| Escrito por Emildo Sambo em 30 Agosto 2018 |
O número 1 do artigo 14 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece a Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais, impede Manuel de Araújo de desempenhar funções em órgãos de qualquer autarquia do país, bem como de concorrer às eleições de 10 de Outubro próximo, por perda de mandato, decretada pelo Conselho de Ministros. Todavia, a Constituição da República contraria aquela norma e determina que os cidadãos gozam da liberdade de associação e de, voluntariamente, constituir ou participar em partidos políticos.
Manuel de Araújo foi afastado, na última terça-feira (28), do cargo de presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), sem ter sido dado o direito à própria defesa, por se (re)filiar à Renamo, na vigência de um mandato outorgado enquanto membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
A cláusula acima referida diz que os membros dos órgãos municipais objectos de decreto de dissolução, bem como os que hajam perdido o mandato, não podem desempenhar funções em órgãos de qualquer autarquia nem ser candidatos nos actos eleitorais para os mesmos, no tempo que resta para conclusão de mandato interrompido e no subsequente período correspondente a novo mandato completo.
Contudo, o decreto governamental que determina a perda só começará a produzir efeitos quando for publicado no Boletim da República (BR). O mesmo fixa 20 dias, contados a partir da sua vigência, para Manuel de Araújo, querendo, fazer um recurso contencioso ao Tribunal Administrativo (TA).
Saliente-se que Manuel de Araújo foi destituído sem direito a ser ouvido em relação aos factos que pesaram para a decisão tomada pelo Governo. O número 4 do artigo 11 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, fixa 30 dias para ele apresentar a sua defesa e fornecer-se-lhe todos os elementos por ele solicitados e que possam ser essenciais para a própria defesa e de que ainda não tenha conhecimento, nomeadamente, os relatórios dos inquéritos e sindicâncias e, respectivos elementos de prova.
Neste contexto, era obrigação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), realizar um inquérito ou sindicância para se apurar os factos que levassem à perda de mandato. Tal implicava ouvir primeiro o visado, antes de enviar o expediente para o crivo do Conselho de Ministros.
Ivone Soares responde
A partir que Quelimane, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, declarou que o cabeça-de-lista do seu partido para aquele conselho autárquico, nas eleições deste ano, é Manuel de Araújo, porquanto a Constituição da República não veda o direito de cidadãos se associarem a outros partidos políticos.
“Eles [os do Executivo] tomaram a decisão que quiseram mas nós temos a Constituição e ninguém deve se sobrepor a ela. A Constituição é da Frelimo? É do Governo? É do Conselho de Ministros?”, questionou a deputada, ao coro de um estrondoso “não” de uma multidão para a qual discursava.
O número 1 do artigo 52 da Lei-Mãe prevê que “os cidadãos gozam da liberdade de associação”, enquanto o número 1 e 2 do artigo 53 estabelece: “todos os cidadãos gozam da liberdade de constituir ou participar em partidos políticos e a adesão é voluntária”.
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sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Autárquicas 2018: Manuel de Araújo impedido de concorrer às eleições de Outubro deste ano
Autárquicas 2018: Renamo diz que seus candidatos são alvos de perseguição pela Frelimo e Polícia
| Escrito por Emildo Sambo em 31 Agosto 2018 |
O tenente general e líder interino da Renamo, Ossufo Momade, afirmou que os cabeças-de-lista do seu partido, nos municípios de Maputo e Quelimane, sobretudo, são alvos de perseguição e chantagem política, engendrada pela Frelimo. Esta recorre à Polícia da República de Moçambique (PRM) para coactar as liberdades de participação política dos candidatos do maior partido da oposição, enquanto os seus fazem campanha eleitoral a seu bel-prazer, com protecção da própria corporação.
Ossufo Momade, que é também coordenador da Comissão Política Nacional da “perdiz”, considerou que a exclusão de Venâncio Mondlane das eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), e a determinação de perda de mandato do edil de Quelimane, Manuel de Araújo, pelo Conselho de Ministros, “têm motivações políticas com vista a prejudicar a Renamo”.
Nos dias 18, 22 e 28, nos bairros de Xipamanine, Unidade 7 e Aeroporto, respectivamente, Venâncio Mondlane e outros membros da Renamo foram impedidos pela PRM de realizar livremente as suas actividades políticas.
