Damião José reafirma intenção de desarmar Renamo pela força

 

Damião José, porta-voz da Frelimo e deputado da Assembleia da República, reafirmou o desejo da Frelimo de desarmar a Renamo de forma compulsiva. Falando ontem a partir do pódio da Assembleia da República, na sessão reservada às comunicações antes da Ordem do Dia, Damião José disse que o desarmamento da Renamo é um imperativo nacional, sendo esta uma afirmação que contraria o outro discurso da Frelimo de que precisa de dialogar com a Renamo.
“A Frelimo reitera que é imperioso o desarmamento dos homens armados da Renamo para beneficiarem das oportunidades que o fundo da paz e reconciliação lhes abre”, afirmou o deputado, que é um dos indivíduos que tem demonstrado ódio à Renamo e ao seu presidente, tendo mesmo chegado a compará-lo ao Diabo e a um “jihadista”. Damião José diz que o desarmamento da Renamo “é um imperativo nacional e desejo inequívoco do povo moçambicano.”
Em resposta a Damião José, o deputado da Renamo José Manteigas explicou que as armas que a Renamo tem e que a Frelimo pretende arrancar à força “resultam do estatuído no n.o 8 do Protocolo 5 do Acordo Geral de Paz”. José Manteigas afirma que, “durante 23 anos [a Renamo] nunca tirou uma bala, nunca vendeu nem alugou uma arma de fogo”. Manteigas desafiou a Frelimo a desarmar-se antes de desarmar a Renamo.

“Esses que pretendem desarmar a Renamo andam armados até aos dentes e têm armas aqui na sala. Usam essas armas para atormentar os inocentes”, declarou. “Que moral tem um partido armado até aos dentes para exigir o desarmamento a um outro partido político?”, perguntou Manteigas, que acusa a Frelimo de ter esquadrões de morte que fazem vítimas no país.
“Desarmem as vossas mentes. Mataram Siba-Siba Macuácua, mataram Cardos Cardoso, mataram o professor Cistac, mataram Paulo Machava”, acusou José Manteigas.
Quem manda na Frelimo?
José Manteigas falou também dos frequentes ataques à Renamo pelas Forças de Defesa e Segurança. Diz que há desordem na Frelimo e acusa Filipe Nyusi de cinismo.
O deputado diz que ataques daquela envergadura só podem ter acontecido sob o comando do chefe dessas Forças, “neste caso, o Presidente da República.” Manteigas questiona que tipo de diálogo Nyusi pretende, se o diálogo verdadeiro ou o “diálogo de armas”.
“Preocupa-nos o silêncio cúmplice da sua pessoa [Filipe Nyusi] associado aos discursos dos acólitos do Diabo, como é caso do senhor Damião José, entre outros, que claramente contrariam o discurso da paz”, disse, e pergunta:
“Afinal quem manda na Frelimo é o presidente? É o porta-voz e a sua ‘gang’?”. (André Mulungo)
CANALMOZ – 30.10.2015

Quem paga, Sr. Jorge Khálau?

 

A "guerra" não declarada entre o Governo e a Renamo, segundo Unay Cambuma(31.10.2015)

 

Unay Cambuma Desastre de grandes proporções para as mariazinhas militares da Frelimo: Perderam 343 homens em 3 dias em Nkondezi, Sabe e Satungira, para alem de feridos, desertores, material de guerra apreendido e várias viaturas destruídas.
Unay Cambuma Nas escaramuças de Satungira anteontem as FDS sofreram para valer. Eles dirigidos pelo comandante Amad que simplesmente deixou os militares em Vunduzi e regressou para lugar seguro onde começou a orientar por telemóvel. Então os militares tentaram escalar a serra mas interceptados e dezenas caíram. De seguida foram corridos aos tiros e durante a debandada cada militar gritava em sua língua materna (risos). Quando chegaram estrada subiram aos carros às pressas mas os 7 carros caíram numa grande emboscada e houve outro massacre. E o Amade quando era ligado não atendia chamadas e no fim desligou e assim ate ontem estava a ser procurado "cão- cão" pelos militares mas este tinha fugido para uma zoba chamada Tondo que fica perto da serra. Morreram 120 militares e dezenas ficaram feridos. Eram um total de 250 homens e assim os remanescentes foram se embora.
Unay Cambuma E há uma nova derrota das FDS em Inhaminga talvez eu consiga os detalhes ate maos logo. Foram atacar a temível base da Renamo em kuDimba esta manha e foram corridos.
Unay Cambuma Eu não trabalho com rumores, tenho "coturnos em solo". O número de mortos que publico é 110% certo.
Unay Cambuma As FDS recuperaram 16 armas da Renamo na residência de Dhlakama na Beira mas até agora a Renamo recuperou mais 400 incluíndo bazucas, metralhadoras, morteiros, etc.
Unay Cambuma Desde o atentado de Zimpinga ate hoje a Frelimo perdeu mais de 1.000 homens, cerca de 20 viaturas destruídas e centenas de feridos e desertores.
Unay Cambuma E a Renamo ainda nem começou com o show e as FDS já estão a dançar quadradinho.
NOTA: Quer parecer-me que o PR não falará em PAZ nos tempos mais próximos.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Continuam os confrontos armados na Zambézia

 

Continuam as trocas de tiro entre as Forças de Intervenção Rápida (FIR) e homens armados da RENAMO em Morrumbala na Zambézia, e há relatos de mais vítimas mortais.
Ouça aqui

Situação permanece tensa na Zambézia onde prosseguem confrontos armados

Um habitante da região, que solicitou o anonimato, disse à DW África nesta sexta feira (30.10), que viu vários mortos, entre eles elementos da polícia e civis na zona de Sabe. É aqui que ocorrem as trocas de tiro entre elementos armados do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e as Forças de Intervenção Rápida (FIR). "A RENAMO foi atacada e respondeu. Algumas pessoas continuam a fugir, outras ficam pelo caminho, e entre elas estão civis e polícias", disse esta testemunha.
Os confrontos armados começaram na noite de quarta-feira para quinta-feira(29.10), quando elementos do exército moçambicano cercaram o recém instalado quartel-general da RENAMO na localidade de Morrumbala. Segundo o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, estas instalações "servem para defender a população contra uma eventual reação violenta do Governo, quando o movimento tentar implementar a decisão de governar pela força nas seis províncias do centro e norte de Moçambique". A RENAMO reivindica vitória nesta região nas eleições gerais de outubro do ano passado.
Vias de acesso na Zambézia continuam bloqueadas

As principais vias de acesso à localidade de Sabe, em Morrumbala, na Zambézia, estão bloqueadas e sob forte vigilância das forças governamentais, desde quarta feira.
Há registo de muitos feridos graves, com alguns membros da polícia internados na sala de reanimação do Hospital Provincial de Quelimane.
Segundo uma fonte hospitalar, esses feridos deram entrada na quinta-feira (29.10), na sequência do tiroteio que aumentou de instensidade no início da noite. "Na sala de observação estão algumas pessoas, enquanto outras se encontram na sala de reanimação. Muitos deles são jovens e da polícia", confirmou erta fonte.
RENAMO diz que se trata de mais uma provocação
O delegado político da RENAMO na Zambézia, Abdala Ussifo, disse que o ataque começou como uma provocação à RENAMO e à sua base de defesa da população: "Lamentamos essas ações, que só ameaçam o convívio das famílias. Nos últimos tempos, notamos uma certa movimentação de blindados e de carros da FIR, algo que é muito preocupante. Penso que chegou o momento dos moçambicanos se sentirem moçambicanos. Ou seja, chegou a altura para uma reconciliação política, uma reconciliação social e uma reconciliação de inclusão na perspetiva que esta terra pertence a todos nós", disse Abdala Ussifo.
Sílvio Silva, um cidadão local, é de opinião que o Governo deve negociar com Afonso Dhlakama, "para que ninguém saia a perder". Estas negociações deveriam também servir para salvaguardar a tão desejada Paz para Moçmbique, diz: "O que se vive hoje em Moçambique é um clima assustador pelo facto de sentirmos muita insegurança. Ataques, pessoas feridas ou mortas, acontecem com muita frequência. Por isso as autoridades competentes, o Governo, a sociedade civil e as confissões religiosas têm que trabalhar mais, muito mais mesmo, para que sejam solucionados os problemas e este ciclo de violência acabe de uma vez por todas".
Muitos bens dos habitantes da região, inclusive algumas habitações, estão a ser incendiados. Grande parte da população refugiou-se noutras localidades do distrito. Muitas pessoas foram acomodadas na sede distrital de Morrumbala e abandonaram tudo o que tinham.
As autoridades policiais na Zambézia continuam a recusar dar à imprensa quaisquer informações relativas à atual situação no terreno. O Comando Provincial da Polícia na Zambézia esteve reunido na manhã desta sexta-feira (30.10), mas os jornalistas que estiveram no local não foram sequer autorizados a permanecer nas imediações do edifício onde teve lugar a reunião.
DW – 30.10.2015

