Moçambique: Despreparo em matéria de lei é responsável pela confusão que antecede as autárquicas

11/09/2018

Crises relativas às eleições autárquicas têm agitado a cena política local, o que está a ditar "baixas" nos partidos. Analistas acham que houve falta de preparo de alguns partidos para encarar nuances de lei.

Mal começaram as expetativas em relação aos cabeças de lista da RENAMO, maior partido da oposição, recém "desertados" do MDM, segunda maior força da oposição, e de Samora Machel Jr, que ousou desafiar o seu partido FRELIMO, partido no poder, depois de uma recusa, começaram as baixas. E o país já está a um mês das eleições autárquicas, previstas para 10 de outubro.  

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A candidatura de Venâncio Mondlane, da RENAMO, foi invalidada pela CNE, a Comissão Nacional de Eleições, e depois o seu recurso chumbado pelo Conselho Constitucional. Manuel de Araújo viu o seu mandato de edil de Quelimane ser retirado pelo Conselho de Ministros, por ter mudado de camisola, num caso que ainda vai dar que falar na justiça. E Machel que aceitou ser cabeça de lista pela sociedade civil viu seu sonho cair por terra depois da CNE ter invalidado a sua candidatura. É que membros da AJUDEM, organização que o suportava, deram o dito pelo não dito relativamente ao apoio a esta figura.

Confusão resultante da pressão da instabilidade?

Estes casos agitaram acesos debates entre os moçambicanos e até opuseram irmãos do mesmo partido. Que lições se podem tirar deste processo eleitoral, em particular, tomando em conta estes acontecimentos?

Uma questão que a DW África colocou ao especialista moçambicano em ciências políticas Eduardo Sitói: 

"Para mim mostra que os partidos políticos devem começar a trabalhar com muito mais seriedade e devem trabalhar pensando que a FRELIMO está atenta, mobiliza fundos e todos os seus recursos: logísticos, humanos e financeiros para continuar no poder."

E o analista alerta que "qualquer partido, coligação de partido, coligação cívica que tenha interesse em apoiar um candidato e que queira ter uma agenda política de mudança tem de trabalhar, ter atenção com a legislação e com os regulamentos e antecipar-se aos acontecimentos e não se deixar cair em qualquer armadilha jurídica ou em termos regulamentares, porque se isso acontecer nenhuma mudança vai ocorrer. Essa é a lição que esse processo nos dá".

Para o analista moçambicano Paulo Wache, do ISRI, Instituto Superior de Relações Internacionais, os partidos políticos acabam penalizados não por culpa própria, mas porque não tiveram tempo de digerir a legislação eleitoral recentemente aprovada sob pressão para que se cumprisse o calendário eleitoral.

E Wache considera que a situação confusa é, por sua vez, resultante da pressão da instabilidade política que ainda está a ser resolvida entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO.

RENAMO conformada

Convidado a avaliar as agitações que antecedem as eleições autárquicas, o analista listou alguns pontos:

"Primeiro, é um fenómeno que afetou os atores envolvidos. Segundo, os atores envolvidos depararem-se com legislação nova, não estavam preparados para encarar as nuances que a lei trazia. Terceiro, nem todos os fatores que a a lei trouxe foram negativos nem para RENAMO e nem para o MDM. E a RENAMO não foi muito enérgica depois do veredito do Conselho Constitucional, o que quer dizer que a RENAMO está confortável com o que se segue como lista dos seus candidatos a Assembleia Municipal".

E Wache não é o único a questionar a postura da RENAMO, Eduardo Sitói acha que, contra todas as expetativas, o maior partido da oposição conformou-se com a decisão do Conselho Constitucional no caso de Venâncio Mondlane quando dispunha de outras prerrogativas.

O analista recorda que a RENAMO tinha a possibilidade de mobilizar os seus deputados no Parlamento para interpor recurso, socorrendo-se da Constituição, mas abdicou disso.

DW – 10.09.2018