Moçambique: Juristas ameaçados após criticarem rejeição de candidaturas da oposição ao município de Maputo

18/09/2018

Em Moçambique, pré-campanha para as autárquicas já está em curso, mas continua a correr muita tinta a reprovação de dois candidatos da oposição à presidência do Município de Maputo.

O antigo vice-presidente do Parlamento moçambicano e Diretor da extinta Unidade de Reforma Legal, o jurista Abdul Carimo Issá, tem uma opinião jurídica contrária às decisões tomadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional que chumbaram duas candidaturas da oposição a cabeças-de-lista nas eleições autárquicas na cidade de Maputo, a capital.

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Em causa estão as candidaturas do cabeça-de-lista do maior partido da oposição, a RENAMO, Venâncio Mondlane, e da Associação Juvenil para o desenvolvimento de Moçambique, AJUDEM, Samora Machel Júnior.

Samora Machel Júnior, filho primogénito do primeiro Presidente de Moçambique (Samora Machel), decidiu concorrer como independente depois do partido no poder, a FRELIMO, do qual é membro do Comité Central, ter recusado a sua candidatura como cabeça-de-lista.

 "Visão muito mais ampla"

Comentando as decisões da CNE e do Conselho Constitucional, o Jurista Abdul Carimo Issá, disse à imprensa que tem "uma visão muito mais ampla, muito mais alargada, muito mais democrática e muito menos legalista do que aquelas que foram observadas para tomar as decisões".

Segundo Abdul Carimo Issá a grande questão de fundo de uma lei eleitoral é que nenhum artigo desta legislação pode ser interpretado de forma isolada de todo o sistema, sem ter em conta os princípios fundamentais da Constituição da República, assim como os tratados e as convenções internacionais quando estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos.

"Não pode. A própria constituição diz isso. Qualquer lei que envolva direitos fundamentais dos cidadãos se porventura existem omissões, dúvidas, é preciso fazer o recurso dessas convenções e desses tratados", destaca Carimo Issá.

Recursos ainda sem resposta

Quando faltam cerca de três semanas para as eleições autárquicas, agendadas para 10 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional têm ainda em mãos recursos da RENAMO em relação a candidatura do partido a cabeça-de-lista da RENAMO, Venâncio Mondlane, depois de terem sido inicialmente chumbadas. Tanto a CNE como o Conselho Constitucional chumbaram igualmente a candidatura da AJUDEM e de Samora Machel Júnior.

Os órgãos de justiça poderão ter ainda de deliberar ao nível do Tribunal Administrativo sobre um recurso que a RENAMO espera interpor em relação ao seu candidato a edil de Quelimane, Manuel Araújo.

Manuel de Araújo, edil de Quelimane pelo Movimento Democrático de Moçambique, perdeu o mandato por decisão do Conselho de Ministros por se ter apresentado como candidato às próximas eleições em representação de uma outra formação política, a RENAMO, o que o coloca fora da corrida eleitoral.

Vítimas de intimidação

Entretanto, dois reputados juristas , por sinal membros seniores da FRELIMO, denunciaram ter sido vítimas de intimidação de ameaça após terem emitido opiniões em que fazem uma interpretação jurídica das leis e dos respetivos dispositivos aplicáveis a algumas situações do processo eleitoral em curso.

Teodato Hunguana, antigo membro do Conselho Constitucional e ex-ministro da Informação e Teodoro Waty, jurisconsulto e ex presidente da Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, manifestaram uma opinião contrária a alguns posicionamentos da Comissão Nacional de Eleições.

Em queixas apresentadas à Procuradoria Geral da República, os dois juristas denunciam a publicação de um artigo nas redes sociais, subscrito em nome de João Julião Cumbane, que elabora sobre uma alegada conspiração destinada à disputa do poder no partido FRELIMO e nas eleições presidenciais de 2019.

Alegada conspiração

Segundo Teodato Hunguana os dois textos são de forma grosseira, insidiosa e malévola, qualificadas por Cumbane, como parte da alegada conspiração. Hunguana acusa ainda João Julião Cumbane de ter proferido ameaças à integridade física e de morte, aos dois articulistas, além do principal visado: Samora Moisés Machel Júnior e respetiva família.

Os dois juristas consideram que tanto a alegada conspiração como a suposta participação na mesma pelos dois autores das opiniões jurídicas, constituem tentativas de assassinato de caráter, que em outras circunstâncias idênticas em Moçambique constituíram autênticos atos preparatórios da perpetração de hediondos homicídios. Citam como exemplo o assassinato do constitucionalista franco-moçambicano, Gilles Cistac, em março de 2015.Vários setores têm condenado estas ameaças.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, "se eu tenho uma opinião e emito ninguém está obrigado a comungar dela. Se tiver uma opinião diferente apresenta mas nunca deve ameaçar os outros, sobretudo transmitir a ideia de que ter uma opinião contrária pode levar a uma tragédia. O Sr. Julião Cumbane tem que explicar de onde vem esta motivação, o que é que ele quer dizer com isto", conclui Flávio Menete.

DW - 18.09.2018