OS PONTOS DE FERNANDO LIMA(24.03.2017)
Tema da semana: Os malandros da oposição.
Esteve entre nós o candidato presidencial do MPLA, partido irmão do partido Frelimo em Angola, João Lourenço, que é também ministro da Defesa. É normal que entre irmãos se exprima solidariedade e informações. Aquilo que parece muito errado nas declarações do general, são as suas declarações que foram muito infelizes em relação à oposição. João Lourenço decidiu dizer que era bom que os dois partidos se preparassem para as eleições porque senão os malandros da oposição tomariam conta dos resultados eleitorais. Em democracia há formas de lidar com a oposição e há formas de tratar a oposição sem a tratar nestes termos de malandros. Nem sequer é uma brincadeira.
Porque atrás na história recente de Moçambique, a FRELIMO e o governo sempre trataram a Renamo como “bandidos armados”. Em Angola era o mesmo, os bandidos da UNITA. Não sei se há uma hierarquia pejorativa para os temos que se usam para a oposição. Mas não melhorou muito em termos de terminologia.
Mudámos de bandidos para malandros. Aliás em Angola a UNITA já condenou o posicionamento de João Lourenço e em Maputo a oposição não gostou, mas a Frelimo não pareceu incomodada com o termo malandros para aqueles que se sentam com eles na AR.
Conferência do IESE
– Têm sido muito importantes as conferências anuais do IESE porque representam momentos de reflexão na profundidade sobre temas que têm a ver com Moçambique e os moçambicanos. Trata-se de um exercício de cidadania muito importante.
Acho também importante que a conferência em si, se descentralizou para Beira. Isto mostra que começamos a ter capacidade logística em vários pontos do país e não apenas em Maputo. Havia mais de uma centena de convidados vinda de fora, mas houve condições de alojamento boas para todos os participantes.
Isto demonstra que as capitais provinciais cresceram muito. Eu diria que se neste momento tivesse lugar esta conferência em Pemba, Nampula ou Tete, claramente haveria capacidade de alojamento e restauração. A descentralização é uma questão importante, sempre foi e temos de ter a coragem de a fazer. Anoto com muito interesse os posicionamentos do professor
brasileiro Fernando Abrucio que foi claramente a grande estrela desta conferência. Uma das questões que ele diz é: Se vocês querem descentralizar para resolver problemas políticos, estão enganados porque não vão resolver esse problema. Os modelos de descentralização devem ser bebidos das vossas próprias experiências, da vossa própria evolução e tendo a participação dos cidadãos, mas não tendo como causa próxima uma questão política a resolver. Claro que é a questão política que temos, mas a questão política deriva de outras que têm a ver com democracia, participação, exclusão, suspeições fortes de fraude eleitoral e inclusivamente, isto foi referenciado pelo antigo deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, que disse não obstante termos um sistema de representação proporcional, temos os nossos deficits de democracia que não permitem que um sistema de representação proporcional consiga alargar esse nível de participação aos partidos que inclusivamente conseguem ganhar lugares na AR, porque exactamente a participação fica confinada a essa participação.
Por exemplo, o partido Renamo é excluído onde tem a maioria dos votos.
Há uma prática política do partido dominante em Moçambique, na sua concepção de democracia, não consegue ir além daquilo que é sua interpretação legal, daquilo que lhe garante a lei. Por exemplo não era obrigatório que todos os pelouros do município pertencessem ao partido no poder. Apesar disto não estar na lei, podia-se estabelecer uma proporcionalidade entre a oposição e o partido no poder. Nas vereações. Claro que a maioria das vereações seriam para o partido vencedor. De facto na prática aplica-se a máxima de “o vencedor leva tudo”. Mas isto não viola a lei, mas viola a participação e a inclusão. E isto depois é replicado a todos os níveis da sociedade.
Aprovação do pacote de descentralização: Quando?
