ONU recomenda "moderação" às autoridades moçambicanas face a protestos

 

Da Redação, com Rádio ONU

29/04/2016 13:30

A entidade expressa alarme com relatos recentes dando conta da perseguição e ameaça de defensores de direitos humanos por terem convocado protestos contra má gestão dos dinheiros públicos e corrupção.

Genebra - O Escritório de Direitos Humanos da ONU emitiu uma nota sobre protestos em defesa da  responsabilização na gestão de fundos públicos em Moçambique que estariam para começar esta sexta-feira e estender-se pela próxima semana.
A entidade expressa alarme com relatos recentes dando conta da perseguição e ameaça de defensores de direitos humanos por terem convocado os protestos.
Para o escritório, é motivo de séria preocupação o anúncio do comandante da policia, no dia 25 de abril, de que qualquer protesto seria reprimido.
O apelo ao governo é que assegure que seja cumprida a sua obrigação de garantir que todos os cidadãos exercitem seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
O escritório exorta ainda aos agentes da lei a demonstrar "máxima moderação" ao manter a ordem pública, com vista a cumprir sempre as obrigações internacionais de direitos humanos e as normas internacionais de policiamento.
A entidade de Direitos Humanos aborda ainda os confrontos no país, ao indicar que a falta de prestação de contas por abusos e violações do passado é uma possível componente-chave do agravamento da situação em Moçambique.
A entidade cita informações preocupantes de ações que envolvem as forças de segurança nacional e os membros do partido Renamo, o antigo grupo rebelde que se tornou a principal força política da oposição.
Os relatos mencionam violações dos direitos humanos que incluem casos de desaparecimentos forçados e de execuções sumárias.
Ações militares
O escritório cita o aumento das tensões nos últimos meses, depois de a Renamo rejeitar os resultados das eleições legislativas de 2014 e ter anunciado que queria tomar o poder em seis das 11 províncias do país.
As ações militares do exército contra a Renamo afetam principalmente a província central de Tete, tendo alastrado para Sofala, Zambézia, Nampula e Manica.
O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados estima que cerca de 10 mil pessoas teriam deixaram o país desde dezembro.
O escritório sublinha que as forças governamentais de segurança são acusadas de execuções sumárias, saques, destruição de propriedade, violação, maus-tratos e outros abusos de direitos humanos.
Citando fontes confiáveis, o escritório menciona pelo menos 14 membros da Renamo mortos ou sequestrados por indivíduos não identificados ou grupos desde o início do ano. Uma das vítimas de uma tentativa de assassinato foi o secretário-geral do partido opositor, Manuel Bissopo.
Abusos
A nota indica acusações de ataques contra polícia e militares atribuídos à Renamo. Os membros também teriam cometido abusos de direitos humanos a quem suspeitam ser do partido Frelimo, do poder, ou que cooperem com forças de segurança.
O grupo também é acusado de realizar ataques armados em algumas estradas, onde houve várias vítimas incluindo civis.
A nota menciona o assassinato do procurador Marcelino Vilankulo e a falta de progressos na investigação da morte do constitucionalista Giles Cistac, depois deste ter publicado uma opinião sobre a questão eleitoral.

MDM exige investigação à denúncia de vala comum

O terceiro partido moçambicano no parlamento, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), exige o envolvimento da justiça e da Assembleia da República no esclarecimento da revelação de uma vala comum no centro do país.
Daviz Simango, líder do MDM, disse à Lusa que o relato revelado na quinta-feira sobre a descoberta por um grupo de camponeses de uma vala comum de mais de cem corpos na Gorongosa, província de Sofala, está alinhado com as informações em posse do seu partido e o desaparecimento de pessoas na região, mas que "as autoridades vão sempre desmentir".
O dirigente da oposição avançou que vai enviar uma equipa ao local, apesar das limitações de segurança impostas pelo atual conflito militar, mencionando que, entre desaparecimentos registados pelo MDM na região de membros de partidos políticos e cidadãos também constam efetivos da sua força política há quase um mês.
"Tudo isso se passa na Gorongosa", frisou Simango, também autarca da Beira, capital da província de Sofala, exigindo investigações não só do parlamento como também da Procuradoria-Geral da República, "que tem meios e proteção para chegar ao local em condições de segurança".

A zona é descrita como de difícil acesso e de risco elevado, dada a presença de militares no contexto da atual crise militar que opõe as forças do Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição.
O administrador da Gorongosa contrariou na sexta-feira o relato de um grupo de camponeses que asseguraram à Lusa terem observado uma vala comum com mais de cem cadáveres na zona 76, posto administrativo de Canda, no distrito da Gorongosa.
Segundo Manuel Jamaca, uma equipa do governo distrital foi enviada ao local, mas não encontrou nada.
A polícia de Sofala anunciou que vai iniciar uma investigação para apurar a veracidade da descoberta.
"Há muita coisa a acontecer e muita gente a morrer em circunstâncias terríveis", declarou o líder do MDM, considerando que um dos desafios do país é "a grande ausência de verdade e autonomia de justiça no terreno".
Um dos três camponeses ouvidos pela Lusa descreveu que "a vala tem cerca de 120 corpos, uns já em ossadas e outros ainda em decomposição", sem precisar se tinham marcas de balas, suspeitando apenas que foram descarregados por viaturas devido a sinais de manobras no local.
"Não há vestígios militares visíveis e alguns corpos estão sem roupas", descreveu um dos camponeses.
Apesar de não haver qualquer indício que relacione esta vala com a atual crise militar em Moçambique, um outro camponês que esteve no local lembrou a onda de perseguição e execuções por razões políticas e que a região tem sido palco de combates entre a ala militar da Renamo e as forças governamentais.
Para Daviz Simango, a existência de valas comuns em Moçambique "não é novidade", referindo-se ao período da guerra civil (até 1992), e observou que, apesar de no passado haver casos similares, "as autoridades já não se interessam".
A Comissão de Direitos Humanos de Moçambique (CDHM) disse à Lusa na sexta-feira que quer apurar a veracidade dos relatos da descoberta da alegada vala comum, adiantado que, a confirmar-se, é um caso "muito preocupante" e instando o Ministério Público também a investigar.
A Renamo e as forças do Governo mantêm confrontos no centro do país desde 2013, com especial incidência na região da Gorongosa, onde se presume encontrar-se o líder da oposição, Afonso Dhlakama.
No contexto desta crise, que se agravou nos últimos meses, há vários registos de confrontos militares entre as partes, mas nenhuma informação nem imagens sobre as respectivas baixas.
“Não há imagens porque os mortos são escondidos para não dar informações sobre baixas”, comentou Daviz Simango, sustentando que se trata de uma questão de direitos humanos, em que “as famílias têm o direito de fazer funerais condignos” e que são incompatíveis com valas comuns.
 Lusa – 30.04.2016