FORÇAS GOVERNAMENTAIS DERROTADAS EM SATUNGIRA

 

* 118 militares foram abatidos nas primeiras horas da manhã de hoje, 29.10.2015 em três combates separados.
*Dezenas de feridos graves foram evacuados para Chimoio
* Perdizes decidiram bloquear toda e qualquer entrada de militares para o interior
Voltámos á guerra, portanto, só falta haver "vucu vucu" no troco Muxungue; Save e zona sul para que o país esteja "de facto" em guerra.
Mais detalhes nas próximas horas.
Unay Cambuma
In https://www.facebook.com/unai.kambumamatsangaisse

Mortos e feridos em confrontos entre tropas do Governo e da Renamo em Morrumbala

 

Ordens para desarmar a Renamo à força
Este é o mais grave confronto que ocorre naquele ponto do país, desde que começou a crise político-militar. Uma fonte das Forças de Defesa e Segurança informou ao “Canalmoz” que o pelotão das tropas do Governo perdeu quase todas armas nos confrontos. As armas foram recolhidas por homens da Renamo.

A situação político-militar está a deteriorar-se. As forças militares do Governo e da Renamo voltaram a confrontar-se na madrugada de quarta-feira, 28 de Outubro, no posto administrativo de Sabe, distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, informaram fontes militares a partir daquele ponto do país.
Existem informações de registo de mortos e feridos, em número não especificado, da parte dos efectivos das forças governamentais.
Segundo fontes do CANALMOZ  , os confrontos começaram por volta das 3.00 horas e prolongaram-se até meio da manhã. Segundo as mesmas fontes, pelo menos oito militares feridos deram entrada no Hospital Provincial de Quelimane,
Uma fonte da Polícia em Morrumbala disse ao CANALMOZ  que a sua corporação tem ordens para capturar as armas que estão nas mãos dos homens da Renamo.
Uma outra fonte, da Renamo, disse que, neste momento, as forças governamentais estão a reforçar os seus efectivos a partir de Chimuara.
A agitação dos residentes na zona continua, e refugiam-se nas matas com medo dos confrontos.
Existem informações não confirmadas, de fontes policiais e da Renamo, dando conta da ocorrência de mortos do lado dos efectivos governamentais.
Uma fonte da Polícia da República de Moçambique na Zambézia, que falou na condição de não ser identificada, confirmou os confrontos, mas não entrou em detalhes.

O porta-voz da PRM no Comando Provincial da Zambézia, Ernesto Serrote, em contacto com o CANALMOZ, não confirmou nem desmentiu as informações, limitando-se a dizer que a Polícia apenas está a fazer o trabalho de recolha de armas espalhadas, um trabalho que, segundo disse, não deve perturbar ninguém, porque não se trata de confrontos.
O delegado político da Renamo na província da Zambézia, Abdala Ossifo Ibrahimo recusou falar do assunto, alegando que é dirigente político e não militar.
Um contingente das Forças Armadas de Defesa de Moçambique atravessou na semana passada a província de Nampula com destino à província da Zambézia, supondo-se que o destino era o distrito de Morrumbala.
Fontes militares e civis que falaram ao na condição de anonimato informaram que cerca de 200 militares foram vistos na Estrada Nacional N.o 1, quando entravam na província de Nampula, sendo transportados em cinco camiões, acompanhados por outras viaturas militares carregando material bélico de longo alcance. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 29.10.2015

203 MILITARES DAS FORÇAS DE DEFESA E SEGURANÇA FORAM ABATIDOS EM NKONDEZI E MORRUMBALA

 

* Governo inicia amanhã ofensivas de grande escala em Funhalouro e Gorongosa
* Ataque à Gorongosa equivale ao encerramento automático do troço Muxungue-Save e forçará a Renamo a lançar contra ataques.
Em duas escaramuças separadas, o sangue dos moçambicanos voltou a jorrar. Ontem 27.10.2015 em Ncondezi (Moatize), uma companhia das FDS que pretendia "desarmar a força" a Renamo em Mondjo foi interceptada por volta das 7 horas e o tiroteio resultou na morte de 80 militares e vários feridos. Já no período veio um grupo de socorro para recolher os mortos. O grupo era transportado por duas camionetas escoltado por um blindado. Acontece que quando o grupo socorrista já está de regresso caiu numa emboscada por volta das 17.30 onde 40 militares tombaram. Os 120 militares mortos foram enterrados na calada da noite de ontem.
PERDIZES CONTRA ATACAM EM SABE (MORRUMBALA)
Depois das graves provocações das FDS, a Renamo feitas semanas atrás, as perdizes decidiram retaliar e anteciparam-se para desbaratar um grande agrupamento das FDS que posicionou recentemente em Sabe. Num ataque surpresa efectuado as 3 horas de madrugada de hoje 28.10.2015 e que só terminou por volta das 6 horas a posição das FDS foi assaltada e todo armamento foi recolhido. 103 militares morreram e 27 ficaram gravemente feridos. Alguns cadáveres ainda jazem nas redondezas. Os feridos e alguns cadáveres recuperados foram transportados para Quelimane. O grupo que veio fazer a recolha dos feridos e cadáveres quando chegou ao local queimou várias casas dos pobres camponeses alegadamente por darem cobertura aos guerrilheiros.
A partir de amanhã o "ministério" da defesa do governo iniciará uma série de grandes operações militares em Funhalouro e Gorongosa e conta com a colaboração de mercenários estrangeiros mas em uniforme das FDS. A serra da Gorongosa é oficialmente conhecida como o quartel general da ala militar da Renamo e residência do campo do líder da Renamo e um ataque ao local por parte das FDS vai equivaler a uma declaração formal de guerra.
Unay Cambuma
In https://www.facebook.com/unai.kambumamatsangaisse

Morrumbala (Sabe) acordou debaixo de tiros

A população da Localidade de Sabe, no distrito de Morrumbala, província da Zambézia, acordou esta quarta-feira(28), agitada devido aos tiroteios que envolveram as Forças de Defesa e Segurança(FDS) e supostos homens da Renamo.

Segundo soube o Diário da Zambézia de várias fontes, tudo começou quando as FDS por volta das 19 horas a unidade das FDS estacionada naquela localidade, entrou no interior para tentar encontrar os supostos homens da Renamo que supostamente possuem armas de fogo, na lógica de desarma-los. Houve disparos, mas os tais homens da Renamo nem sequer responderam, tendo guardado tudo para a hora que haviam planificado.

