Acordo entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade

08/08/2018

Secretismo do memorandum divide opiniões
O anúncio dos consensos no diálogo-politico com Renamo, tornado público pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no final da tarde da última segunda-feira, a partir do seu gabinete de trabalho, parece estar longe de colher consensos no seio da sociedade, isto por causa do “alto secretismo” a que a conversa e os acordos estão sujeitos.
Esta terça-feira, o mediaFAX ouviu os vários seguimentos da sociedade moçambicana, que baseando-se em convicções próprias, emitiram os seus pareceres divergentes e colocando a tónica discursiva na necessidade da divulgação dos pontos constantes do memorandum de entendimento, que sela o acordo sobre o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da força residual da Renamo, maior partido da oposição no país.
O ponto de concórdia, entre as individualidades ouvidas pelo nossojornal, tem a ver com o facto de ter-se materializado os compromissos assumidos na cidade da Beira, no passado de 11 de Julho, naquele que foi o primeiro frente-a-frente de Filipe Nyusi e o coordenador da Comissão PolíticaNacional do partido Renamo, Ossufo Momade, na era pós Afonso Dhlakama.
Lutero Simango, chefe da bancada do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), formação política, que apesar do estatuto de terceira maior força política no xadrez político nacional, não está representada na mesa negocial, foi uma das pessoas com quem falamos.
Apesar de reconhecer a pertinência do acordo, ora alcançado, Lutero Simango disse ser urgente que os termos do memorandum sejam tornados públicos. O dirigente do “galo” na Assembleia da República (AR) anotou que é preciso que a sociedade moçambicana saiba o que foi acordado, quem são as pessoas abrangidas, os prazos entre outros pontos, que até hoje permanecem uma incógnita. Sobre os prazos, Simango apontou que os mesmos eram indispensáveis, pois, futuramente, em caso de um eventual não cumprimento por uma das partes, serviria de um instrumento válido para a responsabilização dos violadores do mesmo.
“ Primeiro temos que congratular as partes pelo acordo alcançado. Renovam-se as esperanças do povo no que diz respeito ao regate da paz efectiva para o país. Não basta dizer que chegaram aum entendimento. É importante que o entendimento alcançado seja de domínio público. O que foi acordado deve ser tornado público. Quais são os prazos? Para futuramente exigirmos as devidas responsabilidades. Também devem nos informar quantos homens serão abrangidos pelo processo. Desde 1992 estamos a integrar pessoas. As coisas devem ser claras. Nós temos que saber quantas pessoas são exactamente”, disparou Simango.

Num outro desenvolvimento, Lutero Simango avançou que o secretismo de que está envolto o processo é, na sua óptica, uma verdadeira “fonte de conflito”. Em seguida, Simango voltou a lamentar o facto de o dossier conducente ao resgate da paz efectiva continuar a ser gerido de forma bipolarizada, afirmando, na sequência, que “o futuro de uma nação não deve estar dependente de um grupo de pessoas”.
Por seu turno, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse não ter dúvidas de que o acordo alcançado pelas duas lideranças representava “um grande avanço” para o processo da paz. Para Agostinho Vuma o acto, mais do que abrir boas perspectivas para o alcance da paz, contribui sobremaneira para que a economia nacional novamente volte a conhecer a estabilidade, ora tremida. “Para nós é um grande avanço. A par da nossa preocupação com a estabilidade macro económica, a política também constituía uma grande preocupação. Para nós a estabilidade macro económica depende muito da estabilidade política. Por isso saudamos os esforços empreendidos”, disse Vuma.
Adiante, Vuma defendeu a necessidade de se publicar o conteúdo do acordoalcançado pelas duas lideranças, pois, no seu entender, ajudaria a diminuir o clima de desconfiança que se abateu sobre o país, que, em muito, tem pesado na hora que prováveis investidores pretendem tomar alguma decisão de investir no país. “Nós apregoamos a transparência nos actos públicos. Entendemos que quando são matérias que dizem segredo de Estado elas não podem ser tornadas públicas, mas não entendemos quando são matérias do interesse público e que podem ajudar a minorar a desconfiança. Compreendemos que ao se tornar público ajudaria a incentivar e atrair mais investimento para o país”, anotou. Não há como este acordo falhar.
O analista político e professor universitário, João Pereira, em conversa com o mediaFAX, começou por desvalorizar o facto de as partes não terem divulgado o conteúdo do memorandum de entendimento. Segundo Pereira, o dossier de DDR da força residual da Renamo é um processo bastante complexo daí justificar-se a não publicação do mesmo imediatamente após o anúncio. Pereira recordou, a título de exemplo, o diálogo que acontecia no Centro de Conferencias Joaquim Chissano, entre a Renamo e o Governo, que de tanto ser de domínio público, ter acabado por falhar. Por isso, Pereira não se mostra apologista da divulgação do mesmo, nesta fase. “É verdade todos gostavam de ver tornados públicos os termos do acordo alcançado pelas duas lideranças, mas esses são processos complexos. A Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração não é um processo que vai acontecer em 2 ou 3 meses. Vai durar 15 ou mesmo 20 anos. E sempre digo, se esta abordagem está trazer resultados que continue acontecendo nesse figurino”, disse Pereira.
Questionado se o secretismo queactualmente caracteriza o processo não constituía uma fonte capaz de contribuir para “encalhar do processo”, Pereira pronunciou-se nos seguintes termos: “ Eu acho que não. Penso que depois da assinatura do acordo final acredito que estará disponível para todos. Se as partes chegaram ao entendimento de que não era o momento é porque, de facto, não é. O importante neste momento é a operacionalização dos termos acordados entre as partes e não a publicação”. Sobre uma eventual falha do processo, tal como aconteceu na era do Presidente Joaquim Chissano e Armando Guebuza, o também director do Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC) foi categórico. As duas partes, actualmente na mesa das negociações, não têm condições para fazer eclodir e suportar uma nova confrontação armada.
As razões, segundo ele, prende-se com o facto de, primeiro, o segundo maior partido da oposição não possuir condições logísticas para mover uma nova guerra e, segundo, o governo estar completamente sem fundos, derivado da crise que se apossou sobre país. Acrescentou que, tanto o Governo, bem como a Renamo, devido às limitações pelas quais passam hoje, chegaram à conclusão de que a reconciliação, actualmente, é o único caminho que lhes resta. “Acho que não. É verdade que pairam ainda algumas dúvidas, mas a Renamo não tem condições logísticas para inventar uma guerra e nem o Governo está preparado para suportar uma guerra, isto aliado à crise económica que se abateu sobre o país, resultante do descontentamento da comunidade internacional. Não há como este acordo falhar porque as partes chegaram a conclusão de que a reconciliação é o único caminho que lhes resta”. (Ilódio Bata)
MEDIA FAX 08.08.2018