Comissão Nacional de Direitos Humanos quer esclarecer revelação de vala comum

A Comissão de Direitos Humanos de Moçambique (CDHM) quer apurar a veracidade dos relatos da descoberta de uma vala comum com mais de cem corpos no centro do país, adiantado que, a confirmar-se, é um caso "muito preocupante".
Salientando a existência de informações contraditórias sobre o caso, o presidente da CDHM, Custódio Duma, disse que, "se for um facto real e comprovado, é muito preocupante", referindo que a primeira atitude da instituição "é apurar se aquela situação aconteceu" e instando o Ministério Público também a investigar.
O administrador de Gorongosa desmentiu hoje a existência de uma vala comum no distrito, contrariando o relato de um grupo de camponeses que asseguraram à Lusa terem observado uma vala comum com mais de cem cadáveres na zona 76, posto administrativo de Canda, no distrito da Gorongosa.
Num comunicado citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), Manuel Jamaca afirma que uma equipa do governo distrital foi enviada ao local, mas não encontrou a vala comum que é descrita pelos camponeses.
A polícia de Sofala anunciou hoje que vai iniciar uma investigação para apurar a veracidade da denúncia da descoberta.

A zona é descrita como de difícil acesso e de risco elevado, dada a presença de militares no contexto da atual crise militar que opõe as forças do Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição.
Para o presidente da CDHM, é fundamental averiguar se a vala existe, e, nesse caso, verificar se se trata de civis, de militares ou homens da Renamo, o que, em qualquer cenário, sustentou, merece preocupação.
Segundo o relato dos agricultores, a vala foi descoberta numa área utilizada para a extração de areia para a reabilitação da N1, a principal estrada de Moçambique, num lugar próximo de uma mina de extração ilegal de ouro, entretanto abandonada devido à escalada da violência militar na região.
"A vala tem cerca de 120 corpos, uns já em ossadas e outros ainda em decomposição", disse à Lusa um dos camponeses, sem precisar se os corpos tinham marcas de balas, suspeitando apenas que foram descarregados por viaturas devido a sinais de manobras no local.
Apesar de não haver qualquer indício que relacione esta vala com a atual crise militar em Moçambique, um outro camponês que esteve no local lembrou a onda de perseguição e execuções por razões políticas e que a região tem sido palco de combates entre a ala militar da Renamo e as forças governamentais.
"Não há vestígios militares visíveis e alguns corpos estão sem roupas", descreveu.
A Renamo e as forças do Governo mantêm confrontos no centro do país desde 2013, com especial incidência na região da Gorongosa, onde se presume encontrar-se o líder da oposição, Afonso Dhlakama.
No contexto desta crise, que se agravou nos últimos meses, há vários registos de confrontos militares entre as partes, mas nenhuma informação nem imagens sobre as respetivas baixas.
"Isso também faz parte da nossa preocupação", frisou Custódio Duma, observando que a dimensão real deste conflito é desconhecida, porque tanto Governo como Renamo, por razões políticas ou militares, "não divulgam os números reais do que está a acontecer e mantêm os familiares sem informações".
No próprio caso do atentado ao secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, na cidade da Beira, em janeiro, no qual saiu ferido e morreu o seu guarda-costas, a CDHM pediu o nome da vítima mortal, mas o partido de oposição não o forneceu, afirmou Duma.
Confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo têm sido reportados na região centro, onde também se registam ataques a alguns troços da principal estrada do país, que o Governo imputa ao braço armado do principal partido de oposição.
A Renamo ameaça tomar o poder pela força em seis províncias do centro e norte onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, cujos resultados alega terem sido viciados pela Frelimo.
Lusa – 30.04.2016

Semanário Savana nº 1164 de 29.04.2016(Humor)

 

Poderá também gostar de:

Porta-voz da ONU revela que organização recebeu informação preocupante sobre Moçambique

 

Um porta-voz das Nações Unidas disse hoje que a organização recebeu “informação preocupante” sobre confrontos armados em Moçambique, entre membros das forças de segurança e antigos rebeldes da Renamo, que é agora o principal partido da oposição.
Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, especificou, durante uma conferência de imprensa, que “as violações dos direitos humanos incluem casos de desaparecimentos forçados e execuções forçadas também têm sido reportados”.
O agravamento das tensões no país durante os últimos meses foi evidenciado por Colville, designadamente depois de a Renamo ter rejeitado os resultados das eleições legislativas de 2014 e anunciado a intenção de assumir o poder em seis das 11 províncias moçambicanas, detalhou-se no comunicado emitido a propósito.
Cerca de 10 mil pessoas saíram do país desde dezembro de 2015, segundo o Alto Comissariado.
Este porta-voz imputou responsabilidades às duas partes.
“As forças de segurança têm sido acusadas de execuções sumárias, roubo, destruição de propriedade, violação, maus tratos e outras violações de direitos humanos.

Segundo fontes da ONU, pelo menos 14 dirigentes locais da Renamo foram assassinados ou raptados por indivíduos ou grupos desconhecidos desde o início do ano. Em 20 de janeiro, houve uma tentativa de assassínio do secretário-geral da Renamo e deputado, Manual Bissopo”, afirmou Colville.
Segundo este Alto Comissariado, a Renamo tem sido responsabilizada por ataques à polícia e a militares, além de abusos e violações dos direitos humanos de pessoas alegadamente associadas com o partido dominante, Frelimo, ou cooperantes com as forças de segurança.
“A falta de responsabilização por abusos e violações dos direitos humanos no passado parece ser uma componente chave da deterioração da situação”, declarou o porta-voz.
“Estamos particularmente preocupados com o assassínio em 01 de abril do Procurador Marcelino Vilankulo e a falta de progressos na investigação ao assassínio, em março de 2015, de Gilles Cistac, um professor de Direito que denunciou fraudes eleitorais”, acrescentou Colville.
Aos jornalistas, o porta-voz exprimiu ainda o “alarmismo por relatos recentes das ameaças feitas a defensores de direitos humanos que apelavam a manifestações públicas a favor da responsabilização e transparência na gestão dos recursos públicos”.
Lusa  - 30.04.2016
NOTA: Tudo o que aqui se afirma é do conhecimento público. Então qual será a "informação preocupante"?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