Fonte: Diário da Zambézia – 28.10.2015

Superlotação das Cadeias Moçambicanas

 

Boa noite
Vou escrever enquanto penso por isso pode haver algum tipo de incoerência no que eu vou dizer. Tenho visto em jornais, televisão ou ouvido na rádio que as cadeias andam superlotadas, que o governo gastam tanto para manter pessoas que cometeram algum tipo de crime, crimes estes que nem sempre dariam cadeia se a justiça fosse aplicada de maneira justa.
Estou sabendo que houve aprovação de alguma lei que abre espaço para penas alternativas,  não sei se isto está ser implementado. Se estiver melhor, como não tenho assunto aprofundando vou pedir a quem poder ajudar, completar esta informação
Na verdade isto tudo é somente justificativa do que eu quero expor. Todo cidadão, segundo a lei de imprensa, tem o direito de expressão mas vimos num passado bem próximo,  pessoas a serem julgadas por terem falado algo, como se tivessem mencionado o nome de deus em vão. 
Pois bem, espero não tocar a sensibilidade de quem quer que seja, porque na verdade não vou falar de ninguém em específico.
O tema que proponho escrever pode ser aprofundado por pesquisadores,  estudantes e professores do curso do direito ou assistência social.
O problema meus caros é que temos muitos reclusos, prisioneiros e condenados. A maioria das cadeias ou estabelecimentos prisionais deste nosso país não tem nenhuma fonte de rendimento,  o que faz com que o governo banque na sua totalidade para manter a população prisional. Como não gosto de apontar o dedo à alguém e porque não posso falar de problemas somente,  a minha consciência me obriga a avançar como algumas possíveis soluções.
Entendendo que estamos num país sem muitas condições, onde criminoso, assassinos e ladrões de galinha, presos por condução ilegal, sequestradores e por desvio de fundos partilham os mesmos espaços,  gostaria de sugerir o seguinte:
1. Que os presos sejam eles ex-ministros,  ex-dirigentes, ladrões de galinha, presos por condução ilegal participassem na vida social, fizessem trabalhos comunitários à sério.  Por trabalhos comunitários me refiro a limpeza de valas de drenagem, limpeza de ruas, não como uma forma de reintegração social mas como forma de aprender a viver e contribuir para a própria cidade. Para isto,  haveria necessidade de maia guardas (polícia de proteção como forma de manter a ordem enquanto estes trabalham)
Por outro lado, gostaria de sugerir que mais cadeias tivesse machambas, carpintarias, serralharias como forma de responder a necessidades do próprio estabelecimento prisional. Casos há que estes não conseguem ter uma refeição por falta dela, talvez com auto-sustento melhorasse a dieta da população prisional. Ainda neste ponto penso que devia se olhar para o facto de haver gente com capacidade e que o facto de estar preso por muito tempo, não contribui em nada e o governo gasta para a sua manutenção numa prisão.
Fica a ideia e até um dia
Ananias Chomola

Vice-comandante Geral da Polícia viola a Lei de Probidade Pública e comete peculato

Escrito por Centro de Integridade Pública  em 26 Outubro 2015

O vice-comandante geral da Polícia, José Weng San, cometeu ilegalidades ao permitir que uma viatura da Polícia da República de Moçambique (PRM) transportasse o seu empregado, que morreu na sua residência, na semana passada, para a terra natal do finado, em Chimoio, na província de Manica. A atitude do vice-comandante geral da PRM viola de forma grosseira a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, conhecida também por Lei de Probidade Pública (LPP), que tem como objecto essencial estabelecer as bases e o regime jurídico relativo à moralidade pública e ao respeito pelo património público por parte do servidor público (artigo 1 da LPP). José Weng San é considerado servidor público pela referida lei, segundo o previsto na sua alínea z), n.º 3 do artigo 3. Trata-se de uma prática recorrente por parte dos servidores públicos em Moçambique que fazem recurso aos bens públicos para satisfazerem interesses de natureza pessoal ou de terceiros, com os quais mantêm relações de vária ordem, incluindo de familiaridade ou outras de proximidade e que a LPP veio cautelar, proibindo a sua ocorrência. A alínea a) do Artigo 28 da LPP, que tem como epígrafe – Proibição no uso de bens estabelece que é proibido ao servidor público “usar os bens materiais e equipamentos da instituição para fins pessoais”. Fica claro que, no caso em alusão, José Weng San usou um bem material da PRM e que é propriedade do Estado para a satisfação de interesses pessoais, no caso o transporte do seu antigo empregado doméstico, ora falecido. Para reforçar ainda mais esta proibição, a alínea d) do já referido Artigo 28 da LPP enfatiza que é proibido ao servidor público “utilizar, indevidamente, os veículos, combustível, ferramentas e sobressalentes do veículo, atribuídos ao servidor público conforme as regras específicas da instituição”. Não restam dúvidas de que há uma ilegalidade cometida e que deve merecer a devida sanção. Outrossim, e segundo o n.º 1 do Artigo 15 da LPP, José Weng San violou o dever de respeito pelo património público que refere que “O servidor público não deve usar o património público para fins pessoais, bem como praticar actos que lesem ou que sejam susceptíveis de reduzir o seu valor”. Temos aqui um exemplo típico do uso de bens públicos para fins pessoais, para além de o mesmo acto concorrer para a diminuição do valor do bem, se atendermos que a viatura em questão percorreu vários quilómetros de Maputo até Chimoio, o que claramente a desgastou. Ademais, é obrigação de qualquer servidor público, segundo a LPP, conhecer as proibições que lhe dizem respeito, como está previsto no Artigo 18 da mesma lei. Mesmo no conceito de um “Bonus Pater Familias”, ou seja, Bom Pai de Família na língua portuguesa, utilizado como ponto de referência de conduta do agente ou do cuidado a que está obrigado, José Weng San deve saber distinguir a esfera privada da pública, evitando agir em violação dos seus deveres de probidade. A ética não deve sempre ser legislada, é uma questão de boa conduta. Ministério Público deve accionar procedimento criminal contra José Weng San O acto praticado por José Weng San configura um crime a que cabe ao Ministério Público proceder criminalmente. O novo Código Penal (CP) já em vigor e que foi aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, prevê e pune um novo tipo legal de crime tipificado como “Peculato de uso”, no seu artigo 515, que estabelece, o seguinte: “O servidor público que fizer ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das sua funções, será punido com pena de prisão até um ano e multa de seis a doze salários mínimos”. Concomitantemente, o visado não só violou a LPP, de natureza essencialmente administrativa, mas também a lei criminal. Sendo assim, compete ao Ministério Público, como titular da acção penal, instaurar o devido procedimento criminal contra o vice-comandante geral da Polícia, responsabilizando-o pelos seus actos, conforme o prescrito na Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, na alínea a) do Artigo 4. Aliás, tratando-se de um crime público, o Ministério Público deve agir oficiosamente e não com base em denúncia, queixa ou participação. Mais uma vez, o Ministério Público é chamado a demonstrar que age com isenção e equidistância na defesa da legalidade, conforme o previsto na lei, concretamente na alínea b) do artigo 4 da lei orgânica do Ministério Público, que estabelece que compete ao Ministério Público “zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais”. Esta será uma forma de resgatar a credibilidade do judiciário que tem sido visto como tendo uma acção enérgica e contundente contra os mais fracos, mas que tem pugnado por acção mais branda quando estejam envolvidas figuras ao mais alto nível na máquina administrativa do Estado e na elite política e político-económica ligada ao partido no poder.

