12/08/2019
Juíza da sexta secção do Tribunal Judicial da província de Nampula, Adelina Pereira Vaz, proferiu no final da semana passada um despacho ordenando que o processo relacionado ao assassinato do então edil da cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, deve aguardar pela produção de melhor prova.
Entendeu aquele tribunal que os dois arguidos no processo, por sinal as pessoas que estiveram com o malogrado momentos antes do seu assassinato, não deviam ser pronunciados pelo facto de a acusação estar desacompanhada de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles os autores do crime.
“O facto de os co-arguidos terem respondido que o atirador veio do lado frontal e efectuou os disparos mesmo em frente, bem assim o facto de ao se fazer a reconstituição ter-se demostrado que eles eram os únicos que se encontravam próximo da vitima, não podem constituir elementos suficientes de prova para que os arguidos sejam considerados autores do crime”, lê-se no despacho.
Antes de apresentar a sua decisão de os autos aguardarem produção de melhor prova, o tribunal explica que no processo existem elementos suficientes de prova da existência do facto criminoso, mas não se encontram elementos suficientes de prova de que foram os acusados a cometer tal crime.
Lembre-se que Mahamudo Amurane foi assinado a 4 de Outubro de 2017, na sua própria residência particular no bairro de Namutequeliua e só cerca de um ano e meio depois a procuradoria veio a encerrar a instrução preparatória acusando um antigo vereador e um construtor de serem os autores do crime.
WAMPHULA FAX – 12.08.2019
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