OS consensos que vão sendo alcançados na comissão mista terão de ser validados no encontro ao mais alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, segundo esclareceu ontem Jacinto Veloso, chefe da delegação do Governo no diálogo político.
Falando numa conferência de imprensa convocada para clarificar o conteúdo da declaração conjunta aprovada na sessão de ontem da comissão mista, Veloso afirmou que o grupo de trabalho não tem poder de decisão sobre as matérias discutidas a seu nível.
Por exemplo, a declaração, cuja cópia foi distribuída à imprensa, refere que sobre o ponto de agenda relativo à “Governação pela Renamo das seis províncias”, as partes chegaram ao consenso de que se devem encontrar mecanismos legais para a nomeação provisória de governadores provinciais oriundos daquele partido da oposição o mais cedo possível.
Sobre esta matéria, Jacinto Veloso disse não se tratar ainda de um dado adquirido, explicando que é um assunto que carece de aprofundamento e que só depois da aprovação de legislação pertinente é que poderão ser encontrados os mecanismos para uma eventual nomeação de governadores sugeridos pela Renamo.
“Ainda não há acordo nenhum sobre a designação ou nomeação de governadores da Renamo”, sublinhou, acrescentando que ainda não se sabe se de facto serão nomeados e nem quantos.
Ligado a isto, as delegações do Governo e da Renamo decidiram ontem constituir uma subcomissão que deverá preparar e submeter ao Parlamento, um pacote legislativo a tempo de vigorar antes das próximas eleições, em 2019. O pacote inclui a revisão pontual ou substancial da Constituição da República; da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento, da Lei das Assembleias Provinciais e da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública.
Inclui igualmente a aprovação de uma lei dos órgãos de governação provincial; de Finanças Provinciais, além do reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.
Todo o processo de preparação deste pacote deverá estar concluída até finais de Novembro próximo, facto que Jacinto Veloso considera ser irrealista, posição aliás manifestada em sede da comissão mista.
Para Jacinto Veloso, o ponto dois da agenda, atinente à cessação das hostilidades, deve ser subdividido em duas partes, sendo a primeira referente à suspensão imediata de todas as acções armadas e a segunda relativa à cessação definitiva das hostilidades, que será declarada ao mais alto nível.
Hoje, a comissão mista volta a reunir-se em plenário.
Sem comentários:
Enviar um comentário