
28milhoes menos 150 pedem que que revogue a lei das dividas.
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· 1 dia(s)

Danilo Pedro Parabéns pela explicação
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· 1 dia(s)

Misa Gonzaga Por favor, deixem o povo. Sabeis muito bem que muitos impostos sao pagos por via de "retenção na fonte". Acham que mesmo assim o CIP está a instigar o povo a não pagamento desses impostos? E porquê nao pensam que essa seja uma forma de pressionar o Órgaos Legisladores a reverem suas decisoes?
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· 1 dia(s)

Joao Mazivila Antonio O senhor é Advogado do Estado, esqueceu da constituição que diz que todos cidadão tem o direito de se manifestar, se expressar, cadê as liberdades constitucionais nesta sua inteligente explicação!
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· 1 dia(s)

Nito Prazeiroso A lei é de cumprimento obrigatório. Mas lamento esta lei aplicar-se a uns e a outros não. Logo as dívidas foram despoletadas devia ter havido detenções e responsabilização. A própria AR não se recordou que a Lei é de cumprimento obrigatório?? Por que aprovou?? Eu lamento esta lei de cumprimento obrigatório servir apenas para os outros (malta nós).
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· 1 dia(s)

Dell Fakamoto Não sou jurista mas, confesso que há um pouco de "burrice" neste post..... argumentos típicos de quem está a pedir algo em troca de defesa do ladrão.... Força.. quem sabe, que o "que tal" seja ouvido
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Adoro

Riso

Surpresa

Tristeza

Ira

· 1 dia(s)


Sergio Hobyana Nao queria concordar consigo, mas voce escreveu meu pensamento. na cerdade ha muita gente de olho no cargo da dra. Buchili
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· 21 h

Elísio de Sousa Dell Fakamoto pode indicar a “burrice”. Teria gosto em ler um artigo jurídico seu sobre a mesma matéria. Vivendo e aprendendo dos outros
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· 7 h

Paulo Nguenha Hum. Não fiz direito. Mas quando uma lei é injusta não pode ser cumprida. E a campa do CIP é Legal. E as dividas ocultas são ilegais.
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· 1 dia(s)


Grabiel Enoque Tene Tene É claro que as dívidas ocultas são ilegais, mas foram legalizados, tem uma lei que aprova as tais dívidas ou foi aprovado uma lei que diz que as dívidas são legais
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· 23 h

Varlido Jorge Mahoche Uma verdadeira aula de sapiencia, as vezes criticamos por ignorâcia, acredito que nem mesmo os policias que estavam afetos a essa missao nao estao de acordo com o pagamento destas dividas mas lei é lei
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· 1 dia(s)

José Santos Macucule Senhor Elísio de Sousa, a Assembleia da República de Moçambique já perdeu credibilidade dos moçambicanos por parte dos deputados da Frelímo, eles estão lá para decidir contra os moçambicanos. É por isso que a CIP está de parabens, e nós moçambicanos tinhamos que criar um golpe de Estado para destronar a Frelímo do poder. Fazer manifestação é um favor para este governo de ladrões.
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· 1 dia(s)

Cremildo Machava Digry Muitissimo decepcionado com dr. Elísio. Deixo hoje e agora mesmo de admira-lo. Perdeu uma grande ocasião de autoafirmar-se como jurista deixando-se imbuir pelo espirito de lambebotismo. E cara sem vergonha ainda fala em lobis!? Lobis com malandros que sufocam o povo em defesa dos seus anseios individuais?
Vamos sim manifestar até que o sr. advogado da FRELIMO e sua corja evaporem. Arrrriiiiii
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· 23 h


Celio Ismael Cremildo Machava Digry no meu ver ele nao defendeu a policia. so disse k com base na lei podem fazer o que fizeram. As vezes para sermos profissionais e imparciais temos de dizer aquilo que concordamos e o que nao concordamos.
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· 1 dia(s)

Jaime Micael Souto Tembissa Cuidado com os advogados do diabo.
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· 23 h

Cremildo Machava Digry Celio Ismael eu conheço a intenção comunicativa. Quando é que ele apareceu a dizer k a polícia agiu fora da lei? Será que nunca aconteceu? Abra os olhos.
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· 23 h

Elísio de Sousa Cremildo Machava Digry para lhe ter de volta como admirador nos próximos dias farei um artigo a falar bem de si. Aguarde e mantenha-se informado
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· 7 h
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Celio Ismael Grande exclarecimento. Devemos dizer aquilo que concordamos e nao concordamos. Isso e imparcialidade. Agora, a policia viola tantas leis coisa e agora vai ser cumpridora da lei. Parce me uma policia parcial.
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· 1 dia(s)

Joao Cabrita Gostaria de saber do Dr Elísio de Sousa se a inscrição da dívida nas contas do Estado é legal e para ser cumprida pelos cidadãos se ela decorre de uma violação da Constituição. Fico com a sensação de que se está a pretender dar cobertura legal à impunidade de quem de forma deliberada violou a Lei Fundamental que havia jurado defender e respeitar.
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· 1 dia(s)
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Elísio de Sousa Joao Cabrita mera sensação meu caro. Apenas isso
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· 7 h

Jacinto Miguel Muendane E na mesma constituição deve existir uma pena para ladrões é aproveitadores.
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· 23 h

Jaime Micael Souto Tembissa Formar se como bolseiro de associações criminosas dá nisto. O tipo comporta se tal e qual ao rato: Morde soprando.
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· 23 h


Barbosa Eanes Jaime Micael Souto Tembissa, exactamente... Sem dúvidas.
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· 10 h

Elísio de Sousa Jaime Micael Souto Tembissa aguarde. Talvez no próximo artigo mordo sem soprar
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· 7 h

Jaime Micael Souto Tembissa Estarei atento. Se puder fale também sobre o atentado ao "pudor".
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· 5 h

Delso Vilanculo O lambebotismo ratológico ( discurso morde-sopra) devia ser crime em Moçambique.
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· 23 h


Elísio de Sousa Delso Vilanculo boa proposta. Faça lobis para isso meu caro. Pode dar certo
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· 7 h

Delso Vilanculo Gradualmente, quero caminhar. Quando chegar o tempo e se Deus quiser, os que provem a justiça serão ouvidos. Os falsos profetas serão condenados, o juízo final se aproxima.
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· 7 h

Delso Vilanculo Dedico o texto que se segue a todos analistas da pátria amada.

*Não é preciso ser letrado para perceber as injustiças deste país*: notas sobre os nossos analistas ( alguns).

1. Ser analista político não significa que tu deves, a todo custo, ter uma visão diferente do povo. Não te esqueças que antes de ser um analista político, tu fazias ou fazes parte de um povo que te educou e te viu crescer.

Muitos dos nossos analistas forçam o pensar diferente. Muitos analistas pensam que o senso comum está sempre errado, olham o senso comum como um campo de ignorantes.

Talvez não sejam culpados ( os analistas) por esta forma de pensar.Muitos deles aprenderam isso durante a formação. Porém, saibam que a ciência da qual se orgulham é apenas, se quisermos falar como Ruben Alves, um senso comum sofisticado; pelo que não se deve pensar que o senso comum é sinónimo de ignorância e que está sempre errado.

2. Ter estudado não significa que tu és o centro da análise. Muitos analistas pensam que só porque frequentaram uma escola são os únicos com o poder de análise. Que não se esqueçam que a educação é anterior à escola. A escola foi, apenas, criada para sistematizar e difundir o conhecimento. Há pessoas que não foram à escola, porém têm uma análise forte da realidade.

