Ping-pong nas negociações
As delegações mandatadas por Filipe Nyusi e por Afonso Dhlakama, reunidas ontem, quarta-feira, na presença dos mediadores, chegaram a acordo parcial sobre o Ponto Um da Agenda, referente à governação das seis províncias exigidas pela Renamo.
Segundo a declaração da Comissão Mista, lida por José Manteigas, da delegação da Renamo, e distribuída pelo coordenador dos mediadores internacionais, Mario Raffaelli, sobre a “Governação da Renamo nas seis províncias”, as partes concordaram que “devem ser encontrados os mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido Renamo o mais cedo possível”.
Ainda sobre este ponto, as partes concordaram em que a preparação da referida legislação tem que ser concluída antes do final do mês de Novembro de 2016, devendo a Comissão Mista entregar a proposta legislativa à Assembleia da República através dos canais apropriados, para a sua apreciação e aprovação.
Na declaração lida por José Manteigas, a Comissão Mista diz que, em relação à governação das seis províncias pela Renamo, a delegação de Filipe Nyusi e a delegação do presidente da Renamo concordam que o assunto deve ser discutido no quadro da Unidade Nacional e do processo de descentralização administrativa.
O documento, assinado pelos dois chefes das delegações, nomeadamente Jacinto Veloso e José Manteigas, e pelos mediadores, diz igualmente que o processo deve conferir mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições e designação dos governadores provinciais.
“Por isso a delegação do presidente da República e a delegação do presidente da Renamo concordam em constituir, no âmbito da Comissão Mista e com a presença dos Mediadores/ Facilitadores, uma sub-Comissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições”, lê-se na declaração.
Segundo o que ficou acordado pelas partes consta na legislação a preparar o seguinte:
Acontece que, depois de os órgãos de comunicação social terem divulgado acordo, a Frelimo sentiu-se aparentemente na posição de perdedora e mandou Jacinto Veloso tentar desmentir o documento que ele próprio assinou e que serviu de fonte para a a notícia do acordo. Assim, Jacinto Veloso convocou a imprensa de emergência e voltou a reler o documento que foi lido de manhã e que já estava na posse da imprensa e que já havia sido publicado.
“Pedimos este encontro porque notámos que há uma série de notícias colocadas a circular sobre o encontro que tivemos hoje que não são verídicas. Nós queremos clarificar as coisas, porque as notícias que estão a circular podem induzir os moçambicanos e a comunidade internacional a tirar uma conclusão sobre uma situação que não existe”, disse Jacinto Veloso, antes de reler o documento que pretendia desmentir.
Eis na íntegra a intervenção de Jacinto Veloso:
Eu vou, para iniciar, reler o documento. Em relação ao primeiro ponto da agenda, cujo título é “Governação das Seis Províncias pela Renamo”, importa referir que este não é o primeiro ponto, mas o primeiro a ser debatido. A agenda tem quatro pontos e todos são igualmente importantes.
Não são separáveis. É um conjunto de pontos que tem de ser implementado, uma vez acordado.
Continuando a ler o documento.
“A delegação do PR moçambicano e a do líder da Renamo concordam que este ponto deve ser discutido no quadro da unidade nacional e do processo da descentralização administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado, incluindo os Recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições ou designação dos Governadores provinciais”.
Portanto está claro que o assunto deve ser debatido no quadro da unidade nacional, do Estado unitário. É neste contexto em que ponto deve ser analisado.
Continuando. Por isso, atenção, por isso, que “a delegação do Governo e a delegação da Renamo concordam em constituir, no âmbito da Comissão Mista, uma subcomissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições”.
Depois tem uma lista de sete pontos que têm de ser trabalhados.
Olhem, este aspeto é para ser trabalhado, e não é um ponto fechado.
Estes aspetos só serão implementados quando houver acordo entre as partes. Aliás, não só quando houver acordo, mas também quando houver um encontro ao mais alto nível.
O Presidente da Republica e o presidente da Renamo é que vão fazer a decisão final. A decisão não é da Comissão Mista. Nós temos o mantado de preparar o encontro deles.
Este é que o mandato das comissões.
Não há decisão nenhuma. Se alguém disser que o Governo já aceitou nomear governadores da Renamo para as seis províncias, isso está errado. Não é verdade. Há estas hipóteses.
O termo ”Governação das seis províncias” diz respeito ao ponto da agenda. Mas isso não quer dizer que são seis províncias, podem até ser zero províncias ou talvez podia ser mais, se for do interesse nacional.
Está claro que nós ainda estamos a discutir, e só quando este documento estiver concluído, só quando esta legislação estiver aprovada e só quando houver uma aprovação no parlamento é que poderá haver os “mecanismos legais” para eventual
(repito, eventual) nomeação de governadores oriundos da Renamo.