PRM não localiza nenhuma vala comum em Canda

<sub>Comissão da polícia trabalhou com lideranças locais
Recentemente, a imprensa nacional e internacional circulou informações sobre a descoberta de uma vala comum com mais de 100 cadáveres no posto administrativo de Canda, em Gorongosa, província de Sofala. Diante desta situação, a PRM diz estar a fazer investigações no local, no entanto, até agora não foi encontrado nada que sustente a informação.
A fim de apurar a veracidade do assunto que causou um desconforto nos moçambicanos, foi constituída uma comissão de trabalho que se juntou a polícia e algumas lideranças locais, de modo que se identificasse os eventuais sítios onde se encontrariam os corpos. Até então, de acordo com a informação preliminar partilhada pela polícia, ainda não foi constada nenhuma vala comum com corpos humanos “e nem foi identificado nenhum denunciante que se dizia camponês a deixar qualquer informação”, disse Inácio Dina, Porta-Voz da PRM.
Contudo, a polícia apela aos órgão de comunicação social que fizeram passar esta informação para a devida e pronta colaboração na identificação desse suposto lugar e na veiculação de informação detalhada “para que em conjunto e de forma específica possamos esclarecer esta informação que preocupa os moçambicanos que vivem em cada canto deste país”, rematou.
O PAÍS – 29.04.2016
NOTA: Recorde aqui http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2016/04/um-grupo-de-camponeses-encontrou-na-quarta-feira-uma-vala-comum-com-mais-de-cem-corpos-na-zona-76-no-posto-administrativo-de.html
Estes camponeses têm muita imaginação. Deve ser dos filmes de cowboys que vêem!


EY: O POVO MOÇAMBICANO JÁ PERDEU NA TOTALIDADE CONFIANÇA COM A POLÍCIA DE MOÇAMBIQUE, POR ISSO EM NENHUM MOMENTO OS CAMPONESES VÃO DAR CARA A POLÍCIA POR MEDO. SE QUEREM AJUDA DELES, FORMEM OUTRA COMISSÃO QUE NÃO ENVOLVE A POLÍCIA SOMENTE PARA LOCALIZAR O TERRENO E DEPOIS ENTREGAR A COMISSÃO CRIADA PARA A RESPECTIVA INVESTIGAÇÃO. É MUITO PREMADURO ADIANTAR A OFENSA AOS CAMPONESES, SÃO POBRES CAMPONESES QUE NEM TÊM LUZ NAS SUAS CABANAS PARA VER FILMES DE COWBOYS. ESPERAMOS QUE ESTE NÃO SEJA UM CASO MAIS EM QUE MESMO COM EVIDENCIAS O GOVERNO NEGA E MAIS TARDE ACEITA. ESPEREMOS A INVESTIGAÇÃO. QUEREMOS A VERDADE.</sub>

STV-PRM nas avenidas de Maputo 29.04.2016(video)

 

 

Renamo acusa Governo moçambicano de mentir para ocultar "golpe do baú"

 

A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, acusou hoje o Governo de mentir ao país para escamotear um alegado "golpe do baú" do anterior executivo na contratação de dívidas ocultas.
"O primeiro-ministro faltou à verdade aos moçambicanos ao afirmar que não se comunicou nem tramitou aquele expediente [relacionado com as dívidas] com conhecimento das instituições relevantes previstas na lei, nomeadamente a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, porque a situação do nosso país é atípica", afirmou o porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição.
Falando em conferência de imprensa, António Muchanga acusou o executivo moçambicano de tentar esconder um "golpe do baú" supostamente aplicado pelo anterior Governo moçambicano, ao imputar à Renamo a responsabilidade pela não divulgação de dívidas contraídas secretamente.

"Na mesma ocasião, [o primeiro-ministro] disse que o partido Renamo era o principal culpado desta situação que criou ou facilitou o golpe do baú que todos os moçambicanos são agora chamados a pagar", declarou o porta-voz do principal partido de oposição.
António Muchanga afirmou que o Governo tem muito a explicar em relação à sua posição de avalizar dívidas contraídas por empresas de viabilidade duvidosa sem informar a Assembleia da República.
"É nosso entendimento que o Governo deve abandonar as manobras dilatórias e assumir as suas culpas e dividir com os que defraudaram o país", afirmou.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro moçambicano lamentou que o Governo não tenha dado conhecimento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de dívidas fora das contas públicas e disse que os dados foram ocultados à Renamo por se tratar de assuntos de soberania e segurança do Estado.
"Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio", afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, referindo-se ao principal partido de oposição e ao conflito que assola a região centro do país entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do maior partido de oposição.
O primeiro-ministro moçambicano lamentou que o executivo tenha ocultado os empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao povo e ao parlamento, mas também mencionou o período que o país vive, "atípico e único no mundo", em alusão à Renamo.
"Podíamos ter feito melhor", admitiu Carlos Agostinho do Rosário, "mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil".
O primeiro-ministro apontou também a transição de governos, no início de 2015, como outra causa para a ocultação dos empréstimos avalizados pelo Estado.
Na mesma ocasião, o Governo confirmou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM) para proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.
A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, "no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública".
No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.
O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.
O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.
PMA (HB) // PJA
Lusa – 29.04.2016

Polícia diz que vai iniciar investigação à descoberta de vala comum

A Polícia de Sofala, centro de Moçambique, vai iniciar uma investigação para apurar a veracidade da denúncia da descoberta de uma vala comum com mais de cem cadáveres no interior da Gorongosa, disse hoje à Lusa fonte policial.
Daniel Macuacua, porta-voz da Polícia de Sofala, informou que "um trabalho de interacção" entre o comando provincial da PRM (Polícia da Republica de Moçambique) e distrital da Gorongosa estava em curso para apurar a veracidade da descoberta de uma vala comum por um grupo de camponeses.
"Vamos continuar a interagir com os colegas [da Gorongosa] para poder perceber até que ponto pode vir a constituir verdade," declarou Daniel Macuacua, acrescentando que não tinha mais nenhum elemento sobre este assunto,
Um grupo de camponeses encontrou na quarta-feira uma vala comum com mais de cem corpos na zona 76, no posto administrativo de Canda, Gorongosa, centro de Moçambique, disseram à Lusa três pessoas que fizeram a descoberta.
Segundo o relato dos agricultores, a vala foi descoberta numa área utilizada para a extração de areia para a reabilitação da N1, a principal estrada de Moçambique, num lugar próximo de uma mina de extração ilegal de ouro, entretanto abandonada devido à escalada da violência militar na região.
"A vala tem cerca de 120 corpos, uns já em ossadas e outros ainda em decomposição", disse à Lusa um dos camponeses, sem precisar se os corpos tinham marcas de balas, suspeitando apenas que foram descarregados por viaturas devido a sinais de manobras no local.