- O congresso (da Frelimo) pode ser, em principio, um grande momento de consensos, mas pode ser que não seja. Mas é pelo menos a perspectiva. Este partido sente-se mais confortável de enfrentar determinadas questões de fundo a esse nível, em nível de congresso, o que dá mais músculo ao presidente desse partido para negociar com Afonso Dlhakama, isto do ponto de vista Frelimo. Dlhakama mostra-se muito mais compreensivo e mais acolhedor em relação a algumas questões que em principio eram pontos de vista da Frelimo, por exemplo, questão de se avançar mais lentamente neste dossier da descentralização que ainda há uns meses atrás era uma questão imediata. A Renamo dizia que sem a governação nas seis províncias não havia possibilidade de entendimento com o governo. Houve claramente uma evolução. Chamo novamente à colação o Professor Abrucio que chamou atenção a necessidade de haver pactos sociais, que tem a ver com a contratualização de questões de fundo que tem a ver com a democracia, participação, com a consensualização, e que sem se ter em mente estes princípios, nada é possível alcançar.
Aumento de preços de combustível
– Esta medida responde a uma agenda internacional acordada entre o governo e o FMI que tem a ver com a política de subsídios. O facto de o FMI não concordar com os subsídios não significa que o governo corra para cortar os subsídios. O governo sabe que se corta aos subsídios abruptamente tem a revolta na rua. O governo não quer o país em pé de guerra e mesmo a comunidade internacional não quer isso. É preciso ser-se gradual numa política ponderada de eliminação de subsídios. Os subsídios são irrealistas, nós vivemos numa economia de mercado e em última analise os cidadãos tem de pagar pelo custo de determinados produtos. Se há um consenso de que determinados produtos podem ser subsidiados, por exemplo, os cuidados de saúde para os mais desfavorecidos, o acesso ao ensino
para as primeiras classes, há outras que não são tão consensuais. Significa que uma pessoa que vive na mansão e o cidadão que tem o seu Honda Fit lá estacionado no beco têm o mesmo tipo de subsídio. Quando existem estes preços baixos, até criamos desequilíbrios regionais. E começam os camionaistas a levar o combustível para vender no Malawi, no Zimbábue.
Os chapas deviam ser sector formal e não é tão complicado os chapas terem licença e contas em dia. Mas esta situação da legalização dos chapas, de ter tudo emdia, isso envolve problemas de fundo que envolvem boa gestão e os chapas não são um bom exemplo de boa gestão. As margens de lucros têm sido cada vez mais apertadas. Não é uma actividade muito lucrativa, sobretudo aqueles que não são bons gestores dos seus meios. No mercado, só sobrevive quem é o melhor. Mas há outras coisas que são de máfia e gangsterismo puro. Uma parte dos chapas é abastecido por combustível roubado Há cada vez mais a tendência de os chapas viverem neste submundo de ilegalidade, mafiosidade porque é esta a fórmula que se encontrou para contornar o problema dos preços fixados que contrariam o mercado. Ou seja, o governo tenta fazer política social nos transportes privados. Nós achamos aberrante o “My Love” e o “My Love” é uma arma de arremesso político, de todos contra o governo. Mas o “My Love” representa esta alternativa de baixo custo de transportar as pessoas como gado para exactamente contornar os custos de um carro mais cômodo e com aqueles requisitos necessários que as autoridades exigem.
O fim do sonho do MOZA
– Costuma-se dizer que a esperança é a ultima a morrer. Mas a Moçambique Capitais (MC) perdeu uma oportunidade de ouro para de forma solitária, beneficiando do estatuto de direito de preferência, concorrer à recapitalização do MOZA, ou seja, recuperar o banco para si. Os accionistas da MC neste momento estão quase isolados uma vez que o Novo Banco, não se afastando da estrutura acionista, decidiu não fazer a recapitalização. É apenas a MC que está a fazer esta tentativa de mobilização de fundos para prestar a garantia bancária ao Banco Central. O que se altera é que o Banco Central terá de analisar outras propostas para a recapitalização do MOZA, conjuntamente com a MC. Há uma grande fila, interessados com grande credibilidade, com liquidez e que estão em necessidade de crescimento. Por exemplo a Societé Generale e o ABC têm um número muito reduzido de balcões e uma implantação muito reduzida em todo país. E ao ganhar o MOZA ganham dimensão nacional.