O termo o “mais cedo possível” que está no documento apresentado hoje foi apenas um mecanismo que os próprios mediadores utilizaram para dizer “logo que for possível”.
Mas está claro que este “logo que for possível” não é daqui a um mês.
Além disso, ainda é preciso examinar o que é que estes governadores vão fazer. Vão governar com o quê? Como? Com que programa?
Então, enquanto isto não estiver definido, não há hipótese de nomear nenhum governador. O que temos aqui é um mecanismo para nós continuarmos o debate para uma implementação no seu conjunto, e só depois do encontro ao alto nível, entre o Presidente da República e o presidente da Renamo, é que as decisões serão tomadas.
O documento diz que a preparação do referido pacote deve ser concluída antes do final de Novembro.
A nossa delegação já disse que este prazo é irrealista, mas a Renamo e os mediadores disseram que era melhor deixar como estava. E nós aceitámos, mas sabemos que é irrealista.
Não sabemos quando a Comissão Mista vai entregar o pacote para ser analisado no parlamento.
Tudo depende do trabalho que está a ser realizado.
Ainda não há acordo de designação de governadores oriundos da Renamo, pelas razões que eu disse.
O ponto a seguir é a cessão das hostilidades militares, e, neste ponto, a delegação do Governo já propôs que este ponto deve ser devidido em dois pontos:
1) suspensão imediata de todas as hostilidades militares que estão em curso, isto é fundamental para se prosseguir com debate que está em curso;
2) cessação definitiva de todas as hostilidades, e isso será decido no encontro de alto nível, se lá chegarmos.
Este encontro deverá anunciar que as hostilidades acabaram e, por recomendação nossa, poderá ser anunciado um programa de reconciliação nacional efectiva, que aparentemente ainda não aconteceu desde os acordos de Roma.
Queria sublinhar que não há nenhuma implementação isolada de nenhum ponto da agenda, isoladamente.
A implementação será dos quatros pontos, quando tivermos o acordo total. E isso será possível quando o Presidente da República e o presidente da Renamo reunirem e decidirem que o caminho será este.
Este é um passo, mas ainda está muito longe daquilo que nós queremos para a paz definitiva. Ainda temos pontos muito importantes.
O ponto da governação das seis províncias ainda não está ultrapassado, até porque não sabemos o que estes governadores vão fazer.
O passo aqui é que podemos eventualmente concordar com isso.
Mas a própria Renamo ainda não explicou como isso será feito. Para a Renamo, daquilo que percebermos, os governadores a serem indicados deverão governar segundo o programa da Renamo, e isso não é aceitável. Está fora de questão. Nós não sabemos como isso será feito.
Para já, podemos afastar a possibilidade de que um governador governe com o programa da Renamo. Isso é criar um Estado dentro de um Estado.
Agora, depois das próximas eleições, e dentro daquilo que for acordado, talvez”. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 18.08.2016
“Por isso a delegação do presidente da República e a delegação do presidente da Renamo concordam em constituir, no âmbito da Comissão Mista e com a presença dos Mediadores/ Facilitadores, uma sub-Comissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições”, lê-se na declaração.
Segundo o que ficou acordado pelas partes consta na legislação a preparar o seguinte:
- Revisão pontual ou substancial da Constituição da República de Moçambique;
- Revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento;
- Revisão da Lei das Assembleias Provinciais;
- Aprovação da Lei dos Órgãos de Governação Provincial;
- Aprovação da Lei de Finanças Provinciais
- Revisão da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública; e
- Reexame do modelo de “autarcização” de todos os distritos conforme a Lei 3/94, de 13 de Setembro.
Acontece que, depois de os órgãos de comunicação social terem divulgado acordo, a Frelimo sentiu-se aparentemente na posição de perdedora e mandou Jacinto Veloso tentar desmentir o documento que ele próprio assinou e que serviu de fonte para a a notícia do acordo. Assim, Jacinto Veloso convocou a imprensa de emergência e voltou a reler o documento que foi lido de manhã e que já estava na posse da imprensa e que já havia sido publicado.
“Pedimos este encontro porque notámos que há uma série de notícias colocadas a circular sobre o encontro que tivemos hoje que não são verídicas. Nós queremos clarificar as coisas, porque as notícias que estão a circular podem induzir os moçambicanos e a comunidade internacional a tirar uma conclusão sobre uma situação que não existe”, disse Jacinto Veloso, antes de reler o documento que pretendia desmentir.
Eis na íntegra a intervenção de Jacinto Veloso:
Eu vou, para iniciar, reler o documento. Em relação ao primeiro ponto da agenda, cujo título é “Governação das Seis Províncias pela Renamo”, importa referir que este não é o primeiro ponto, mas o primeiro a ser debatido. A agenda tem quatro pontos e todos são igualmente importantes.
