29/01/2019
A Comissão Permanente deliberou a favor do pedido do Tribunal Supremo relativo à aplicação da prisão preventiva contra o deputado Manuel Chang. Tal como tinha avançado ontem a Primeira Comissão do Parlamento, a Comissão Permanente faz notar que o pedido do Supremo não visa o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang, mas sim a aplicação da medida de coacção máxima, nomeadamente a prisão preventiva. Por isso, o primeiro vice Presidente da Assembleia da República explicou, depois de tanta insistência da imprensa, que para que Chang seja detido, o Supremo deverá solicitar ao Parlamento a quebra de imunidade do deputado, conforme dispõe a legislação aplicável ao caso. "Nós deliberamos a favor do pedido, mas o Tribunal Supremo sabe o que deve fazer para chegar até à detenção do deputado Manuel Chang. E nós acreditamos que o Tribunal Supremo vai respeitar a lei", disse António Amélia.
A sessão extraordinária da Comissão Permanente foi marcada por momentos extraordinários: o MDM não esteve presente e a Renamo abandonou o encontro como forma de manifestar o seu desacordo com o posicionamento da FRELIMO, que controla a maioria naquele órgão.
Em conferência de imprensa separada, a Renamo explicou que não fazem nenhum sentido os fundamentos expedidos pelo Tribunal Supremo para a prisão preventiva de Manuel Chang, nomeadamente o risco de fuga e/ou de perturbação das investigações. "Manuel Chang não constitui preocupação para nós, pois ele está detido na África do Sul e não há risco de fuga ou de perturbação de investigação que corre em Moçambique", disse Ivone Soares, chefe da bancada da RENAMO.
Mais adiante, Ivone Soares lembrou que há 17 moçambicanos constituídos arguidos no mesmo processo e que nenhum deles está detido. "Esses é que podem fugir ou perturbar as investigações". Como quem diz, há tanta gente envolvida na contratação das dívidas ilegais por prender em Moçambique.
O PAÍS – 29.01.2019
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