População à espera de reassentamento há 7 anos

30/06/2017

Cerca de 300 famílias, do distrito de Marara em Tete, afectadas pelo projecto de exploração de carvão mineral ainda não foram reassentadas
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM, Ivete Mafundza, disse que parte da comunidade (cerca de 290 famílias) de Cassoca, distrito de Marara, província de Tete, afectada pelo projecto de exploração do carvão mineral ainda não foi reassentada, apesar do processo ter sido anunciado em 2010.
Mafundza disse que as famílias em causa vivem num ambiente de exposição à poluição, facto que coloca em perigo as suas vidas.
Segundo a fonte, “as famílias afectadas perderam os seus direitos sobre a terra e as indemnizações a que têm direito não foram pagas na totalidade. As condições de habitação, nas zonas de reassentamento, ainda permanecem precárias e problemáticas, e as terras atribuídas a essas famílias são impróprias para a prática da agricultura”.
“As comunidades enfrentam sérios problemas de fome, acesso à água e transporte”, acrescentou.
O PAÍS – 30.06.2017

Consultora Palomar quer reunião com Kroll sobre dívida de Moçambique

30/06/2017

A consultora Palomar renovou esta sexta-feira, dia 30 de Junho, a disponibilidade para se reunir com os responsáveis pela auditoria à dívida pública de Moçambique, considerando que só assim é possível explicar o envolvimento da consultora nas transacções financeiras.
"A Palomar expressou outra vez a sua vontade de se encontrar com a Kroll, e de partilhar toda e qualquer informação requerida para garantir que o relatório sobre Moçambique é completo e correcto no que diz respeito ao papel da Palomar", disse um porta-voz da consultora à Lusa.
Questionado especificamente sobre o envolvimento da consultora na preparação dos empréstimos da Mozambique Asset Management e da Proindicus, a mesma fonte escusou-se a comentar, argumentando que as explicações serão dadas primeiro aos autores do relatório e não aos meios de comunicação social.
Na nota enviada à Lusa, a Palomar disse que "desde o início da auditoria tem-se oferecido de forma consistente para reunir e cooperar, mas a Kroll não respondeu a esta oferta".
A "negligência" dos auditoras da Kroll, uma consultora contratada pela embaixada da Suécia para auditar os dois empréstimos de mais de mil milhões de dólares que foram garantidos pelo Estado de Moçambique sem que as instituições nacionais e os parceiros internacionais estivessem ao corrente, "resultou num relatório com falhas e enganador".
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016, com a divulgação pelo Wall Street Journal de um empréstimo escondido de 622 milhões de dólares da ProIndicus e de mais 535 milhões da MAM, ambos com garantias do Estado.
Lusa – 30.06.2017

"Sinceramente, não vejo o Armando Guebuza, Manuel Chang e algumas pessoas que hoje estão no Governo, a comerem xima e feijão, mal preparados, todos os dias na BO"

30/06/2017

EUREKA por Laurindos Macuácua
Cartas ao Presidente da República (58)
Bom dia, Presidente.
Propositadamente não lhe escrevi à sexta-feira passada. Sabia de que no sábado imediato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iria divulgar o sumário executivo do relatório da Kroll.
É sobre as dívidas ocultas que o Governo da Frelimo, no tempo de Armando Guebuza, contraiu sem o aval da Assembleia da República e outras instituições competentes.
Li naquela semana o relatório.
Provocou-me náuseas. Como que para aplacar a minha frustração, viajei à Cape Town. Por isso que lhe não chegou às mãos a minha correspondência habitual. Não me penitencio pela falha. Queria que a poeira assentasse. Queria, aliás como o faço agora, falar com o coração na boca. Permite ir para lá das palavras ouvidas e encontrar autenticidade de quem fala. Falar num repente, pode levar ao que não queremos. Agora posso dizer, de pulmões ufanos, o seu Governo, Presidente, é também uma vergonha.

Em Moçambique, a palavra “escândalo” está gasta. Porém, convém salientar que o Estado moçambicano nunca tinha falhado desta forma. E esta inédita falha surgiu no consulado de Armando Guebuza e estendeu-se até ao consulado de Filipe Nyusi.
Sim, porque ao longo das 64 páginas, o relatório destaca o facto de não ter havido nenhuma acção do Governo de Filipe Nyusi, no sentido de colaborar com a Kroll.
Em jeito de conclusão, o Governo de Filipe Nyusi escamoteou a verdade para a descoberta do maior escândalo financeiro de Moçambique desde a sua existência como Estado.
E agora talvez seja oportuno perguntar ao Presidente: afinal, quando o senhor dizia, em comícios populares, em viagens ao estrangeiro, que o seu Governo tudo faria para colaborar com a Kroll no esclarecimento da fraude, estava a mentir? Pode até não responder. A resposta à esta pergunta está no relatório!
O seu Governo, Presidente, vedou todo o acesso a fontes de informação que eram imprescindíveis para a realização da auditoria e esclarecimento dos factos à volta do endividamento oculto. Porquê? É cúmplice? É responsável, também, pela desgraça do povo?
Fosse Moçambique um país sério, a mentira do seu Governo, Presidente, custar-lhe-ia a eleição.
Mas este povo até parece que faz gosto em sofrer. Em ser pisoteado.
O Governo lança cacos à estrada e o povo continua a moê-los com indiferença. Com satisfação. É o povo moçambicano: herói na pobreza. Mentem-lhe e amanhã escolhe o mesmo mentiroso, o tratante.
Esperar qualquer acção da PGR é perder tempo. O forrobodó da Frelimo – que custou a fabulosa quantia de mais de dois biliões de dólares norte-americanos – será o povo a pagar. Anda de “My Love”, mas financia regabofes da elite.
É que, se fosse para a PGR tomar qualquer atitude, tal já teria acontecido. Há mais de um mês que tem o relatório da Kroll em suas mãos. E mais: este processo já está em instrução preparatória há mais de um ano. Até aqui nada.
Sinceramente, não vejo o Armando Guebuza, Manuel Chang e algumas pessoas que hoje estão no Governo, a comerem xima e feijão, mal preparados, todos os dias na BO.
DN – 30.06.2017

Moçambique: Governo "marca passo" nas negociações de paz, acusa Afonso Dhlakama

30/06/2017

O líder da RENAMO está a contar com a agilidade do Governo para que até ao fim de 2017 haja revisão pontual da Constituição e com isso uma lei de eleição dos governadores e a lei das finanças das províncias.
Numa entrevista exclusiva à DW África, o líder da RENAMO, o maior partido da oposição, revela que afinal as posições militares ainda não foram retiradas do centro do país, conforme informou o Presidente Filipe Nyusi no último domingo (25.06.). Dhlakama, que denuncia violações na trégua, diz: "Quem está a aguentar com a situação sou eu.
Ouça aqui

DW-Governo marcarpasso nas negociações de paz acusa Afonso Dhlakama

DW África: Em que estágio estão as negociações de paz?
Afonso Dhlakama (AD): As coisas estão a andar, como sabe em África essas coisas são lentas, estamos a negociar. Criamos dois grupos: um para os assuntos da descentralização da administração do Estado e outro para questões militares. Quanto ao da descentralização da administração do Estado nós pretendemos que haja uma lei que permita a eleição dos governadores provinciais a partir de 2019. Do nosso lado já fizemos as propostas e queremos que as coisas sejam feitas, já foram contratados alguns especialistas que têm estado a assessorar os dois lados, o Governo e a RENAMO, mas sempre há demoras por parte do Governo. Entendemos que o Governo esteja a marcar passo porque a RENAMO pretende desmontar o que existe neste momento e que os governadores passem a ser eleitos pelas populações das províncias. E isto não está a agradar a alguns camaradas do Governo, mas seja qual for o assunto tornou-se público, não há forma de impedir que isso venha a acontecer. Neste momento estamos a negociar para que tenhamos a máxima certeza que até finais deste ano tenhamos a lei já aprovada na Assembleia da República, isto é, a revisão pontual da Constituição, para permitir que, de facto, haja já lei de eleição dos governadores e a lei das finanças das províncias.

