Auditoria às dívidas de Moçambique identifica má gestão e violação da lei sem nomes

25/06/2017

O sumário executivo da auditoria às dívidas ocultas de Moçambique, hoje divulgado, aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.
A PGR já tinha feito a "salvaguarda do segredo de justiça", justificando-se com o facto de o "processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória".
O sumário da consultora Kroll cita um "Indivíduo C" que "admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as empresas de Moçambique" entre 2013 e 2014.
No caso, explicou que "funcionários do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) o convenceram a aprovar as garantias com base em razões de segurança nacional".
O sumário executivo da auditoria fala de uma "aparente má gestão do Indivíduo A e de outros altos funcionários das Empresas de Moçambique".
A consultora aponta para "um pequeno grupo de membros do SISE e do governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo sobre o planeamento do Projeto de Moçambique", designação dada à dívida global de 2,2 mil milhões.

O sumário aponta ainda o dedo à situação de conflito de figuras que avalizaram as garantias estatais para as três empresas e que delas receberam.
Lê-se ainda que a Kroll diz ter solicitado "repetidamente ao Indivíduo A que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram 'confidenciais' e não estavam disponíveis".
Sobre as empresas que serviram para justificar os empréstimos, a consultora não encontrou um fio condutor.
A Kroll "não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis" e "não identificou um plano de atividade coerente" havendo vários barcos e outros materiais entregues, mas inoperacionais: a Proindicus não possui o pacote de satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplifica a consultora.
"Reuniões com os gerentes de topo das empresas não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que seria possível tornar operacional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros", acrescenta.
LFO // JNM
Lusa – 24.06.2017