A capacidade de análise não é filha da universidade. Em toda actividade que o ser humano exerce, existe uma moral e é através da mesma que o ser humano pensa e analisa. Existe moral na construção, há moral no comércio, há moral até nos trabalhos que tu chamas de "humildes".

Não quero tirar o valor da educação formal, apenas defendo, como vários outros o fazem, que a educação não é sinónimo de escola.

Por : Delso Vilanculo
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· 7 h

Paulo Augusto Canandife A constituição da República determina que as leis são de cumprimento obrigatório erga omnes (aplicação geral)
Cuidado lixar pessoas cara
Acho que esqueceste que a pessoas k afundaram moz e não cumpriram a lei
O que a policia fez?

Sempre descobre-se resultado de cabular
Eu achava que eras de best?
Desta vez..... mas acontece
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· 23 h


Elísio de Sousa Paulo Augusto Canandife infelizmente não sou “The Best” e estou muito longe disso. Ainda sou um garoto em Direito. Fique mais atento aos artigos dos The Bests de verdade
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· 7 h

Paulo Augusto Canandife Elísio de Sousa aquele abraço de um moçambicano que sente na pele o resultado das dívidas
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· 5 h

Virgilio Chirindza Nao entendo nada de leis. Eu como cidadao gostaria que o Dr Elisio tecesse um comentario sobre essa minha inquietacao. Quando se legaliza um acto criminal os legalizadores nao estarao a cometer um outro crime por essa legalizacao?
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· 23 h


Tomasia Zunguza Virgilio Chirindza gostei da sua pergunta
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· 23 h

Tomasia Zunguza Farei a o uso dela
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· 23 h

Tomasia Zunguza Dr Elisio quando se legaliza um acto criminal os legalizadores nao estarao a cometer um outro crime por essa legalizacao? Pelo uso de poder que tem de aprovar uma lei?
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· 23 h

Elísio de Sousa Virgilio Chirindza infelizmente os Deputados têm imunidades assim como os juízes gozam do princípio da irresponsabilidade das suas decisões. São coisas que talvez devam mudar. Mas enquanto for assim, assim tem que ser
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· 7 h

Virgilio Chirindza Assim sendo algo nao está bem na nossa constituicao porque os deputados gozando dessa imunidade podem fazer e desfazer a belo prazer e nada lhes acontecerá. Se um dia eles decidirem podem aprovar uma lei que lhe conceda salarios e regalias astronomicas ou leis que prejudicam o cidadao( caso dividas ocultas) eles podem criar.
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· 6 h
· Editado(s)

Alex Paulo Dos Anjos Quem sabe, sabe: ouviram senhores pro-ocidente?
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· 23 h

Aly Caetano Uma Lei Injusta Não é Lei Nenhuma- Santo Agostinho
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· 23 h

Calvino Cumbe Sempre a proteger os caloteiros, as leis só se aplicam ao povo.
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· 23 h

Custódio Sabonete Aula dada mas não percebida.
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· 23 h


Elísio de Sousa Custódio Sabonete leia novamente amigo, talvez percebas melhor. Mas podes não concordar, nesse caso 1000 leituras não alterarão o teu julgamento
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· 7 h

Mugaza Waka Machel Desculpem, foi assembleia que aprovou a tal lei de pagamento/legalização do roubo ou foram os membro da quadrilha/frelimo? Isto porque o MDM e a Renamo negaram até ontem.
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· 23 h

Tomasia Zunguza Na verdade devemos reclamar e revendicar de forma passiva a a revogaçao da lei que aprova as dividas ilegais
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· 23 h

Adérito Do Rosário Arnaldo Os meus parabéns ilustre Elisio Elísio de Sousa, palavras sábias,temperadas e contundentes. Avante...
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· 23 h

Noe Goncalves ilustre Izidro, por amor de Deus, mostre algum respeito consigo mesmo, basta de bajular o dr. Elisio, o sr eh activista social, sabe que a sociedade civil precisa e deve fazer este tipo de pressao. Veja as coisas de outro angulo, por favor
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· 23 h


Izidro Ractone Eu não estou a bajular ninguem. Tanto é que o post do ilustre Elisio veio sustentar as minhas teses sempre que via algum exagero e se preferir um sensacionalismo barato.

Estou de acordo como muitos concidadãos que as dividas ocultas não deviam ser legalizadas. O ponto aqui é que já existe uma Lei aprovada na magna casa do povo, AR. Dali, doravante impõe-se o cumprimento das mesmas leis. Não importa se gostamos ou não. E ilustre sabe bem disso. Não se trata de concordar ou não com a lei. Ou cumpre ou não cumpre e as consequências são aquelas que todos nós conhecemos. Esta campanha, deviamos ter feito antes e sermos suficientemente fortes para não permitir que a proposta passasse.

Agora meu irmão, vai comigo. Juridicamente, claro, digo assim porque acredito que ilustre é jurista, esta campanha está a apelar o cidadão a não pagar quando na verdade existe uma lei que impõe que paguemos. E esse apelo tem nome, o post do ilustre Elisio já disse tudo a respeito do nome.

Definitivamente, como actores civicos e sobretudo com algum conhecimento do Direito, temos é que apelar os mentores da campanha para mudar se de estrategia. E aqui, Dr. Elisio tambem ja sugeriu...
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· 21 h

Elísio de Sousa Noe Goncalves não me sinto tampouco bajulado por quem quer que seja, principalmente do meu amigo e colega Izidro. Tenho fé que ele está apenas a gozar da sua liberdade de expressão. Contudo acredito que se eu dedicar um artigo a falar maravilhas da tua pessoa, poderás mudar de ideias no mesmo instante. Respeite a liberdade de pensamento alheio. É mesmo isso que nos faz democratas
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· 7 h

Noe Goncalves Por amor de Deus, ilustre. Entendo a situacao, enfim. O essencial ficou, cada um tirou a sua ilacao. Cpts
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· 7 h

Izidro Ractone Kkkkkkkkkkk! Aprecio o seu senso de humildade. Ainda que forçado
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· 6 h

Avestino Augusto Fundai Obrigado ilustre Izidro.
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· 6 h

Nito Joao Sunde Nem sempre os bons jurista são aqueles que aparece nas mídias, querem garantir poder para 2020
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· 23 h


Elísio de Sousa Nito Joao Sunde concordo plenamente
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· 7 h

Lino Alexandre Mauiango Então qual é a sua contribuição p ajudar aos que n entendem de leis mas que vivem uma desgraça provocada por governantes
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· 22 h

Felix Wiliamo Macuacua Temos o dever moral de desobedecer à leis injustas.
A CRM fundamenta no seu texto no respeito pela dignidade da pessoa humana, estando ao cargo do Estado a sua protecção, sendo uma das suas tarefas fundamentais proteger e garantir direitos, liberdades fundamentais, o bem estar e qualidade de vida do povo, logo se esse Estado não observa como principais objectivos da sua governação, desta forma se legitima o direito de resistir...
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· 22 h


Elísio de Sousa Felix Wiliamo Macuacua dever moral não. Mas dever jurídico sim. Dura...
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· 7 h

André Cardoso Ivan Maússe
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· 22 h

Kilton Alar A dívida foi contraída a margem da lei e ninguém está a ser punido, até levantam-se questões de imunidade, agora que nós contestamos pelos nossos direitos temos de ser punidos. Fodam-se essas vossas leis. Que só servem para condenar os pobres.
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· 22 h

Timoteo Papel Desculpas ilustre Elísio de Sousa, onde esteve o tal Código Penal aquando da legalização das tais dívidas?
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· 22 h


Elísio de Sousa Timoteo Papel boa pergunta
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· 7 h