DW África: Caso o Governo da FRELIMO continue a marcar passo até 2019, ano em devem acontecer as eleições gerais, o que a RENAMO pretende fazer?
 (AD): Não posso adiantar alternativas, só quero acreditar que poderá ser uma pouca vergonha para o Governo moçambicano, porque o assunto já não é apenas da RENAMO e da FRELIMO, o assunto tornou-se tema de agenda nacional. E também interessa a comunidade internacional, e quando me refiro a ela digo a União Europeia, os americanos e mesmo os africanos estão de olhos postos [em Moçambique], a observar. Aliás, chegamos a criar um grupo de contacto, com o estatuto de observador onde estão os americanos, chineses e a União europeia. E de vez em quando estes procuram informar-se, e querem, de facto, que já nas eleições presidenciais e legislativas de 2019 os governadores sejam eleitos. Respondendo diretamente a pergunta, a RENAMO não vai fazer nada, só que o mundo vai ver quem é que não quer descentralizações e eleições livres e transparentes.
DW África: As Forças Armadas de Moçambique terão começado a abandonar nove posições no centro de Moçambique, segundo anúncio feito pelo Presidente Filipe Nyusi no domingo (25.06.). Isso significa que nas negociações sobre questões militares tudo corre dentro dos carris?
AD: Também são lentas, eu explico: estamos a negociar agora o enquadramento de alguns oficiais nossos, brigadeiros, coronéis e majores que estão lá dentro [das Forças Armadas de Defesa e Segurança], mas que não estão a ocupar cargos importantes. Aqui a situação é a mesma, de marcar passo, mas o entendimento é que até antes de finais de setembro este assunto militar tinha de estar resolvido. Portanto, enquadrar alguns militares nossos nos lugares de chefia e de alguns passarem para a Polícia da República de Moçambique (PRM). Estas não são coisas novas que a RENAMO está a exigir, isso já foi acordado em Roma, só que nestes anos todos o Governo da FRELIMO não quis implementar. E é por isso que a PRM é instrumento da FRELIMO aqui, faz parte dos esquadrões da morte, etc. porque tudo está partidarizado. Então, o que estamos a tentar fazer é despartidarizar para que passemos a ter instituições do Estado.
DW África: A RENAMO denunciou recentemente dois casos de violação de tréguas no centro de Moçambique. Como estão a ser geridos esses incidentes nesta fase de maior entendimento entre a RENAMO e o Governo?
AD: Em termos de violação já não se diz quase nada, especificamente a FRELIMO, desde que declarei a trégua porque tudo já corre muito bem. Mas infelizmente o Governo não consegue controlar os seus militares. E não digo que são ordens centrais, porque não quero acreditar que o Presidente Nyusi não se envergonhe por essa coisas. Mas os militares vão as aldeias, bebem, agridem as mulheres, mandam parar carros nas vias públicas e exigem dinheiro. Já não é preciso dizer que isso aconteceu hoje na Gorongosa, antes de ontem aconteceu noutro lugar, isso é constante, acontece diariamente. Foi criado um grupo de monitoria que sempre reporta isso ao Presidente do partido e a mim próprio. Mas não tem havido nada, só nos prontificamos em observar e fica-se pela promessa de por termo a isso. Mesmo assim tenho garantido ao Governo que não vou retaliar e nem responder a provocações porque eu é que dei a trégua. Se responder vamos reacender a guerra e a comunidade internacional vai dizer que todos não prestam, nem a FRELIMO e nem a RENAMO. É por isso que neste momento posso dizer do fundo do coração que quem está a aguentar com a situação, a manter a paz, sou eu porque os meus homens não estão a responder as provocações.
DW África: Alguns setores da sociedade civil reivindicam o direito a participar nas negociações de paz. E para além disso receiam um acordo que venha a ser falível, a semelhança dos anteriores. Em que momento pretendem incluir essas vozes no processo de negociações?
AD: Minha senhora, nunca foi prático no mundo. Ainda bem que sabe dizer o que aconteceu em Roma. O que aconteceu em Roma foi o resultado da luta da RENAMO pela democracia, foi preciso negociar com o Governo da FRELIMO. E hoje estamos a negociar pendentes de Roma, como é que um partido qualquer que nunca fez parte [do Acordo de Roma] pretende puxar a cadeira, sentar e negociar? Negociar o que? Porque não estamos só a negociar só por negociar, temos uma agenda que a RENAMO apresentou desde a sua luta. Agora, o que estamos a admitir, e eu entendo como líder político, é que qualquer moçambicano, qualquer partido político possa ter uma ideia e possa entregar aos que estão a negociar. O MDM tentou escrever algumas coisinhas e envolveu também alguns intelectuais. Agora, de uma forma geral que alguém reclame querer fazer parte das negociações, achamos que não faz sentido.
DW África: Nem sequer o MDM que representa o povo no Parlamento?
AD: O MDM é um partido pequenino com oito deputados. E mesmo que represente não faz parte da agenda da RENAMO e do que o partido pretende para Moçambique. E já que é um partido que está na Assembleia da República tem direito a submeter as suas ideias, mas não é preciso que tenha assento nas negociações. Não se trata de exclusão.
DW – 29.06.2017

30/06/2017

FDS ainda não foram retiradas de Gorongosa

Líder da Renamo diz não entender falta de palavra do Presidente da República
O Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, diz que ainda não foi retirada nenhuma posição das Forças de Defesa e Segurança (FDS) da Serra Gorongosa, em Sofala, segundo promessa do Presidente da República Filipe Nyusi.
Dhlakama, que falava hoje ao telefone para o Primeiro Jornal da Stv, considera que esta situação é grave para a imagem do Presidente e diz não entender a falta de palavra de Filipe Nyusi.
Afonso Dhlakama recorda que a retirada das forças foi acordada em Abril e devia iniciar em Maio, mas nem água vem, nem água vai, contudo, garante que vai continuar a negociar para que a paz efectiva seja alcançada.
O PAÍS – 30.06.2017
NOTA: Hoje acaba o prazo que Dhlakama deu para a retirada das FADS da área da Gorongosa, o que não aconteceu. E agora? Afinal quem manda nas FADS? Quem manda na Frelimo?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

EY: A Frelimo não é coisa para confiar....

