26/10/2018
Trata-se de uma garantia soberana distinta, sob todos os aspectos, da que foi usada no caso das dívidas ocultas, acrescentou.
"São coisas totalmente diferentes: esta está muito bem estudada" e "temos de encontrar forma de a explicar", referiu Augusto de Sousa, admitindo que sempre que se fala em garantias soberanas passa a haver "pânico" junto da população moçambicana.
Tudo porque o país continua sem saber do destino de dois mil milhões de dólares obtidos com base em garantias emitidas pelo governo, à margem do parlamento e dos parceiros internacionais, em 2013 e 2014, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.
Desta vez, a garantia estará sob escrutínio de todas as partes envolvidas e tem um âmbito de aplicação circunscrito, detalha Augusto de Sousa à Lusa.
Em causa está a entrada da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos consórcios que vão explorar o gás natural.
No caso do consórcio que vai explorar e produzir gás natural liquefeito, a partir de 2022, na Área 4, os sócios "vão financiar a parte da ENH", de cerca de 500 milhões de dólares - ou seja, a sua quota na sociedade, liderada pela Eni e ExxonMobil.
Já em relação à Área 1, cujo consórcio é liderado pela Anadarko, cada sócio vai procurar o seu financiamento - cabendo à ENH uma quota de dois mil milhões de dólares.
"Enquanto que os parceiros têm outros [bens] colaterais", que podem apresentar aos financiadores como garantia, "a ENH não tem", refere Augusto de Sousa.
"Como não há nenhuma infra-estrutura em terra", uma vez que ainda estão a ser construídas, "há um risco para os bancos" que financiam a entrada da ENH no consórcio.
É neste contexto que o Estado moçambicano assume o papel de dar aval ao financiamento, emitindo uma garantia de dois mil milhões de dólares, válida por cinco anos.
"Quando chegar ao quinto ano, a garantia morre e o banco já pode fazer um refinanciamento com activos" que já estiverem no terreno, relacionados com a exploração de gás natural, sublinha.
"Os bancos não financiam sem escrutinar e, no nosso caso, com a situação que tivemos com as garantias soberanas, há todo o cuidado em verificar se está tudo bem", conclui Augusto de Sousa.
A emissão da garantia está prevista na proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2019, que vai ser discutida até final do ano pelo parlamento moçambicano.
NOTÍCIAS – 26.10.2018
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