A corporação está ao serviço da própria Frelimo e não dos moçambicanos, segundo o líder interino da Renamo, que falava a jornalistas baseados em Maputo, via teleconferência, na quinta-feira (30).
Ele ajuntou que o facto de Venâncio Mondlane ter sido intimado a comparecer à Procuradoria da Cidade de Maputo, para responder em torno de um caso de difamação, faz parte também de um estratagema da Frelimo para afastá-lo da corrida eleitoral.
E questionou “com quem a Frelimo pretende competir” nas eleições de 10 de Outubro “se, muito antes delas”, não permite que os adversários mantenham contacto com o eleitorado.
A “perdiz” queixa-se de estar a ser impedida pela Polícia de apresentar publicamente os seus cabeças-de-lista e demais candidatos, um pouco por todo o país.
Todavia, a mesma corporação é vista a escoltar os candidatos do “batuque e da maçaroca” e a garantir-lhes protecção nos seus autênticos “comícios de campanha eleitoral, com total cobertura mediática dos órgãos de comunicação social públicos”, disse Ossufo Momade.
Ainda de acordo com ele, não se percebe por que razão a Frelimo usa a Polícia para os seus interesses políticos, particularmente para limitar a participação da “perdiz”, enquanto o seu Governo está na mesa de conversações em busca da paz efectiva.
“A intolerância política e uso abusivo das Forças de Defesa e Segurança” coloca em causa a sinceridade do mesmo Executivo em relação à matéria sobre a paz, a reconciliação, a descentralização e a reintegração social e económica dos homens residuais da Renamo, ajuntou o tenente general.
No seu ver, tudo o que a Frelimo tem vindo a fazer contra a “perdiz” não passa de uma agonia, devido à sua necessidade de se manter de pé.
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@Verdade Editorial: Frelimo e os seus cães de guarda
| Editorial |
| Escrito por Redação em 31 Agosto 2018 |
Aproximam-se as eleições autárquicas e, como de costume, os habituais cães de guarda do partido Frelimo já foram soltos e esmeram-se para dar vantagem a esta força política no escrutínio de Outubro próximo. Embora cada um dos cães tenha uma missão específica, todos partilham o mesmo objectivo: fragilizar os outros partidos.
As acções dos cães de guarda são visíveis, inescrupulosas e desprovidas de qualquer base legal. Uma das acções que chama atenção é a distituição do de Manuel de Araújo com edil de Quelimane pelo Governo da Frelimo. Ou seja, o Executivo de Nyusi pontapeou, às claras, o número 4 do artigo 11 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece a Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais, ao decretar a perda de mandato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo, sem ouvi-lo em relação aos factos que levaram à decisão tomada.
Porém, antes dessa situação, assistimos algumas atitudes por parte de um dos mais fiéis cães de guarda, nesse caso, o Conselho Nacional das Eleições (CNE) a fazer o que melhor saber fazer: prejudicar outros partidos e favorecer a Frelimo. A CNE “deliberadamente” afastou as candidaturas dos cabeças-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, e da AJUDEM, Samora Machel Júnior. Este órgão eleitoral, que deveria ser imparcial e focar-se na legislação eleitoral, tem estado fazer interpretações com motivações políticas, violando a Constituição da República.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) também não fica atrás. Com instruções bem definidas, a Polícia moçambicana já começou a seguir à risca o seu papel de impedir que os partidos da oposição exercem o seu direito. Um exemplo claro disso, é o facto de o partido Renamo ter sido impedido de desenvolver a sua actividade política.
Estes cães de guarda da Frelimo estão a criar condições para o aumento das abstenções no dia da votação, preparando as eleições criando prejuízo a outros partidos. Sem dúvidas, durante a votação, os mesmos cães de guarda voltaram a ser protagonistas de um momento que deveria ser especial para os eleitores moçambicanos.
Estas situações mostram claramente o verdadeiro sentido do refrão repetido até à náusea pela Frelimo, segundo o qual “vitória organiza-se, a vitória prepara-se”. É de lamentar que a referida vitória é conseguida fazendo jogo sujo. Portanto, é vergonhoso e, ao mesmo tempo, revoltante assistirmos o afunilamento das bases legais da democracia ao tamanho de um buraco de uma agulha.