Procuradoria-Geral da República: uma questão de seriedade

Finalmente, a “Kroll Associates” fez a entrega do relatório da auditoria independente ao empréstimo de mais de dois biliões de dólares norte-americanos concedido às empresas EMATUM, “ProIndicus” e MAM, no processo da chamada “dívida oculta” que, ao mesmo tempo, é ilegal.
Para quem leu com rigor e levou a sério o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, dirigida por Eneas Comiche, publicado no ano passado, o actual relatório da “Kroll” apenas acrescenta a componente técnica da investigação, pois a questão do dolo de prejudicar o Estado e conseguir a maior quantidade de dinheiro possível já estava clara no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, e até os autores da fraude assumiram os seus actos com uma angelical naturalidade, de quem tem garantias de que nada lhe sucederá.
E da componente técnica que o relatório da “Kroll” apresenta, extrai-se basicamente o seguinte: a sobrefacturação exagerada dos bens e serviços, a falta de cooperação dos bancos comerciais nacionais, a recusa expressa por parte do SISE e do Ministério das Finanças em fornecer documentos cruciais aos auditores, alegadamente em nome da “segurança do Estado”.

A “Kroll” diz, no seu relatório, que não foi capaz de explicar um conjunto de fenómenos ou situações apenas porque os que tinham o dever de fornecer esses documentos acharam-se com poderes suficientes para a assim proceder. Dito de outra forma: informação relevante que não consta no relatório é porque houve obstrução por partes interessadas na não divulgação de tal informação, por interesses meramente pessoais e de proteccção de grupos.
Mas, seja como for, se este país fosse sério, o certo é que apenas com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito era possível desencadear procedimentos criminais contra todos os envolvidos. O relatório concluiu que houve violação grave da legislação aplicável em Moçambique, incluindo até da própria Constituição da República e, mais do que isso, os autores expressaram a ausência de arrependimento e o seu orgulho pelo golpe que deram. Só isso era bastante para que a Procuradoria-Geral da República começasse um processo sério de responsabilização. Mas não.
E o relatório da “Kroll” vai na mesma direcção, mas trazendo números desagregados que expressam a dimensão do escândalo e a forma como o mesmo foi arquitectado.
Por exemplo, nas sobrefacturações, a diferença em relação ao preço real dos bens e serviços adquiridos é superior a 700 milhões de dólares.
Essa é só uma parte do problema, pois há 500 milhões de meticais que ninguém sabe explicar aonde foram parar. Se assumirmos que o total da dívida é de 2 biliões, então é nítido que mais de 1,2 bilião de dólares do total do dinheiro foi parar aos bolsos das pessoas que estiveram envolvidas nisto. Por exemplo, como é possível que se tenha comprado um helicóptero de 700 mil dólares por sete milhões de dólares? E há, no relatório, exemplos similares em grande quantidade. Bens que deviam custar quatro milhões de dólares foram sobrefacturados em 40 milhões de dólares. Temos de ter em mente que isso é apenas o que foi contabilizado. Há bens sobre os quais não foi possível fazer a verificação, ou porque não existem, ou porque ninguém sabe onde estão.
De qualquer modo, a pergunta que fizemos aquando da publicação do relatório da Comissão  Parlamentar de Inquérito mantêm-se. Há um crime e há indiciados confessos. Por que razão a Procuradoria-Geral da República, até hoje, nunca agiu contra as entidades envolvidas neste crime contra o país e contra os moçambicanos?
Por que razão o Conselho Constitucional, até hoje, nunca se pronunciou sobre a inscrição de dívidas ilegais e criminosas na Conta Geral do Estado, provado que está que esse dinheiro nunca beneficiou o país?
Mas há uma questão que, quanto a nós, é fundamental, quando se lê o relatório da “Kroll”. Essa questão é sobre o papel da Procuradoria-Geral da República. É difícil perceber o papel da Procuradoria-Geral da República nesta auditoria. Segundo os termos de referência, a Procuradoria-Geral da República iria dirigir a investigação, um vez que é detentora do arcaboiço da legalidade e da acção penal, e a “Kroll” iria trabalhar na questão técnica.
Mas, segundo o relatório da “Kroll”, há informação relevante que não foi facultada aos auditores, quer pelo Ministério das Finanças, quer pelos bancos comerciais envolvidos assim como pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). Ora, como é possível, numa investigação tão séria quanto esta, que haja indivíduos que se  recusem a colaborar com a Justiça e que nada lhes aconteça? Sendo esses documentos de capital importância para o esclarecimento deste escândalo, como é que a Procuradoria-Geral da República permite que haja gente a sobrepor-se aos supremos interesses do Estado.
Só para se ter uma ideia do que estamos aqui a dizer, atente-se nos seguintes trechos do relatório: “Os accionistas fizeram transferências para as Empresas de Moçambique num total de 70 milhões USD, para pagamento de juros e despesas operacionais.
A origem dos fundos dos accionistas não foi ainda completamente determinada já que é necessária autorização judicial para aceder às contas bancárias dos accionistas”. Como é que a Procuradoria-Geral da República não criou condições para que houvesse mandado judicial para essa diligência?
Como é que isso é possível?
A seguir, mais um exemplo: “A Kroll solicitou repetidamente ao Indivíduo A [António Carlos do Rosário] que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram ‘confidenciais’ e não estavam disponíveis”.
A questão mantém-se.
Como é que isso é possível? António Carlos do Rosário está acima da lei? Quem lhe conferiu tamanhos poderes, acima do próprio Estado, que ele tanto afirma defender? E a Procuradoria-Geral da República ficou todo este tempo a assistir a essa subalternização do Estado?
Há mais: “O Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efectivamente incluído na alocação dos 500 milhões USD, nem se a transferência de responsabilidade foi realmente concluída.
(…) O documento detalha pagamentos no total de 31,4 milhões USD a doze entidades, incluindo 17,3 milhões USD ao consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”)”.
A “Kroll” não recebeu nenhuma evidência para mostrar que os valores foram distribuídos pelo consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”) às doze partes, conforme indicado no documento.
A pergunta mantém-se: qual era o papel da Procuradoria-Geral da República nesta investigação? Como é que, estando a Procuradoria-Geral da República dentro desta investigação e investida de todos os poderes, há pessoas que se recusaram a facultar informações.
Se isto não cabe num processo de obstrução à Justiça, então a Procuradoria-Geral da República deve vir a público explicar o que andava a fazer durante todo este tempo, porque cabia à Procuradoria-Geral da República usar a força do Estado para obrigar esta gente toda a colaborar com a Justiça. A “Kroll” não pode emitir mandados  de justiça. Esse papel é dos nossos órgãos. Se esta gente toda ignorou os auditores, que, supostamente, eram chefiados pela Procuradoria-Geral da República, então esta mesma gente não vê com seriedade a Procuradoria-Geral da República.
Há mais: todos os implicados e arrolados neste relatório com a designação alfabética têm grande potencial de, a partir dos seus postos e das influências de que gozam na máquina do Estado, continuarem a obstruir o trabalho subsequente da Procuradoria-Geral da República. A questão é: por que é que, até agora, não há mandados de prisão preventiva, no mínimo?
Aliás, essa medida de coacção já devia ter sido tomada aquando da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ou estará a Procuradoria-Geral da República a sugerir que estes senhores estão acima da própria Procuradoria-Geral da República? Das duas uma, ou a Procuradoria-Geral da República não está a levar o seu trabalho com seriedade, ou esta gente recebeu garantias reais da própria Procuradoria-Geral da República de que nada lhes vai acontecer. Porque, nestas circunstâncias, ainda está por nascer o cientista político que vai dar nome ao tipo de Estado que é o nosso. De Direito, definitivamente não é. (Canal de Moçambique)
CANALMOZ – 30.06.2017