Apesar de não haver qualquer indício que relacione esta vala com a actual crise militar em Moçambique, um outro camponês que esteve no local lembrou a onda de perseguição e execuções por razões políticas e que a região tem sido palco de combates entre a ala militar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da oposição, e forças governamentais.
"Não há vestígios militares visíveis e alguns corpos estão sem roupas", descreveu um camponês.
Em declarações à Lusa, Manuel Jamaca, administrador da Gorongosa, não confirmou nem desmentiu a descoberta da vala, apelando ao grupo dos camponeses para contactarem as autoridades para ajudar na investigação deste caso.
O Governo e a Renamo têm-se acusado mutuamente de homicídios e raptos dos seus membros, ao mesmo tempo que se intensificaram nos últimos meses os confrontos militares no centro do país.
A zona dos relatos da vala comum é considerada de elevado risco e difícil acesso, devido à presença frequente de homens armados e que tem provocado forte condicionamento na circulação de pessoas na região.
Moçambique vive uma crise política e militar caracterizada por confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Renamo e ataques em vários troços das principais estradas do país na região centro atribuídos pelas autoridades ao partido de oposição.
A crise foi desencadeada pela recusa da Renamo em reconhecer a derrota nas eleições gerais de 2014 e pela sua exigência de governar nas seis províncias onde reivindica vitória nas urnas.
AYAC // PJA
Lusa – 29.04.2016
NOTA: A Liga e a Comissão dos Direitos Humanos já lá deviam estar a investigar. A conclusão desta investigação da PRM não vai dar em nada.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

EY: Será que alguém já esteve lá para tirar as imagens para guardar nos arquivos enquanto se espera a mentira da "suposta" investigação da polícia? Será que se trata de genocídio ou dos soldados mortos em combate e que o governo da Frelimo nega a existência de militares mortos e lançados em valas comuns? Não será esta a hora de pedir a intervenção da comunidade internacional para criminalizar os autores destes actos macabros?  Claro, a Frelimo é que fez, a Frelimo é que faz!........

Renamo diz que retoma do diálogo sobre crise em Moçambique está refém do Governo

 

A Renamo afirmou hoje que o reinício do diálogo para o fim da crise política e militar em Moçambique está refém da resposta do Governo à exigência de uma nova equipa de mediação feita pelo principal partido de oposição.
"O reatamento do diálogo está refém da resposta do Governo à nossa proposta de mediação", disse, em conferência de imprensa, o porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).
António Muchanga reiterou que o principal partido de oposição defende o envolvimento da União Europeia (UE), Igreja Católica e do Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, como mediadores de uma eventual retoma do processo negocial para o fim da crise política e militar em Moçambique.
"Cabe ao Governo responder à nossa proposta, o que ainda não fez", frisou o porta-voz da Renamo, acrescentando que "a comunidade internacional pode ajudar na mediação da paz".
O diálogo entre o Governo e a Renamo sobre a crise política e militar que Moçambique atravessa está paralisado há vários meses e as duas partes não se entendem em relação à composição de uma nova equipa de mediadores, uma vez que o principal partido de oposição rejeitou os que vinham participando nas negociações, acusando-os de serem próximos da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder.

Confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo têm sido reportados na região centro, onde também se registam ataques a alguns troços da principal estrada do país, que o Governo imputa ao braço armado do principal partido de oposição.
A Renamo ameaça tomar o poder pela força em seis províncias do centro e norte onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, cujos resultados alega terem sido viciados pela Frelimo.
PMA // APN
Lusa – 29.04.2016

MANIFESTAÇÃO por Gilberto Correia

“Não existe lei ordinária que exige que se peça uma autorização ao Governo para o exercício deste direito constitucional” diz Gilberto Correia
O comunicado anônimo que circula nas redes sociais, convocando a população em geral a se manifestarem nos próximos dias 29 e 30 de Abril, continua agitando o país....
A Polícia da República de Moçambique já garantiu que irá reprimir qualquer tipo de manifestação ilegal.
Segundo a PRM, toda a manifestação que não for informada ou autorizada pelas autoridades considera-se ilegal. Uma posição rejeitada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia.
Através da sua conta pessoal do Facebook, Gilberto Correia avançou que não existe lei ordinária nenhuma que exige que se peça uma autorização ao Governo para o exercício deste direito constitucional.
“NA PRÁTICA, É POSSÍVEL MANIFESTAR-SE LIVREMENTE CONTRA A GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE?
De acordo com a nossa Constituição, o direito à manifestação é um direito fundamental.
Como direito fundamental significa que é de aplicação directa. Seja, vale por si próprio.
Contudo, há a tendência da PRM rotular toda a manifestação que questiona a acção do Governo como ” ilegal”- com o argumento de não ter sido autorizada pelas autoridades governamentais.