Lúcio De Melo Miambo Explica melhor o LOBIS na AR, e outras formas de contestarmos
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· 22 h


Elísio de Sousa Lúcio De Melo Miambo poderei escrever um artigo apenas focado nisso. Boa abordagem sua
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· 7 h

Lúcio De Melo Miambo Elísio de Sousa Me dói a alma, so de pensar que os causadores dessas dividas podem até se safarem e nós o povo sermos obrigados a pagar esse dinheiro que foi aos bolsos dos engravatados. Inflação e Depreciação da nossa moeda dia após dia😖😖😖
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· 7 h

Mwenemutapa Fernando Me PARECE ser uma Interpretação MUITO FORÇADA da Lei à situação vertente.
Relativamente às dívidas, não há como não as pagar porquanto o pagamento é indirecto pelo que não há lugar ao não pagamento, o que pressupõe que o facto gerador dos tais crimes acima elencados cai por terra.
A minha consciência não vislumbra sequer uma desobediência colectiva ou sedição o acto praticado pelo CIP. Entendo aquilo como uma mera figura de estilo para consciencializar os cidadãos por forma a pressionar os organismos públicos responsáveis para "diabolizarem" aquela resolução da AR e consequente revogação ou o CC declarar inconstitucional.
Eu gostaria tanto de ver um caso desses no tribunal. Como é que o Ministério Público vai fundamentar a sua acusação sendo que o pagamento não é feito directamente, antes o mesmo está embutido em preços de bens e serviços.
Comprar e deixar de comprar é um direito fundamental inviolável. É um direito que trabscdndete qualquer vontade do Estado.
Sejamos poderosos!
PS: E se a Lei for inconstitucional (aliás aquela Resolução da AR é inconstitucional porquanto legalizou um acto ferido de inconstitucionalidade) porque não podemos chamar o instituto de resistência para não cumprir com a tal Resolução da AR?
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· 22 h
· Editado(s)


Elísio de Sousa Mwenemutapa Fernando mude-se a lei
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· 7 h

Ali Muholove Sinceramente!!! Mas pouca vergonha!! O sr esteve anos e anos a estudar direito pra depos vir escrever uma baboseira dessa! Cara sem vergonha, onde está a liberdade de expressão? É tanto Lambibotismo que até se esquecem que são seres humanos, e que tem famílias que estão a passar fome justamente por causa dessa merda de DÍVIDAS ÓCULTAS!!!

SEU ESCOVA!! CARA SEM VERGONHA!!
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· 22 h


Gilberto Chuni Ali Muholove quando a ignorância de um indivíduo se confunde com o bossalismo da em algo parecido com o que o senhor escreveu.
Apenas insultos a quem trás fundamentos do seu pensamento e nenhum argumento lógico de sua parte. Lol
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· 21 h

Eddy Cumbula Parabéns 👏👏👏 Ali gostei de bussalismo não tens nada
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· 19 h
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Ali Muholove Gilberto Chuni leste o meu comentário e percebeste o meu ponto de vista, no entanto que é diferente do seu, por isso te sentiste ofendido! Talvez sejas também um polícia azulinho! Mas enfim, já deixei ficar a msg e prontos! Se esperas retaliação da minha parte, esquece! Te dou toda razão pra que te sintas confortado!
-TENS RAZÃO ILUSTRE, EU É QUE ESTOU ERRADO!! PASSAR BEM!!
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· 11 h

Elísio de Sousa Ali Muholove se já se sente mais aliviado, pode continuar a ter um excelente dia amigo.
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· 7 h

Ali Muholove Elísio de Sousa O que é DEMOCRACIA?
Você mas do que ninguém sabe que em Moçambique isso não existe, talvez para um grupo de pessoas do "alto nível"... Por isso os mesmos polícias que estão para proteger o CIDADÃO, prendem até JORNALISTAS por estarem a falar VERDADE. Os mesmos POLÍCIAS ROUBAM URNAS NAS MESAS DE VOTOS, POR ORDENS DO PARTIDO NO PODER! Isso também está em algum artigo? Está em alguma lei? Porquê queres tu fingir que não estás a ver? Porque vão nos mostrar decretos e leis feitas pelo Perlamento Moçambicano? As mesmas leis que disseram que as DÍVIDAS SÃO PÚBLICAS? Sinceramente, acompanhamos sempre tuas intervenções acerca de vários casos na TV... Então não venha aqui brincar com a nossa sensibilidade! Esperamos mais de ti.
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· 6 h

Elísio de Sousa Ali Muholove Obrigado pelas eloquentes e sabias palavras. Aprendendo ...
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· 6 h

Mahanguica Eduardo Dr Elísio onde estava essa polícia quando as dívidas ilegais foram legalizadas? Só me responda isto é válido dormir depois. Abrcs
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· 22 h


Elísio de Sousa Mahanguica Eduardo também não sei onde eles estavam
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· 7 h

Miguel Mussequejua Quanto à sedição vejo aí uma espécie de tentativa impossível. Não creio que vestir uma camiseta seja um mecanismo idóneo para deixar de cumprir uma lei.
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· 22 h
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Muniro A. Amade Quem disse isso?
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· 17 h

Elísio de Sousa Miguel Mussequejua excelente ponto de vista. Da que estudar...
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· 7 h

Belmiro Macamo Primeiro devem criminalizar quem legalizou as dividas, neste Caso a propria AR sem consultar ao povo. Nao Vamos parar de chorar. O Dr Elisio tem razao mas a lei aqui me moz nao funciona
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· 22 h


Augusto Dias Belmiro Macamo, a AR representa o povo porque foi eleita pelo povo na urna.
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· 22 h

Belmiro Macamo É o esperado ilustre Augusto Dias, mas nao é o queen Esta acontecer na pratica. Como vai de intitular numa coisa que esta na sua Cass de desconher a proveniencia?
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· 22 h

David Colaco Ribeiro Hehehehehe...isto está a animar.
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· 22 h

Amonge Rafael Macuacua Gostei dos dois pontos.
Tanto do post como da correspondência em comentarios! Muito produtivo confesso Que aprendi bastante nesta interação se o nosso País tivesse uma democracia efetiva a nossa sociedade estava a um nivel fora de Africa.
Mas o nosso governo teima em querer ter uma sociedade atrasada e nem sabe que isso é um perigo porque uma sociedade fechada é vulneravel a ser dominada por outros povos por não saber se defender em conjunto por estar menos informada e formada.
Estou muito triste com o nosso governo Que não gosta do seu povo ate parece que eles não são daqui.
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· 22 h

Jaime Mboene Mboene O dr Elísio tem razão,a natureza do seu trabalho é cumprir o que está escrito sem questionar
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· 22 h

Mahanguica Eduardo Hewena Elísio no seu texto você já diz "dívidas ilegais" onde andou a polícia e demais órgãos da justiça quando elas foram legalizadas? Incluindo o alto magistrado da nação? O que deve acontecer com os que as legalizaram? O que deveria ter acontecido com os as que contrataram ilegalmente?
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· 22 h


Augusto Dias Mahanguica Eduardo, quem aprova e fiscaliza as lei è AR. Os tribunais julgam e condenam com base nas leis aprovadas pelo legislativo. A polícia cumpre os mandados oriundos dos tribunais e o caso das dividas ilegais, ainda não se traduziu em prender os implicados por ainda não hà julgamentos. Portanto, a polícia não pode fazer nada. Mas no caso dos insurrectos escondidos sobre a capa de "sociedade civil" e que fazem o esforço de mobilizar os incautos, aqui a polícia deve evitar mal maiores: cortar o mal pela raiz antes que seja tarde. Recolher os instigadores à desordem e a anarquia criando um caos no país.
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· 21 h