“Kroll deu elementos bastantes para PGR prender suspeitos e confiscar seus bens”

sexta-feira, 30 de junho de 2017

SEXTA, 30 JUNHO 2017 07:57 CLEMÊNCIO FIJAMO

CIP entende que Kroll forneceu informação suficiente para a PGR prender e confiscar, imediatamente, os bens das pessoas implicadas

Depois de ler o sumário executivo do relatório de auditoria internacional e independente às dívidas ocultas da Ematum, Proindicus e MAM, o Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a consultora Kroll forneceu informação suficiente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) prender e confiscar, imediatamente, os bens das pessoas implicadas, de forma preventiva. Falando, esta semana, ao “O País Económico”, Adriano Nuvunga, director do CIP, uma organização da sociedade civil moçambicana, justificou a posição com o facto de a auditoria ter detectado despesas injustificadas de mais de 1 bilião de dólares norte-americanos.

O CIP atribui parte da culpa pela recolha incompleta de informações para esclarecer as dívidas ocultas à Procuradoria-Geral da República e ao Chefe de Estado. Nuvunga diz que o Ministério Público não teve uma boa liderança no processo de elaboração da auditoria e acusa a PGR de falta de interesse em assegurar o esclarecimento efectivo do caso. Em quatro pontos, o nosso jornal apresenta abaixo o posicionamento do CIP relativo ao sumário executivo do relatório da auditoria elaborado pela Kroll.

PGR tem elementos para agir imediatamente

“O relatório da Kroll oferece elementos bastantes para o Ministério Público agir de forma contundente e muito rapidamente, em termos de prisão e aresto, de forma preventiva, dos bens das pessoas implicadas. A base para isso é o facto de se ter feito uma justificação de pouco mais de um bilião de dólares com base em lista de despesas sem nenhum sustento do processo de procurement, sem facturas, sem recibos. É problemático quando isso é possível. Em termos mais específicos, estamos a falar dos 500 milhões de dólares que são dados como não justificados e, também, os 713 milhões de dólares que terão sido desviados em esquemas de sobrefacturação das mercadorias. É preciso confiscar o património das pessoas, para que não seja espalhado ou para que não se possa dispersar o património. Isso permite que, caso as pessoas sejam processadas, julgadas e condenadas, haja património para ressarcir o Estado. Mas, neste momento, é tudo no sentido preventivo, tanto as prisões como o aresto de bens.”

Papel do Presidente da República no processo

“Há que destacar que esta auditoria resultou de um acordo entre o Presidente da República e o Fundo Monetário Internacional. O Presidente da República é superior hierárquico do indivíduo A que se recusou a prestar informações e, também, tal e qual sabemos, não houve acção por parte do Chefe de Estado para colocar o indivíduo a prestar informações. Aqui a pergunta é: será que o SISE tem leis privativas de valor superior ao da Constituição da República de Moçambique? Essa é uma questão que fica sem esclarecimento. Caberá, de agora em diante, ao Presidente da República, como a pessoa que nomeia o procurador-geral da República, prever quais são os passos subsequentes. Mas há que considerar que o Presidente da República, na altura dos factos, era o ministro da Defesa. Há que, também, ter em conta estes aspectos para perceber o quão terá suficiente incentivo estrutural para ver este assunto ser esclarecido adequadamente.”

Falta informação sobre proveniência de 70 milhões

“Uma outra questão bastante perturbadora nisto tudo é o facto de, na página 17, se indicar que não se obteve informação da proveniência dos cerca de 70 milhões de dólares que se utilizaram para a entrada dos accionistas, alegadamente porque não houve justificação judicial. Ora, a autorização judicial é dada por um juiz de instrução e, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, há cinco juízes de instrução que trabalham em turnos, 24 horas por dia, obrigados por lei a assim fazer. E, da Procuradoria-Geral da República ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, são apenas cinco minutos a pé. Isto quer dizer que era possível obter esta informação em não mais do que uma hora. Portanto, se não houve autorização judicial, na nossa opinião, é que não houve interesse por parte da PGR em obter essa autorização judicial. Por estes elementos, para nós, fica claro que não houve interesse por parte da PGR em assegurar que se esclarecesse adequadamente este processo.”

Faltou boa liderança do Ministério Público

“Em termos do relatório e da auditoria realizada, há que destacar o facto de, para nós, o Ministério Público não ter realizado uma liderança adequada. Senão vejamos, na página 4 do relatório, está dito que a liderança da auditoria estava a cargo do Ministério Público e cabia a esta instituição, entre outros aspectos, indicar as pessoas relevantes para serem ouvidas. Na página 11 do sumário do relatório de auditoria dos empréstimos da Ematum, Proindicus e MAM, está dito que o indivíduo A contactado pela Kroll recusou-se a fornecer definitivamente informações, alegando que se tratava de conteúdos confidenciais. Se a liderança do processo estava com a PGR e foi a Procuradoria-Geral da República que indicou as pessoas que deviam ser ouvidas, como foi possível que esta instituição tenha tolerado esta situação de o indivíduo A não fornecer informações em definitivo. É que, em situação de prossecução penal, o Ministério Público não fica à espera da vontade das pessoas envolvidas, tem que agir e, tanto quanto a gente sabe, o Ministério Público não fez nada.”

Presidente da Ematum, MAM e Proindicus ataca autor do relatório sobre Moçambique

30/06/2017

O presidente das empresas Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirmou hoje à agência Bloomberg que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".
De acordo com uma carta obtida pela Bloomberg e que foi autenticada pelo responsável destas três empresas públicas no centro do escândalo da dívida de Moçambique, António do Rosário assume que é a 'Pessoa A' identificada no sumário executivo publicado pela Procuradoria-Geral da República e mostra-se desafiante face às críticas da consultora.
"Para a Kroll, nós sabemos quem vocês realmente são e o que querem", escreveu o presidente das empresas na carta obtida pela Bloomberg, acrescentando: "Estou contente de ver a maneira muito negativa como me atacaram, porque isso prova que nós não cedemos a pressões e não temos medo".
A direcção das empresas, continuou, fará o que for preciso para que tenham sucesso, e explicou que a compra dos navios, através dos empréstimos, era necessária para proteger os 2.800 quilómetros de costa de piratas do mar.