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CMCN FORMA JOVENS DESEMPREGADOS
Alguns jovens desempregados da cidade de Nampula poderão, a breve trecho, beneficiar de cursos profissionalizantes de curta duração promovidos pelo Conselho Municipal local, que, para o efeito, está envolvido no estabelecimento de parcerias com instituições especializadas na formação técnico-profissional.
Segundo o edil de Nampula, Paulo Vahanle, a ideia é de potenciar a camada juvenil a tornar-se independente do ponto vista de concepção e implementação dos seus projectos, visando garantir o auto-sustento.
Tal como ocorre noutras cidades do país, Em Nampula existem, neste momento, muitos jovens desocupados, situação que induz a alguns deles a enveredar pela prática de crimes para concretizar os seus objectivos.
“Por isso, queremos promover uma série de formações técnico-profissionais, apostando nos cursos de curta duração para os jovens da nossa cidade. Estamos, pois, decididamente empenhados nesse sentido”, afirmou.
A fonte explicou que as formações já teriam arrancado há uns tempos atrás, não fossem as discussões que ainda decorrem com os parceiros em relação aos valores que serão investidos no financiamento dos cursos.
Vahanle afirmou que a edilidade está empenhada para que a sua iniciativa, inserida na necessidade de satisfação dos interesses dos munícipes, não seja inviabilizada por alguns dos seus parceiros que tardam em responder à solicitação.
O edil acredita que o projecto do Conselho Municipal vai ter aderência por parte dos jovens da cidade de Nampula, que querem melhorar a sua vida.Wf
Segundo o edil de Nampula, Paulo Vahanle, a ideia é de potenciar a camada juvenil a tornar-se independente do ponto vista de concepção e implementação dos seus projectos, visando garantir o auto-sustento.
Tal como ocorre noutras cidades do país, Em Nampula existem, neste momento, muitos jovens desocupados, situação que induz a alguns deles a enveredar pela prática de crimes para concretizar os seus objectivos.
“Por isso, queremos promover uma série de formações técnico-profissionais, apostando nos cursos de curta duração para os jovens da nossa cidade. Estamos, pois, decididamente empenhados nesse sentido”, afirmou.
A fonte explicou que as formações já teriam arrancado há uns tempos atrás, não fossem as discussões que ainda decorrem com os parceiros em relação aos valores que serão investidos no financiamento dos cursos.
Vahanle afirmou que a edilidade está empenhada para que a sua iniciativa, inserida na necessidade de satisfação dos interesses dos munícipes, não seja inviabilizada por alguns dos seus parceiros que tardam em responder à solicitação.
O edil acredita que o projecto do Conselho Municipal vai ter aderência por parte dos jovens da cidade de Nampula, que querem melhorar a sua vida.Wf
Na cidade de Nampula: MERCADO DO PEIXE EM OBRAS DE REABILITAÇÃO
O Conselho Municipal da cidade de Nampula está, neste momento, a proceder à remoção dos montes de lixo, lama e a terraplanagem de toda a área do Mercado do Peixe, localizado no bairro de Muhala-Belenenses, no âmbito do respectivo projecto de requalificação há muito reivindicado pelos vendedores e utentes.
O vereador do pelouro de manutenção, obras e saneamento na edilidade de Nampula, Tertuliano Juma, assegurou que “tudo será feito para que, em breve, o referido local retorne em melhores condições para a vende do peixe, portanto, absolutamente liberto da imundície que dificulta a conveniente circulação dos utentes. E para prevenir as frequentes enxurradas de lama e detritos, Juma explicou que todo o perímetro do mercado será coberto de saibro.
Realce-se que as obras de requalificação do mercado do peixe resultam do cumprimento das promessas formuladas pelo actual presidente do Conselho Municipal de Nampula, Paulo Vahanle, aquando das intercalares da sua vitoriosa campanha eleitoral, realizada em consequência da trágica morte do então edil Mahamudo Amurane.
Vahanle reconheceu, entretanto, que o mercado reclamava já há muito de melhores condições de funcionamento. De destacar que a maioria dos comerciantes que exercem a sua actividade naquele espaço, foram unânimes em manifestaram-se congratulados com o arranque das obras de requalificação do local, porquanto vão pôr cobro à deprimente situação em que se encontra.
“Sinceramente, aplaudo a iniciativa do Conselho Municipal da cidade de Nampula de reabilitar este mercado que está cheio de sujidade que nos pode transmitir doenças perigosas e de vária espécie”, disse Abílio Saíde, um dos mais antigos vendedores de peixe naquele mercado. Acrescentou que, entre as grandes preocupações dos vendedores daquele mercado, há a destacar a prevalência de charcos de água que exalam um cheiro nauseabundo insuportável.