Ora, tanto quanto eu saiba, não existe lei ordinária nenhuma que exige que se peça uma autorização ao Governo para o exercício deste direito constitucional. Aliás, seria incongruente que assim fosse, precisamente nos casos em que a manifestação visasse actos do próprio Governo.
Incorreríamos na situação caricata, e de conflito de interesses, em que o destinatário da contestação subjacente à pretendia manifestação é que deveria autorizar manifestações de desagrado contra si.
A lei fala de comunicação. Os manifestantes devem informar ao Governo que se vão manifestar. E, informar é muito diferente de solicitar autorização.
A questão que se coloca a seguir e a de saber qual a sanção para a falta dessa comunicação?
Parece-nos que a falta de comunicação não implica, e nem poderia implicar, a ilegalidade da manifestação. Primeiro, porque tal cominação não está estabelecida na lei. Segundo, porque seria uma forma de um diploma legal inferior limitar infundadamente o exercício de um direito fundamento consagrado na Lei Superior. Terceiro, porque essa comunicação parece-nos que visa apenas assegurar que no exercício de direito haja proteção policiar para garantir que esse direito possa ser exercido plenamente e no respeito por direitos de terceiros.
Assim, mesmo sem comunicação a polícia, com mero conhecimento oficioso, deve garantir que os direitos em tela sejam plenamente exercidos pelos cidadãos.
Com efeito, cabe à polícia garantir o exercício do Direito, com ou sem comunicação, e não proibi-lo.
Quero aqui focar dois exemplos contrários ao exercício pleno deste direito fundamental.
O primeiro foi uma manifestação organizada pelos estudantes do ISCTAC ( Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande) em protesto contra a morte bárbara do Professor Cistac. Esta, devidamente comunicada e com a antecedência necessária, esbarrou na intransigência da PRM que alegava não ser ” oportuno” manifestaram-se. Só com intervenção de Advogado foi possível retomá-la 2 dias depois em data escolhida pela policia – não pelos manifestantes.
Segundo, a manifestação de um grupo de mulheres contra a proibição de uso de mini-saias na escola que levou à detenção de algumas activistas nacionais e à expulsão Kafkiana da activista espanhola.
Aqui chegado pergunto: é possível, na prática, o povo manifestar-se livremente contra algum acto do Governo?
Já agora uma segunda pergunta: o “patrão” precisa de pedir autorização aos seus empregados para manifestar desagrado com a forma com a forma como este ( não) cumpre as suas obrigações?!?”, escreveu Gilberto Correia na sua conta pessoal do Facebook.
A Polícia da República de Moçambique já garantiu que irá reprimir qualquer tipo de manifestação ilegal.
Segundo a PRM, toda a manifestação que não for informada ou autorizada pelas autoridades considera-se ilegal. Uma posição rejeitada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia.
Através da sua conta pessoal do Facebook, Gilberto Correia avançou que não existe lei ordinária nenhuma que exige que se peça uma autorização ao Governo para o exercício deste direito constitucional.
“NA PRÁTICA, É POSSÍVEL MANIFESTAR-SE LIVREMENTE CONTRA A GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE?
De acordo com a nossa Constituição, o direito à manifestação é um direito fundamental.
Como direito fundamental significa que é de aplicação directa. Seja, vale por si próprio.
Contudo, há a tendência da PRM rotular toda a manifestação que questiona a acção do Governo como ” ilegal”- com o argumento de não ter sido autorizada pelas autoridades governamentais.
Ora, tanto quanto eu saiba, não existe lei ordinária nenhuma que exige que se peça uma autorização ao Governo para o exercício deste direito constitucional. Aliás, seria incongruente que assim fosse, precisamente nos casos em que a manifestação visasse actos do próprio Governo.
Incorreríamos na situação caricata, e de conflito de interesses, em que o destinatário da contestação subjacente à pretendia manifestação é que deveria autorizar manifestações de desagrado contra si.
A lei fala de comunicação. Os manifestantes devem informar ao Governo que se vão manifestar. E, informar é muito diferente de solicitar autorização.
A questão que se coloca a seguir e a de saber qual a sanção para a falta dessa comunicação?
Parece-nos que a falta de comunicação não implica, e nem poderia implicar, a ilegalidade da manifestação. Primeiro, porque tal cominação não está estabelecida na lei. Segundo, porque seria uma forma de um diploma legal inferior limitar infundadamente o exercício de um direito fundamento consagrado na Lei Superior. Terceiro, porque essa comunicação parece-nos que visa apenas assegurar que no exercício de direito haja proteção policiar para garantir que esse direito possa ser exercido plenamente e no respeito por direitos de terceiros.
Assim, mesmo sem comunicação a polícia, com mero conhecimento oficioso, deve garantir que os direitos em tela sejam plenamente exercidos pelos cidadãos.
Com efeito, cabe à polícia garantir o exercício do Direito, com ou sem comunicação, e não proibi-lo.
Quero aqui focar dois exemplos contrários ao exercício pleno deste direito fundamental.
O primeiro foi uma manifestação organizada pelos estudantes do ISCTAC ( Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande) em protesto contra a morte bárbara do Professor Cistac. Esta, devidamente comunicada e com a antecedência necessária, esbarrou na intransigência da PRM que alegava não ser ” oportuno” manifestaram-se. Só com intervenção de Advogado foi possível retomá-la 2 dias depois em data escolhida pela policia – não pelos manifestantes.
Segundo, a manifestação de um grupo de mulheres contra a proibição de uso de mini-saias na escola que levou à detenção de algumas activistas nacionais e à expulsão Kafkiana da activista espanhola.
Aqui chegado pergunto: é possível, na prática, o povo manifestar-se livremente contra algum acto do Governo?
Já agora uma segunda pergunta: o “patrão” precisa de pedir autorização aos seus empregados para manifestar desagrado com a forma com a forma como este ( não) cumpre as suas obrigações?!?”, escreveu Gilberto Correia na sua conta pessoal do Facebook.

CHORA, TERRA BEM AMADA

Por Álvaro Carmo Vaz *

Começam a faltar-me palavras para falar de Moçambique. Penso em EMATUM, Proindicus, Base logística de Pemba, Renamo, Frelimo, Dhlakama, Guebuza, Chipande, governo, dívida, corrupção. Parece que estamos mergulhados num lodaçal, sinto-me sujo, contaminado, como se o ar se tivesse tornado pestífero. Faltam-me palavras, falta-me vontade de falar da minha terra.
Nos difíceis anos 80, naquele tempo em que faltava quase tudo mas não nos faltava a ideia de serviço público nem o sentido ético nem o ter vergonha na cara, dizíamos a brincar na noite do fim do ano: O novo ano vai ser melhor, pior que este que agora acaba é impossível. Depois descobríamos que era possível.
Agora, cada vez que pensamos que já batemos no fundo, que os nossos dirigentes não podem ter dado ainda mais um golpe, descobrimos que o fundo é ainda mais fundo, que nos deram mais um golpe.
Por causa disso, vamos ter mais desemprego, menos professores, menos saúde, mais desnutrição infantil, mais crianças sentadas no chão nas escolas.

Por causa disso, a nova geração vai crescer mais desesperançada e mais cínica.
Por causa disso, os milhões que já vivem mal vão passar a viver ainda pior, num sentimento de desespero que tantas vezes leva a formas violentamente irracionais de revolta, espada de Dâmocles a pairar sobre as nossas cabeças.
Por causa disso, vamos ficar completamente nas mãos de FMIs ou dos chineses ou da puta que os pariu a todos.
Por causa disso, a independência que custou tanto sangue, tantas mortes, tanta tortura, tantas vidas destruídas, vai ficar limitado àquilo que Samora Machel dizia que nunca devia ser o único resultado: um hino, uma bandeira e dirigentes nacionais.
E o mais doloroso de tudo isso é que este isso é da responsabilidade de homens da geração que lutou pela independência, que a proclamou há pouco mais de quarenta anos.
Sinto-me demasiado velho e cansado para lutar contra este futuro pior.
Limito-me a chorar.

* Engenheiro especialista em barragens e professor na Universidade Eduardo Mondlane

26.04.2016

Militar desaparecido(2)

 

Nome militar desaparecido	albino alberto
Unidade Militar
Naturalidade(Distrito)	buzi
Zona provável de desaparecimento	gorongosa
Pedido de familiar ou amigo?	familiar
Sem notícias desde	janeiro

Se alguém souber que informe aqui em "coments" ou escreva para macua39@gmail.com.

 

Militar desaparecido(1)

 

Nome militar desaparecido	samuel paulo nhaduco
Unidade Militar	goe
Naturalidade(Distrito)	manhiça
Zona provável de desaparecimento	gorongosa
Pedido de familiar ou amigo?	familiar

Se alguém souber que informe aqui em "coments" ou escreva para macua39@gmail.com.