Quando o silêncio diz mais do que as palavras

 

EDITORIAL
Quando o estimado leitor estiver a ler a edição do “Canalmoz” desta segunda-feira, 26 de Outubro de 2015, terão passado exactos 17 dias (mais de duas semanas) depois do vergonhoso episódio da cidade da Beira, em que o Governo mandou cercar, para posterior assalto, a residência do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no Bairro das Palmeiras.
O presidente do maior partido da oposição, vindo de umas eleições duvidosas, viu a sua residência cercada por homens armados com material bélico de calibre vário. Até aqui nenhuma autoridade do Estado apareceu a comentar o assunto, pelo menos; seria exigir demais esperar que condenasse o episódio.
Filipe Nyusi continua calado, num acto de extrema e perigosa cobardia.
Sendo Nyusi o comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança, não se explica o seu silêncio perante a brutalidade que a sua força demonstrou contra um cidadão que representa, provavelmente, a vontade da maioria dos moçambicanos.
Querendo Filipe Nyusi ou não, Afonso Dhlakama é uma instituição política nacional, porquanto representativa de uma franja considerável de moçambicanos. A sua casa não só esteve cercada, como havia um plano, que saiu errado, de promoção de violência e sangue.
Se Filipe Nyusi diz ser Presidente da República, porque alegadamente que ganhou as tais eleições, era de esperar que se tomasse uma posição perante tamanho estupro da liberdade individual preconizada na Constituição da República e do uso ilegal da força do Estado para fins banditescos. O Conselho de Estado não reuniu. A Assembleia da República manteve-se em silêncio.
A questão torna-se ainda mais grave quando se sabe que o presidente do maior partido da oposição foi à Beira num esforço de aproximação de diferenças, para se ultrapassar a crise pós-eleitoral que já se arrasta há um ano. Se o Governo decidiu fazer parte da saída de Dhlakama da “parte incerta”, como é que se explica que, no dia seguinte, o mesmo Governo pretenda assassinar ou humilhar Afonso Dhlakama, perante um Nyusi calado e cúmplice?

Não passa pela cabeça de qualquer cidadão medianamente racional que aquela operação frustrada tivesse por objectivo recuperar as tais três armas perdidas na tentativa de assassinato de Afonso Dhlakama em Zimpinga. Pois bem, assumamos tal hipótese. Quer dizer que Nyusi fica calado quando as suas tropas fazem uma dupla incursão de tentativa de assassinato do seu adversário político que agora o Estado catalogou como inimigo.
No dia 25 de Setembro, vinte pessoas foram mortas pela acção irresponsável das Forças de Defesa e Segurança dirigidas por Nyusi. E Nyusi continua calado?
Tudo vai ficar assim como está? Então é caso para dizer que os que subvertem a ordem constitucional não são os outros. São os que se intitulam arautos da lei. Como é que Nyusi quer que os outros cumpram a lei quando ele próprio dá ordens ilegais para as forças de segurança assassinarem outros moçambicanos? Que tipo de mensagem estará Nyusi a tentar transmitir com o seu silêncio perante toda esta bandalheira de Estado?
Moçambique é o único exemplo no mundo onde o que se diz vencedor de umas eleições confusas tenta, à luz do dia, tirar a vida ao seu adversário.
Isso é arrepiante. Como é que o senhor Nyusi se sente junto da sua família e dos seus filhos depois de planear e ordenar essas emboscadas?
O que lhes tem dito? É assim que pretende ser um bom governante? É assim que pretende estar no coração dos moçambicanos? É assim que pretende ser um exemplo?
A tese que neste momento está a ser vendida, segundo a qual Nyusi é refém de um tal eixo “radical” changana- maconde, que assaltou as pastas da Defesa e Segurança, não passa, na nossa opinião, de uma teoria falaciosa, para apresentar ao público uma falsa figura de um Nyusi “teleguiado”. É uma falsa ideia que visa inocentar Nyusi das possíveis atrocidades que este grupo de cunho delinquente pretende levar a cabo num futuro não muito distante. Para depois se atribuir as culpas aos tais “radicais”.
Esta tese é uma ideia romancista funcional, mas, na realidade, é ilusória.
Quando o país entrar num arranca-arranca, com os outros a mostrarem que também têm os seus “radicais”, ninguém estará aqui para arcar com as despesas da destruição e da tragédia. Que Nyusi não se faça de bobo nem tolo, que não engana a ninguém. Essa propaganda de atribuir as tais acções ilegais das Forças de Defesa e Segurança a uma suposta “ala radical” pode parecer impressionante agora, mas já não terá graça nenhuma quando as coisas degenerarem para o extremismo generalizado de todos os lados.
Ainda bem que o arcebispo da Beira já fez questão de informar que o povo não é tolo e que, depois dos acontecimentos das Palmeiras, tem mais propriedade e soberania cimentada para indicar quem de facto anda a fingir que quer paz, quando, na verdade, patrocina o caos. Ou os moçambicanos se levantam perante toda esta tentativa de infantilização colectiva, ou será tarde demais quando a preocupação for cada um salvar a sua própria vida num país em chamas. Esta história de “radicais” macondes ou changanas deve ser imediatamente denunciada e travada, sob pena de conferirmos autoridade a um bando de loucos, caducos sem escrúpulos que acham que ainda vivemos na Idade da Pedra.
Nyusi tem duas hipóteses: ou aparece na mesma fotografia com esses bandidos que no passado assassinaram, sem direito a julgamento, vários moçambicanos em nome do tal radicalismo, ou distancia-se deles e manda-os internar por delinquência tendencial. (Canal de Moçambique)
CANALMOZ – 26.10.2015

Polícia mata um cidadão, e fere outros quatro, que exercia direito à greve na multinacional Matanuska em Monapo

Escrito por Redação  em 23 Outubro 2015

Um cidadão foi atingido mortalmente nesta quarta-feira, e outros quatro ficaram feridos, por balas reais disparadas por agentes da Polícia da República de Moçambique(PRM) que foram chamados para intimidar os trabalhadores da empresa Matanuska, no distrito de Monapo, em Nampula, que realizavam uma greve pacífica reivindicando aumento dos salários mínimos que auferem. Adelino Manuel, director distrital dos Serviços de Agricultura em Monapo, relatou ao jornal Notícias que na manhã da última quarta-feira os cerca de 2500 mil trabalhadores da empresa Matanuska, vocacionada à produção de banana, amotinaram-se quando se aperceberam da chegada do dono da empresa para exigir aumento salarial dos actuais 3.183 meticais, salário mínimo definido pelo Governo para o sector da Agricultura, para cinco mil. Em Moçambique, o salário mínimo é apenas um valor de referência para que nenhum empregador pague abaixo do estabelecido. Segundo aquele membro do Governo os agentes da PRM foram chamados ao local porque, alegadamente, um de grupo de trabalhadores ameaçou invadir a residência do responsável máximo da Matanuska e dispararam as suas metralhadoras AK47 para dispersar os grevistas. Não é a primeira vez que grandes empresas privadas que operam no nosso país chamam a polícia para intimidar trabalhadores moçambicanos que simplesmente exercem o seu direito constitucional à greve. Os feridos foram encaminhados para o Hospital Rural de Monapo a caminho do qual morreu um dos trabalhadores. A empresa Matanuska Africa Limitada é uma subsidiária da companhia Rift Valley Corporation e  opera em Moçambique desde 2008, numa área de 1 200 hectares de um total de 3 mil hectares concedidos pelo Governo no distrito do Monapo, na província de Nampula. De acordo com a própria multinacional, em 2012, a exportação da banana garantiu a viabilidade da empresa, nessa altura foram exportadas diariamente cerca de 1400 toneladas de banana para alguns países da Europa, África e Ásia, casos do Kuwait, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Iraque.

