Governo britânico chamado a investigar “dívidas ocultas”

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Governo britânico chamado a investigar “dívidas ocultas”

Por Edson Arante20 de Fevereiro 19h38 - 37 Visitas

A coligação da sociedade civil moçambicana, lança, esta semana, em todo o mundo, uma campanha internacional e petição online para exigir que o secretário económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e ProIndicus.

No entendimento desta coligação, liderada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), John Glen é a figura que pode ordenar o Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office, em Inglês) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA - Financial Conduct Authority) a abrirem investigações e consequentes processos criminais para a responsabilização dos funcionários e dos bancos envolvidos no maior escândalo da dívida moçambicana.

É que de acordo com a legislação do Reino Unido, “conceder subornos ou comissões a funcionários públicos em outros países é crime”.
Ora, as acusações apresentadas pela justiça americana contra o ex-ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, gestores seniores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Surjan Singh, Detelina Subeva) e do libanês Jean Boustani, da Privinvest, fornecem evidências suficientemente sólidas da conduta criminosa e corrupta por detrás das transacções para financiar as empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Essa operação fraudulenta gerou benefícios em subornos e comissões para os agentes envolvidos no esquema, em pelo menos 200 milhões de dólares, bem como para os bancos que concederam os empréstimos.
Estas evidências, segundo o FMO, vêm confirmar o que já havia sido apurado e publicado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo relatório de auditoria da Kroll, encomendado pelo Executivo de Maputo sob pressão dos doadores e organizações da sociedade civil.

Assim, a coligação encabeçada pelo FMO espera que com o processo contra os bancos, seja aberto um novo capítulo para o cancelamento da dívida, livrando os cidadãos moçambicanos de pagarem dívidas que não beneficiaram ao país.

“Embora o processo de responsabilização esteja em curso, desencadeado pelas autoridades americanas, é fundamental que os bancos sejam igualmente chamados a responder perante a justiça e retirada a responsabilidade do cidadão moçambicano relativamente ao pagamento desta dívida”, consideram as organizações filiadas ao FMO.

Refira-se, que as dívidas das empresas privadas, EMATUM no valor de 850 milhões de dólares americanos, ProIndicus (USD 622 milhões) e MAM em 535 milhões de dólares norte americanos, avalizadas pelo Governo, violaram gravemente a constituição e as leis orçamentais de 2013 e 2014, bem como a lei do SISTAFE.