 

Militar desaparecido(3)

Nome militar desaparecido	Bude António Belém da Cunha
Unidade Militar
Naturalidade(Distrito)	Sussundenga
Zona provável de desaparecimento
Pedido de familiar ou amigo?	familiar
Sem notícias desde	Fevereiro

Se alguém souber que informe aqui em "coments" ou escreva para macua39@gmail.com.

 

@Verdade EDITORIAL: Mas que teatro mal encenado!

Editorial

Escrito por Redação  em 29 Abril 2016

O Governo moçambicano veio a público, nesta quinta-feira (28), na vã tentativa, de prestar algum esclarecimento sobre a situação das dívidas contraídas ilegalmente com o aval do Estado. Esperávamos que fosse o Presidente da República, Filipe Nyusi, o auto-intitulado “empregado do povo” a fazê-lo, até porque ele foi eleito para servir os moçambicanos. Mas este, que prefere emitir esgares a partir do estrangeiro, optou por enviar dois dos seus bobos da corte, nomeadamente o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane. Estas duas figuras apresentaram um discurso cheio de nada e de nenhuma coisa, pois cada parágrafo, tão fechado à realidade, terminavam todos eles vazios de informações de que os moçambicanos necessitam. Não havia neles um pingo de sensatez, só projecções, alucinações políticas e hipocrisia em  todo seu esplendor. As palavras que teceram a colcha de retalhos dos discursos estavam embutidas de nada o que mostra, à partida, que os seus autores, movidos pelo puxão de orelha que receberam em Washington, se sentaram defronte do computador e puseram-se a compilar informações, e onde as palavras caíam é lá onde deixaram ficar. Mas o pior é o ar triste e amargurado dos dois bobos da corte enviados pelo Chefe de Estado para enterter os moçambicanos. A tristeza e amargura era bem visível em cada letra que acompanhava cada palavra, sem qualquer substância, que ambos proferiam. Pela maneira com que era embrulhada entre as palavras as informações sobre a dívida, levam-nos a crer que o Governo ainda oculta ao povo mais situações catastrófica. Não entendemos o porquê de até então o Presidente da República ainda não ter se dirigido publicamente aos moçambicanos para explicar toda essa confusão que ele ajuda a criar quando assumia a pasta de Ministro da Defesa. Nyusi continua indiferente aos eleitores, aos moçambicanos e à sociedade, como se o problema não lhe dissesse respeito. Quando este mesmo povo/eleitor decidi mostrar a sua indignação perante toda essa situação, o Chefe de Estado mobiliza a Polícia, armada até aos dentes, para amedrontá-lo, como se assistiu nesta quinta-feita, onde blindados e homens fortemente armados desfilaram pelas artérias da capital do país. Portanto, a cada dia que passa fica claro que o Presidente da República mentiu ao afirmar, de peito aberto, que “o povo é meu patrão. O meu compromisso é de servir o povo moçambicano como meu único e exclusivo patrão”.

SELO: FIPAG manda-nos facturas sem consumirmos água - Por residentes de Lichinga

Vozes - @Hora da Verdade

Escrito por Redação  em 29 Abril 2016

É com profunda insatisfação que nós os munícipes da cidade de Lichinga, província do Niassa, particularmente os residentes do bairro de Muchenga 1, nas imediações da mais antiga e maior mesquita da urbe – “Mesquita Central” – nos dirigimos ao gestor do Fundo de Investimento e Abastecimento de Água (FIPAG) e à sua vasta equipa, para manifestar o nosso desalento, desgosto, tristeza e desolação por conta da fraca qualidade de gestão e distribuição do precioso líquido. Esquecemo-nos da última data em que beneficiamos deste líquido indispensável na vida de qualquer ser vivo, a ser fornecido pelo FIPAG. Apenas recordamos que já faz muito tempo que estamos privados do consumo de uma água potável. Contudo, esta situação bastante visível não inibe os gestores de efectuar a facturação. Estamos indagados! Que água nós pagamos? Nos dias em que temos água nas nossas torneiras, a mesma jorra com dificuldade, sem qualidade e pressão. No nosso caso em particular, sentimo-nos completamente inibidos de consumir a água que pagamos, pese embora sem beneficiarmos da mesma. Por isso, recorremos a poços, sem garantias de tratamento e saneamento, o que no coloca em perigo de saúde. E relativamente a este assunto, temos vindo a acompanhar relatos, em diferentes cantos do país, de casos de mau tratamento de furos de água e supostos envenenamentos de poços por indivíduos de má-fé. Estamos preocupados e assustados. A situação ocorre num período em que na província surgem casos alarmantes de cólera, um problema que a nossa unidade sanitária pouco consegue resolver. Ao FIPAG, solicitamos, veementemente, para que possa intervir no assunto e que o abastecimento de água seja realizado de forma regular, abrangente e com a qualidade exigida. Aos responsáveis da saúde, gostaríamos de pedir para que trabalhassem junto da comunidade com vista efectuarem assistência regular dos furos de água. Por residentes de Lichinga

Malema tem poucas carteiras e mais de 1600 alunos sentam no chão

CAMPUS - Soltas

Escrito por Júlio Paulino  em 29 Abril 2016

As carteiras de distribuição gratuita, no âmbito de uma campanha desencadeada pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, ainda não chegaram às escolas do distrito de Malema, província de Nampula, onde 1.664 alunos daquele ponto de Moçambique continuam a aprender sentados no chão, por alegada insuficiência de mobiliário escola. Estima-se que o país possui mais de 100 mil carteiras escolares danificadas e armazenadas em diversos estabelecimentos de ensino. O director distrital de Educação e Desenvolvimento Humano em Malema, Emílio Mulevale, disse que no presente ano lectivo o sector recebeu apenas 1.025 carteiras para um universo de 127 escolas. Como consequência disso, disse o dirigente, em Malema pelo menos 1.664 educandos sentam no chão, o que poderá influenciar negativamente no aproveitamento pedagógico, sobretudo porque as turmas estão superlotadas. No ensino secundário o problema é maior, mas não há alternativas para contornar a situação porque localmente à falta de meios para fabricar mais. Entretanto, com o apoio da edilidade prevê-se a construção de 36 novas salas de aula ao longo. Alguns alunos percorrem mais de 15 quilómetros para ter acesso a uma escola, principalmente nos níveis básico e médio.

