27 de Abril de 2016, 13:06
O Governo reconheceu nesta terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infra-estruturas estratégicas do país.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou hoje à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior.
Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014, segundo o porta-voz do Conselho de Ministro, sem mais detalhes.
Saíde justificou o empréstimo à Proindicus com a necessidade de aquisição de meios militares para garantir a segurança nas "zonas económicas exclusivas".
"No contexto em que a empresa foi criada, o país enfrentava ameaças de segurança, tais como pirataria, emigração ilegal, narcotráfico e pesca ilegal", afirmou Mouzinho Saíde, acrescentando que era preciso garantir segurança nos ativos das empresas de petróleo e gás que operam em Moçambique.
A empresa, prosseguiu o porta-voz, adquiriu aeronaves de patrulha marítima, embarcações militares e radares espalhados ao longo da costa do país.
No que respeita à dívida contraída a favor da Mozambique Asset Management, Saíde disse que a empresa foi criada para operar instalações navais, com a finalidade de prestar serviços de assistência às embarcações do Governo, bem como a navios comerciais da indústria de petróleo.
"O escopo do contrato do projecto desta empresa inclui a entrega de um estaleiro móvel, especializado na manutenção de activos localizados em diferentes pontos, além da formação contínua dos moçambicanos", referiu.
O Wall Street Journal no início de Abril, noticiou um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, e sem rasto nas contas públicas.
A 19 de Abril, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa.
No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.
Na sequência destes acontecimentos, o FMI cancelou a missão que tinha prevista para a passada semana em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda tranche de um empréstimo ao Governo.
Organizações moçambicanas já manifestaram a sua indignação em relação ao impacto dos empréstimos ocultados na dívida pública, exigindo explicações do Governo e uma investigação criminal.
De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
A Ematum foi o primeiro caso conhecido de um empréstimo (850 milhões de dólares) garantido pelo Governo, em 2013, sem registo nas contas do Estado.
O valor foi entretanto inscrito na dívida pública de Moçambique e os títulos da Ematum transformados, em Março, em dívida soberana.
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