Desrespeito da Lei do Trabalho na ordem do dia e empresas chinesas queixam-se da falta de mão-de-obra formada no seu país

Destaques - Economia

Escrito por Emildo Sambo  em 14 Março 2016

Nas empresas estrangeiras que operam em Moçambique prevalecem as contratações de técnicos dos seus países de origem sem a observância das normas impostas pela Lei do Trabalho (Lei 23/2007, de 01 de Agosto), as agressões físicas e abusos verbais, a falta de pagamento de horas extras, a ausência de diálogo, os baixos níveis de produção e produtividade, a paralisação de actividades sem observar os ditames da lei, a existência de trabalhadores moçambicanos sem contratos e os despedimentos arbitrários. Na sequência destes desmandos bastante denunciados e debatidos, mas que permanecem sem soluções, Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, reuniu, na passada sexta-feira (11), em Maputo, com os gestores das firmas chinesas para sensibilizá-los sobre a necessidade de desenvolver o seu negócio dentro do quadro jurídico-laboral. Os empregados de determinadas empresas chinesas em Moçambique, mormente as do ramo de construção civil, têm denunciado uma série de infracções à Lei do Trabalho e maus-tratos a que são sujeitos, o que vezes sem conta culmina com responsabilizações que, pelo contrário, não têm sido suficientes para colmatar o mal. Sem especificar quantos chineses, por exemplo, foram expulsos, no ano passado, por cometer as anomalias acima por si referidas e por terem sido contratados ilegalmente, Vitória Diogo disse que persiste a contratação de "trabalhadores estrangeiros ilegais, tendo só no ano transacto sido suspensos 1.182", pelo que apelou ao sector privado, particularmente às empresas chinesas, "para que operem respeitando escrupulosamente o quadro legal em vigor no nosso país". A situação laboral nas companhias ainda não é digna e, pelas palavras da ministra, parece estar ainda longe do desejável. "Temos estado a registar, com preocupação, a ocorrência de acidentes de trabalho, fenómeno que ocorre devido ao facto de algumas entidades empregadoras não observarem com rigor as medidas básicas de higiene e segurança no trabalho". Segundo a governante, que aproveitou o seminário sobre "Empresas Chinesas e Questões Laborais em Moçambique" para "publicitar" o Programa Quinquenal do Governo 2015/2019, que neste período prevê a criação de um milhão e quinhentos mil empregos, as firmas teimam em marginalizar o diálogo entre si e os trabalhadores, pese embora "o envolvimento dos parceiros sociais no processo de resolução dos conflitos laborais tem contribuído significativamente para o cumprimento das obrigações (...). Na tentativa de solução dos conflitos que nos são colocados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando assim uma aproximação das partes na resolução do litígio (...)". Por sua vez, algumas das cerca de 60 companhias chinesas que operam no país, sobretudo na área de construção, falaram das dificuldades que enfrentam para contratar os moçambicanos formados na China, os quais, segundo explicaram, mereceram prioridade porque falam a sua língua, o que facilita a comunicação e o trabalho. Li Chunhua, embaixador da China em Moçambique, disse que anualmente as firmas chinesas divulgam anúncios para o provimento de vagas mas não são ocupadas, além de que os centros de emprego do país não dispõem de uma base de dados sobre o emprego e oferta de técnicos. "Precisamos de uma maior interligação entre esses licenciados e as empresas chinesas”. Face a este problema, que sugere uma desorganização do Estado, Vitória Diogo disse que não faz sentido "termos compatriotas formados na China e noutros países" mas que regressados a Moçambique ficam em trabalho, "enquanto tempos empresas que precisam de mão-de-obra" e não dispõem da mesma, porque os centros de emprego não reúnem a informação exigida.