População do bairro de Mundzingadzi acusam Vice-Comandante da PRM de assassinar trabalhador doméstico em sua casa

 

População de Mundzingadzi, um dos 33 bairros da cidade de Chimoio, na província de Manica, acusam José Weng San, Vice-Comandante da PRM, em Moçambique, de supostamente assassinar um cidadão, que por sinal é seu vizinho, usando violência.
Titos Chitexe, de 17 anos, perdeu a vida no dia 10 do mês em curso. As autoridades Weng San e seus trabalhadores, afirmaram que este teria falecido ao se enforcar depois de fazer desaparecer 2 telemóveis pertencentes ao Vice-Comandante da PRM.
Segundo o pai de Titos Samussone Chitexe, cidadão morto na casa daquele dirigente, o seu filho estava a trabalhar na residência daquele dirigente, em Maputo, garante que o seu primogénito terá sido supostamente assassinado por espancamento devido as lesões que apresentava.
Vizinhos dos pais do malogrado ao se aperceberem do sucedido e destes terem recebido o corpo do finado, que apresentava vários golpes, incluindo perca de dentes, na quarta-feira, ficaram indignados e decidiram solidarizarem-se com a família Chitexe, criando manifestação na residência do tal dirigente, na cidade de Chimoio.
De acordo com António Fezenda Chitexe, pai do malogrado, logo que o corpo do seu filho chegou a cidade de Chimoio, a PRM, não queria que os familiares, que já estavam desconfiados, aproximassem e abrissem o caixão.
Depois de muita “briga” com os agentes da lei e ordem, os familiares de Chitexe, conseguiram e mal que abriram o local que o transportava, verificou que Titos apresentava-se sem dentes, com queimaduras, nariz estragado e o olho direito estava igualmente com problemas.

A população decidiu com isso, levar o corpo de Titos para enterrar na residência de José Weng San, no bairro que temos vindo a citar, como forma de fazer justiça pelas próprias e repudiando o acto, que descreveram como macabro.
A revelia, fizeram um buraco na porta da residência do vice-comandante da PRM, na cidade de Chimoio, para enterrar o seu ente querido, no final do dia 14 de Outubro, precisamente as 17 horas e 45 minutos.
Quando a cova estava pronta para que a sepultura fosse feita, a corporação foi obrigada a intervir com gás lacrimogéneo e tiros para o ar, com vista a dispersar e conter os ânimos dos populares vizinhas do finado. Aliás, António Chitexe, afiançou a nossa reportagem que para se realizar o enterro do seu filho, a polícia teve de usar força.
Chitexe, diz que mesmo depois do enterro custeado pela PRM, na quinta-feira, 15, os familiares estão de costa voltadas com o ministério do interior, por admitir no referido sector, pessoas com este tipo de comportamento e prometem recorrer logo que reunir todas provas.
Vasco Matusse, porta-voz da PRM, disse que a corporação fez-se presente na residência de Weng San, para manter a ordem e segurança públicas, e acrescenta que o caso será resolvido a partir da sede, na capital do país.
O PLANALTO – 15.10.2015

Vale Moçambique desrespeita as comunidades em Tete em conspiração com o Governo

Escrito por Redação  em 23 Outubro 2015

As comunidades de Kankope, na província de Tete, vivem o drama da intoxicação, da asfixia e a sua saúde em risco devido à poluição do seu meio ambiente e à contaminação das suas machambas, o que levou a que a 30 de Setembro último elas se manifestassem contra estas situações perpetradas pela Vale Moçambique, que nos últimos anos tem enveredado por uma política de franca desconsideração dos direitos das populações. A postura desta empresa é agressiva e exacerba conflitos sociais e ambientais, de acordo com a Justiça Ambiental (JA), que recorda que quando em finais de 2014 o sistema de drenagem de águas negras da mineradora, instalado em Kankope, rompeu, “dejectos eram visíveis nas imediações das residências e nas machambas das comunidades, contaminando os solos e destruindo todas as culturas, larga fonte de subsistência das comunidades”. A comunidade fez chegar esta informação à Vale Moçambique e funcionários da multinacional fizeram-se ao local, procederam ao levantamento das machambas atingidas e, na altura, prometeram que a empresa tudo faria para resolver a situação e ajudar as famílias. “Bastaria somente que fossem discutidas e aprovadas pelo Governo as modalidades e procedimentos a seguir para a implementação deste plano de compensações e indemnizações”. “Porque até Fevereiro de 2015 nada tinha sido feito e não se vislumbrava luz alguma no fundo do túnel, a população voltou a contactar a mineradora. Desta feita, esta limitou-se a informar que todo o processo tinha sido encaminhado ao Governo e que também se encontrava à espera de resposta”, diz a JA no seu boletim informativo de Outubro corrente e acrescenta que relativamente a estes problemas, “a regra do costume sempre que há situações de conflito, aproveitando-se dos débeis canais de comunicação estabelecidos entre os intervenientes (governo local, empresa e comunidade), o Governo e a empresa fogem das responsabilidade acusando-se mutuamente”. Encurralados e cansados de serem ignorados tanto pela Empresa como pelo Governo, que nunca resolveram a situação apesar das inúmeras denúncias e pedidos de intervenção, no dia 30 do mês passado os afectados saíram à rua em protesto, tendo colocado barricadas na estrada de acesso aos escritórios centrais da Vale Moçambique, enquanto outros faziam plantão na residência do líder local, de forma a fazerem pressão para que a situação fosse resolvida. “Tanto a Vale como o Governo foram informados da manifestação. Informação que foi recebida com desagrado e resultou em ameaças aos organizadores, vindas do Comando Distrital de Moatize da Polícia da República de Moçambique. O nosso Governo insiste em usar a força para resolver as preocupações dos mais pobres... Aos ameaçados foi incumbida a tarefa de avisar os restantes que durante a manifestação seriam disparados vários tiros e que os manifestantes deveriam estar cientes das possíveis consequências da realização desta manifestação”. Contudo, indica a JA, nem com as ameaças a população se deixou intimidar e, nas primeiras horas do dia 30 de Setembro, as pessoas fizeram-se aos locais combinados. As barricadas, colocadas na entrada principal dos escritórios centrais da Vale Moçambique, impediam o funcionamento normal da empresa, tendo esta tentado negociar com base nas habituais promessas de que tudo seria resolvido, mas sem avançar com qualquer data ou previsão para a materialização da promessa.

Ministro Carlos Mesquita, afilhado de Guebuza e colega de Nyusi, está a violar Lei da Probidade Pública

