Autárquicas 2018: Sociedade civil insta CNE a abster-se de preparar eleições em prejuízo de alguns partidos políticos e eleitores

Escrito por Emildo Sambo  em 26 Agosto 2018

inShare Algumas organizações da sociedade civil moçambicana disseram, na sexta-feira, em Maputo, que acompanham com preocupação a direcção e fiscalização dos actos eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Consideraram, também, referindo-se à exclusão do cabeça-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, e da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), encabeçada por Samora Machel Júnior, das eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo, que aquele órgão tem estado a tomar decisões “controversas e com possíveis implicações” nas negociações sobre a “paz e estabilidade social”. Elas receiam ainda que, pelo facto de aquele órgão de gestão eleitoral ser constituído por membros de formações políticas e da sociedade civil, haja favorecimento de grupos que detém a maioria de membros. A CNE é um órgão do Estado, ao qual compete, entre outras funções, supervisionar o recenseamento e os actos eleitorais, de forma independente e imparcial. Ela constituída por dezassete vogais, sendo um presidente e dois vice-presidentes, distribuídos da seguinte maneira: cinco da Frelimo, quatro da Renamo, um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e sete membros das organizações da sociedade civil. Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP) – uma das seis agremiações que compõem a associação “Votar Moçambique” – disse que “as decisões que têm sido tomadas pela CNE são de cunho político”, o que resulta do facto de ela ser composta “por membros de partidos políticos”. Estes, durante a verificação de processos, defendem os interesses das suas formações políticas. Segundo os elementos do “Votar Moçambique”, aquele órgão deve assegurar que “os processos eleitorais sejam participativos e os protagonistas sejam os partidos políticos e os eleitores”, com vista a que o escrutínio de 10 de Outubro decorra num “clima de paz e serenidade”. Na semana finda, a CNE excluiu Venâncio Mondlane das eleições por conta de uma contestação do MDM, que evocou como fundamento o facto de aquele ter renunciado ao mandato em 2015 para ser parlamentar. A AJUDEM também foi afastada por pretensa insuficiência de suplentes. Não obstante o candidato do MDM, Silvério Ronguane, pelo município da Matola, estar na mesma situação, a CNE absteve-se de analisar a candidatura do visado supostamente por não ter recebido reclamação a respeito da mesma. Neste contexto, as organizações que integram o “Votar Moçambique” estão de olhos no Conselho Constitucional (CC) e esperam que a sua deliberação em relação ao tratamento que a CNE deu às candidaturas anteriormente referidas seja “ponderada e salvaguarde os superiores interesses do país”. O grupo salientou que as decisões que têm sido tomadas pelo órgão eleitoral são “controversas e com possíveis implicações no alcance da paz, estabilidade social e participação dos cidadãos (...)”.