Mahanguica Eduardo Augusto Dias ainda és muito cru. A lei deve funcionar em todos casos.
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· 21 h

Augusto Dias Mahanguica Eduardo, tanto que estou cru que tenho o discernimento de saber separar as águas
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· 21 h

Mahanguica Eduardo Augusto Dias esse discernimento é parte de uma miopia aguda e grave. Quem trabalha no estado ou numa EP tem poucas opções de opinar o contrário senão. ..........
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· 21 h

Emilio Alberto Apoiado a ideia de pressionar a AR a revogar essa lei.
Para q ñ termine em balas perdidas q podem semear luto nas famílias moçambicanos já sufocadas com essas guebuzites, changadas, proindicadas mamadas ematunadas.
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· 21 h

Ginote Cordeiro Gicobe A escrever....
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· 20 h

Elísio de Sousa Mahanguica Eduardo há um mecanismo chamado Responsabilidade Administrativa ainda no Código Penal. Gostaria que outros colegas meus juristas pudessem explicar melhor esse mecanismo. Não gostaria de monopolizar o Direito
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· 7 h

Mahanguica Eduardo Elísio de Sousa grato pela dica irmão. Vou já me informar
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· 2 h

Esidro Glanvill Vilanculo Vlk Curte tua camisete se quiser ser renitente...

Vamos ter que te recuperar na cadeia e assim aproveitas a ficar um tempo sem pagar as dívidas.

Quem quiz aprender,aprendeu.
Lei é lei e é para ser cumprida.
Obrigado Dr. pela aula bem dada
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· 22 h
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Sonita Castanhahttps://www.facebook.com/CIP.Mozambique/videos/1951001391873853/
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· 22 h

Eduardo Mauelele Meu caro Elísio de Sousa, não sou jurista e nem gostaria de ser, mas podes me explicar o porquê de não actuação da Polícia ou justiça quando essas dívidas foram contraídas ilegalmente, e porque não terem invocado as leis neste período.
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· 22 h


Elísio de Sousa Eduardo Mauelele boa pergunta. Mas podes ter certeza que não é uma pergunta propriamente jurídica. Acredito que os psicólogos e sociólogos forenses dariam melhor resposta
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· 7 h

Lucilio Americo Fvp Jay Lennoll veja
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· 21 h

Elcidio Machava Rachid Mussa
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· 21 h

Heras Heras Heras Ntlha!
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· 21 h

John Wetela Razoavel Elísio de SOUSA
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· 21 h

Stellio Renovado Todo o Estado se funda pela força...dizia Leao Trotsky. Se os "libertadores" da patria tivessem cumprido toda a lei do governo colonial de certeza nao seria independentes ao molde q alcançou a liberdade.
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· 21 h

Stellio Renovado E digo mais se a RENAMO, nao tivesse pegado nas armas e com ela fazer o que era ilegal na altura, hoje nao teriamos pelo menos essa democracia fragíl, beliscada e que pouco a pouco vai sendo capturada pelos inimigos da vontade colectiva.
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· 21 h

Helder Mario FALA DOUTOR : o povo Moçambicano atravez de organizacoes associadas , nao pode solcitar o tribunal internacional visto que esgotaram as hipoteses atravez de orgaos da justica nacional?
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· 21 h
· Editado(s)


Elísio de Sousa Helder Mario perspectiva interessante. Por mim, nada obsta
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· 7 h

Africano Esclarecido Descupas Doctor! com todo o respeito, gostava de chamar atenção ratio legis da tal norma que suporta as dividas ilegais. Será que essas normas têm a razão de ser,? Para mim nao têm. Pois, se atentarmos para a alinea P, do art. 179 da CRM, veremos que há uma incostitucionalidade.
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· 20 h


Elísio de Sousa Africano Esclarecido concordo. Mas a inconstitucionalidade ainda não foi declarada
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· 7 h

Africano Esclarecido Confesso que sou leigo nesse assunto e perceba que nao tenho intençao de me espalhar ou proferir criticas sem nexo.
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· 7 h

Laos Saraiva sem prejuízo a recomendação, a actuação da Policia, neste caso, impropria, arrogante...para alem, de se confundir com uma intervenção ilegal e sem fundamento...abraços
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· 20 h


Elísio de Sousa Laos Saraiva dura lex... mas é discutível e principalmente entre respeitosos juristas do seu quilate!
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· 7 h

Laos Saraiva Elísio de Sousa , sim respeitabílissimo colega, pode até ser discutível,...mas se trouxermos pra tal discussão os seguintes elementos:

1) direito a manifestação em harmonia com a CRM

2) As dívidas foram decretadas ilegais e , mesmo assim, se avançou com a legalização do ilegal.

3) O CC não se pronunciou ainda sobre o assunto, mesmo sendo ele consequente de um acto jurídico inexistente

4) A busca da consciência colectiva para um problema de dimensão nacional

Iremos perceber que não há espaço para acomodar o conceito de Dura Lex Sed Lex.
No livro “como morrem as democracias”, um dos argumentos e' de que os regimes autoritários de hoje, usam a lei para instalar o autoritarismo. É isso que estamos a fazer, involuntariamente, para alimentar apetites conscientes....e só para terminar, assevero que este problema, não e' meramente jurídico,deve ser afrontado tendo em conta outros saberes...abraço
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· 5 h
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Amancio Sergio Senderriane Aprendi.
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· 20 h

Titos Tchaka Onde estava a lei quando o Governo do Guebuza e seus comparças afundaram o país? Se és conhecedor da lei responda..
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· 19 h

Osvanildo Judas Mathe Immanuel Kant dizia: podes colocar em causa a lei vigente, mas enquanto estiver em vigor ela deve ser cumprida.

Amigos há uma ponte de separação entre a ordem jurídica e a ordem social.
A Jurídica rege-se por uma moral mínima de maneira tal que nem sempre irá nos agradar. Mas devemos cumprir.
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· 19 h


Elísio de Sousa Osvanildo Judas Mathe certo
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· 7 h

Cristiano Daniel Rosario Naene Mais bem escrito e dito seria impossível. Francamente quem em gozo do seu juízo perfeito quer pagar esta divida obscena, para mais sendo bem conhecidos os eventuais responsaveis? Evidentemente que ninguem e, eu tão pouco. Mas daqui incorrer deliberadamente no atropelo frontal da lei e esperar a complacência da policia já " bananalizar" a re(s)pública. A minha vénia Dr. Elisio de Sousa pelo eloquente texto.
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· 19 h

Eddy Cumbula Dr. Elisio pelos seus comentários na Stv notei várias vezes sem querer lhe julgar que não tens diferença com Egídio Vaz não passas de um lambe botas são advogados de pessoas que colocaram Moçambique na pior desgraça de todos tempos
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· 19 h


Elísio de Sousa Eddy Cumbula pode ser que sim, até que tenha que defender as tuas ideias. Farei um artigo a falar muito bem da sua pessoa como homem íntegro, respeitoso e extremamente inteligente.
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· 7 h

Eddy Cumbula Dr. Ninguém tem dúvidas que conheces bem as leis e o teu trabalho mas pensa um pouco no 28 milhões de moçambicanos quando vai defender um grupinho de pessoas que lesaram futuro dos teus filhos e netos essa luta do CIP é de todos nos...
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· 5 h

Xandu Ing E S.= EV
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· 16 h

Valter Tale Maria Tale
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· 15 h

