Moçambique: Ordem de expulsão de jornalista é "absolutamente ilegal", diz defesa

A equipa de defesa de Tom Bowker alega que a ordem de expulsão de Moçambique partiu de uma "entidade sem competência legal e comunicada oralmente" e que o jornalista britânico nem teve a oportunidade de se defender.

Para a equipa de defesa do jornalista e editor do Zitamar News, Tom Bowker, a decisão de expulsão de Moçambique do seu constituinte é "absolutamente ilegal".

A decisão fere princípios básicos de um Estado que deve proteger os direitos humanos, porque Tom Bowker não teve a oportunidade de se defender de uma "ação arbitrária", disse um dos membros da equipa de defesa, acrescentando que uma ordem de expulsão de um cidadão estrangeiro que foi legalmente autorizado a viver em Moçambique deve ser tomada pelo ministro do Interior - e, mesmo assim, deve ter cobertura legal.

Caso contrário, referiu, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) pode recusar a sua implementação, "porque ninguém deve cumprir ordens ilegais".

O jornalista recebeu a ordem de expulsão através do SENAMI, por via oral, numa reunião para a qual foi convocado por esta entidade a 25 de janeiro.

Documento não chegou às mãos de Bowker

A mesma fonte da defesa de Bowker repudiou o facto de um suposto documento do Gabinete de Informação (Gabinfo), regulador da comunicação social em Moçambique, com a fundamentação da decisão de expulsão, não ter sido entregue ao visado, acrescentando ainda que o mesmo não tem sinais de se tratar de uma decisão oficial.

"Pandemia tornou-se justificação para atacar liberdade de imprensa"

"É um documento que narra minuciosamente as diligências que foram feitas para verificar a legalidade da publicação para a qual Tom Bowker trabalha, posta a circular nas redes sociais, mas sem elementos distintivos de oficialidade", referiu.

Face à "absoluta ilegalidade" em torno do caso, prosseguiu, o jornalista tem meios para se opor à decisão, como a reclamação e o recurso hierárquico, assim como uma participação ao Ministério Público, mas Tom Bowker ainda não discutiu com a sua defesa os passos subsequentes, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o jornalista escusou-se a prestar esclarecimentos, nomeadamente sobre se ele e a família continuam no país.

GABINFO aponta irregularidades

Bowker edita o portal por subscrição Zitamar News, escrito em inglês, que acompanha a atualidade moçambicana, em especial na área económica, e que no último ano ganhou notoriedade pela cobertura da insurgência armada em Cabo Delgado, norte do país.

No sexta-feira, (29.01), o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique), organização de defesa da liberdade de imprensa, contestou a expulsão de Bowker, repudiando a decisão das autoridades.

No mesmo dia, o GABINFO emitiu também um comunicado sobre o caso, descrevendo "irregularidades" que o levaram a solicitar "a devolução do cartão de acreditação como jornalista estrangeiro, com as devidas consequências legais".

Aquela entidade considerou que, do ponto de vista de registo documental, o portal Zitamar "é inexistente, tanto na Inglaterra, assim como em Moçambique", acrescentando ficar por provar a ligação entre este e a firma com o mesmo nome em solo britânico.

DW – 04.02.2021