O Banco de Moçambique é de opinião que o mercado moçambicano não justifica a existência de tantos bancos. A direcção do BM gostava que houvesse menos bancos, mas mais consolidados, sólidos, mais fortes. A situação que vulnerabiliza a MC permite que o BM seja um player, uma instituição que não fica de fora a analisar propostas e intervenha sugerindo fusões, junção de bancos, enfim. A solução ideal seria que o MOZA renascesse na praça moçambicana, como um banco forte, ágil e que tenha aprendido com os erros do passado.
Auditoria da Kroll
– Em Moçambique há o medo de que o relatório vá parar nos gabinetes e não se saiba o que aconteceu, embora o FMI tenha vindo dizer que será público. Por exemplo, os doadores pagaram uma auditoria ao Banco Austral e até hoje não se sabe o que aconteceu com esse relatório. Está afundado na PGR e não houve beneficio das lições e os elementos que poderia ter dado esse relatório. Defraudou os depositantes e do esforço não se apurou nada com o que aconteceu no Banco Austral. Inclusivé houve mortes.
Um dos cenários que se abre é que haverá dois relatórios, um para consumo público e outro para a PGR, na área do crime e da acção penal. O medo é de que um relatório feito por uma empresa firmada possa conduzir a que, selectivamente, sejam omitidos determinados factos políticos para não prejudicar o governo e o partido no poder. Nota: Depois de gravado o programa, a PGR prolongou para 28 de Abril o prazo para a Kroll apresentar o relatório.
Falha de pagamento da Proindicus
– Pode ser uma estratégia de suicídio, mas está a funcionar. Os canais de comunicação continuam a funcionar através de assessores que foram criados pelo ministério da Economia e Finanças para a área financeira e legal. Se o FMI tivesse reticências a uma estratégia desta natureza, Moçambique jamais teria feito isso. Estaria neste momento em colapso total. Alguns números têm melhorado. O governo tem estado a forçar um entendimento com os credores em relação a esta dívida comercial. Separar o pacote em relação à divida comercial, bilateral e as instituições internacionais. O governo no ano passado pagou uma tranche da Ematum e da Proindicus. Mas agora o governo está a dizer que não há garantias de Estado em relação às dívidas comerciais das duas empresas securitárias. Quer transmitir aos credores que isto é uma dívida entre empresas. Apesar de ser uma falácia, que os credores negociem com as empresas, e que não venham bater directamente à porta do governo. E que as empresas encontrem soluções, com os próprios credores para dar soluções a estes problemas. Tentar circunscrever a dívida à esfera privada e não forçando que o governo tenha de assumir as incapacidades financeiras da MAM e Proindicus.
Nota: excertos editados do programa
“Os Pontos de Fernando Lima” emitido às sextas-feiras, pelas 19 horas na rádio SAVANA100.2FM. Compilação de Rafael Ricardo.
MEDIA FAX – 27.03.2017
Conferência do IESE
– Têm sido muito importantes as conferências anuais do IESE porque representam momentos de reflexão na profundidade sobre temas que têm a ver com Moçambique e os moçambicanos. Trata-se de um exercício de cidadania muito importante.
Acho também importante que a conferência em si, se descentralizou para Beira. Isto mostra que começamos a ter capacidade logística em vários pontos do país e não apenas em Maputo. Havia mais de uma centena de convidados vinda de fora, mas houve condições de alojamento boas para todos os participantes.
Isto demonstra que as capitais provinciais cresceram muito. Eu diria que se neste momento tivesse lugar esta conferência em Pemba, Nampula ou Tete, claramente haveria capacidade de alojamento e restauração. A descentralização é uma questão importante, sempre foi e temos de ter a coragem de a fazer. Anoto com muito interesse os posicionamentos do professor
brasileiro Fernando Abrucio que foi claramente a grande estrela desta conferência. Uma das questões que ele diz é: Se vocês querem descentralizar para resolver problemas políticos, estão enganados porque não vão resolver esse problema. Os modelos de descentralização devem ser bebidos das vossas próprias experiências, da vossa própria evolução e tendo a participação dos cidadãos, mas não tendo como causa próxima uma questão política a resolver. Claro que é a questão política que temos, mas a questão política deriva de outras que têm a ver com democracia, participação, exclusão, suspeições fortes de fraude eleitoral e inclusivamente, isto foi referenciado pelo antigo deputado da Frelimo, Alfredo Gamito, que disse não obstante termos um sistema de representação proporcional, temos os nossos deficits de democracia que não permitem que um sistema de representação proporcional consiga alargar esse nível de participação aos partidos que inclusivamente conseguem ganhar lugares na AR, porque exactamente a participação fica confinada a essa participação.