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 23 Outubro 2015

O ministro Carlos Alberto Fortes Mesquita, está a violar a Lei da Probidade Pública ao ser titular de participações em cinco sociedades comerciais que têm interesses em decisões e negócios do Ministério dos Transportes e Comunicação que ele dirige desde 19 de Janeiro de 2015. Com a cumplicidade silenciosa da Comissão central de ética pública, Carlos Mesquita criou inclusivamente uma dessas sociedades, (que se propõe, entre outras actividades, a explorar terminais rodoviários, ferroviários, multimodais) já depois de ocupar um lugar no Governo de Filipe Jacinto Nyusi, seu antigo colega de escola e trabalho. Conhecido pelo seu background no sector de transportes ferroviários e portuários, Carlos Mesquita iniciou-se no sector privado em 1996 numa sociedade denominada Danimo - S.S. Danish-Mozambique - Service System, Limitada, com os irmãos Adelino e Joaquim Manuel Fortes Mesquita. O @Verdade apurou que no ano seguinte Carlos Mesquita constituiu a Sociedade de Consultoria, Serviços e Representação, Limitada (CONSER), com os irmãos Paulo Jorge e Joaquim, alargada para um cidadão de nacionalidade finlandesa Risto Martti Kontturi, um outro cidadão identificado pelo nome de Seppo Antero Yliraisanen e ainda com o esposo da sua irmã, José Kataoo de Nascimento Amaral. Um ano depois, Carlos Mesquita, em sociedade com os irmãos Joaquim, Adelino, Paulo Jorge, Leonel e o cidadão de nacionalidade finlandesa Risto Martti Kontturi, criou em Março de 1998 uma empresa para o transporte de cargas, passageiros e turistas em Moçambique e para o estrangeiro denominada Transportes Carlos Mesquita, Limitada, vulgarmente conhecida como TCM. Carlos Mesquita passa para a gestão da Cornelder de Moçambique Sarl, uma sociedade entre a empresa holandesa Cornelder B.V e os CFM, a quem foi atribuída a concessão da gestão das infra-estruturas ferro-portuárias e a exploração dos terminais de contentores e de carga geral no Porto da Beira, em Outubro de 1998. Informações não documentadas dão conta que o antigo Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, será também um dos sócios desta empresa. Entretanto começara a exploração de carvão mineral em Tete, que para chegar aos mercados tem de ser transportado pelo sistema ferroviário precário do centro. Camiões de grande tonelagem também foram usados pelas multinacionais que não pouparam dinheiro para que o carvão chegasse ao Porto da Beira e daí ser exportado. O início do império Passam seis anos e o actual ministro dos Transportes e Comunicações cria em Julho de 2004 a sociedade Cornelder Quelimane, SARL, que já nasceu com o objecto social de gestão e operação do Porto de Quelimane. Por uma feliz ironia do destino, o seu padrinho de casamento vence as eleições e torna-se Presidente de Moçambique. O @Verdade apurou que a Cornelder Quelimane, além de ser participada pela multinacional holandesa Cornelder e pelos Caminhos-de-Ferro de Moçambique, tem como sócios o actual ministro dos Transportes e Comunicações, Rui Fonseca (que na altura da constituição da sociedade era presidente do Conselho de Administração dos CFM), Domingo Bainha (que na altura da constituição da sociedade era membro do Conselho de Administração dos CFM) e ainda Miguel Matabele. Parece coincidência uma empresa de membros seniores dos Caminhos de Ferro de Moçambique ter ganho a concessão da gestão do Porto de Quelimane, atribuída justamente pelos Caminhos de Ferro de Moçambique. Em finais de 2006 os irmãos Mesquita, e o marido da irmã Célia, criam uma nova empresa do ramo de transportes, a Danmo Service System, Limitada. Segundo o @Verdade apurou, além da exploração de oficinas de manutenção e reparação de equipamentos para a indústria de transporte e manuseamento de cargas, e o fornecimento, em regime de aluguer, de equipamento para a indústria de transporte e manuseamento de cargas, esta sociedade também tem no seu objecto social a “exploração de terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e multimodais, de carácter nacional, internacional e de trânsito” e ainda a “exploração de portos secos, vulgarmente denominadas dry ports”. Em Fevereiro de 2007 a sociedade Transportes Carlos Mesquita, Limitada, recebeu como sócios mais dois irmão Mesquita (Celso e Célia) e o esposo da irmã. O @Verdade apurou que a sociedade alargou o seu objecto social para quase todos os ramos de actividade: “O exercício da actividade de transporte rodoviário, marítimo e aéreo de cargas e de passageiros nas rotas nacionais e internacionais; A exploração de oficinas de reparação e de manuseamento de cargas; A exploração de parques de estacionamento de viaturas; Comercialização de peças e acessórios para viaturas e equipamentos; A exploração de terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e multimodais, de carácter nacional, internacional e de trânsito; A exploração de portos secos, vulgarmente denominadas dry ports; Prestação de serviços de armazenagem, processamento de cargas e de logística; Prestação de serviços especializados de operação de equipamentos de manuseamento de carga portuária em terra e a bordo de navios; Venda ou aluguer, de equipamentos especializados para actividades portuárias, ferroviárias, rodoviárias e aeroportuárias; Prestação de serviços de assistência técnica especializada em matéria de gestão e operação portuária, ferroviária e rodoviária; Exercício da actividade de exportação e importação de mercadorias e comércio geral; Exercício da actividade industrial nos ramos alimentar, metalomecânica e madeireiro; A exploração de unidades agro-pecuárias; Exercício da actividade hoteleira, mobiliária e turística; A exploração de unidades de extracção e processamento de minérios; Representação de sociedades comerciais domiciliadas ou não no território da República de Moçambique; Representação e comercialização de marcas nacionais e internacionais; Construção e manutenção de vias rodoviárias, ferroviárias e pontes”, e também a prestação de qualquer outro serviço relacionado, directa ou indirectamente, com o seu objecto social. Em Abril de 2008, Carlos Mesquita alarga o seu portfólio de negócios para o “fomento e desenvolvimento da actividade agro-pecuária, processamento, distribuição e comercialização de produtos agro-pecuários”, com a constituição de sociedade individual Rancho Muxikita, Sociedade Unipessoal Limitada. Empresas à medida das necessidades dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique Ainda naquele ano, em Agosto, os irmãos Mesquita e o cunhado criam uma nova empresa de transportes: a Multiserviços, Limitada. De acordo com as investigações do @Verdade, o objecto social desta nova empresa é em quase tudo similar ao da Danmo Service System, Limitada também propriedade dos mesmos sócios. Embora não tenha sido possível comprovar, há fortes indicações de que estas empresas, com objecto social vocacionado ao fornecimento de serviços no ramo dos transportes marítimos e ferroviários, foram criadas à medida para fornecerem serviços à única empresa que detém o sistema ferro-portuário em Moçambique: os Caminhos de Ferro de Moçambique, que desde o final da década de noventa começou a transferir a gestão dos portos e dos caminhos de ferro para empresas privadas. Carlos Mesquita é quadro dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique há vários anos onde desempenhou, entre outras funções, a de director dos CFM na Beira, antes de passar para a gestão da Cornelder de Moçambique Sarl na qual desempenhou as funções de director, presidente do Conselho de Administração e administrador delegado. O seu irmão Adelino Mesquita também é quadro da empresa ferro-portuária em que, entre outras funções, foi administrador. Ambos exerceram altos cargos de chefia e decisão nos CFM enquanto paralelamente mantinham interesses em empresas privadas cujo objecto é fornecer bens e serviços ferro-portuários. Com a saída de Carlos Mesquita da Cornelder de Moçambique Sarl para o Governo entrou para a empresa o seu irmão Adelino Mesquita. O @Verdade apurou que no ano de 2013, Carlos Mesquita constituiu mais duas sociedades com os seus irmãos Joaquim, Adelino, Paulo Jorge, Celso, Célia e ainda o cunhado José Amaral. Em Março criaram a Mespar, Limitada para, entre outras actividades, gerir participações financeiras e, em Agosto, criaram o Grupo Mesquita, S.A. também para a gestão de participações financeiras e gestão de empresas, entre outras actividades. Afilhado de Guebuza e colega de Nyusi Entretanto, termina o último mandato do padrinho Armando Guebuza e ascende ao poder em Moçambique Filipe Jacinto Nyusi que, por mais uma feliz coincidência do destino de Carlos Mesquita, foi seu colega. Primeiro na Escola Secundária Samora Machel na cidade da Beira, em 1981, depois deram aulas na Escola Técnica, actual Escola Industrial e Comercial da Beira, estiveram também juntos durante algum tempo na Universidade Eduardo Mondlane e trabalharam juntos nos Caminhos de Ferro de Moçambique. Agora Carlos Mesquita e Filipe Nyusi voltaram a trabalhar juntos, no Governo de Moçambique. O @Verdade apurou que no dia 29 de Janeiro de 2015, dez dias após tomar posse como ministro, “foi constituída entre Grupo Mesquita, S.A., e Mespar, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Mozambique Logistic Park, Limitada”. Com sede na cidade da Beira, na avenida Base N´Tcinga, nº 2575, Munhava zona Industrial, o @Verdade apurou que a sociedade “tem por objecto principal a exploração de terminais de carga rodoviária, ferroviária e multimodais de carácter nacional e internacional em trânsito, a exploração de portos secos, vulgarmente denominados dry ports, exploração de armazéns de regime aduaneiro de trânsito, o fornecimento, em regime de aluguer de equipamentos para a indústria de transporte e manuseamento de cargas”. O objecto desta mais recente sociedade inclui também, entre outras actividades de transporte ferroviário e rodoviário, a “Prestação de serviços de assistência técnica especializada em gestão e operação portuária, ferroviária, rodoviária e multimodal; Prestação de assessoria e consultoria em tecnologia e gestão portuária, ferroviária, rodoviária e multimodal; Aluguer de equipamentos especializados para utilização em terminais portuários, ferroviários, rodoviários e multimodais”. Conflito de interesses patrimoniais e de parentesco O @Verdade procurou, sem sucesso, ao longo de várias semanas, obter um comentário de Carlos Mesquita, particularmente sobre se o ministro tem consciência de que como funcionário público que é está em conflito de interesses de acordo com os artigos 37 e 39 da Lei da Probidade Pública. “Existe conflito de interesse decorrente de relações de parentesco quando o servidor público tenha de tomar decisões, praticar um acto ou celebrar um contrato em que nele tenha interesse financeiro ou de qualquer outra natureza: c) qualquer parente até ao 2º grau da linha colateral”, número 1 do artigo 37. “Para efeitos da presente Lei considera-se existirem relações patrimoniais passíveis de criar conflito de interesses quando o servidor público: a) seja titular ou representante de outras pessoas em participações sociais ou acções em qualquer sociedade comercial, civil ou cooperativa, que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer tipo de relação de natureza patrimonial, com a entidade a que pertence e que tenha interesse na decisão a tomar”, artigo 39. Comissão de ética não aplica a Lei Não foi possível também obter uma reacção da Comissão de ética pública, criada exclusivamente para aplicar a Lei 16/2012 de 14 de Agosto com o objectivo de assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e a probidade públicas pela Assembleia da República. A assessoria de imprensa informou que o presidente da Comissão recebeu o pedido do @Verdade mas ainda não se disponibilizou para responder às nossas questões. O @Verdade procurou apurar que trabalho foi realizado por esta Comissão composta por nove membros - Evaristo Mário, Adriano Silvestre, Elsa Alfaia, Rafael Sebastião, David Sibambo, Sinai Nhatitima, Carlos Machill, Jamisse Taimo e André Magibire - que está em funções desde 24 de Janeiro de 2013 e cujo mandato termina este ano. Nada de palpável encontrámos, quando existem pelo menos dois ministros em conflitos de interesses, salvo o que apresentaram no encontro que tiverem com o Presidente Nyusi, “análise e reflexão de algumas denúncias recebidas, realização de campanhas de sensibilização e a expansão do órgão ao nível local e dos sectores de actividade”, e também estará a acompanhar o processo da declaração de bens por parte dos titulares dos órgãos de Estado e de soberania bem como dos magistrados judiciais e do Ministério Público. A Lei da Probidade Pública não prevê nenhuma penalização clara para os funcionários públicos em conflito de interesses, diz apenas o que não devem e podem fazer no exercício das suas funções. “A sanção que existe é que quem estiver em conflito deve ser obrigado a conformar-se com a Lei (…) caso contrário entram em desobediência”, explicou-nos Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública. Recordando que no seu discurso de tomada de posse o Presidente Nyusi prometeu um Governo “firme na defesa do interesse público” e que iria assegurar que as instituições estatais e públicas fossem “o espelho da integridade e transparência na gestão da coisa pública, de modo a inspirar maior confiança no cidadão”, é preocupante a existência de dois ministros em claro conflito de interesses, está também a violar a Probidade Pública o ministro Celso Correia, e a passividade não só do Chefe de Estado como também das instituições que é suposto assegurarem o cumprimento da Lei. Mais preocupante é quando olhamos para o Plano Quinquenal do Governo de Nyusi e notamos que entre os objectivos estratégicos estão alguns potenciais negócios para o clã Mesquita: reabilitar, expandir e construir portos em Nacala-Porto, Pemba e Macuse; iniciar a construção da linha férrea Tete-Macuse; reabilitar as linhas férreas de Cuamba / Lichinga, Machipanda e Ressano Garcia. Portanto o ministro Carlos Mesquita deve demitir-se ou então o mais alto Magistrado da Nação, e empregado do povo moçambicano, deve fazer cumprir a Lei e demiti-lo.

