Manuel Araujo
Ontem às 9:08 ·
Carta Aberta a Sua Excia Jacinto Nyusi,
Presidente da República
Excia,
Na sequência das notícias que têm sido veiculadas pelos Órgãos de Comunicação Social, com destaque para o Diario da Zambezia, STV e TVM, indicando a ocorrência de mortes ou ameaças de morte na nossa cidade e quiçá província, vimos por este meio rogar a V. Excia para que no uso das competências que lhe são atribuidas pela Constituição da República e reconhecendo a separação de poderes, envide esforços no sentido de mandar averiguar a situação, no intuito de travar a proliferação destas acções que contrastam com os princípios de um Estado de Direito Democrático, conforme estatuido na nossa Lei Mãe, a Constituição da República!
Excia,
Há escassos dias recebemos através dos órgãos de informação social a triste notícia segundo a qual um grupo de individuos tem ameaçado de morte ao Jornalista do Diário da Zambézia, Senhor António Zefanias.
Em meu nome pessoal, manifesto a minha solidariedade não só aquele jornalista, mas a todos concidadãos nossos que tem sido vítimas destas acções! Condeno veementemente estes actos macabros, levados a cabo pelos inimigos da nossa Constituição da República, inimigos da liberdade de expressão, violando flagrantemente inter alia, o preceituado nos Artigos 38, 40 e 48 da Constituição da República de Moçambique.
Excia, o Artigo 30 da nossa Lei Mãe, reza que:
1.“Todos os cidadãos tem o dever de respeitar a Ordem Constitucional.”
2.Os actos contrários ao estabelecido na Constituição são sujeitos a sanção nos termos da lei”
Por sua vez, o Artigo 40 preconiza que:
“ 1-Todo o cidadão tem direito à vida, à integridade física e moral, e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos;
2- Na República de Moçambique não há pena de morte”.
E por sua vez o Artigo 48.1, inserido no Capitulo II da Constituição da República de Moçambique, determina que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”.
O jornalista António Zefanias e colegas de profissao, sob protecção da Constituição da República de Moçambique, tem vindo a exercer suas actividades. E verdade que nem tudo o que o Diario da Zambezia ou outros orgaos de informacao escrevem ou divulgam e ou pode ser do nosso agrado, ou das instituicoes estatais, mas nao podemos permitir que se cultive o odio e a vinganca por maos proprias, apenas porque discordamos dos pontos de vista dos jornalistas ou de quem quer que seja! Ao Estado recai o onus do monopolio do uso da forca dentro da Lei e a promocao da justica, e cabe aos seus agentes impor a Lei e a Ordem e sobretudo fazer valer a Lei Mae, a nossa Constituicao da Republica.
Ha sensivelmente dois meses, soubemos atraves dos orgaos de informacao que a Chefe da Bancada da Renamo foi vitima de uma ameaca a sua vida na cidade de Quelimane! Ha menos de um mes, concretamente no dia 27 de Setembro 2016, a membro da Assembleia Municipal, Nilza Gomes, por sinal da bancada do Partido Frelimo, ameacou publicamente (em sede da Sessao da Assembleia Municipal) ao Edil desta cidade de morte. O Presidente da Assembleia Provincial denunciou ha cerca de um mes de ter sido vitima de um assalto a sua residencia! E agora atraves dos orgaos de informacao somos informados de que o Director do Diario da Zambezia sofreu ameacas de morte! Comeca a ser ensurdecedor o silencio das autoridades competentes! Isto para nao mencionar os assassinatos de cidadaos pelos esquadroes da morte em Quelimane, Nicoadala, Mocuba (Mugeba), Gurue, entre outros locais.
Excia,
A nossa Constituicao e clara! Nao ha pena de morte na Republica de Mocambique! Ou seja nem ao Estado se permite o direito de retirar a vida aos seus cidadaos! A pergunta que nao se cala Excia, e simples: Quem sao estes cidadaos que se sobrepoem a Autoridade do Estado e a Constituicao da Republica com impunidade? O que o Estado estara a fazer para impor a Lei, a Ordem e a Tranquilidade Publica? A impunidade gera e alimenta a violencia e o odio!
Excia, a cidade de Quelimane, capital desta provincia e uma cidade pacata, mas de pessoas nobres e amantes da paz!
Por isso pedimos à V.Excia, entanto que Mais Alto Magistrado da Nacao para que no uso dos poderes que lhe sao conferidos pela Constituicao da Republica, faça respeitar a mesma, nesta parcela do País e crie uma Comissao de Inquerito com vista a esclarecer as denuncias feitas por cidadaos pacatos sobre estes actos macabros. Nao podemos continuar a assistir impavida e serenamente a morte de concidadaos nossos ou a proliferacao da cultura de ameacas a morte por parte de pessoas singulares e ou ligados ao aparto securocrata, ante o silencio ensurdecedor das entidades constitucionalmente competentes.
Muitos concidadaos nossos têm sido assassinados pelos chamados “esquadrões de morte” e pela violencia armada em varios pontos da nossa provincia e do nosso pais(Nicoadala, Quelimane, Gurue, Mocuba, Morrumbala, Mopeia), conduzindo precocemente a viuvez e a orfandade de muitas mulheres e muitas crianças. Este acto é abominável aos olhos de Deus, e tenha a certeza Excia, que o ódio que isso deixa levará a vinganças intermináveis, porque aqueles cujos parentes são barbaramente mortos vingar-se-ão, cedo ou tarde. Urge fazer calar as armas! Urge fazer parar a violencia! Urge promover a Paz, a Concordia e a Unidade Nacional!
Temos um sonho simples: ajudar a fazer crescer a nossa terra, Moçambique! Diminuir o sofrimento do nosso povo ostracisado! Contribuir para o bem estar dos nossos pais e mães, irmãos e irmãs!
Excia,
Reconhecemos que somos pequenos, até mesmo insignificantes, mas aos olhos de Deus, o Criador e da nossa Constituição, apesar da nossa pequenez, nossas vidas deveriam merecer o mesmo respeito!
Porque somos todos emigrantes neste planeta, como bem o disse o Santo Padre, despedimo-nos na esperança de não o termos ofendido, mas expressado o nosso sentimento, como reza a nossa Lei Mãe – A Constituição da República!
E Mais Não Disse,
Quelimane, 30 de Novembro de 2016
Manuel de Araujo, Cidadão Simples
Sem comentários:
Enviar um comentário