Por exemplo, o partido Renamo é excluído onde tem a maioria dos votos.
Há uma prática política do partido dominante em Moçambique, na sua concepção de democracia, não consegue ir além daquilo que é sua interpretação legal, daquilo que lhe garante a lei. Por exemplo não era obrigatório que todos os pelouros do município pertencessem ao partido no poder. Apesar disto não estar na lei, podia-se estabelecer uma proporcionalidade entre a oposição e o partido no poder. Nas vereações. Claro que a maioria das vereações seriam para o partido vencedor. De facto na prática aplica-se a máxima de “o vencedor leva tudo”. Mas isto não viola a lei, mas viola a participação e a inclusão. E isto depois é replicado a todos os níveis da sociedade.
Aprovação do pacote de descentralização: Quando?
- O congresso (da Frelimo) pode ser, em principio, um grande momento de consensos, mas pode ser que não seja. Mas é pelo menos a perspectiva. Este partido sente-se mais confortável de enfrentar determinadas questões de fundo a esse nível, em nível de congresso, o que dá mais músculo ao presidente desse partido para negociar com Afonso Dlhakama, isto do ponto de vista Frelimo. Dlhakama mostra-se muito mais compreensivo e mais acolhedor em relação a algumas questões que em principio eram pontos de vista da Frelimo, por exemplo, questão de se avançar mais lentamente neste dossier da descentralização que ainda há uns meses atrás era uma questão imediata. A Renamo dizia que sem a governação nas seis províncias não havia possibilidade de entendimento com o governo. Houve claramente uma evolução. Chamo novamente à colação o Professor Abrucio que chamou atenção a necessidade de haver pactos sociais, que tem a ver com a contratualização de questões de fundo que tem a ver com a democracia, participação, com a consensualização, e que sem se ter em mente estes princípios, nada é possível alcançar.
Aumento de preços de combustível
– Esta medida responde a uma agenda internacional acordada entre o governo e o FMI que tem a ver com a política de subsídios. O facto de o FMI não concordar com os subsídios não significa que o governo corra para cortar os subsídios. O governo sabe que se corta aos subsídios abruptamente tem a revolta na rua. O governo não quer o país em pé de guerra e mesmo a comunidade internacional não quer isso. É preciso ser-se gradual numa política ponderada de eliminação de subsídios. Os subsídios são irrealistas, nós vivemos numa economia de mercado e em última analise os cidadãos tem de pagar pelo custo de determinados produtos. Se há um consenso de que determinados produtos podem ser subsidiados, por exemplo, os cuidados de saúde para os mais desfavorecidos, o acesso ao ensino
para as primeiras classes, há outras que não são tão consensuais. Significa que uma pessoa que vive na mansão e o cidadão que tem o seu Honda Fit lá estacionado no beco têm o mesmo tipo de subsídio. Quando existem estes preços baixos, até criamos desequilíbrios regionais. E começam os camionaistas a levar o combustível para vender no Malawi, no Zimbábue.
Os chapas deviam ser sector formal e não é tão complicado os chapas terem licença e contas em dia. Mas esta situação da legalização dos chapas, de ter tudo emdia, isso envolve problemas de fundo que envolvem boa gestão e os chapas não são um bom exemplo de boa gestão. As margens de lucros têm sido cada vez mais apertadas. Não é uma actividade muito lucrativa, sobretudo aqueles que não são bons gestores dos seus meios. No mercado, só sobrevive quem é o melhor. Mas há outras coisas que são de máfia e gangsterismo puro. Uma parte dos chapas é abastecido por combustível roubado Há cada vez mais a tendência de os chapas viverem neste submundo de ilegalidade, mafiosidade porque é esta a fórmula que se encontrou para contornar o problema dos preços fixados que contrariam o mercado. Ou seja, o governo tenta fazer política social nos transportes privados. Nós achamos aberrante o “My Love” e o “My Love” é uma arma de arremesso político, de todos contra o governo. Mas o “My Love” representa esta alternativa de baixo custo de transportar as pessoas como gado para exactamente contornar os custos de um carro mais cômodo e com aqueles requisitos necessários que as autoridades exigem.