Não são separáveis. É um conjunto de pontos que tem de ser implementado, uma vez acordado.
Continuando a ler o documento.
“A delegação do PR moçambicano e a do líder da Renamo concordam que este ponto deve ser discutido no quadro da unidade nacional e do processo da descentralização administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado, incluindo os Recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições ou designação dos Governadores provinciais”.
Portanto está claro que o assunto deve ser debatido no quadro da unidade nacional, do Estado unitário. É neste contexto em que ponto deve ser analisado.
Continuando. Por isso, atenção, por isso, que “a delegação do Governo e a delegação da Renamo concordam em constituir, no âmbito da Comissão Mista, uma subcomissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições”.
Depois tem uma lista de sete pontos que têm de ser trabalhados.
Olhem, este aspeto é para ser trabalhado, e não é um ponto fechado.
Estes aspetos só serão implementados quando houver acordo entre as partes. Aliás, não só quando houver acordo, mas também quando houver um encontro ao mais alto nível.
O Presidente da Republica e o presidente da Renamo é que vão fazer a decisão final. A decisão não é da Comissão Mista. Nós temos o mantado de preparar o encontro deles.
Este é que o mandato das comissões.
Não há decisão nenhuma. Se alguém disser que o Governo já aceitou nomear governadores da Renamo para as seis províncias, isso está errado. Não é verdade. Há estas hipóteses.
O termo ”Governação das seis províncias” diz respeito ao ponto da agenda. Mas isso não quer dizer que são seis províncias, podem até ser zero províncias ou talvez podia ser mais, se for do interesse nacional.
Está claro que nós ainda estamos a discutir, e só quando este documento estiver concluído, só quando esta legislação estiver aprovada e só quando houver uma aprovação no parlamento é que poderá haver os “mecanismos legais” para eventual
(repito, eventual) nomeação de governadores oriundos da Renamo.
O termo o “mais cedo possível” que está no documento apresentado hoje foi apenas um mecanismo que os próprios mediadores utilizaram para dizer “logo que for possível”.
Mas está claro que este “logo que for possível” não é daqui a um mês.
Além disso, ainda é preciso examinar o que é que estes governadores vão fazer. Vão governar com o quê? Como? Com que programa?
Então, enquanto isto não estiver definido, não há hipótese de nomear nenhum governador. O que temos aqui é um mecanismo para nós continuarmos o debate para uma implementação no seu conjunto, e só depois do encontro ao alto nível, entre o Presidente da República e o presidente da Renamo, é que as decisões serão tomadas.
O documento diz que a preparação do referido pacote deve ser concluída antes do final de Novembro.
A nossa delegação já disse que este prazo é irrealista, mas a Renamo e os mediadores disseram que era melhor deixar como estava. E nós aceitámos, mas sabemos que é irrealista.
Não sabemos quando a Comissão Mista vai entregar o pacote para ser analisado no parlamento.
Tudo depende do trabalho que está a ser realizado.
Ainda não há acordo de designação de governadores oriundos da Renamo, pelas razões que eu disse.
O ponto a seguir é a cessão das hostilidades militares, e, neste ponto, a delegação do Governo já propôs que este ponto deve ser devidido em dois pontos:
1) suspensão imediata de todas as hostilidades militares que estão em curso, isto é fundamental para se prosseguir com debate que está em curso;
2) cessação definitiva de todas as hostilidades, e isso será decido no encontro de alto nível, se lá chegarmos.
Este encontro deverá anunciar que as hostilidades acabaram e, por recomendação nossa, poderá ser anunciado um programa de reconciliação nacional efectiva, que aparentemente ainda não aconteceu desde os acordos de Roma.
Queria sublinhar que não há nenhuma implementação isolada de nenhum ponto da agenda, isoladamente.
A implementação será dos quatros pontos, quando tivermos o acordo total. E isso será possível quando o Presidente da República e o presidente da Renamo reunirem e decidirem que o caminho será este.
Este é um passo, mas ainda está muito longe daquilo que nós queremos para a paz definitiva. Ainda temos pontos muito importantes.
O ponto da governação das seis províncias ainda não está ultrapassado, até porque não sabemos o que estes governadores vão fazer.
O passo aqui é que podemos eventualmente concordar com isso.
Mas a própria Renamo ainda não explicou como isso será feito. Para a Renamo, daquilo que percebermos, os governadores a serem indicados deverão governar segundo o programa da Renamo, e isso não é aceitável. Está fora de questão. Nós não sabemos como isso será feito.
Para já, podemos afastar a possibilidade de que um governador governe com o programa da Renamo. Isso é criar um Estado dentro de um Estado.
Agora, depois das próximas eleições, e dentro daquilo que for acordado, talvez”. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 18.08.2016
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