04/01/2019
O bastonário da Ordem dos Advogados (OAM) afirmou hoje à Lusa que a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul constitui um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana.
“Esta situação embaraça, sobremaneira, o nosso país. Quer dizer que nós não conseguimos resolver os nossos problemas” e “tem de haver intervenção internacional”, disse Flávio Menete à agência Lusa.
Flávio Menete assinalou que os Estados Unidos estão a defender os seus interesses, ao pedirem a extradição de Manuel Chang, tendo em conta que os factos que são imputados ao antigo ministro constituem um crime ao abrigo da legislação americana.
"Os EUA estão a usar a sua legislação, que pune a fraude eletrónica e fraude financeira, o uso de meios e plataformas eletrónicas norte-americanas para a prática de atos ilícitos", acrescentou o bastonário.
Flávio Menete assinalou que a detenção do ex-governante resulta da inércia das autoridades judiciais moçambicanas, uma vez que o processo sobre as chamadas dívidas ocultas não tem conhecido desenvolvimentos.
"É uma situação bastante embaraçosa e vergonhosa", insistiu Flávio Menete, antigo director-nacional da Polícia de Investigação Criminal de Moçambique.
O bastonário salientou que o facto de os EUA estarem a fazer esta investigação ao caso das dívidas ocultas poderá implicar a perda, por parte de Moçambique, dos recursos supostamente desviados no âmbito da operação que resultou nos empréstimos.
Manuel Chang foi detido na África do Sul no dia 29 de dezembro, quando tentava embarcar para o Dubai, na sequência de um pedido de extradição das autoridades norte-americanas.
O seu advogado indicou esta quinta-feira que o ex-governante moçambicano vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
A Procuradoria da Justiça em Nova Iorque subiu para cinco o número de acusados no esquema de fraude envolvendo empréstimos a empresas públicas moçambicanas realizados à margem das contas, no valor de mais de 2 mil milhões de dólares.
Aos nomes já conhecidos de Manuel Chang, ex-ministro moçambicano das Finanças, e de três antigos banqueiros que intermediaram os empréstimos - Andrew Pearse, um antigo diretor do banco Credit Suisse; Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo - a acusação dos procuradores nova-iorquinos estendeu-se esta quinta-feira a Jean Boustani, um negociador alegadamente envolvido no esquema, avançou a Associated Press.
Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva foram detidos em Londres esta quinta-feira, também a pedido da procuradoria nova-iorquina, e foram, entretanto, libertados sob caução e aguardam a extradição.
Jean Boustani foi detido pelas autoridades norte-americanas no aeroporto John F. Kennedy na passada quarta-feira.
LUSA – 04.01.2019
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