O fim do sonho do MOZA
– Costuma-se dizer que a esperança é a ultima a morrer. Mas a Moçambique Capitais (MC) perdeu uma oportunidade de ouro para de forma solitária, beneficiando do estatuto de direito de preferência, concorrer à recapitalização do MOZA, ou seja, recuperar o banco para si. Os accionistas da MC neste momento estão quase isolados uma vez que o Novo Banco, não se afastando da estrutura acionista, decidiu não fazer a recapitalização. É apenas a MC que está a fazer esta tentativa de mobilização de fundos para prestar a garantia bancária ao Banco Central. O que se altera é que o Banco Central terá de analisar outras propostas para a recapitalização do MOZA, conjuntamente com a MC. Há uma grande fila, interessados com grande credibilidade, com liquidez e que estão em necessidade de crescimento. Por exemplo a Societé Generale e o ABC têm um número muito reduzido de balcões e uma implantação muito reduzida em todo país. E ao ganhar o MOZA ganham dimensão nacional.
O Banco de Moçambique é de opinião que o mercado moçambicano não justifica a existência de tantos bancos. A direcção do BM gostava que houvesse menos bancos, mas mais consolidados, sólidos, mais fortes. A situação que vulnerabiliza a MC permite que o BM seja um player, uma instituição que não fica de fora a analisar propostas e intervenha sugerindo fusões, junção de bancos, enfim. A solução ideal seria que o MOZA renascesse na praça moçambicana, como um banco forte, ágil e que tenha aprendido com os erros do passado.
Auditoria da Kroll
– Em Moçambique há o medo de que o relatório vá parar nos gabinetes e não se saiba o que aconteceu, embora o FMI tenha vindo dizer que será público. Por exemplo, os doadores pagaram uma auditoria ao Banco Austral e até hoje não se sabe o que aconteceu com esse relatório. Está afundado na PGR e não houve beneficio das lições e os elementos que poderia ter dado esse relatório. Defraudou os depositantes e do esforço não se apurou nada com o que aconteceu no Banco Austral. Inclusivé houve mortes.
Um dos cenários que se abre é que haverá dois relatórios, um para consumo público e outro para a PGR, na área do crime e da acção penal. O medo é de que um relatório feito por uma empresa firmada possa conduzir a que, selectivamente, sejam omitidos determinados factos políticos para não prejudicar o governo e o partido no poder. Nota: Depois de gravado o programa, a PGR prolongou para 28 de Abril o prazo para a Kroll apresentar o relatório.
Falha de pagamento da Proindicus
– Pode ser uma estratégia de suicídio, mas está a funcionar. Os canais de comunicação continuam a funcionar através de assessores que foram criados pelo ministério da Economia e Finanças para a área financeira e legal. Se o FMI tivesse reticências a uma estratégia desta natureza, Moçambique jamais teria feito isso. Estaria neste momento em colapso total. Alguns números têm melhorado. O governo tem estado a forçar um entendimento com os credores em relação a esta dívida comercial. Separar o pacote em relação à divida comercial, bilateral e as instituições internacionais. O governo no ano passado pagou uma tranche da Ematum e da Proindicus. Mas agora o governo está a dizer que não há garantias de Estado em relação às dívidas comerciais das duas empresas securitárias. Quer transmitir aos credores que isto é uma dívida entre empresas. Apesar de ser uma falácia, que os credores negociem com as empresas, e que não venham bater directamente à porta do governo. E que as empresas encontrem soluções, com os próprios credores para dar soluções a estes problemas. Tentar circunscrever a dívida à esfera privada e não forçando que o governo tenha de assumir as incapacidades financeiras da MAM e Proindicus.
Nota: excertos editados do programa
“Os Pontos de Fernando Lima” emitido às sextas-feiras, pelas 19 horas na rádio SAVANA100.2FM. Compilação de Rafael Ricardo.
MEDIA FAX – 27.03.2017
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