Estêvão Selemane, que também vende peixe naquele mercado, partilha da mesma opinião. E observou que a criação de condições condignas para os vendedores e compradores de peixe, também actuará como um chamariz de mais clientes, permitindo, assim, uma maior rentabilidade do negócio.
Enquanto o comerciante Agostinho Alfredo sustenta que a requalificação do mercado não só vai proporcionar as condições ideais de higiene aos vendedores, mas também aos próprios clientes que adquirem peixe naquele local.
O Mercado do Peixe da cidade de Nampula comercializa, para além de peixe fresco, camarão, caranguejo, lulas, entre outro tipo de mariscos provenientes dos distritos costeiros da província, com destaque para os da Ilha de Moçambique, Angoche, Moma, Mossuril e Mogincual.Wf
O vereador do pelouro de manutenção, obras e saneamento na edilidade de Nampula, Tertuliano Juma, assegurou que “tudo será feito para que, em breve, o referido local retorne em melhores condições para a vende do peixe, portanto, absolutamente liberto da imundície que dificulta a conveniente circulação dos utentes. E para prevenir as frequentes enxurradas de lama e detritos, Juma explicou que todo o perímetro do mercado será coberto de saibro.
Realce-se que as obras de requalificação do mercado do peixe resultam do cumprimento das promessas formuladas pelo actual presidente do Conselho Municipal de Nampula, Paulo Vahanle, aquando das intercalares da sua vitoriosa campanha eleitoral, realizada em consequência da trágica morte do então edil Mahamudo Amurane.
Vahanle reconheceu, entretanto, que o mercado reclamava já há muito de melhores condições de funcionamento. De destacar que a maioria dos comerciantes que exercem a sua actividade naquele espaço, foram unânimes em manifestaram-se congratulados com o arranque das obras de requalificação do local, porquanto vão pôr cobro à deprimente situação em que se encontra.
“Sinceramente, aplaudo a iniciativa do Conselho Municipal da cidade de Nampula de reabilitar este mercado que está cheio de sujidade que nos pode transmitir doenças perigosas e de vária espécie”, disse Abílio Saíde, um dos mais antigos vendedores de peixe naquele mercado. Acrescentou que, entre as grandes preocupações dos vendedores daquele mercado, há a destacar a prevalência de charcos de água que exalam um cheiro nauseabundo insuportável.
Estêvão Selemane, que também vende peixe naquele mercado, partilha da mesma opinião. E observou que a criação de condições condignas para os vendedores e compradores de peixe, também actuará como um chamariz de mais clientes, permitindo, assim, uma maior rentabilidade do negócio.
Enquanto o comerciante Agostinho Alfredo sustenta que a requalificação do mercado não só vai proporcionar as condições ideais de higiene aos vendedores, mas também aos próprios clientes que adquirem peixe naquele local.
O Mercado do Peixe da cidade de Nampula comercializa, para além de peixe fresco, camarão, caranguejo, lulas, entre outro tipo de mariscos provenientes dos distritos costeiros da província, com destaque para os da Ilha de Moçambique, Angoche, Moma, Mossuril e Mogincual.Wf
"...se Flávio Menete tivesse optado por defender o indivíduo A das dividas ocultas..." aqui não se lembrariam das éticas e morais que agora exibem! e até esqueceram que o indivíduo A até prova em contrário também é inocente. circo sem fim mesmo!
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
O Estado, o Nini Satar, o Flávio Menete e o sexo dos anjos...