É necessário que haja pessoas ou organizações que dêem a cara pelas manifestações, vamos criar um “movimento para salvar Moçambique”

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 29 Abril 2016

Os moçambicanos que vivem na metrópole parece que enfim estão a sentir na pele quão clarividente têm sido os 40 anos de governação do partido Frelimo. Diante da indignação generalizada o Presidente Filipe Nyusi, que ainda não falou sobre os empréstimos ilegalmente avalizados pelo Estado ao seu povo, mandou para a rua não só a polícia assim como as forças especiais e até o exército. “Penso que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada. Devemos evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade (...) é necessário que hajam pessoas ou organizações que deêm a cara por essas manifestações”, apelou o economista e activista João Mosca que questiona como é o Estado vai pagar as suas dívidas, pois esperar os dividendos do gás natural pode resultar em expectativas goradas, tal como aconteceu com o carvão. Os apelidados “apóstolos da desgraça” - o Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) -, que afinal tinham mesmo razão, organizaram uma mesa redonda nesta quarta-feira(27), em Maputo, para tentarem compreender e contribuir no debate público sobre a problemática da Dívida Pública de Moçambique e suas implicações sócio-económicas, incluindo esboçar algumas recomendações ao Governo. Ainda sem saber o valor global dos empréstimos que as empresas PROINDICUS e Mozambique Asset Management adicionaram à dívida pública nacional, Adriano Nuvunga, director do CIP, enfatizou que questão fundamental é esclarecer a legalidade das dívidas e não se ela é privada ou estatal. “As finanças públicas funcionam dentro da Lei, da Lei orçamental que estabelece que dinheiros públicos podem circular dentro de um ano. E estabelece as responsabilidades dos gestores públicos, incluindo o Presidente e o ministro das Finanças, sobre quais são os seus direitos de intervenção. A questão é até que ponto é que estes empréstimos foram feitos dentro da Lei?” explicou didacticamente o professor de Ciência Política e Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). “E essa mesma Lei, incluindo a Lei da Probidade Pública, estabelecem responsabilidades em caso de os titulares de cargos públicos obrigarem o Estado fora da Lei. E isto se associa a aquilo que é o Interesse Público, tudo aquilo que os gestores devem fazer tem que se conformar e devem promover o Interesse Público. Os gestores públicos eles têm ajudas de custos, de susto, de sorriso, tudo isso quando estão a exercer o cargo público. E têm também responsabilidades, não podem, no caso de nós como sociedade querendo saber os termos que eles obrigaram o Estado da maneira que o fizeram e aparecerem a reivindicar presunção de inocência”, clarificou Nuvunga. E se as expectativas com o gás não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão? “(...) Neste momento ninguém sabe quais as consequências exactas da dívida”, afirmou o economista João Mosca, ainda antes de se saber que o Banco Mundial havia suspenso a sua ajuda financeira à Moçambique e da decisão similar tomada pelo Reino Unido, nesta quinta-feira(28), mas esclareceu a plateia composta por centenas de cidadãos, na sua maioria membros de Organizações da Sociedade Civil, que essas consequência serão “certamente dolorosas para a grande maioria da população, pouco dignificantes para a governação e mais para a credibilidade e para imagem do país. Haverá certamente aumento do custo de vida, retracção do investimento, da produção e do consumo. A inflação subirá e a derrapagem do metical deverá continua. A escassez de divisas manter-se-á. O desemprego aumentará”. Mas a dúvida do economista, que é director do OMR, é como o Estado vai pagar assim essas dívidas pois, “nos próximos anos, o Orçamento do Estado e a Balança Comercial de pagamentos seguirão deficitários, pagar com o quê? Com mais financiamentos para pagar financiamentos mal parados e esperar que o gás nos dê o dinheiro. E se as expectativas não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão?” “O regime está corrupto de cima à baixo” Relativamente ao clima de indignação e revolta que os cidadãos parecem ter, e às propaladas manifestações populares que estariam iminente Mosca, que também é activista pensa “que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada”. João Mosca apela à sociedade a “evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade(...) Se a manifestação não é convocada e não é autorizada pode ser considerada um tumulto”. Em Moçambique, as manifestações populares são um direito constitucionalmente garantido que não depende de autorização de nenhuma autoridade governamental que apenas devem ser informadas. “Também é necessário que hajam pessoais ou organizações que deêm a cara por essas manifestações. Então significa que é necessário existir organização e coordenação de forma que não demos razão a quem não tem razão. Muitas acções podem ser usadas e feitas, aos diferentes níveis, e penso que a sociedade que está ferida pode ser coordenada com os partidos políticos, dentro da Frelimo há muitas forças que estão contra e em desfavor com todo este processo e para haver união de forças para que as coisas sejam de facto esclarecidas, e se houver penalizações e julgamentos ou responsabilidades penais, que sejam feitas nos seus trâmites normais”, explicou o director do Observatório do Meio Rural. Além disso, Mosca chama a atenção para a situação iminente, “é uma situação muito crítica, que envolve custos sociais possivelmente muito forte e quando isso acontece pode-se gerar um clima de instabilidade de diversos tipos e a resposta aos climas de instabilidade é com certeza a força, a repressão policial e outras. Já com pessoas ameaçadas por esta reunião. A sociedade civil tem neste momento, também os partidos políticos, também outros colectivos como o sector privado, têm de ter uma acção muito forte de actuar sobre estes assuntos”. “É o momento oportuno para as forças políticas, de oposição e não oposição, sociedade civil e sector privado ganharem voz e o poder de negociação e o poder reivindicativo que num Estado, de algum modo autoritário como tem sido o nosso, não tem permitido. Há umas contestação forte de poder neste momento que de uma forma construtiva e de uma forma positiva deve ser aproveitada no sentido do enriquecimento e do crescimento da democracia”, sugeriu o activista que não hesita em afirmar que “O regime está podre. O regime está corrupto de cima à baixo. Isto significa em muitos sítios o início do fim de regimes políticos, em Moçambique o Governo só não cai porque estamos em Moçambique, em qualquer outra parte já se tinha demitido se houvesse dignidade da classe política”. “Um movimento para salvar Moçambique” Já João Pereira, professor de Ciência Política e também activista, disse que chegou o momento dos cidadão dizerem já chega! “O que vamos fazer é pelos nossos filhos, pelos nossos netos. Temos que arregaçar as mangas e fazer com que esta seja a última batalha da nossa geração, a geração de 1971”. “Se perdermos esta batalha os nossos filhos amanhã perguntarão-nos pai o que você fez por nós? Eu não estou para deixar para os meus filhos lojas, casas e carros. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde eles possam sonhar. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde possam ter a liberdade de dizer não. Por isso esta causa da dívida é a causa que nos unifica a todos, sem cores partidárias, sem religião, sem região. Da mesma maneira que em 1962 homens e mulheres moçambicanos tiveram que emigrar para defender este país, eles nos ensinaram e nós aprendemos. É por isso que todos nós iremos criar um movimento para salvar Moçambique”, concluiu Pereira.