Rodrigo F. Rocha Estás errado meu amigo. E explico onde: temos uma lei que criminaliza o aborto; se quiseres criar a consciência pública sobre a necessidade de revisão dessa criminalizarão, não estas a violar lei alguma se usares uma T-shirt a dizer que a mulher tem direito a decidir a escolha que tiver por conveniente para o seu corpo. Estas sim a criar esse aware público usando uma mensagem. (Nota que isto é um exemplo, porque eu até sou contra o aborto cuja interrupção da gravidez não seja por indicação clínica ou resultante de violação). Criar o aware público usando as t-shirts em causa é, na verdade, um direito de cidadania e de expressão de uma vontade de alteração de leis que regulam factos que chocam a nossa sociedade. Abraço
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· 15 h


Salomao Cossa Dr. Rocha, não me parece que seja mesma coisa dizer: '' eu não cumpro a Lei'' e '' apelamos para que seja revogada a Lei''
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· 12 h

Rodrigo F. Rocha prezado Salomão Cossa, quem pagará dívida é o Estado. Não há nenhum local onde eu, ou qualquer outro cidadão tenha de se dirigir para pagar a dívida “oculta”. Dizer que “Eu não pago a dívida” é apenas um alerta para quem pode vincular o Estado, de que parte da nossa sociedade não se revê nessa dívida. Que ilegalidade é que eu cometo se disser que eu não pago a dívida oculta? Que acção devo eu tomar para a pagar? O pagamento da dívida vai ser feito pelos nossos impostos. Na T-shirt não se diz que não pagamos impostos. Por isso, com justiça intelectual, claro que a T-shirt se refere a um aware e não a uma conduta!
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· 12 h

Virgilio Chirindza Obrigado Dr. Pela lúcida interpretacao.
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· 12 h

Miguel Mussequejua Exactamente Rodrigo F. Rocha.
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· 11 h

Elísio de Sousa Rodrigo F. Rocha meu amigo. Promeiro: É deselegante dizeres que alguém está errado, por mais errado que esteja. Essa regra é de berço e não das faculdades. Quando nutres respeito por alguém, e não concordado com a mesma, podes simplesmente dizer, Não Concordo. Mas não sou a pessoa indicada para dar estas chegas educacionais e o foro é manifestamente impróprio para o efeito. Contudo, não condeno esta atitude por perceber o que visas, na essência neste comentário. Posso estar errado mas fica a parecer que possas ter usado as palavrinhas bombásticas de ESTÁS ERRADO para colher louros e aplausos dos discordantes deste post, que não são poucos.

Segundo: Antes de responder propriamente as questões levantadas, gostaria de ver o colega e amigo Rocha em mais debates sobre os assuntos da sociedades e não escamoteado em comentários dos artigos pensados e produzidos por outros colegas. Fica a parecer o “Mestre-de-obra-feita” ou, senão, os que apenas procuram falas dos outros sem produzir nada propriamente dito. Mas é apenas uma sensação de que posso estar equivocado.

Terceiro: Não tenho visto o Dr. Rocha em assuntos criminais propriamente ditos. Talvez não seja a sua especialidade e muito menos a minha. O que faço é dar o meu contributo científico e alimentar o debate dos assuntos do dia ( nem todos, claro). Mas enfim.

Quarto: Ignora tudo que disse nos primeiros 3 pontos e vamos falar de Direito: A sua analogia com o aborto me parece infeliz porque, sendo ele parcialmente criminalizado, para efeitos dos crimes que aqui mencionei posso lhe garantir que em nenhum momento o ABORTO faz parte dos CRIMES CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA ou contra a ORDEM PÚBLICA. O amigo Rocha confunde neste caso Incumprimento com Conjuração. Veja bem o CP e verá as diferenças legais e até mesmo filosóficas. O incumprimento é passivo e a conjuração e activo. Falar mais sobre isso seria o mesmo que iniciar Introdução ao Estudo do Direito, que ambos já de lá saímos há bastante tempo.

A retórica ( arte da falácia) nos ensina que para ganharmos adeptos nas nossas alocuções precisamos de usar exemplos do povo e para o povo, o que parece que o meu amigo Rocha está a tentar fazer e com muito sucesso ao avaliar o número de “likes” e aplausos.
Não me pretendo alongar mais, não por falta de argumentos mas porque entendo que esta plataforma não permite longas discussões e imagino que ninguém tem tempo pata ler “Bíblias” no Facebook.

Na verdade só passei aqui para o cumprimentar e mais uma vez desejar muito boa sorte na ATCM. Grande abraço meu caro.
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· 6 h

Dinito Dine Dividas ilegais. Se a policia vela pela legalidade porque nao agiu nas tais Dividas ilegais.
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· 14 h

Assif Bique Também acho. 28milhoes de pessoas
Depois de 40 anos termos que pagar por uma coisa que eu não consumismo ....
Não.....
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· 14 h

Ellen Elly José Crime são as cabeças de nossos dirigentes que só sabem mandar a polícia recolher camisetas de uma manifestação do povo em vez de mandar a mesma polícia a cabo delgado onde nossos irmãos estão sendo mortos... Isto não os preocupa apenas umas simples camisetas lhes tira o sono. Esse é o país do pandza. Por isso não nos desvie "NÓS NÃO PAGAMOS AS DÍVIDAS OCULTAS" SO FALTA EU IR LEVAR A CAMISETA AI DE QUEM ME TIRAR. VOU MORDER BEM A MAO.
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· 14 h
· Editado(s)

Gitinho Mutimba Se a missão é de manter a ordem e tranquilidade públicas, então a polícia devia prender todos aqueles deputados que votaram a favor da legalização das dívidas ocultas.
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· 13 h

Francisco Massambo Dentre outros tantos aspectos específicos, entendo que se deve pôr na mesma balança o Direito (no sentido restrito) e a Justiça. A PRM como auxiliar dos orgaos da Administracao da Justica deve perseguir o cumprimento da justiça, e nao da lei crua e nua. "A lei é dura, mas é lei se for justa".
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· 13 h


Eugenio Tomas " Se for justa"... Concordo. O contrário?
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· 12 h

Francisco Massambo Eugenio Tomas o contrario é letra morta.
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· 12 h

Jose Pedro Damiao Obrigado pela aula prática. .. bem hajam irmãos.
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· 13 h

Nanrupa Magoado Mataka Elísio de Sousa, respeito sua opinião, mas saiba que:
1. A justiça, a lei penal, a Constituição da Republica e as de mais leis, só funcionam para penalizar o pobre cidadão de Moz;
2. O povo pode fazer manifestações e a dosobediencias contra as leis que os seus governantes aprovam com intuito de prejudicar-lo;
3. Num país de Ditadura como Moz, a democracia e a justiça não existe e para quem invocar código penal ou CR?
4. Se bem que a lei funciona porque em.Mz porque não prenderam os que fizeram dividas sem aval do parlamento? Ai você não viu crime!