As três empresas entraram em incumprimento financeiro nos últimos meses ao não pagarem os cupões relativamente aos títulos de dívida pública, em Janeiro, e aos empréstimos, cujas prestações começaram a ser falhadas já no ano passado.
António do Rosário disse ainda, na carta enviada à Kroll e citada pela agência de informação financeira Bloomberg, que as críticas que lhe foram dirigidas vêm de pessoas não identificadas que “querem desesperadamente" que as forças de segurança falhem.
"Hoje a nossa independência económica está em risco", disse. "A luta continua! Independência económica ou morte, nós vamos vencer", concluiu o presidente das três empresas públicas que contraíram dívidas no valor de mais de 1,4 mil milhões de dólares.
Segundo a auditoria que foi divulgada parcialmente no sábado, a Mozambique Asset Management (MAM) e a Proindicus não conseguiram explicar para onde foram quase 2 mil milhões de dólares em empréstimos obtidos nos últimos cinco anos.
António do Rosário é o presidente da Ematum, que emitiu obrigações entretanto convertidas em títulos de dívida pública no valor de 850 milhões de dólares, e é também o líder da MAM e da Proindicus, que contraíram empréstimos escondidos no valor de 535 e 622 milhões de dólares, respectivamente.
No sumário da auditoria, a Pessoa A, que António do Rosário assume ser ele, é criticada por não dar informação alegando ser "classificada" e não estar disponível e, por outro lado, são apresentadas inconsistências entre as explicações dadas pela Pessoa A e o Ministério da Defesa e a Privinvest, o empreiteiro que organizou a venda dos navios, sobre o uso dos 500 milhões de dólares dos 850 milhões angariados pela Ematum.
A auditoria diz ainda, segundo a Bloomberg, que a Pessoa A geriu mal as três empresas, atrasando a entrega dos projectos, e que disse à Kroll que as facturas dos navios de pesca atuneira escondiam a compra de outros activos, o que a Privinvest diz ser "completamente falso".
Lusa – 30.06.2017

LISTA DOS 12 MAIORES CRIMINOSOS PROCURADOS EM MOÇAMBIQUE

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Unay Cambuma

4 h · 

Finalmente, foram feitas pesquisas dos maiores criminosos em Moçambique e se você pretende ficar rico de uma maneira diferente, comece já a caçar esses caras para entrega-los a polícia. A lista é longa, mais vale pena ler para melhor se actualizar, você também pode constar no lista:

12- GUSTAVO MAVIE
Este sujeito é um dos apoiantes teia do mal da Frelimo. É um grande assassino da Sise, colaborador dos famosos esquadrões da morte, desvio do dinheiro da AIM, especializado em assalto a mão armada, roubo de viaturas. O valor é de 880 milhões para quem for a capturar este senhor.

11- DAMIÃO JOSÉ
Este senhor é deputado e representa a bancada da Frelimo. Ele é acusado de incitar à violência, ameaça aos membros de partidos opositores. Também foi este que com a sua profecia, arquitectou o assassinato do constitucionalista Doutor Gilles Cistac, por defender a tese que não havia espaço para Frelimo não concordar com o projeto das regiões autónomas. Infelizmente, não foi anunciado o valor de recompensa para quem capturar este senhor.

10- PAULO AUADE
Este senhor é governador da província de Tete. Ele é acusado de ser colaborar dos esquadrões da morte, perseguição e assassinatos contra membros do Renamo. A única coisa que o fez perder prestígio, foi de dizer que os refugiados acampados no Campsite-Malawi, não fugiam pelos maus tratos protagonizados pelas forças da Frelimo, mas sim eram preguiçosos familiares membros da Renamo. Para quem quiser apanhar este senhor é só no Complexo paraíso misterioso em Tete. O valor é de 2 biliões para quem for a encontrar este senhor.

9- ISAC CHAND
Este senhor é um autêntico bandido dos bandidos. Actualmente, ocupa a pasta de ministro da justiça assuntos constitucionais. Para além de ser leviano, também é acusado de abuso de poder, desvio do dinheiro de estado , falta de capacidade de dirigir, Assassinatos. Frequenta muitas das vezes no hotel Rovuma. O valor é de 3 biliões para quem o capturar.

8- ANTONIO HAMA TAI
Toda vida deste senhor foi pintada de sangue. Assassino por excelência, até é conhecido por catacumba. Protagonizou outro massacre em Tete após o de Wyrriamo que foi ocultado. Também é deputado e representa o partido sanguinário da Frelimo. Este senhor frequenta nos bordéis, casinos e adora miúdas dos seus 14 anos. O valor é de 4 biliões, para quem o capturar.

7- MARIANO MATSINHE
Este senhor se parece um passivo, pelo contrário, e ele é um grande assassino que mata com migalhas. Ele sempre diz que é natural de Tete o que é uma pura mentira. Em Tete não existe estirpe da família Matsinhe. Foi este que admitiu numa das entrevistas televisivas que (fuzilar), era norma na Frelimo. Ele está envolvido em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, branqueamento de capitais, Assassinatos, entre outros crimes. O valor é de 5 biliões.

6- JOSÉ PACHECO
Ocupa a pasta de ministro da agricultura. Este senhor é um criminoso cínico. Todas suas libertinagens mesmo com a operação tronco são intocáveis. Lidera grande gangsters estrangeiros como nacionais no contrabando e abate ilegal de recursos florestais. Mais de 90 membros da Renamo morreram asfixiados nas celas por culpa dele quando era governador de Cabo Delgado e ele pensa que foi esquecido. Dizem que ele foi castrado testículos devido o câncer que padecia quando era estudante por uma força ainda desconhecida na guerra dos 16 anos. O valor é de 5.5 biliões para quem for a capturar este homem, porque até hoje é considerado de ponta de lança.

5- FILIPE PAUNDE
Este palhaço feião ganhou fama quando se intitulou de um advogado, ao defender o comparsa (Guebuza), tentando esclarecer aos estudantes da Unilurio que o dinheiro da dívida pública serviu para construção de escolas e estradas. O valor não foi anunciado, mas comece já a procura-lo nas praias e nos casinos.

4- SÉRGIO VIEIRA
Este senhor é um autêntico estratega. Grande assassino que traiu Samora Machel. Este mata duma maneira brutal, comparado com os canibais da série de 5 filmes de terror com o título WRONG TURN. O valor é de 4 biliões para quem for a capturar este senhor, porque os seus crimes são muito maiores.

3- ALBERTO CHIPANDE
Este carrasco é de Cabo Delgado e ocupa a terceira posição na lista dos mais procurados assassinos. Pois, este mostrou suas habilidades de um valente assassino ao tirar vida do seu próprio pai. Anda envolvido em vários crimes como burlas por Defraudação, Assassinatos, extorsões, lavagem de dinheiro, saque nos cofres do estado, também mentiu que foi o homem do primeiro tiro. O valor é de 6 biliões para quem for a capturar este senhor.