Da Ditadura à Democracia, uma Estrutura Conceitual para a Libertação

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Pró @Verdade  em 29 Abril 2016

Uma das minhas grandes preocupações por muitos anos, foi como as pessoas podem evitar e destruir ditaduras. Isso foi alimentado, em parte devido à crença que os seres humanos não devem ser dominados e destruídos por tais regimes. Essa crença foi reforçada por leituras sobre a importância da liberdade humana, sobre a natureza das ditaduras (desde Aristóteles até analistas do totalitarismo), e as histórias de ditaduras (especialmente os sistemas nazista e estalinista). Ao longo dos anos, tive a oportunidade de conhecer pessoas que viveram e sofreram sob o regime nazista, incluindo alguns que sobreviveram aos campos de concentração. Na Noruega, conheci pessoas que haviam resistido ao domínio fascista e sobrevivido, e ouvi sobre aqueles que pereceram. Conversei com judeus que haviam escapado das garras nazistas e com pessoas que tinham ajudado a salva-los. Conhecimento do terror do regime comunista em vários países foi aprendido mais com livros do que contactos pessoais. O terror desses sistemas pareceu-me ser especialmente doloroso porque essas ditaduras foram impostas em nome da libertação da opressão e da exploração. Nas décadas mais recentes, através de visitas de pessoas provenientes de países governados ditatorialmente, como o Panamá, Polónia, Chile, Tibete e Birmânia, as realidades das ditaduras actuais tornaram-se mais reais. De tibetanos que tinham lutado contra a agressão comunista chinesa; russos que haviam derrotado o golpe da linha dura em agosto de 1991 e tailandeses, que tinham bloqueado de maneira não violenta um retorno à ditadura militar, eu ganhei perspectivas muitas vezes perturbadoras sobre a natureza insidiosa das ditaduras. O sentimento de emoção e indignação contra as brutalidades, junto com a admiração pelo heroísmo calmo de homens e mulheres incrivelmente corajosos, foi, por vezes, reforçado por visitas a locais onde os perigos ainda são grandes, e ainda assim, o desafio de pessoas corajosas continuou. Estes incluíram o Panamá sob Noriega; Vilnius na Lituânia, sob contínua repressão soviética; a Praça Tiananmen, em Pequim, tanto durante a manifestação festiva de liberdade quanto enquanto os primeiros veículos blindados entraram naquela noite fatídica, e os quartéis na selva da oposição democrática em Manerplaw em "Mianmar libertada". Às vezes, eu visitei os locais dos caídos, como a torre de televisão e o cemitério em Vilnius; o parque público em Riga, onde as pessoas tinham sido mortas a tiros; no centro de Ferrara, no norte da Itália, onde os fascistas alinharam e fuzilaram resistentes; e um simples cemitério em Manerplaw cheio de corpos de homens que haviam morrido jovens demais. É uma triste conclusão que todas as ditaduras deixam tal morte e destruição em seu rastro. Dessas preocupações e experiências cresceu uma esperança determinada de que a prevenção da tirania pode ser possível, que lutas bem sucedidas contra as ditaduras poderiam ser travadas sem massacres mútuos em massa, que as ditaduras poderiam ser destruídas e novas ditaduras impedidas de ressurgir das cinzas. Tentei pensar cuidadosamente sobre as formas mais eficazes em que as ditaduras podem ser desintegradas com sucesso com o menor custo possível em sofrimento e vidas. Nisso, ao longo de muitos anos, eu baseei meus estudos de ditaduras, movimentos de resistência, revoluções, pensamento político, sistemas governamentais e, sobretudo, luta não violenta realista. Esta publicação é o resultado. Estou certo de que está longe de ser perfeita. Mas, talvez, ele ofereça algumas orientações para auxiliar o pensamento e planeamento para produzir movimentos de libertação que sejam mais poderosos e eficazes do que poderia ser o caso. Da necessidade e da escolha deliberada, o foco deste ensaio está no problema genérico de como destruir uma ditadura e impedir o surgimento de uma nova. Não sou competente para produzir uma análise detalhada e prescrição para um determinado país. Mas, é minha esperança que esta análise genérica pode ser útil para pessoas, infelizmente, em demasiados países que agora enfrentam a realidade de regimes ditatoriais. Elas precisarão examinar a validade dessa análise para suas situações, e em que medida as suas recomendações mais importantes são, ou pode ser tornadas aplicáveis às suas lutas pela liberdade. Em nenhum lugar desta análise, eu suponho que desafiar ditadores será uma tarefa fácil e gratuita. Todas as formas de luta têm complicações e custos. Combater ditadores, é claro, produzirá vítimas. É minha esperança, no entanto, que essa análise estimulará os líderes da resistência a considerar estratégias que possam aumentar a sua potência efetiva, ao mesmo tempo em que reduz o nível relativo de baixas. Também não deve esta análise ser interpretada no sentido de que, quando a ditadura em particular terminou, todos os outros problemas também desaparecerão. A queda de um regime não traz consigo uma utopia. Pelo contrário, ela abre o caminho para trabalho duro e longos esforços para construir relacionamentos sociais, económicos e políticos mais justos, e para a erradicação de outras formas de injustiças e opressão. Minha esperança é que esta breve análise de como uma ditadura pode ser desintegrada possa ser útil onde quer que as pessoas vivam sob dominação e o desejo de ser livre. Prefácio do livro de Gene Sharp que pode ser lido na íntegra clicando aqui.

E ainda faltam alguns(video)

 

 

Comunicado - Face das Manifestações Populares Anunciadas

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social da realização de uma marcha popular a acontecer entre finais de Abril corrente e início de Maio deste ano, em protesto contra endividamento com garantia soberana não divulgada. Na mesma senda, acompanhou o pronunciamento da Polícia da República de Moçambique (PRM) que promete reprimir qualquer marcha ilegal e que ponha em causa a ordem pública.
Sabendo que a reunião e a manifestação são direitos fundamentais e que o seu exercício em Moçambique não depende de qualquer autorização nos termos da Lei, vem a CNDH apelar aos cidadãos organizadores da marcha a exercerem o seu direito fundamental considerando as restrições previstas na Lei 9/91 de 18 de Julho no sentido de se evitarem as situações violentas testemunhadas no passado. A CNDH também apela a PRM a respeitar o preceito legal que dispensa o requisito autorização para o caso de reuniões e manifestações, senão a obrigação de aviso e a observância dos requisitos previstos nos artigos 4 e 5 da Lei supra citada. A CNDH exorta ainda a PRM a não usar as armas de fogo para repreender os cidadãos.
Por fim, a CNDH apela a todos os cidadãos moçambicanos, em face da situação política e económica que o país vive, a conterem os ânimos e a confiarem nas instituições nacionais que em sede própria deverão tomar as medidas necessárias para que os cidadãos gozem plenamente da paz, da tranquilidade e do bem-estar social, a que têm direito.
Por mais direitos humanos e menos violações.