Não somos juristas, mas você está enganar o povo para por em vantagem a sua FRELIMO.
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· 13 h
· Editado(s)

Aderito Bernardo Junior Obrigado Elisio de Sousa pelos esclarecimentos judicialmentes aceites. Agora me ajuda a entender quando começaremos com a campanha que nao venha a ferir o governo? Porque até onde eu sei o estado somos nós.
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· 13 h

Moiane Jose Abel No proximo mandato será MINISTRO DA JUSTIÇA ou adjunto PROCURADOR GERAL
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· 13 h


Jerry Matavele Moiane Jose Abel alguma coisa ele será sabe... pensando nisso agora
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· 12 h

Amilcar Vera-Cruz López Meu caro Elisio, sempre o admirei mas digo com sinceras verdades, estive equivocado, pois não tens capacidade de fazer análise politico-juridico, hoje demonstraste como adquiriste o teu diploma. Nao escrevas posts para tentar redicularizar as pessoas, pois o resultado foi este, caiste no redículo. Ora veja:
De acordo com a CRM todo cidadão tem direito a manifestação pacifica mesmo que seja portado dizeres que ofendam os orgãos de soberania. E segundo a CRM no capítulo II da competencia da Assembleia da Republica diz em alinea p) o seguinte: "autorizar o governo, definindo as condições gerais, a contrair ou conceder emprestimos, realizar operações outras de crédito..."
Por acaso na tua minuscula analise isso foi observado? Nao precisa responder, é uma questão retorica.
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· 13 h


Claudio Zeferino Sambo Contribuicao inteligente
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· 10 h

Pedro Armando Sitole Paduana Está explicação não cola. Quem paga as dívidas do Estado é o Governo. Por isso os que vestem as camisolas não estão a infringir lei nenhuma. Neste caso quem deve cumprir a lei é o Governo e não as pessoas individualmente.
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· 13 h

Nenê Da Conceiçao Machate Nosso problema e de resolver as coisas no facebook. Esse Dr Jurista que foi autor desse texto , acha justo a continuidade no pagamento das tais dividas que beneficiarem ha um grupo de pessoas?
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· 13 h


Esvaldo Mario Antonio Jorge Mesmo Juridicamente ele está equivocado, o direito de expressão é previsto na nossa constituição: Art 3 “ Estado de Direito Democrático”;

Art 48 “Liberdade de expressão e informação” , esses direitos são fundamentais para aquilo que se considera um estado Democrático. O Elísio está muito bem equivocado sou escreveu muito.
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· 13 h

Esvaldo Mario Antonio Jorge Caro compatriota contudo você pretende dizer que nenhum cidadão tem o direito de expor e demonstrar o seu sentimento sobre uma determinada situação até mesmo uma norma estatuída que possa violar a sua esfera jurídica. De acordo com sua explicação é isso que estais a fazer entender , razão pela qual este é o país a onde encontramos um grande número de acadêmicos “machambeiros” , aqueles que deveriam ser o cérebro duma nação, mas conseguem de todas as maneiras defender situações totalmente absurdas e acomoda-lós lá lei.

O direito a expressão não existe na constituição? Vai com calma .
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· 13 h

Francisco Jose


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· 13 h

Tony Siva Infelizmente...eu continuo a dizer k, o sentido PATRIO ..esta' ausente em mtos de no's.O k prevalece e' o sentido de BAJULACAO... pois essa forma de ser traz alguma acomodacao, ou seja beneces...ate' para roubar...pk temos vistos k o estar na funcao pu'blica, e' forma para enrikuecer
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· 13 h

Francisco António Servus Delfina Cupensar Chongo Ai está!
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· 12 h

Ricardo Lazaro
🤝
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· 12 h

Armindo Tinga Caro Dr. Eles infrigiram a lei ao contrair as dividas , e nao foram presos , esquecestes de dizer qual a pena para isso e qual o artigo do CP, e por serem a maioria no parlamento descaradamente legalizaram a divida , e nos temos que ficar quietos por que estamos a infringir a lei ? Caro Dr ja mostraste verdadeiramente qual a sua face o que é triste porque Tinha te em alta conta,
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· 12 h

Mwua Thinhenhana Tembe Resumindo:"How to get away with murder"....
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· 12 h

Cassamo Ussene Mussagy A lei que foi aprovada,esta la escrito dividas ocultas ou divida ilegal?Se for sim,e que assembleia da republica é essa que legaliza uma divida oculta???Nos nao queremos pagar as dividas ocultas.as legais vamos pagar.essa lei nao é do comprimento directo do cidadão, o governo é que deve pagar em nome do povo. Agora nos o povo estamos a dizer o governo que nao queremos pagar dividas ucultas e ilegais. A tua explicaçao nao bate doctor.outra coisa na camisete vem divida oculta, nao vem la que é a divida do estado. Entao deixe nos usarmos as camisetes...
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· 12 h

Jerry Matavele Olha Dr não... Elísio onde estava essa mesma lei quando tem que se prender indivíduos que foram fazer empréstimos em nome do povo para o seu próprio benefício... Para de lamber pha que isso da nojo ya tenha pena talvez dos seus filhos ou netos por que esses vão nos levar a muita mais merDa sr e seja humano poras
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· 12 h

Andre Macuacua A minha raiva vai acabar na urna. Pois lá sou dono da lei.
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· 12 h
· Editado(s)

Dino Bagorro Bela palhaçada. 😔😔😔
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· 11 h

Mario Cossa OUTUBRO XTA POR MUITO PERTO
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· 11 h

Mario Cossa O povo eque vai estar no poder, tanto o norte o centro e o sul estaremos unido mas nao confio no sul por sermos cubardes
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· 11 h

Rafael Chivale ERROR
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· 11 h

Edgar Gonoury Sr. Sousa, a sua teoria está correctíssima, só que ela está sendo aplicada, sobre os "manifestantes", no fim do proçesso. Contrair dívidas á margem da Lei, é crime, porém, a PRM (ou qualquer outra instituição afim) aínda não prendeu ninguém. E olha que os valôres pecuniários envolvidos, falam por sí.
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· 11 h

Edgar Gonoury O Sr. Sousa quer pagar essa dívida ? O Sr contraíu essa dívida ?
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· 11 h

Miro Chongo Muito obrigado pelo esclarecimento, até entendo a sua boa vontade de nos por a par do ordenamento jurídico Moçambicano.
Dr. este povo está cansado de sofrer, estas leis parece que tem olhos, ou filhos e enteados.
A polícia é paga pelo povo, mas está a lesar o povo, está manifestação ainda é pacífica, mas dá maneira que isto está a caminhar, vai fugir do controle (não desejo isso).
Ok, pelo que percebi, se tirar a palavra "oculta", ou a palavra "dívida", a polícia sai de cena?
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· 10 h

Nhambo Mechiço Afinal tirar roupas na via pública deixou de ser atentado ao pudor?
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· 10 h

Anibal Neves Estou a imaginar se um dia se aprova uma lei que determina:"Todos os barbudos devem ser castrados seu órgão sexual". Porque é lei teremos que ficar sentados no sofá a aplaudi-la!! Enfim... mesmo assim, obrigado pela chamada de atenção!
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· 10 h


Rody Chizenga Hilariante e lógico!

Khanimambu pela bela formulação!
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· 8 h

Octavio Saene Este é o problema de todos juristas, pensarem de forma formatada (lei, lei, lei... artigo, artigo, artigo...) e ponto final.
Tudo oque não está no artigo não serve para eles, será que levam tanto tempo na faculdade só para saberem ler aqueles trechinhos que chamam artigos?
Será que não são instruídos a lerem de forma crítica aqueles vossos trechinhos (artigos)?
Até porque seria mais fácil ler e perceber às lacunas desses trechinhos(artigos) porque a Assembleia da República que os aprova, só é constituída por meia dúzia de acadêmicos.
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· 9 h


Emanuel O Príncipe É importante aprender a respeitar opinião dos outros... Lei é de cumprimento obrigatório.. e opiniões não 😜
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· 8 h

Octavio Saene Emanuel O Príncipe da mesma forma que também podias respeitar a minha opinião, aliás, o objeto de comentários é a publicação do Elísio e não o meu comentário.
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· 6 h

Barbosa Eanes Escrever um post para concordares com barbaridades desta natureza? De que lado estás? Do povo ou dos chang's?
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· 9 h

