11/10/2020
A Frelimo recebeu 10 milhões de dólares transferidos da Privinvest.
As transferências foram parceladas da seguinte forma: dia 31 de Março de 2014 - 2 milhões de dólares (GX-2867-D); dia 29 de Maio de 2014 - 3 milhões de dólares; (GX-2867-C); dia 19 de Junho de 2014 - 2,5 milhões de dólares (GX-2867-B); dia 03 de Julho de 2014 - 2,5 milhões de dólares (GX-2867-A).
Os comprovativos de transferências (Swift) foram interceptados por agentes do FBI a partir de uma mensagem de correio electrónico enviada por Jean Boustani para Manuel Jorge (Tomé?) no dia 9 de Abril de 2015 cujo assunto é FYI (For Your Information). No corpo da mensagem, Boustani escreveu apenas “MMMMMM”.
Parece que Armando Guebuza respondeu à Procuradora Sheila Marrengula nada saber sobre isso, mas não foi taxativo num “sim” ou “não.
Parece-nos que pelos Estatutos do Partido quem deve dar resposta a essa questão é o Secretário-Geral:
SUBSECÇÃO III
SECRETÁRIO-GERAL
Artigo 86
(Competências do Secretário-Geral)
- Ao Secretário-Geral cabe, em geral, a direcção e a coordenação do aparelho executivo do Partido.
- Compete, em especial, ao Secretário-Geral: a) Fazer a gestão corrente do Partido; b) Representar o Partido em juízo e em todos os actos que traduzem obrigações; c) Convocar e presidir as sessões do Secretariado do Comité Central; d) Apresentar à Comissão Política as propostas do Plano Anual de Actividades do Partido e o respectivo Orçamento, bem como o Relatório da sua execução; e) Assegurar a ligação entre o Secretariado do Comité Central e a Comissão Política; f) Propor à Comissão Política a nomeação de Secretários substitutos; g) Substituir o Presidente do Partido, nas suas ausências ou impedimentos; h) Representar o Partido nas relações com as instituições do Estado e com outros partidos nacionais ou estrangeiros; i) Assegurar a eficiência do aparelho do Partido, a todos os níveis; j) Dirigir o funcionamento dos serviços centrais do Partido; k) Designar os chefes de departamento da sede nacional; l) Realizar outras tarefas que lhe sejam delegadas pelo Presidente.
Sendo assim, e tendo a PGR conhecimento destas transferências para o Partido Frelimo, só lhe resta abrir um novo processo para averiguação do que na realidade se passou.
Aguardamos.
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