MDM acusa Governo de ter “apetite para matar”

 

O Movimento Democrático de Moçambique juntou-se ao coro de críticas que condena as duas emboscadas executadas pelas forças governamentais contra o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama e o assalto à sua residência na Beira. Lutero Simango, chefe da bancada do MDM, disse ontem no parlamento que os incidentes de Manica e da Beira são inaceitáveis em democracia e revelam que a reconciliação é quase inexistente. “Os incidentes organizados em Manica e na Beira mostram o apetite que existe em matar.”
O MDM criticou o uso da violência como instrumento do exercício da política. No seu discurso, o chefe da bancada parlamentar do MDM solidarizou-se com as famílias que perderam os seus parentes em diferentes incidentes militares.
Há relatos sobre vários jovens das Forças de Defesa e Segurança que perderam vida nas matas, na empreitada de caça a Afonso Dhlakama. Os corpos não foram entregues aos familiares e apodreceram nas matas, tendo o governo optado por ocultar tais mortes.
“Basta de usarem os nossos jovens como comida para canhões, levando muitos a mortes ocultadas nas matas deste país. Essas matas não devem servir de túmulo clandestino dos nossos jovens, devem ser locais de produção de comida para acabar com a malnutrição crónica a que estão sujeitas milhares e milhares de crianças. As nossas matas devem ser transformadas em locais de rendimento económico e não em cemitérios clandestinos”, disse Lutero Simango.
CANALMOZ – 22.10.2015

A GUERRA JÁ COMEÇOU

 

* Regime da Frelimo quebrou oficialmente o acordo de 05/09/2015 e lança uma ofensiva de larga escala
* "Governo mobilizou 4000 miilitares,vários blindados, 13-16 helicópteros e bombardeiros Tucano para "desarmar à  força" a Renamo.
* Renamo poderá bloquear a logística das FDS e persegui-las até à fonte
Ao declarar abertamente que pretendem "desarmar a Renamo a força" a Frelimo quebrou oficialmente os entendimentos alcançados no ano passado em Maputo. Aliás, a Frelimo vinha violando grosseiramente o acordo ao movimentar grandes unidades militares e material de
guerra para novas posições próximas dos redutos das perdizes onde amiúde encentavam grandes ofensivas locais que foram rechaçadas pelos guerrilheiros como aconteceu em
Nkondezi, Guija, Morrumbala, Mpindanhanga, etc, para além das grotescas campanhas de ultrajes, difamação e diabolização da Renamo na imprensa Ora, essas acções violam a alinea "d)" do acordos de 5 de Setembro que diz:" Promover o espírito de reconciliação que consiste na cessação imediata das hostilidades e de todas as manifestações hostis, sobretudo as militares, incluindo na comunicação social."
Ao afirmar arrogante e abertamente que as FDS irão desarmar a Renamo à força, o comandante geral da policia senhor Khalau e sua camarilha violaram de forma flagrante a alinea "i)" do mesmo acordo que refere que "concluido todo processo de integração e enquadramento das forças residuais da Renamo todo o equipamento militar será entregue a
guarda e a disposição das FDS."
Como pode-se facilmente concluir, não está previsto nenhum desarmamento forçado para além de que este ponto não foi ainda implementado porque pontapeado pela Frelimo. As palavras proferidas pelo senhor Khalau equivalem a uma declaração de guerra e as consequências não podem ser imputadas à Renamo.
Para fazer jus às suas pretensões as forças da Frelimo estão preparadas para iniciar uma grande ofensiva militar e concentraram mais de 4.000 homens, dezenas de blindados e bombardeiros que estão em máxima prontidão combativa em Mangomonhe (Muxungue), Gorongosa, Nkondezi (Moatize), Morrumbala, etc. Em Morrumbala a ofensiva já está em andamento e está previsto o uso de bombardeiros Tucano fornecidos pelo Brasil. Nesta sua grande ofensiva geral o exército da Frelimo também espera empregar 12 modernos tanques MBT adquiridos na Turquia, alguns helicópteros (13) e 6-8 caça-bombardeiros mig-21. O "governo" fantoche de Guebuza importou há 3 semanas grandes quantidades de armas e já foi montado e despachado para as "regiões rebeldes" e não só.
Perante esta situação não restará outra alternativa à Renamo a não ser pegar em armas para defender-se a si e ao povo que o apoia. Não se afasta a hipótese de interditar a circulação aerea e rodoviaria para cortar a logística dos atacantes bem como persegui-los até ao ponto de partida.
Aparentemente, o "governo" fia-se no emprego massivo da aviação militar para obter uma vitória militar. O emprego da força aerea em um conflito interno equivale também a uma
declaração de guerra.
A guerra ja comecou mas como as coisas por enquanto ocorrem em "areas chingondas", a situação não interessa nem comove a imprensa sulista de Maputo.
Unay Cambuma
In https://www.facebook.com/unai.kambumamatsangaisse/posts/162559690759505