Ellen Elly José Epah Bla Bla Bla Bla..... Quem é o verdadeiro criminoso está na África do sul no xilindró. Os outros estão a caminho também. Lambe botismo também não vale pah. Com lei ou sem lei é crime ou não vamos manifestar sim porque nós não pagamos as dividas ocultas que estão nas contas das vx. excelências
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· 9 h

Man Mucak Só quero a camiseta 👕 para mostrar o meu lado.
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· 9 h

Imamo Assane Não seria bom ? Se o Sr sabichão, usa se o seu conhecimento para explicar , qual é a situação daqueles que aprovaram as dívidas ilegais ? O porque da polícia não usar a lei para prender os criminosos , e ser os Estados Unidos a prender o Chang ? A lei só serve para o pobre cidadão ?
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· 9 h

Xavier Jossias Tualufo Sousa pretende bajular quem?
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· 9 h

Ézio Junior O Jurista de Sousa apenas quis contribuir c seus saberes ... vamos acalmar os animos e esperar que a justiça Seja feita...claramente que nenhum moçambicano deve pagar essa divida, mas, não podemos criar situações de manifestações que coloquem em desequilibrio o meio social! Bom dia
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· 9 h

Goncalves Gomes Onde falta a logica dificilmente acha-se a razão. Se alguem nos deve algo vamos buscar nos proprios. As dividas são ocultas, a AR, ao legaliza-las fez de forma manifestamente inconstitucional pois nao e essa a sua missao de satisfazer allas politicas, pelo contrario deve satisfazer a vontade popular. E nao parece que a legalizacao daquelas dividas constitua vontade popular dos mocamicanos. Pelo que, nao se pode falar de desobediencia de uma lei que nao encontra a sua legitimidade no povo. O que os parlamentares deve fazer e reunirem se o mas urgente possivel para dizer algo ao povo se bem que ainda tem vergonha do que quer que seja. Quando ao CIP, que vela pela Integridade, avante com as suas accoes. Nao ha sedicao nem desobediencia numa lei que nao encontra legitimidade nos mocambicanos, muito menos reflecte os anseios da sociedade nova que estamos a construir. Sinceramente os mocambicanos nao se identificam com roubos e fraudes. E, Elísio de Sousa nao foi essa a filosofia legislador ao consagrar esses tipos legais de crimes.
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· 9 h
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Miro Chongo Senhores, não entendo o motivo de tantas críticas ao Dr, ele usou dos seus conhecimentos para ajudar a compreender a atuação da polícia, em nenhum momento foi contra a manifestação, se temos que criticar a alguém, esse alguém não é o Dr, critiquem quem fez as leis, critiquem ao CIP que não procurou assessoria jurídica antes de organizar está manifestação, que é justa, digasse de passagem.
O Dr, procura colaborar para que á polícia não tenha matéria para oprimir a manifestação.

O Dr, mostrou-se à favor da manifestação mas no seu entender e de acordo com aquele conjunto de palavrinhas que chamam de "artigos" da lei, que a nossa sociedade instituiu, há espaço para que a polícia se intrometa, é isso que ele mostra e dá uma assessoria grátis de como deveria ter sido feito para que a polícia não tivesse como se intrometer.

Pelo menos foi como entendi.
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· 8 h
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Lele Jone Nicolau
😏
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· 8 h

Matias Langa A lei é lei e nunca irá agradar a todos! Apenas devemo-nos conformar com ela sob pena de incorrermos em ilegalidades. Há uma sede de justiça em Moz, mas não é com outra injustiça que repõe o justo. Haja calma e observância da lei para punir os que a infringiram dolosamente ou culposamente! O CIP como qualquer outro cidadão tem direito à impugnação, mas deve ser dentro dos parâmetros legais, gostem ou não, dure lex se de lex. Infelizmente, para alguns, direito não é sociológia, filosofia, o objectivo do direito é a justiça que é estabelecida com base nos artigos e nada mais. Se o direito tivesse que se basear na fúria e na vontade de cada um, a insegurança jurídica seria total. Os artiguinhos, como alguém disse aqui, são a chave mestra para todo jurista. Se não fossem esses artiguinhos, imagina como seria o seu dia a dia? Direito é ciência, quer goste quer não. Eu quero ver punidos todos os infractores, mas não advogo à inobservância da lei para se repor a justiça! Agora, se os comentários livres de ciência são os mais apetecíveis, mude de seguidores e caminhe com os sentimentalistas, os populistas, com certeza não estarás perdido!
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· 8 h


Goncalves Gomes O com devido respeito haja equilibrio, e bom senso. Fala de lei, mas que lei? Matias Langa, nao basta que haja a lei, é preciso que as instituições estejam comprometidas com a aplicacao da mesma lei. Estamos a falar de um orgao legislativo AR, que não conseguiu demonstrar o seu poder legislativo, cometeu o ridiculo, isto é, legalizou o ilegal, uma situação muito estranha para o direito. O Conselho Constitucional nao foi capaz de exercer o seu papel como o garante da Constituicao. E no fim desta historia ainda diz ao povo para se conformar com a lei? Onde a lei é manipulada, então nao serve par regular as relações, a violencia é a alternativa.
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· 7 h

Matias Langa Claramente, mas penso eu que os deputados são culpados, o conselho constitucional idem! Mas na verdade, muitos desses deputados que votaram à favor foram manipulados, instrumentalizados e etc! Veja a qualidade em termos de habilidade conceptual e técnica dos nossos deputados salvo alguns, a maioria sofre de miopia aguda que não consegue enxergar nada nessa matéria! Estão ali porque suportaram o viva viva! Partindo deste pressuposto, há que pressionar com certeza o conselho constituicional para proceder com a revogação do decreto lei que aprova as dívidas ilegais, pois está mais do que provado que houve uma crasso atropelo à constituição! Eles tem poder de influência e nós não temos, mas temos um direito constituicional, alínea g, numero 2 do artigo 244 da CRM de 2004 revista em 2018. Duas mil assinaturas, daí veremos se temos voz oi estamos diante de canalhas
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· 7 h

Miro Chongo Gonçalves, assim que a AR e o CC não cumpriram com a lei, todos vamos nos iguar a eles? É isso que querias dizer?
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· 7 h

Matias Langa O que digo é o seguinte, os deputados, o CC não conseguiram de forma preventiva parar a formalização das dívidas, mas agora tem uma grande oportunidade de desformalizar as dívidas ilegais fazendo uma fiscalização sucessiva da lei. Sendo o CC um órgão que precisa de ser accionado para agir e não age sem ser accionado! Chamamos conselho pelo modelo, mas quem já acompanhou sabe que aquele é um tribunal constituicional. Os tribunais são reactivos e não proactivos. Houve acção ilegal, o único acesso para nós (cidadãos) é juntar duas mil assinaturas e accionar o CC para apreciar e declarar com força obrigatória geral a inconstitucionalidade do decreto lei que formalizou as dívidas ilegais. A outra ilegalidade é que em nenhuma parte do mundo se faz um ajuste retroactivo do orçamento geral do estado! Então, mais um argumento para os cidadãos reforçar a sua indignação e impugnação!
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· 6 h

Matias Langa Miro Chongo , essa é boa questão!!! É aí que a tese e os argumentos do Elísio se acertam! Não vamos nos igualar à imundice sob pena de corrigir ilegalidades com outras ilegalidades! Devemos ser correntes e consequentes!
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· 6 h

Cidalia Domingos Correia Dinis Afinal a lei de Moçambique diz que temos de pagar dívidas dos dirigentes mal situados. Dívida está que nenhum de nós o povo se quer as sentimos ? Sinceramente, está lei foi muito mal feita. O Povo já não quer viver num país como este onde não existe ordem e leis verídicas. Nos não queremos pagar a dívida. E porque motivo nos obrigam a pagar ? Devolvam os valores aos donos e deixem o povo viver na tranquilidade. Ladrões. Deus que vos castigue por toda a vida até os vossos descendentes.
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· 8 h

Efraime Machava O Dr. apenas está a exclarecer os contornos desta manifestacao só que o maior problema dos nossos "Drs" é ficarem em cima do murro como assistente. Porque não aparecem a dar acessoria pra que não se infrinja a lei...nem que seja por anonimato se não querem sair mal na fotografia...
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· 8 h

Celio Pelembe SE A DÍVIDA É ILEGAL, A LEI APROVADA POR MEIO DESTA, TAMBÉM É ILEGAL.
É DEVER MORAL DO CIDADÃO DESOBEDECER UMA LEI APROVADA POR MEIO DA ILEGALIDADE.

