18/09/2018
Falando na abertura da X Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público (MP), Buchili reconfirmou que a PGR recebeu o relatório de auditoria da empresa Kroll e 'estamos a concluir os trabalhos de verificação da sua conformidade com os termos de referência, porque a auditoria foi solicitada para, tecnicamente, auxiliar as investigações nos termos da instrução preparatória em curso'.
'Precisamos de um relatório consolidado que, efectivamente, sirva de suporte as nossas investigações, para além de as respectivas recomendações poderem ajudar o país na adopção de reforço na gestão das finanças públicas', disse.
'São processos complexos e que envolvem diversos ordenamentos jurídicos, mas estamos a fazer de tudo o que se impõe e com o recurso aos mecanismos de cooperação internacional, com vista ao esclarecimento devido', afirmou Buchili, frisando que 'estamos a fazer o nosso melhor, no âmbito dos procedimentos acordados com o auditor e renovamos o apelo para a serenidade e compreensão, pois, conforme nos comprometemos, iremos partilhar com o público os resultados da auditoria, logo que concluído o trabalho em curso'.
O relatório da auditoria internacional independente, elaborado pela Kroll Associates UK às empresas Ematum, Proindicus e MAM, que contraíram empréstimos entre 2013 e 2014 com garantias do Estado, foi apresentado a PGR a 12 de Maio corrente.
As três empresas receberam empréstimos de bancos internacionais, principalmente Credit Suisse e VTB da Rússia, de mais de dois bilhões de dólares (EMATUM 850 milhões; Proindicus 622 milhões e MAM 535 milhões).
Os três empréstimos adicionaram 20 por cento à dívida externa de Moçambique, elevando-a níveis insustentáveis.
Em Abril do ano passado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu a sua assistência financeira a Moçambique após a descoberta destes empréstimos não revelados no valor de 1,4 biliões de dólares. Mais tarde o Banco Mundial tomou a mesma decisão. O Reino Unido e o G14, por seu turno, decidiram suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado até ao esclarecimento dos contornos da dívida.
No Conselho Coordenador, que decorre sob o lema Por um Ministério Público mais interventivo na defesa dos direitos humanos e no controlo da legalidade, a PGR disse ainda estar preocupada com os índices de criminalidade que têm se registado no país e recomenda a instituição a ser mais célere na tramitação dos processos que visam o controlo da legalidade.
Dados apresentados referem que no ano passado foram instaurados pouco mais de 61.140 processos-crime, contra 60.239 de 2015. Ainda em 2015, um total de 15.203 cidadãos encontravam-se em situação prisional nos estabelecimentos penitenciários, contra 18.182 em 2016.
Com vista a inverter este cenário, Beatriz Buchili afirma ter chegada altura de o Ministério Público se questionar se está a dedicar as energias necessárias na tramitação processual, bem como nas acções visando o controlo da legalidade.
Buchili disse que, num processo-crime, a acção do MP não deve se esgotar apenas na instrução preparatória e no exercício penal, mas também deve garantir um julgamento justo, o direito ao recurso, cumprimento da pena e os direitos que o cidadão condenado assiste dentro ou fora do estabelecimento penitenciário.
A intervenção do MP deve permitir a prevenção e combate às infracções administrativas, prevenir a delapidação do erário público, sobretudo no âmbito da contratação pública, disse, acrescentando que é necessário garantir o controlo da legalidade dos actos dos órgãos da administração pública, participar activamente no combate às infracções fiscais, ao contrabando e descaminho de direitos.
O encontro vai, dentre outras matérias, discutir sobre os mecanismos e as estratégias de prevenção e combate à criminalidade organizada, com destaque para os crimes económicos e financeiros.
Timóteo Timbe (TT)/SN/SN)
AIM – 29.05.2017
NOTA: Porque espera Drª Buchili?
Em tempo: Pode ser lido(em inglês) aqui http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2017/09/relat%C3%B3rio-kroll-disponibilizado-na-%C3%ADntegra-em-ingl%C3%AAs.html
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