ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FACILITADORA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO NA VILA DE ANCUABE: Caso do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (2009-2013)(2019)

SUMÁRIO

O presente trabalho analisa o Fundo de Desenvolvimento Distrital no âmbito da criação de emprego e renda, especificamente no Distrito de Ancuabe (Província de Cabo Delgado) no período de 2009-2013, tomando como base a teoria funcionalista. Com efeito, o Fundo de desenvolvimento Distrital (FDD) surge no contexto do aprofundamento do quadro de descentralização de instrumentos de planificação e orçamentação vigentes no país. Em 2006, o Governo de Moçambique definiu que os distritos são o pólo de desenvolvimento e como base de planificação institucionalizou-se o orçamento de investimento de iniciativa local (OILL) que mais tarde passou a designar-se Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) isto em 2009, como sendo instrumento ou mecanismo de desenvolvimento das comunidades locais mediante a concessão de empréstimos reembolsáveis. Todavia o estudo constatou que o FDD melhorou os níveis de emprego e renda das comunidades do distrito, os beneficiários deste fundo conseguiram criar postos de emprego assim como dinamizaram a sua renda familiar, o mesmo constatou também que a participação das comunidades locais nos processos de tomada de decisão sobre a gestão do FDD é fraca ou quase inexistente, devido a fraca capacidade institucional e técnica da máquina administrativa local, incluindo o CCD e a ETD.

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