QUANDO LUTAMOS CONTRA O COLONIALISMO, DESOBEDECEMOS UMA SÉRIE DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA DERRUBAR O REGIME. E AGORA QUAL É A NOSSA LUTA? CONTRA QUEM DEVEMOS LUTAR?

SÓ TEMOS DUAS SAÍDAS, CUMPRIR OU DESOBEDECER!
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· 7 h
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Alberto Manhica Manhica Mesmo sem gostar da ideia, eu já quero fugir deste país... Este país não falta muito para arder. Na minha zona todos política,política toda hora e já estou a ficar com medo, medo de uma possivel segunda guerra civel... E vejo desta vez vai ser pior
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· 7 h

Vicente Chizavane Caro e ilustre Elisio de Sousa, a interpretação da lei (graças a Deus) não é um exercício matemático em que 2+2 é igual a 4. Mas o ilustre Dr. Rodrigo Rocha já colocou e muito bem o meu ponto de vista (e me parece que o ponto de vista mais isento, sensato e racional)
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· 7 h

Amir Michael Calane Daúde Vai me desculpar, mas uma dívida ilegal, aprovada no parlamento pelo partido que detém a maioria, é para a sociedade civil e o cidadão comum se manifestar como então? N se fez marcha nenhuma, usou-se uma camisete que diz algo claro, as dívidas são ilegais, avalizarem no parlamento pars o povo pagar não muda esse facto
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· 7 h

Rute Muchine Dos Santos Nilsa Domingos Ribeiro
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· 6 h

Luisa Gomes Mais uma vez o Dr.Elisio a servir e explicar ao cidadão comum que nem tudo se pode fazer. As quem paga é sempre o mexilhão. Os meus sinceros parabéns. Um grande bem haja. Obrigado
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· 6 h

Nadie Queria Morir Mas essas explicações porquê não deu os ÓRGÃOS ELEITORAIS, QUANDO DESCARADAMENTE VIOLARAM A LEI EM VÁRIOS MUNICÍPIOS!!?? E MAIS, PORQUE NÃO DEU ÀQUELES QUE VIOLARAM A LEI AO CONTRATAR AS DÍVIDAS SEM CONSULTAR O POVO (AR)? Cuidado senhor Sousa. Não tenha conhecimentos parciais. O POVO ESTÁ DE OLHO.
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· 6 h

Felix Wiliamo Macuacua Elísio de Sousa
In Martin Luther King Jr.
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· 6 h

Felix Wiliamo Macuacua "Queremos uma Polícia de Estado e não de Governos..."
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· 6 h


Pires M'buana Kalembo Bem falado. ...!!
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· 5 h

Pires M'buana Kalembo Meu caro ilustre Elísio de Sousa visto que és um pouco inteligente, não significa que és inteligente, por mim deveria usar a sua infantilidade para os que nós lesou neste caso a bancada parlamentar do seu partido que aprovou as dívidas ocultas sem perguntar ou consultar os que o representa, isso é enganaram o povo por seus interesses isto também é um crime punido por lei (CÚMPLICES).
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· 5 h

Mondlane Calane Dzovo Kito Senhor Elísio de Sousa, a constituição da República de Moçambique foi violada quando aqueles foram fazer empréstimos em nome do povo sem aval da assembleia da República. Já essa lei que o senhor me diz que foi formalizada pela assembleia da República é qual?
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· 4 h

Ferrande Americo Mulavia Respeito muito o doutor Elísio, e gosto muito dele. interpreta muito bonito as leis, quem quer desafiar a polícia é com ele, já nos falaram a verdade com alguém qui cunhece muito bem as leis.
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· 4 h

Euclides Roberto Carlos Cossa Olha Elisio de Sousa, o Sr. Conhece muito do Direito Penal, etc. Mas pouco da moral cívica! É um direito cívico reivindicar uma lei que não está nem aí alcance da maioria. É um Direito Humano não estar de acordo com determinadas coisas e pode existir lei até aonde, se for para eu defender os meus direitos e dos meus irmãos, violaria a lei se essa fosse a única alternativa, e você meu caro? O que você abraça? Qual é a sua causa? Seguir ao pé da lei ti torna mecanicista e pessoas mecanicistas são aquelas que vendem a Pátria irmão. Se existirem outras camisetas EU NÃO PAGO DIVIDAS OCULTAS eu quero, é meu direito adquirir bens, ou receber bens isso também é de lei. Mais ainda, eu julgo que seja um crime a Polícia da República abordar um cidadão, manda lo abrir a mochila para retirar imã camiseta, ou despi lo na via pública (atentado ao pudor), sem um mandato comprovado, não basta que a polícia diga que está a seguir uma Ordem Superior, é preciso provar que tal mandato existe formalmente!
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· 4 h

Dias Marcos Falou nada esse. Perdeu oportunidade de ficar em silêncio
Perdi meu tempo a ler esse texto.
Um texto igual o de exame, no fundo não tem nada que palavras selecionadas.
So para aparecer.
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· 3 h

Rui Jorge Augusto Pariela Interessante.
Então se vou ao Xipamanine e calho com uma camiseta á venda,com esses dizeres (EU NÃO PAGO AS DÍVIDAS OCULTAS)e compro,posso ser Chamboqueado😃😃😃😃
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· 3 h
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Paz Mario Tsenane Vejo que o Dr sofreu uma boa lavagem cerebral, que pena porque perdeu a oportunidade de ficar calado.
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· 2 h

Valete Manuel Manuel Tou a pensar em criar um grupo só pra atuar esses moskitos sangue sugas
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· 2 h

Evandro Luis Sr Dr sabia que a escravatura ja foi permitida por lei, so para refletir, uma lei injusta e ai vem o paradoxo o que queremos cumprir a lei ou justiça
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· 1 h


Mj Bande Mesmo apartheid foi de lei, e os sul africanos com a própria Frelimo disseram k era injusta. KKK são os Dr. k temos
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· 1 h

António Estêvão Bove Mais um na lista que age pelo estómago.
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· 1 h

Selemane Amade Amade Então porque é que se aconselha para o não cumprimento de ordens ilegais?
No meu modesto entendimento, lei ilegal ou produzido com suportes viciados de ilegalidade não se deve cumprir.
Acho que é isso que a CIP está a dizer.
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· 1 h

Isaac Sitoe Jr. Marcia Marcia Ivania Manhice recomendo uma leitura cuidadosa . Aqui está a resposta a sua indignação
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· 1 h

Xico Baptista Fiquei surpreendido com a reflexao do Dr. Concordo com o Presidente Machel quando mandou fechar a Faculdade de Direito por ser mecanicista e nao realista
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