É factual que a Lei Orçamental e a Constituição da República foram violadas. Não são precisas mais investigações para que os autores destas violações sejam “chamados à pedra”. Eles estão aí!

21/07/2016

 

PGR moçambicana diz que há ilícito criminal nas dívidas escondidas pelo Governo
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou hoje que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, assegurando que vai solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.
"Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites impostos pela lei e isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função", afirmou hoje (14.07.2016) em conferência de imprensa o porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Taíbo Mucobora.
Segundo Mucobora, a PGR continua a realizar diligências instrutórias para apurar o destino dado aos avultados empréstimos contraídos pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Proíndicus e Mozambique Asset Management (MAM) com o aval do Governo.
"A PGR também vai continuar a realizar as diligências no sentido de identificar e confirmar as aquisições e serviços contratados nestas empresas e com estes valores resultantes dos empréstimos", declarou o porta-voz.
Taibo Mucobora acrescentou que serão envolvidos peritos internacionais nas investigações para um apuramento fiável dos contornos das chamadas dívidas escondidas.
"A recolha destas informações requer muito trabalho e, acima de tudo, requer conhecimento específico nas áreas de contabilidade e auditoria, é por isso que a PGR vai solicitar a nomeação de peritos nacionais e internacionais", sublinhou Mucobora.
O porta-voz da PGR frisou que o processo em torno dos empréstimos que o Governo moçambicano avalizou sem autorização da Assembleia da República nem consulta aos organismos financeiros internacionais é complexo, envolve muito dinheiro, muitas pessoas e países.
Tudo bem! Mas é factual que a Lei Orçamental e a Constituição da República foram violadas.
Não são precisas mais investigações para que os autores destas violações sejam “chamados à pedra”. Eles estão aí!
O resto virá a seu tempo.
Ou estaremos a entreter-nos à procura de saber coisas, até menores, para que os prazos se vão esgotando?
Mais poeira para os olhos não, por favor!