Frelimo faz chantagem descarada!

08/07/2018

Por Edwin Hounnou

A Comissão Permanente da Assembleia da República convocou uma sessão extraordinária para os dias 21 e 22 de Junho e chamou, para Maputo, os deputados, pagou as passagens aéreas, as rendas de acomodação e, de repente, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, aparece a dizer que não há sessão extraordinária antes de a Renamo entregar as armas. É uma atitude de quem não está interessado na paz. Querem guerra. Querem dinheiro fácil das comissões da compra de armamentos. 

A sessão tinha como agenda discutir a proposta da alteração da Lei n. 2/97, de 18 Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais e visava, igualmente, discutir a alteração da Lei n. 7/97, de 31 de Maio, que estabelece o jurídico da tutela administrativa do Estado a que estão sujeitas as autarquias. Discutiria a proposta da alteração da Lei n. 7/2013, de 22 de Fevereiro. 

Em nenhum momento consta da agenda dessa sessão um possível debate sobre o desarmamento, a reintegração dos oficiais militares da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança. Não fala da integração das forças da Renamo no exército governamental. Não está claro de onde vem a condicionalidade da agenda. De onde a Frelimo foi arranjar esse ponto para agenda? Condicionar a sessão à entrega das armas é uma grande chantagem que deve ser denunciada.

O pacote da desmobilização, integração dos militares da Renamo nas forças governamentais e na sociedade, está sendo discutido entre o Presidente da República Filipe Nyusi, que é presidente dos contra a paz, e a direcção da Renamo. Margarida Talapa e os seus correligionários não confiam no seu presidente? Para quem conhece a Frelimo, a hipótese de desentendimento entre os camaradas, é falsa.  Não tem fundamento. É uma estratégia adoptada colectiva.  

Na Frelimo há disciplina partidária de ferro, não se acredita que uma simples chefe da bancada desautorize o seu presidente. Trata-se de uma acção bem coordenada e, ao fim do dia, todos eles se juntam para analisar os efeitos da sua jogada. Combinaram para dar a entender ao público menos atento de que Nyusi é pela paz enquanto os seus colegas estão reticentes. É para o Presidente Nyusi aparecer como homem da paz em que o povo deve apostar e confiar. É a velha táctica com nova roupagem para tentar ludibriar o eleitorado mais distraído e ingénuo.

Para haver paz, o país precisa de forças republicanas, sujeitas apenas à Constituição. A Renamo tem suas forças armadas. A Frelimo tem as Forças de Defesa de Moçambique, FADM. Por isso, mandou para reforma compulsiva e a escolha para assessores de nada recaíram sobre oficiais da Renamo. Queriam ver as FADM limpas de "bandidos armados". Queriam forças subservientes à Frelimo e tal desiderato não seria possível com militares oriundos da Renamo nas FADM. 

Os dois partidos – Frelimo e Renamo - devem ser, em simultâneo, desarmados porque ambos estão armados e, em democracia, é um perigo haver partidos armados. A quem pertence à Força de Intervenção Rápida que não hesita em atirar-se contra a oposição, em momentos eleitorais? A quem pertencem os esquadrões da morte que, selectivamente, rapta e mata dirigentes da oposição ou com ela confundido? A quem defendem os elementos do SISE que passeiam, de forma intermitente, pelas assembleias de voto?   

A paz será possível quando nenhum partido tiver acesso às armas. Os momentos de guerra por que passamos se devem ao facto de haver partidos armados. Enquanto um partido puder chamar as FADM (PRM, FIR/UIR, SISE), com uma apitadela, ao teatro das eleições, em socorro de uma das partes, essas eleições não serão justas nem livres nem transparentes nem pacíficas. Teremos eleições fraudulentas, como temos sido brindados de eleição em eleição. 

Para além do desarmamento da Frelimo e a Renamo, é preciso que o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) seja desvinculado do governo para ser um órgão executivo da Comissão Nacional de Eleições. Todos os conflitos pós-eleitorais por que o país tem passado, resultam do favorecimento do STAE ao partido no poder com enchimentos de urnas com votos falsos, trocas de cadernos, recenseamentos fraudulentos e prisões arbitrárias contra fiscais da oposição em plena contagem de votos.

Afonso Dhlakama, falecido líder da Renamo, explicou, com muita clareza a questão de desarmamento das suas forças. Disse que não entregaria as suas armas a uma instituição que está sob o controlo da Frelimo porque eles pegariam em nossas armas para nos matarem. As FADM devem deixar de ser da Frelimo e passarem a forças republicanas em quem o povo pode confiar. Se a Renamo se esquecer deste pormenor, seguramente, vai morrer. Sentimo-nos reconfortados quando o General Ossufo Momade, coordenador interino da Renamo, disse que "não entregaremos as nossas armas a desconhecidos". 

Em nome da paz, justiça social e com respeito ao povo, a Frelimo e a Renamo deviam ser desarmadas, ao mesmo tempo. Desarmando só a Renamo, o povo pode cair numa nova escravatura sem precedente. O partido Frelimo não se vai abdicar dos seus principais instrumentos que o mantém no poder – FADM e STAE. 

A Renamo que se cuide porque a Frelimo ainda não desistiu da sua intenção de permanecer a qualquer custo nem que seja necessário recorrer à fraude e violência militar. Sempre de olho aberto!