Jorge Khálau, Weng San e Inácio Dina procuram Afonso Dhlakama? - MPT colabora com bússula e mapa

 

 

STV-As FADM vão continuar a perseguir os homens armados da ...

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Frelimo vai bloquear Comissão de Inquérito para investigar EMATUM?

 

Começa hoje a II Sessão da Assembleia da República
Tem início hoje, quarta-feira, a II Sessão Ordinária da VIII legislatura da Assembleia da República. A agenda tem 27 pontos, sendo três de capital importância para o momento político que o país atravessa. Trata-se do projecto da revisão da Constituição da República, proposto pela Renamo, ainda no âmbito do projecto das autarquias provinciais; o inquérito à Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), empresa crida pela tríade composta por Armando Guebuza, Manuel Chang e Filipe Nyusi; e o informe sobre o Estado da Nação, o primeiro de Filipe Nyusi desde que assumiu a Presidência da República.
Autarquias provinciais
A proposta de revisão constitucional é uma espécie de insistência da Renamo para viabilizar o projecto das autarquias provinciais rejeitado pela bancada da Frelimo no passado.
Com esta proposta, a Renamo coloca a bancada maioritária numa situação complicada. É que, segundo alguns juristas ouvidos pelo “Canal Canalmoz”, uma eventual reprovação pela bancada maioritária será por motivos políticas e não jurídico-constitucionais.

Nesta batalha, a Renamo tem o apoio do Movimento Democrático de Moçambique, que sugere que o partido vencedor em determinada província tenha o direito de propor “três nomes para candidatos a governador provincial”, ou que o governador seja eleito entre os cidadãos residentes na província, através de uma proposta de três nomes. A ideia principal é a de que não deverá ser o Presidente da República a indicar quem deve ser o governador provincial.
EMATUM
A sessão que hoje se inicia vai debater a proposta do MDM de criação de uma Comissão de Inquérito parlamentar à EMATUM, que foi criada de forma obscura e corrupta por Armando Guebuza, Manuel Chang e Filipe Nyusi, e que endividou o Estado em 850 milhões de dólares. Na edição de terça-feira, o “Canalmoz” informou que a EMATUM indeferiu um pedido de informação do MDM.
Há dúvidas sobre se a Frelimo vai autorizar a criação da comissão. Na sessão passada, a Frelimo rejeitou uma proposta do MDM de criação e de uma comissão para averiguar os problemas existentes na EDM.
Ainda nesta sessão, salienta-se o Informe sobre o Estado da Nação. É o primeiro de Filipe Nyusi desde que tomou posse a 15 de Janeiro. Espera-se que Nyusi diga alguma coisa sobre as frequentes emboscadas que as Forças de Defesa e Segurança têm feito a Afonso Dhlakama, presidente da Renamo. (André Mulungo)
CANALMOZ – 21.10.2015

GUERRA FRIA PROTAGONIZADA PELO GOVERNO ALICIANDO OS HOMENS ARMADOS DA RENAMO POR INCAPACIDADE DE VENCER A GUERRA MILITARMENTE PARA EVITAR UMA SOLUÇÃO POLÍTICA DA PRESENTE CRISE

 

Guerra fria entre o Governo e a Renamo, ou a cultura de má fé à implementação das resoluções dos acordos de Roma - AGP, sobre às reivindicações da Renamo para à inclusão dos seus antigos guerrilheiros nas forças Republicanas do Estado Moçambicano!
Quando o regime colonialista português , sentiu-se derrotado moralmente contra os movimentos de Libertação da guerra anti-colonial, recorreu à táctica de aliciamentos aos combatentes nacionalistas, oferecendo aos desertores o título da cidadania portuguesa, assim como à promoção aos altos cargos públicos, afim de desafiar à moral daqueles que continuavam fiéis à consciência nacionalista de Libertação, que deviam seguir o exemplo da deserção como vitória para a sobrevivência estomacal e não como vitória da sua luta-anticolonial!
Não tardou muito, logo assistimos à queda livre/vertical do regime colonial, sem restar nenhum fascista para contar à história!
Voltamos a assistir à mesma táctica de aliciamentos aos Guerrilheiros da ZANU / PF, nos últimos momentos do regime ilegal, quando Ian Smith, colocou unilateralmente o fantoche Abel Muzorehwa, como primeiro ministro, a partir das eleições internas, como tábua de salvação, face ao progresso, rumo à vitória da Luta de Libertação Nacional do Povo do Zimbabwe!
O Partido PIMO está muito preocupado com a Frelimo e o seu Governo, que publicamente estão a recorrer à tácticas de desespero, perante uma oposição, totalmente disponível para partilhar o poder por via de diálogo pacífico, sem protagonismo de vencedores e vencidos!
Nós queremos ver a Renamo e à Frelimo reconciliados, juntos num Governo Inclusivo e Construtivo, prometido publicamente na época eleitoral durante discursos carismáticos de Filipe Nyusi, para conceber e implementar uma nova agenda da Democracia de Desenvolvimento Sustentável, afim de tirar o país na lista dos países que sobrevivem à custa da Democracia de Mendigos!

Na opinião do Partido PIMO, gostaríamos que esse modelo de governação inclusiva e construtiva tivesse como à meta, capacitar o país à transformar às vastas riquezas que possui até produzir por meios próprios receitas orçamentais para custear às eleições e respectivos governos eleitos democraticamente sem recorrer ao apoio dos actuais parceiros internacionais!
O País está nessa lista da democracia de mendigos por culpa da Frelimo que si tornou inimigo de si próprio por causa da GANÂNCIA, pois à Frelimo já esgotou às suas capacidades políticas para conceber projectos partidário afim de governar o país, rumo a construção duma economia sem oposição!
A Frelimo recorre à hipocrisia política, clamando à quatro ventos pelo apoio de moçambicanos que estão dispostos a fornecer ao país soluções económicas sem protagonismo partidário, aproveitando às falsas promessas da Governação inclusiva, somente para adormecer o boi!
Quando recebem os apoios clamados, desprezam, para meia volta aparcerem como parceiros privados com investidores estrangeiros na execução daqueles projectos da autoria dos moçambicanos de boa vontade para servir outros cidadãos e a Nação!
É tempo para o Presidente Nyusi, se distanciar dessa vergonhosa táctica de desespero e privilegiar o rápido retorno ao diálogo construtivo e inclusivo alargado à outros partidos políticos e à outros interessados, porque os moçambicanos, precisam da Frelimo e a Renamo , como partes incontornáveis para o sucesso da presente crise que periga à PAZ política, social e económica de Moçambique!
Yá-Qub Sibindy Líder Da Consciência Construtiva