Por Emmanuel de Oliveira Cortês
Na obra “Transitions from Authoritarian Rule: Tentative Conclusions about Uncertain Democracies” Guillermo O'Donnell e Phillipe Schmitter apontam que não existe nenhuma transição cujo início não seja a consequência de divisões dentro do regime autoritário. As divisões dentro das elites políticas em muitos países da América Latina e no Bloco Soviético levaram a transição de regimes autoritários durante os anos 1980 e 1990, com uma série de regimes militares e comunistas declinando e sendo substituídos por governos civis através de eleições regulares.
A 27 de Maio de 2016, o Savana publicou uma entrevista com o veterano da Luta de Libertação, Jorge Rebelo, e um dos fundadores da FRELIMO. Rebelo, figura conhecida como sendo uma das mais sonantes vozes críticas internas no seio da FRELIMO, veio através desta entrevista afirmar que as dívidas ocultas e sua consequente contribuição na queda do desempenho económico poderiam criar rupturas no seio do partido dominante.
Mas como poderá ocorrer essa ruptura? Num texto intitulado “Economic Performance and the Unraveling of Hegemonic Parties”, Jennifer Gandhi e Ora John Reuter argumentam que existem pelo menos dois motivos pelos quais as crises económicas criam deserções em partidos dominantes: em primeiro lugar, os incentivos para as elites permanecerem unidas diminuem à medida que o acesso aos recursos públicos diminui, por conta da crise; em segundo lugar, pode haver disputas internas relacionadas com outras coisas além das condições económicas. Em tempos de prosperidade, as facções dentro das elites têm menos incentivos para desertar do partido porque sabem que não terão chances contra o regime. Contudo, durante crises económicas, os potenciais desertores podem aproveitar a oportunidade para mobilizar o apoio devido à insatisfação do eleitorado. Membros descontentes podem desertar em tempos de crise económica, porque a sua quota de patrocínio é afectada pela crise e eles podem não concordar com as políticas implementadas para lidar com a crise, e a fim de capitalizar o descontentamento popular, eles têm a esperança de desafiar com sucesso o regime.
Na
mesma linha de pensamento, Beatriz Magaloni na obra “Voting for Autocracy:
Hegemonic Party Survival and its Demise in Mexico” afirma que a
insatisfação dos eleitores decorrentes de recessões económicas não só fazem com
que os eleitores virem as costas para o partido dominante, mas também causam
divisões dentro da elite, porque os incentivos para permanecerem unidos dentro
do partido diminuí juntamente com o apoio das massas. Além do mais, quando o
apoio eleitoral começa a murchar, os potenciais desertores possuem mais chances
de desafiar o partido dominante através da mobilização de cidadãos descontentes
nas urnas.
Num telegrama publicado no Wikileaks, de 27 de Fevereiro de 2009, o antigo ministro do Negócios Estrangeiros na chancelaria de Joaquim Chissano, Leonardo Simão, presumivelmente afirmou ao então Encarregado de Negócios norte-americano em Moçambique, Todd Chapman, que a FRELIMO continuaria a ser unida pois mesmo aqueles que se sentiam preocupados com o ritmo vagaroso das reformas, reconhecem que devem ao partido os empregos que possuem a nível do governo, sendo que não há outra via para se obter emprego ou progredir em termos económicos. E por temerem perder seus postos de trabalho no aparelho de Estado, Leonardo Simão supostamente afirmou que os membros do partido não iriam criar divisões internas.
Mas com a questão da crise da dívida, e iminente redução da despesa pública, que pode incluir privatizações e despedimentos no aparelho de Estado, haverá incentivos para a FRELIMO continuar unida? Ou o mau desempenho económico pode trazer consigo fracturas no seio deste partido dominante, culminando com a criação de uma nova força política num futuro breve?
Email: emmanuelcortezon@gmail.com
SAVANA - 01.07.2016
Num telegrama publicado no Wikileaks, de 27 de Fevereiro de 2009, o antigo ministro do Negócios Estrangeiros na chancelaria de Joaquim Chissano, Leonardo Simão, presumivelmente afirmou ao então Encarregado de Negócios norte-americano em Moçambique, Todd Chapman, que a FRELIMO continuaria a ser unida pois mesmo aqueles que se sentiam preocupados com o ritmo vagaroso das reformas, reconhecem que devem ao partido os empregos que possuem a nível do governo, sendo que não há outra via para se obter emprego ou progredir em termos económicos. E por temerem perder seus postos de trabalho no aparelho de Estado, Leonardo Simão supostamente afirmou que os membros do partido não iriam criar divisões internas.
Mas com a questão da crise da dívida, e iminente redução da despesa pública, que pode incluir privatizações e despedimentos no aparelho de Estado, haverá incentivos para a FRELIMO continuar unida? Ou o mau desempenho económico pode trazer consigo fracturas no seio deste partido dominante, culminando com a criação de uma nova força política num futuro breve?
Email: emmanuelcortezon@gmail.com
SAVANA - 01.07.2016