2- JOAQUIM CHISSANO
Se de facto as aparências enganam, então temos de começar por este senhor, que mata a sorrir. Este é acusado de ter morto a Mondlane e Samora, para além de outros assassinatos junto com o seu comparsa Guebuza. Foi chefe de estado, o seu governo foi decepcionante como do cabrao Guebuza. Ele é acusado de incitação à violência, Assassinatos, tráfico de drogas e armas de fogo, entre outros. O valor é de 6 biliões para quem for a capturar este senhor.

1- ARMANDO GUEBUZA
Primeiro dizer que este senhor é natural de Gaza como o Chissano . De todos, este é pior filho que foi parido nas terras de Moçambique. Este senhor merece uma prisão perpétua ou pena de morte por fuzilamento ou cadeira elétrica. Este é o cabecilha principal ou chefe máximo dos bandidos. É muito temido pelos seus comparsas devido o alto índice de crimes de sangue. Autor principal da dívida pública, perseguição e assassinatos contra membros de partidos opositores, quando era chefe de estado, mentiu ao seu povo que ficou rico porque vendia patos. O mais caricato é de algumas infraestruturas do Governo, ostentam o seu nome como também o Chissano e o Chipande, é o que não deveria ter acontecido. O valor é de 7 biliões para quem for a capturar este senhor, vivo ou morto.

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Europa
Inimigo às portas

Ahmejed Komar Khan

EY: E quem são os que procuram estes senhores?

Capital Economics: Auditoria da Kroll a Moçambique mostra "sistema bastante podre"

30/06/2017

O analista da Capital Economics que segue a economia de Moçambique considera que a divulgação da auditoria da Kroll mostra "que todo o sistema estava bastante podre" e que a missão do FMI é "bastante promissora".
Em declarações à Lusa, John Ashbourne disse que a divulgação do sumário executivo da auditoria da Kroll aos empréstimos escondidos em Moçambique "parece confirmar que todo o sistema estava bastante podre", mas salientou que o mais importante são os próximos passos.
"Agora que a auditoria está feita, esperamos que haja algum progresso no sentido de se avançar com um acordo entre o Governo e os credores", disse o analista que acompanha a economia de Moçambique.
"O Fundo Monetário Internacional já organizou uma missão ao país, o que é bastante promissor", concluiu o analista.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016, com a divulgação pelo Wall Street Journal de um empréstimo escondido de 622 milhões de dólares da ProIndicus e de mais 535 milhões da MAM, ambos com garantias do Estado.
Lusa – 30.06.2017
NOTA: “que todo o sistema estava bastante poder” diz o analista. Eu digo que “estava” e “está” podre, pois o sistema continua o mesmo e as pessoas são praticamente também as mesmas. É ou não é?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE

Ana Beressone, dona da Vila de Chitima

28/06/2017

O Presidente da Republica visita nos próximos dias a Província de Tete com particular destaque ao Distrito de Chitima onde o reinado da Administradora daquele distrito, Ana Beressone deixa muito a desejar devido a sua governação muito contestada no seio dos camaradas, dos funcionários públicos e da população em geral motivada dos seguintes factos:
Logo após a sua chegada, transferiu todos os funcionários dos diversos serviços alegando que não serviam para ela pois pertenciam a outro elenco do administrador cessante e este por sinal, também camarada chegando ao ponto de tratar os funcionários como se de empregados domésticos se tratassem e não como quadro do aparelho de Estado por ela dirigido naquele distrito. Não tem modos quando se dirige a um colega em plena sessão do Governo Local como se demonstrando o seu poder. As transferências tiveram como base o desconhecimento total dos serviços pelos funcionários, segundo ela.
O motorista e o Ajudante de Campo, adoeceram e forma escorraçados porque o risco de contaminar a Administradora era alto, segundo ela, tendo exigido as respectivas juntas médicas para posteriormente despacha-los através de Guias a Secretaria Provincial onde não existe funcionários em risco de serem afectados pela doença que perigava a vida da administradora Ana. Estes dois já mudaram de ar e agradecem a mudança justificada pela doença. A secretaria Executiva também não escapou pese embora seja do mesmo género chegando a desconfiar que se trate de ciúmes que a chefe sentia por esta.

Advoga que os dirigentes do seu executivo não sabem dirigir, nomeadamente os Chefes dos Serviços de Educação e SDPI ocupando ela um destaque por ser sabe tudo, ao ponto de proibir a continuação de estudos a todos funcionários públicos com o fundamento de que o Estado não tem cabimento orçamental para suportar as despesas resultantes das mudanças de carreira, mas verdade seja dita. Ela teme técnicos superiores porque o seu nível académico continua ainda no grau de escolaridade média, pois que já havia desistido no primeiro ano isto em 2016 porque um dos seus docentes era seu subordinado e não suportava tamanha humilhação. Presentemente e a título excepcional, a Administradora encontra-se a fazer o primeiro ano no ensino a distância.
Disse em viva voz durante uma reunião por si orientada que os líderes comunitários só recebem e não fazem nada, mas na verdade para que estes façam algo, precisa de uma orientação que deve vir do Executivo, neste caso a Administradora.
Apesar da propalada necessidade de observância de critérios no uso dos vulgos 7 bis, através de uma equipe técnica que procedeu o reembolso de parte deste valor, desviou para parte incerta, 2 bis com a justificação de que o valor seria usado para a canalização de água no Distrito e que até a data continua a não chegar nas torneiras embora o prazo indicado esteja próximo.
Ainda na senda das perseguições, mandou cessar a anterior Chefe dos Serviços de Saúde de Chitima que havia sido indicada para Secretaria Permanente no Distrito de Chifunde com o fundamento de esta em conluio com o seu Administrativo, roubou fundos do Estado numa quantia não declarada até a data, facto este que intriga os visados. Vive-se na base de fofocas em Chitima e esperemos que o relatório não reporte casos inexistentes relatando o que se ouviu a qui e ali no lugar de espelhara realidade.
Como que a mostrar a impunidade diante de alguns actos administrativos que pratica na ilegalidade, vezes sem conta, reafirma que não responde e nem presta contas a Província mas sim ao Comité Central do seu Partido, o glorioso Frelimo.
Porque a lei nem sempre é respeitada por esta Dirigente máxima de Chitima, no lugar dos técnicos por ela exonerados, tratou de preencher as vagas com outros profissionalmente bem treinados e dotados de conhecimentos sólidos no seu sistema de Governação como foi o caso da nomeação da cunhada desta para o cargo de Directora Distrital de Saúde, afectou a sobrinha na Administração no cargo de Jurista tendo colocado mais duas sobrinhas na Educação como assistentes a prestarem serviços em Chinhanda e Nhacapiri respectivamente sem que tivesse havido lugar ao concurso público para provimento das vagas segundo normado no funcionalismo público.
A Administrativa que se encontrava em serviço na administração foi transferida por ser proprietária de uma creche que veio preencher uma lacuna na área social naquele Distrito, empreendedorismo anulado e rejeitado por esta dirigente que luta contra o desenvolvimento humano e social dos seus mandados.
Ao receber queixas de arguidos ou familiares de reclusos, tenta interferir na área de Justiça ao ponto de notificar sucessivamente o Juiz do Tribunal para o seu gabinete através de emissários com o propósito de interferir nas sentenças tomadas de acordo com o acórdão daquele órgão independente mas infelizmente os seus intentos tem resultado no fracasso devido ao posicionamento justo do magistrado que não atende as chamadas desta e nem permite interferência nas suas decisões baseadas nos termos da lei.
As deslocações com direito de ajudas de custo são direccionadas a técnicos escolhidos a dedo e que dançam a música da Administradora, não se levando em consideração os princípios que tenham norteado a tal deslocação como a competência técnica, área de actuação entre outros criando descontentamento nos sectores entre os funcionários que se julgam como sendo enteados.
Como que para cimentar a sua hegemonia e se sentir dona como se de um carro todo o terreno se tratasse, orquestrou uma campanha no seio do Partido que culminou com a indicação de um Primeiro Secretario a seu gosto que nada faz em defesa dos residentes daquele Distrito diante de tamanha desgovernação limitando-se este a deliciar-se com as sais das senhoras funcionárias conquistando toda e qualquer mulher sem receio, medo e nem respeito pelo semelhante fazendo uso da sua capa de Chefe Local do Partido e para as infelizes que o rejeitarem, tem os dias contados no seu posto de trabalho.
As nomeações para os cargos de chefia não observam os mínimos dos requisitos exigidos por lei havendo chefes com um ano de serviço desde a sua admissão ao aparelho de estado e já estão exercendo cargos de chefia.
Para finalizar, o marido já não conta com ela, pois que quando se desloca em serviço a capital da Província, hospeda-se no Hotel e nem visita aquele que foi sua costela antes do poder lhe subir a cabeça. Este é mais um exemplo a não ser seguido numa sociedade onde a família deveria ocupar o primeiro lugar e assim transmitir o exemplo no seio das comunidades onde a educação ainda muita falta faz as demais camadas etárias sem distinção do género.
Bem hajam senhores dirigentes.
(Recebido por email)

