Zambézia: Sociedade civil e políticos contestam nova lei de descentralização

23/02/2019

Críticos dizem que os governadores serão uma mera figura de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas. Tem havido reuniões de auscultação pública sobre o tema em todas as províncias moçambicanas.

Nova Lei Eleitoral esteve em discussão esta quinta-feira em Quelimane, na Zambézia

Membros da sociedade civil e de partidos políticos na província da Zambézia contestam a nova lei de descentralização em Moçambique, que este ano entra em vigor, na sequência da revisão da Constituição, no quadro do diálogo entre o Governo e a RENAMO.

Afirmam que os governadores provinciais que serão eleitos em outubro serão apenas figuras de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas, conforme a nova proposta de legislação eleitoral que será discutida pelo Parlamento moçambicano.

O tema esteve em discussão esta quinta-feira (21.02), na cidade de Quelimane, na Zambézia. Vários participantes no encontro mostraram-se descontentes com algumas propostas referentes à descentralização, nomeadamente no que concerne ao poder do Presidente da Rep«ublica sobre o governador provincial que será eleito nas províncias.

"Governador não terá voz ativa"

A lei prevê também a presença de representantes do poder central em todas as provincias ao lado dos governadores eleitos. "Desde 1975 até hoje nunca tivemos dois presidentes, um da República e um do partido. Nas províncias sempre existiu um governador. Atualmente, quando se fala de um representante do Estado ao lado do governador, assusta-me, porque penso que a medida visa limitar as funções do governador", afirma Alvaro Salema, membro da RENAMO em Quelimane. O político da oposição acredita o governador "não terá voz ativa na matéria". Por isso, sugere que haja um governador eleito a exercer as funções com toda autonomia e consoante a lei."

Segundo o académico Gildo Assane, "a assembleia pode destituir o governador, mas em contrapartida não vemos aqui a ação do governador face às decisões da assembleia." O especialista defende que esta questão deve ser bem discutida e ficar clara, "caso contrário teremos um governador sem poder para decidir, ou seja, teremos uma figura para simplesmente assistir ao espetáculo da assembleia."

A questão da exploração dos recursos minerais, mares e águas profundas, que não é da competência do governador, mas do governo central, põe em causa a distribuição equitativa das riquezas da nossa província, sublinhou durante o encontro Jonatham Suleimane, da RENAMO. "Se for o governo central a decidir, ficaremos lesados e aí acredito que poderá haver um conflito sério", lembrou.

Assembleia Provincial terá mais poder

Mas para Lucas Chomera Geremias, que chefia a comissão de Administração Pública e Poder local da Assembleia da República, a atual lei está clara porque com a sua adoção "a Assembleia Provincial passa a ter muito poder, pode demitir o governador se ele violar as regras estabelecidas." Assim, explicou, "não haverá abuso de poder como tem algumas vezes acontecido."
Em entrevista à DW África, José de Sousa, deputado do MDM, o segundo maior partido da oposição, não critica a nova lei de descentralização em Moçambique, mas lamenta que "desde os primórdios dos acordos entre a RENAMO e a FRELIMO", quando foi preciso fazer uma alteração, uma revisão pontual da Constituição, "muita coisa foi feita em cima do joelho".

"Estes instrumentos legais não são de fácil interpretação, principalmente para a nossa sociedade. De futuro devemos ter todas as informações e documentação respetiva com uma certa antecedência para que todos possam familiarizar-se com as mesmas", defende.

DW – 22.02.2019