27 de Maio de 2016, 17:18
A onda de assassinatos e sequestros que assola Moçambique constitui um atentado aos direitos humanos em Moçambique, considera o relatório sobre Moçambique no quadro da situação nos Estados membros da União Africana (UA).
Intitulado "Relatório do Estado da União Africana: Relatório de Moçambique" e realizada pela organização não-governamental Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a avaliação, que cobre o período entre 2013 e 2015, refere que os direitos humanos no país têm sido negativamente afetados por assassinatos e sequestros.
"Além disso, registou-se, por exemplo, a persistência de casos de uso excessivo da força pela polícia e detenções para além dos prazos legalmente definidos. Este contexto contribuiu para a deterioração da segurança das pessoas", realça o relatório.
O documento assinala ainda que os confrontos entre as forças de defesa e segurança moçambicanas e os homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, têm resultado em mortes e destruição de património.
No relatório, Moçambique é elogiado por ter aprovado a Lei do Direito à Informação, mas é criticada a falta de progressos na aplicação da norma.
"Os meios de comunicação social privados enfrentam problemas de sustentabilidade financeira e uma certa hostilidade por parte de instituições do Estado, no geral", diz o texto.
O documento critica os elevados níveis de violência contra a mulher, apontando as dificuldades de acesso à justiça como uma das razões da situação.
Citando dados do Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência do Ministério do Interior de Moçambique, o estudo aponta que foram atendidos 24.326 casos de violência contra a mulher, em 2015, contra 23.659 em 2014.
"Prevalecem práticas discriminatórias, por exemplo, no domínio da escolaridade, da participação política, do casamento, do acesso à justiça, que continuam a colocar as mulheres em condições de desvantagem relativamente às suas contraparte masculinas", lê-se no documento.
Falando no lançamento do relatório, a ministra do Género, Criança e Ação Social, Cidália Chaúque, manifestou o empenho do seu Governo na garantia do respeito dos direitos humanos, como pressuposto para a melhoria de vida dos cidadãos.
"Quero reafirmar a determinação do Governo moçambicano na implementação de tratados, convenções e outros instrumentos normativos da União Africana com impacto na vida dos moçambicanos", frisou Chaúque.
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