Centro de Integridade Pública quer acção imediata da PGR nas dívidas ocultas

28/06/2017

O Centro de Integridade Pública (CIP)  exigiu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que "aja imediatamente" no caso do endividamento oculto, considerando "estranho" que, um mês após receber o relatório da auditoria, ainda nada tenha feito.
"É de estranhar que ainda não haja ações visíveis de responsabilização das pessoas implicadas neste processo, visto que a PGR recebeu há mais de um mês o relatório completo da auditoria cujo sumário somente agora publicou, aliado ao facto de o processo relativo a este caso estar em instrução preparatória há mais de um ano", lê-se num comunicado desta organização da sociedade civil moçambicana.
Segundo o CIP, o relatório da auditoria independente feita pela Kroll aos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM não identifica os nomes dos principais agentes implicados no processo, mas fornece "informação bastante e com relevância jurídica" para que haja ação imediata da PGR.
Tudo visando a responsabilização criminal dos envolvidos, no que é o "maior escândalo financeiro" de Moçambique desde a sua existência como Estado (1975).
"(A versão sumária) é a primeira publicação oficial do Estado para explicar os contornos das dívidas contraídas de forma oculta e que receberam garantias do mesmo Estado de forma inconstitucional e em violação da Lei Orçamental", refere o CIP.
Entre várias constatações do relatório, o CIP destaca a gravidade de três questões que têm agora de ser apuradas, como o destino de 500 milhões de dólares, o desvio de 713 milhões de dólares em esquemas de sobrefaturação das mercadorias e cerca de 200 milhões de dólares gastos em comissões pagas aos bancos e a outros agentes que intermediaram os empréstimos.
O CIP destaca também não ter havido, da parte do Governo, "qualquer tipo de ação no sentido de colaborar" com a Kroll durante a realização da auditoria.

"Este facto é constatado ao longo das 64 páginas que compõem o sumário executivo do relatório nas quais a Kroll reclama da falta de acesso a fontes de informação que eram imprescindíveis para a realização da auditoria e esclarecimento dos factos à volta do endividamento oculto", sublinhou.
"A falta de colaboração na disponibilização de informação não foi exclusiva às empresas de Moçambique (EMATUM, ProIndicus, MAM), visadas pela auditoria e que, obviamente, têm todo o interesse em ocultar as más práticas que nortearam todo este processo de endividamento", acrescentou.
Para o CIP, a falta de colaboração revela que, ao longo dos 6 meses da auditoria internacional, "o Presidente da República e o seu Governo mentiram aos moçambicanos ao declararem várias vezes e publicamente que as instituições em causa tinham todo o interesse em que a auditoria esclarecesse totalmente as zonas de penumbra".
"A PGR deve tomar ações imediatas com vista à responsabilização criminal das pessoas implicadas, que deve incluir a prisão preventiva dos que podem interferir negativamente no processo de investigação em curso, bem como apreender preventivamente os bens de todos os envolvidos no processo já em curso e dos que venham a ser implicados", exige a instituição.
O CIP reafirmou que, ao aprovar a inclusão das garantias emitidas pelo Estado a favor destas dívidas, os deputados "legalizaram a violação da Constituição da República e legalizaram uma burla ao Povo que os elegeu e representam".
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da ProIndicus e os 535 (478) da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.
Lusa – 28.06.2017

Nas próximas eleições vota em Ali Babá

28/06/2017

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Posted at 19:10 in Eleições 2018 Autarquicas

FRELIMO EMPENHADA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LOCAIS E GERAIS

Wamphula Fax 16/06/2017 Política 0

O recém-eleito comité provincial do partido Frelimo, em Nampula, que há dias esteve reunido na sua 1ª sessão ordinária, aprovou as linhas de acção para os próximos cinco anos, que privilegiam, como principal tarefa, a conquista do poder nas próximas eleições autárquicas em todos sete municípios, em 2018, e nas gerais que terão lugar um ano depois.
A informação foi facultada pelo membro da Comissão Política e chefe da brigada central de assistência à província de Nampula, Filipe Paunde, em conferência de imprensa de balanço dos resultados da XIª Conferência provincial do seu partido, realizada no último final de semana.
Incentivou o actual elenco partidário eleito a trabalhar com afinco para assegurar a vitória da organização e dos seus candidatos em todos pleitos eleitorais que se avizinham. Para o efeito, Filipe Paunde observou que, em relação ao município da cidade de Nampula, actualmente governado pela oposição, a sua reconquista não se afigura difícil, bastando, para o efeito, que os militantes do partido estejam alinhados com os mesmos objectivos, a exemplo da altura em que a Frelimo resgatou três municípios que estavam sob governação da Renamo, nomeadamente Nacala-Porto, Angoche e Ilha de Moçambique.
Sem anunciar as estratégias que a Frelimo vai adoptar para o resgate do município de Nampula, por sinal a terceira cidade mais importante do país, Paunde garantiu que nas próximas eleições ele estará nas mãos do partido no poder, esquivando-se de revelar que esse presságio advém das desavenças públicas existentes entre o actual edil e o seu partido MDM, que estão em irreversível rota de colisão.
Para além da eleição, o primeiro secretário e o respectivo secretariado do comité provincial à XIª conferência provincial da Frelimo em Nampula, sufragou 13 membros à candidatos ao Comité Central a serem eleitos no décimo Congresso do partido, assim como elegeu 127 para o comité provincial.
Os membros, que participaram nesta conferência, anunciaram o seu contributo de um milhão de Meticais, sete cabeças de gado bovino e outras de caprinos, entre vários produtos para apoiar a logística do décimo Congresso do partido Frelimo que se realiza em Setembro próximo, na cidade da Matola.
“Continuarmos a mobilizar às populações e os nossos militantes para o aumento da produção e produtividade na perspectiva de tornarmo-nos auto-suficientes em termos alimentares e outros produtos indispensáveis, pois existem condições que nos asseguram ser possível inverter o actual cenário de consumirmos mais do que produzimos”, observou, em Nampula, o membro da comissão política da Frelimo.