Enclausurado nas masmorras da Machava, o preso mais famoso de Moçambique, capturado há semanas na Tailândia, domina novamente as escaparates. Nini Satar saíu do país usando uma concessão de liberdade condicional passada pelo juíz Adérito Malhope. Tinha cumprido cerca de metade da pena pelo assassinato do editor Carlos Cardoso, em 2000. Foi também condenado no processo da fraude ao antigo BCM. Por cúmulo jurídico, a pena pelo crime macabro contra o jornalista absorveu a pena pela fraude ao ex-BCM. Quando Malhope concedeu tal liberdade os responsáveis pela penitenciária se recusavam a cumprir mas o juiz ameaçou processá-los por desobediência
Do estrangeiro, de Kensington, em Londres, como tentava fazer crer no seu Facebook ou dos recantos de uma luxuosa suite num Marriot, em Bangkok, onde ele foi capturado, Nini Satar lançou uma cartada vingativa contra agentes do Estado moçambicano. A PGR Beatriz Buchile foi um dos seus alvos de estimação. O Ministro do Interior, Basílio Monteiro, também. Do esconderijo, Nini Satar tentava mostrar que seu poder suplantava o poder do Estado. Quando conseguisse, publicava documentos em segredo de justiça ou na posse de um círculo restrito de magistrados. Insultava. Vociferava contra os poderes do Estado. Melhor, contra os titulares desses poderes.
Ele se contrastava na postura. Exibia uma fortuna faustosa mas até hoje ainda não pagou a indemnização aos herdeiros do editor. Exibia um conhecimento de leis que só um jurista ou um autodidata do direito podia mostrar. Processou os jornais que expuseram sua postura desobediente e uma narrativa que lhe ligava a raptos e a manipulação, a partir da cadeia, de uma rede criminosa. Sua soltura foi de bradar os cêus. Malhope não indicou data para seu regresso. Nini Satar tinha a permanência no exterior protegida pela decisão de um juiz de direito.
A PGR Buchile recorreu ao despacho do juiz Malhope mas até hoje o Tribunal Superior de Recurso ainda não respondeu. Passam mais de dois anos. Obviamente, a grande suspeita que se levanta é que, eventualmente, os juízes deste Tribunal também estão condicionados por Nini. E, o cúmulo, o juiz Malhope não foi alvo ainda de nenhum inquérito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Seus membros não mexeram uma palha para separar as águas, pelo menos procurando verificar se Malhope violou preceitos de ética e deontologia e se devia, no caso, ser afastado das barras.
A captura de Nini Satar foi uma vitória para o Estado e para a sociedade. Pelo assassinato do editor ele vai cumprir o resto da pena. E deverá pagar a indemnização a que todos os outros autores morais do crime, Ayob Satar e Vicente Ramaya incluídos, foram condenados, solidariamente. Disso ele não poderá escapar. Depois terá de responder na clarificação doutros casos, de acordo com a justiça. Mas para ele responder, é óbvio que precisa de advogado. E esse advogado tem de lhe ter acesso.
Desde que o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, assumiu a defesa de Nini Satar, há poucos dias, ele ainda não teve acesso ao seu constituinte na penitenciaria da BO. Ordens superiores (ninguém em concreto) estão a empurrar o Estado para a negação de um direito constitucional: o direito à defesa em processo crime. Isto é uma aberração da justiça. O Estado não se deve rebaixar ao nível de Nini Satar, caindo na esparrela da vil retaliação, na justiça da vingancinha, do olho por olho dente por dente. Os agentes do Estado que sentiram na pele os ataques de Nini Satar não devem agora retaliar usando expedientes contra a Lei. Isso não dignifica o Estado. E a tática pode ter o efeito boomerang.
Aliás, ao contratar Flávio Menete, Nini tirou um coelho da cartola. Seu nome está agora no centro do debate público em Moçambique. A deriva do processo eleitoral ficou para segundo plano. Discuti-se o sexo dos anjos à volta da consciência individual do Dr. Flávio Menete, e sua opção em defender o "quantias irrisórias". Nos próximos dias, Nini Satar será a figura central do debate público (se o Flávio tivesse optado em defender o agente "A" num eventual processo-crime da roubalheira da dívida oculta, ninguém se queixaria). Mas Satar acabou ganhando uma grande protecção na opinião pública. Só o facto de estarmos a falar dele, protege-o de qualquer investida maliciosa.
Nos dias que se seguem, andaremos nesse rame-rame. Os efeitos da crise da dívida oculta que se lixem. A deriva da CNE, o calvário do Samito Machel, a Anadarko se preparando para a construir um colonato em Palma, as roubalheiras da Sasol, o segredo sobre o negócio do petróleo-leve de Temane, a Lei sobre Conteúdo Local, o juiz Malhope e seus pares protectores se passeando incólumes, etc, etc, etc...
Olhem como estamos com as lentes desfocadas: um Estado inteiro se distraindo com o Nini Satar e com a consciência do Flávio Menete!!!
Faxavor!!!
Faxavor!!!
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