11/04/2019
As trinta e oito organizações de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis abaixo assinadas estão seriamente preocupadas com a detenção arbitrária e prolongada do Sr. Amade Abubacar, jornalista de uma rádio comunitária da estação estatal da Rádio e Televisão Comunitária Nacedje de Macomia, na província de Cabo Delgado. Apelamos às autoridades moçambicanas para que o libertem imediata e incondicionalmente e permitam que todos os jornalistas trabalham com segurança e livremente.
Amade está detido desde o dia 5 de Janeiro, a data em que foi preso por agentes da polícia do distrito de Macomia, sem mandado. Na altura da sua prisão, Amade estava a entrevistar pessoas que tinham fugido de suas casas devido à intensificação de ataques violentos levados a cabo por indivíduos que se crê serem membros de um grupo extremista. A polícia entregou-o as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que o levou para uma detenção no distrito de Mueda, onde permaneceu detido em regime de incomunicabilidade por 12 dias. Durante esses 12 dias em detenção militar e incomunicável, Amade foi alegadamente sujeito a diversas formas de maus-tratos que poderão constituir tortura. No dia 25 de Janeiro, Amade relatou a representantes da Ordem dos Advogados de Moçambique que militares lhe abanaram o corpo violenta e repetidamente e o forçaram a dormir algemado. Confirmou também que tinha sido privado de alimentação durante alguns dias. Nos termos da legislação moçambicana, os militares estão proibidos de manterem pessoas detidas nos quartéis. Os suspeitos detidos durante operações militares devem ser entregues à polícia, que procederá à sua prisão e ou libertará os suspeitos ou os acusará formalmente dentro de 48 horas. Amade encontra-se actualmente detido na prisão de Pemba, onde as autoridades prisionais o proíbem de receber visitas da sua família. Não foi ainda marcada uma data para o seu julgamento.
As autoridades estão alegadamente a investigar Amade por “instigação pública com recurso a meios informáticos” e “violação de segredo do Estado”, nos termos dos artigos 322.° e 323.° do Código Penal moçambicano. Contudo, ele não foi ainda notificado formalmente de acusação infracção penal reconhecível como tal nem levado a tribunal. Segundo o artigo 308.°, número 1, ponto 3 do Código de Processo Penal, o prazo de prisão preventiva não deve exceder os 90 dias a contar da prisão. A prisão e detenção continuada do Sr. Abubacar violam portanto a Constituição moçambicana, bem como as obrigações do país, nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar e proteger o direito de liberdade de expressão e o direito a um processo equitativo, que inclui o direito de presunção de inocência enquanto não tiver sido legalmente provada a sua culpa.
A detenção de Amade insere-se num padrão de perseguição e repressão de jornalistas na província de Cabo Delgado, documentado pelos média e por grupos de defesa dos direitos humanos. Os peritos de direitos humanos das Nações Unidas, Sr. David Kaye, relator especial para a promoção e protecção do direito de liberdade de opinião e expressão, e o Sr. Seong-Phil Hong, secretário-geral do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, declararam que a prisão de Amade poderá ter “um efeito inibidor no exercício do direito de liberdade de expressão em Moçambique.” Os distritos no norte da província de Cabo Delgado têm sofrido ataques violentos desde Outubro de 2017. Com a escalada dos ataques no final de 2018, o governo aumentou a sua presença militar na região, o que tem intimidado e impedido os jornalistas de cobrirem a situação no terreno.
No dia 18 de Janeiro, Germano Daniel Adriano, jornalista da Rádio e Televisão Comunitária Nacedje de Macomia, foi preso no distrito de Macomia e encontra-se actualmente detido na prisão de Mieze, a aguardar julgamento. Em Dezembro de 2018, Estacio Valoi, jornalista de investigação, e David Matsinhe, investigador da Amnistia Internacional, foram presos pelo exército e mantidos incomunicáveis por dois dias no distrito de Mocímboa da Praia, acusados de espionagem e de cumplicidade com o grupo extremista. Foram libertados sem acusação formal, mas o seu equipamento permanece confiscado pelo exército para “investigação adicional.” E, em Junho de 2018, Pindai Dube, um jornalista da eNCA, foi preso pela polícia em Pemba e acusado de espionagem. Foi libertado três dias mais tarde, sem acusação formal.
Apelamos às autoridades moçambicanas para que acabem com a prisão e detenção arbitrária de jornalistas e libertem imediata e incondicionalmente Amade Abubacar, que é um prisioneiro de consciência, detido apenas em consequência do seu trabalho de jornalista. Apelamos ainda às autoridades moçambicanas para que investiguem os alegados maus-tratos a Amade enquanto esteve detido por militares e que levem à justiça todos os responsáveis por estes actos. A aplicação destas medidas representaria um passo importante no sentido de garantir a liberdade de imprensa e o direito de liberdade de expressão em Moçambique.
Africa Freedom of Information Centre
African Freedom of Expression Exchange (AFEX)
Africans Rising
Amnesty International
Association for Media Development in South Sudan
Association of Concerned Africa Scholars
Center for Media Studies and Peace Building
Committee to Protect Journalists
Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa
Freedom of Expression Institute
Friends of Angola
Front Line Defenders
Human Rights Network for Journalists in Uganda
Human Rights Watch
International Federation for Human Rights (FIDH), under the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
International Press Centre
Institute for Media and Society
Journaliste en danger
Legal and Human Rights Centre
Le syndicat national des professionnels de la presse de Côte d'Ivoire (SYNAPP-CI)
Kenya Editors Guild
Kenya Union of Journalists
Media Council of Tanzania (MCT)
Media Foundation for West Africa (MFWA)
Media Rights Agenda
Media Institute of Southern Africa - MISA
MISA Zimbabwe
Premium Times Center for Investigative Journalism (Nigeria)
Reporters sans frontiers
Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ-ADS)
South African National Editors’ Forum (SANEF)
Southern African Editors' Forum (SAEF)
The African Editors Forum (TAEF)
The Coalition for Whistleblower Protection and Press Freedom (CWPPF)
Vanguard Africa
West African Journalists Association
World Organisation Against Torture (OMCT), under the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
#ReageMoçambique
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