Multinacional alemã começou hoje a produzir grafite no norte de Moçambique

28/06/2017

A multinacional alemã AMG Graphit Kropfmuhl iniciou hoje formalmente a produção de grafite na mina de Ancuabe, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, tendo investido 12 milhões de dólares para o empreendimento (10,5 milhões de euros).
O arranque da produção de grafite na mina de Ancuabe é o culminar de cerca de cinco anos de reabilitação da infraestrutura, que estava paralisada há vários anos, na sequência da guerra civil de 16 anos, que terminou em 1992.
Falando na inauguração do empreendimento, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou que o início da operação é a concretização de um sonho, pois o projeto vai gerar ganhos para a população local e para o país.
"A mina de grafite está aqui para produzir muitos ganhos ao país, pequenas e médias empresas vão fornecer bens e serviços a esta mina", declarou Filipe Nyusi.
O chefe de Estado moçambicano afirmou que as empresas moçambicanas devem merecer prioridade no fornecimento de bens e serviços à mina de Ancuabe, dentro dos padrões internacionais de qualidade.

"Um projeto desta dimensão só pode prosperar se a população se sentir parte dela", disse Filipe Nyusi.
O Presidente moçambicano enfatizou que a exploração dos recursos minerais deve ser feita de modo sustentável, como forma de garantir que as gerações vindouras também tirem proveito.
Por seu turno, o embaixador da Alemanha em Maputo, Detlev Wolter, afirmou que o investimento da AMG Graphit Kropfmuhl em Moçambique traduz o compromisso do seu país com a cooperação económica e comercial com o parceiro africano.
"Este investimento mostra que é bom apostar em Moçambique, é um bom país para fazer negócios", disse Wolter.
A presença da empresa alemã na mina de Ancuabe, prosseguiu o diplomata, vai encorajar mais empresas do país a investirem em Moçambique.
A mina emprega 100 trabalhadores, 60 dos quais moçambicanos, e a grafite ali produzido será exportado para a Alemanha.
PMA // EL
Lusa – 28.06.2017

António Carlos do Rosário o executor, Armando Guebuza o mentor da Proindicus, EMATUM e MAM

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 28 Junho 2017

inShare A Kroll apurou que António Carlos do Rosário liderou e controlou “um pequeno grupo de membros do SISE e do Governo” que criaram a Proindicus, a EMATUM e a MAM e contrataram os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos. Porém o sumário da Auditoria não indica quem autorizou este funcionário da “secreta” moçambicana a violar a Constituição da República e as leis orçamentais de 2013 e 2014. Entretanto o @Verdade recorda que o antigo Presidente Armando Emílio Guebuza admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública que “tivemos que tomar medidas de natureza estratégico-militar”. “A documentação analisada durante a Auditoria Independente aponta para um pequeno grupo de membros do SISE(Serviços de Informação e Segurança do Estado) e do Governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo sobre o planeamento” da Proindicus, EMATUM e MAM. O @Verdade entende que o Indivíduo A mencionado no sumário da Auditoria da Kroll é António Carlos do Rosário, o rosto visível das três estatais onde aliás exerce o cargo de presidente do conselho de administração(PCA). Investigações do @Verdade apuraram, em Outubro do ano passado, que assinaram os contratos dos empréstimos, além António Carlos do Rosário, o assessor do então ministro da Defesa Nacional, Eugénio Henrique Zitha Matlaba, o assessor do então ministro das Finanças e actual assessor do ministro da Economia e Finanças, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, e ainda o cidadão Raúfo Ismael Irá. Este último não foi possível apurar nenhuma ligação com o Estado o que indicia ligações ao SISE. Sendo certo que António Carlos do Rosário foi o responsável pela execução destas negociatas o sumário executivo da Auditoria, que foi divulgado no passado sábado pela Procuradoria-Geral da República, não revela quem urdiu este projecto de endividamento secreto de Moçambique. “A idealização, concepção e contratação dos empréstimos visando adquirir meios destinados a operacionalizar o objectivo pretendido foi feita de forma sigilosa, em função de informação classificada, na posse das FDS, sobretudo, os Serviços de Informação e Segurança do Estado(SISE). E tratando-se de uma questão de natureza estratégico-militar, não podia ser partilhada”, afirmou o antigo Presidente Armando Emílio Guebuza à Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública. Informações financeiras e a documentação de suporte de qualquer despesa militar confidencial estão fora do âmbito da Auditoria Ainda na mesma audição, em Novembro passado, o ex-Chefe de Estado detalhou que a “Proindicus, SA é uma empresa das Forças de Defesa e Segurança (FDS), tendo como principal objectivo a protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique. Tendo presente que a actividade de monitoria e segurança da Zona Económica Exclusiva é atribuição das FDS, no seu todo, enquadrada na salvaguarda da soberania nacional, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras, a actuação entre as empresas e as FDS é feita com base num princípio de colaboração mútua entre os intervenientes, visando criar as condições que garantam a operacionalização do Sistema Integrado de Monitoria da Zona Económica Exclusiva. Quanto ao resto, abstemo-nos do detalhe por se tratar de matéria de natureza estratégico-militar”. Quiçá alinhado com o mentor António Carlos do Rosário argumentou com a confidencialidade do SISE e da Defesa quando a Kroll solicitou informações e documentos adicionais. “(...) O Indivíduo A declarou em diversas ocasiões que as informações financeiras e a documentação de suporte de qualquer despesa militar confidencial estão fora do âmbito da Auditoria Independente. O Indivíduo A afirmou ainda que se tratava de informação confidencial pertencente ao SISE”. “O Posição E, Indivíduo E, e o Indivíduo A estiveram envolvidos na negociação da aprovação das garantias do Governo. Foi dado destaque considerável ao sigilo dos projectos e, porque o SISE afirmou que estes estavam relacionados coma questões de segurança nacional, a documentação que serviu de base para as solicitações de garantia do Governo foi submetida a um menor escrutínio. Além disso, as pessoas singulares indivíduos que aprovaram as garantias do Governo foram advertidas, pelos requerentes que solicitaram as garantias do Governo, para não envolverem mais ninguém no processo de aprovação”, pode-se ainda ler noutra passagem do sumário da Auditoria. O @Verdade entende que Indivíduo E é uma referência a Gregório Leão, Posição E refere-se ao cargo que exerceu como antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado.