País vai "sucumbir" se pagar dívida nas atuais condições - antiga primeira-ministra

03/02/2019

A antiga primeira-ministra moçambicana Luísa Diogo defendeu hoje que Moçambique não tem capacidade de pagar as dívidas ocultas, considerando que, caso o Governo insista em pagar nas condições atuais, o projeto de desenvolvimento do país vai sucumbir.
"Esta dívida não é só nossa. Nós não estamos em condições de a pagar sozinhos e, se tentarmos o fazer sozinhos, vamos sucumbir. O nosso projeto de desenvolvimento vai sucumbir", declarou a antiga primeira-ministra moçambicana, à margem da cerimónia de celebração central do Dia dos Heróis em Maputo.
Para Luísa Diogo, as investigações do processo mostraram que atores internacionais estiveram envolvidos na contratação ilegal dos empréstimos e, por conseguinte, Moçambique não pode assumir unilateralmente as responsabilidades.
"Tem de haver partilha e a partilha não é necessariamente na divisão do valor, mas sim na reavaliação dos aspetos ligados ao pagamento: a extensão, o escalonamento, o alívio do pagamento anual entre outros: Há todo um pacote que nos pode ajudar para que possamos cumprir como nação", afirmou a antiga governante.
Luísa Diogo, que também já foi ministra do Plano e Finanças entre 1999 e 2005, considera inconcebível que "um ministro das Finanças [no caso Manuel Chang] extravase as suas competências desta forma e nenhuma instituição se manifeste.
"Já chega de nos autoflagelarmos", afirmou a antiga governante, que diz ter ficado "chocada" com a divulgação de pormenores do nível de envolvimento do deputado e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul à luz de um mandato internacional pedido pela justiça norte-americana no âmbito da investigação às dívidas ocultas.
"É um quadro que eu conheço e pensei que conhecia bem. Trabalhamos em conjunto e sempre pensei que comungássemos dos mesmos princípios: como servir o Estado e como trabalhar para o povo", afirmou.
Apesar dos desafios, a antiga governante defende que o projeto político e social moçambicano não morreu.
"Não podemos sentir que Moçambique é um projeto falido de ponto de vista de desenvolvimento. Antes pelo contrário, que isto sirva de lição e uma lição que vem muito cedo. Não podemos depender da boa vontade dos governantes. É preciso que as instituições sejam atualizadas e fortificadas para evitar este tipo de situações", referiu.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.
A investigação dos EUA ficou conhecida quando o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países, desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos que ascendiam a dois mil milhões de dólares levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
Em novembro, Moçambique anunciou um acordo preliminar com 60% dos detentores de 'eurobonds', títulos da dívida pública em moeda estrangeira, neste caso o dólar, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em março e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.
Estes títulos representam cerca de 725 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

LUSA - 03.02.2019