PES e OE não prevêem combate e mitigação da pandemia covid-19 mas Défice orçamental em Moçambique ultrapassa 100 biliões

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Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Abril 2020 (Actualizado em 13 Abril 2020)

“A pandemia da covid-19 não está prevista no Orçamento de Estado”, revelou o ministro da Saúde aos deputados da 3ª Comissão da Assembleia da República, Armindo Tiago explicou ao @Verdade que desde Janeiro o combate ao novo coronavírus está a ser feito retirando fundos “de outros Programas de Saúde”. A falta de fundos foi confirmada pelo ministro da Economia e Finanças que, embora tenha revisto em baixa o crescimento económico, clarificou que no défice de 109,8 biliões de meticais da Lei Orçamental de 2020 não estão cabimentados os ventiladores, os hospitais distritais e nem os apoios pedidos pelo sector privado que ascendem a 30 biliões de meticais. O atrasadíssimo Orçamento de Estado de 2020 vai custar 345,4 biliões de meticais, 124 biliões para os salários dos funcionários públicos, 70,9 biliões para investimentos públicos, 40 biliões para operações financeira e 34,5 biliões para aquisição de bens e serviços. O drama é que o Governo de Filipe Nyusi prevê apenas colectar de 235,6 biliões de meticais em receitas, das quais 195,5 em receitas fiscais. Como o @Verdade revelou será adicionado ao bolo das receitas 14,2 biliões das Mais-Valias do negócio entre a Anadarko e a Total e o Executivo espera ir buscar 28,5 biliões à Bolsa de Valores, através de mais endividamento interno. “Quando iniciou esta pandemia fizemos uma revisão e chegamos a um cenário mais baixo que é o que estamos a usar aqui (na proposta de OE) de 2,2 por cento”, começou por explicar aos deputados da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, na passada sexta-feira (10) o ministro da Economia e Finanças. Adriano Maleiane deu a conhecer que: “O coronavírus tem dois efeitos para a nossa economia, no âmbito do comercio externo e na mobilidade de pessoas. No âmbito de comércio externo temos de ver os países para onde vão as nossas exportações, nós já sentimos que as nossas exportação de carvão e camarão estão a abrandar, então temos de encontrar instrumentos para apoiar internamente. Nas importações, embora em termos de combustíveis estejamos a ter alguma vantagem com a diminuição dos preços, mas aquilo que nós importamos, infelizmente ainda importamos alguns cerais como o trigo, se o mercado não estiver em condições significa que temos de reorientar internamente, e como a agricultura não reage rápido teremos que ver a estabilidade de preços”. Um dos pedidos da Confederação das Associações Económicas custa 30 biliões de meticais O ministro Maleiane revelou que aumentar a capacidade de tratamento dos doentes que ficarem mais graves com o covid-19 o Governo vai comprar 100 ventiladores fixos e 200 ventiladores móveis, orçados em 228,5 milhões de meticais, que deverão ser suportados pelos Parceiros de Cooperação. Adriano Maleiane confirmou a notícia avançada pelo @Verdade clarificando aos deputados da 3ª Comissão do Parlamento que dos 700 milhões dólares norte-americanos que o Governo pediu aos Parceiros de Cooperação “incluímos 79 distritos na base de um distrito um hospital, que está previsto no PQG, mas porque há muitos distritos que não estão preparados na eventualidade do país entrar no nível 4 (da pandemia de covid-19) foi inânime que era importante que, havendo quem estiver disponível, antecipar a construção desses hospitais”. “Estamos a falar de 79 distritos a razão de 7 milhões significa 553 milhões de dólares. Se pegar os 700 milhões e tirar 553 milhões de dólares o que fica é o montante necessário para o tratamento e prevenção e também cerca de 100 milhões tem a ver com a queda da Receita que resulta da queda do PIB. A nossa esperança é que possa haver alguma organização ou um país possa vir mesmo construir hospitais e nós agradecemos, alguns estão interessados em oferecer em espécie”, detalho o titular da Economia e Finanças. O governante revelou ainda o pedido da Confederação das Associações Económicas para o adiamento do pagamento do Imposto sobre o Rendimento da Pessoa Colectiva (IRPC) “só isso dá 29 biliões (de meticais), depois propõe isenção do IVA dos óleos, sabão e dos meios de prevenção e de tratamento da covid-19 e somando isso dá cerca de 30 biliões (de meticais)”, montantes que não estão incluídos na proposta de Orçamento de Estado que deverá ser aprovada durante esta semana pelos deputados do partido Frelimo. Combate ao novo coronavírus está a ser feito retirando fundos “de outros Programas de Saúde” No sábado (11), também em audição parlamentar, à Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, o titular da Saúde reiterou que: “A pandemia do covid-19 não está prevista no Orçamento de Estado”. Armindo Tiago indicou aos deputados que o custo projectado pela Saúde para Moçambique enfrentar o novo coronavírus “são 50 milhões de dólares (norte-americanos) que esperamos seja coberto em 70 por cento pelos Parceiros e 30 por cento pelo Orçamento de Estado”. “Desse valor 8,2 milhões é para componente de equipamentos, 3,2 milhões para questões laboratoriais, 19 milhões para o apetrechamento dos centros de isolamento e 2,8 milhões para aquisição de medicamentos. A evolução da covid-19 como pandemia é imprevisível, razão pela qual este Orçamento que estamos a dar são documentos que de forma progressiva são actualizados. O remanescente do valor seria usado essencialmente nas outras componentes, entre prevenção e comunicação em Saúde”, pormenorizou. Questionado pelo @Verdade, sobre como tem sido custeadas as despesas que desde Janeiro o Ministério da Saúde tem incorrido, o ministro Armindo Tiago afirmou: “Nós estamos a fazer mediante processo de realocação de duodécimos mas também fizemos uma realocação dos fundos alocados pelos Parceiros, tivemos uma reunião e eles aceitaram que fizéssemos uma realocação dos fundos que estão disponíveis (para outros Programas de Saúde) e são esses que estão a ser usados para enfrentar o covid-19, obviamente com as dificuldades que este processo acarreta. Estamos a retirar de outros Programas de Saúde considerando que este é prioridade, quando for aprovado for aprovado o Orçamento de Estado vamos fazer a devida devolução”. Jatinhos presidenciais deveriam ser colocados à disposição do Ministério da Saúde O @Verdade apurou que o Instituto Nacional de Saúde, instituição que tem estado na linha da frente na testagem dos casos suspeitos e investigações epidemiológicas do doentes funciona com défice orçamental, em 2019 do 92 milhões de meticais que tinha previsto receber do Orçamento do Estado apenas 63,5 milhões foram realizados. Mais de 41 por cento dos fundos que o INS precisou para investigação e actividades científicas tiveram de ser conseguidos através de acordos bilaterais, de organizações multilaterais e de fundos competitivos. Aliás a recolha de amostras dos casos suspeitos e o seu transporte a partir das províncias tem sido realizada através dos voos normais das Linhas Aéreas de Moçambique, por uma empresa privada de carga que cobra pelos seus serviços e à boleia da petrolífera Total. Importa recordar que o nosso país tem dois jatinhos executivos que servem o Presidente da República e que desde que o covid-19 foi detectado estão em terra.