CNE, STAE, PRM e as abstenções eleitorais!
Conforme é de conhecimento público, realizaram-se na última quarta-feira (10), as quintas eleições autárquicas moçambicanas. Deste processo, que ocorreu sob égide de um novo modelo eleitoral com a entrada da Lei n.º 6/2018 e da Lei n.º 7/2018, todas de 3 de Agosto, envolveram-se, no total, 53 autarquias.
Muito concorridas, as eleições do pretérito dia 10 de Outubro foram marcadas pelo regresso da RENAMO, partido que já nas penúltimas eleições, realizadas em 2013, preferiu optar pelo boicote, facto que, de algum modo, deu azo para o vislumbrar do MDM na cena política nacional, conquistando, na época, 5 autarquias.
À semelhança dos anteriores processos eleitorais, o do dia 10 Outubro também foi marcado por algumas incidências, entre outras, agressões físicas, desaparecimento de boletins de voto ou de urnas bem como o enchimento ilícito destas, em alguns casos envolvendo agentes quer do CNE, da STAE e bem assim da PRM.
Sendo certo que desde o período que nos separa de 1994, data das primeiras nossas eleições gerais até a actualidade, a oposição moçambicana tem vindo a se queixar de «fraudes eleitorais», facto que já virou música, a verdade é que estes fenómenos descredibilizam em pleno os órgãos eleitorais e os processos eleitorais.
Essa descrença é a que, em nosso entender, contribui (senão determina) grandemente para o nível gritante de abstenção dos eleitores nos processos eleitorais nacionais, de nível autárquico ou nacional. Os eleitores vêem-se a queimar tempo em formar filas, votar e pintar o dedo se, no fim, o seu voto não é respeitado!
Todo o trabalho de educação cívica que a CNE e o STAE, em conjunto, realizam visando sensibilizar o cidadão a recensear-se e votar acaba traduzindo-se numa hipocrisia quando esses dois órgãos eleitorais, através de seus agentes do topo à base, desrespeitam a vontade eleitoral, chegando mesmo a fabricar resultados à luz do dia.
Pelo sim ou pelo não, «estes cenários desmotivam o eleitorado», faz dele algo avesso aos processos eleitorais, enquanto políticos eleitos por uma minoria, metade e/ou um pouco mais de eleitores, com fraudes à mistura, anima-se com esse feito, sem poderem auto questionar sobre a sua legitimidade face ao povo!
Outro agente responsável pelo incremento dos níveis de abstenções eleitorais, é a nossa polícia que, pelo território nacional, exemplos de situações de coligação com os órgãos eleitorais visando a viciação dos resultados eleitorais, durante e depois do processo eleitoral, não faltam. «A polícia apadrinha o jogo-sujo»!
A mesma polícia que, em bom rigor, devia garantir a segurança dos eleitores como promover a transparência do processo eleitoral, é a mesma que, durante e depois da votação, «cria situações de desordem, descomando e intimidação», comprometendo assim a credibilidade de todo o processo eleitoral.
Ora, postas as coisas desta forma, as abstenções sempre serão uma realidade. Enquanto as instituições públicas que deviam funcionar com a observância dos princípios da legalidade, transparência e imparcialidade não o fizerem, os eleitores em nada estarão motivados a despender tempo em votar.
É devido a essas atitudes que, amiúde, têm sabor partidário que a nossa paz, muito bem conseguida em 1992, encontra-se sempre ameaçada. Num contexto em que falta-nos imparcialidade institucional e, pior, em que «não há um mínimo de justiça eleitoral», a paz sempre continuará refém de determinados grupos.
Por fim, é essa injustiça, falta de transparência e imparcialidade eleitorais que, descredibilizando os processos eleitorais, «as nossas forças políticas da oposição, como é caso da RENAMO, teimam em se desarmar», porque vêem nelas um trunfo para fazer valer suas pretensões, muitas delas, algo legítimas.
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