26/04/2019
Senhores Deputados
Todo Protocolo Observado
É para mim uma honra ter a oportunidade de intervir no debate do Informe da Procuradora Geral da República ao que paço a questionar:
Na página 16 e seguintes gostaria de perguntar a Digníssima Procuradora Geral o que fez em concreto relativamente a tortura infligida à população de Nhamanhubir? O que aconteceu com aqueles agentes da UIR que foram filmados a chamboquearem cidadãos? Ainda no âmbito das torturas o que tem a dizer sobre os Militares que prenderam no seu quartel, seviciando com chambocos o Jornalista Abubacar, em Cabo Delgado?
A resposta até já podemos antecipar: há um trabalho em curso no sentido de responsabilizar, bla…bla…bla… antecipamos a vossa resposta olhando ao vosso comportamento nos informes anteriores. Na verdade tem sido, como se diz na gíria popular “conversa fiada”.
Contudo insistimos:
o caso do assassinato do Professor Cistac, o que foi feito dele?
O caso do assassinato do membro do Conselho de Estado Jeremias Pondeca?
O caso da morte do jornalista Paulo Machava?
O desaparecimento do cidadão Português Américo Sebastião?
O caso do desaparecimento do membro do Conselho de Estado Francisco Lole?
O rapto e tortura do Professor Macuane, o que foi feito dele?
O rapto e tortura do jurista e jornalista Ericino de Salema?
Poderíamos estar nestes dois dias a elencar casos. Mas cientes de que não há pior surdo do que aquele que não quer ouvir, desistimos de elencar, porque ao invés de consolar os que pedem a justiça e celeridade processual a digníssima procuradora ignora-os contrariando assim o seu próprio nome Beatriz da Consolação Mateus Buchile.
Será que faz mesmo sentido lembrar a Digníssima Procuradora deste e de outros casos que, misteriosamente, nunca têm solução? O que eu sei, o Estado Português predispôs-se a apoiar Moçambique para o esclarecimento do caso Américo Sebastião. Qual foi a resposta de Moçambique?
Na página 16 e seguintes gostaria de perguntar a Digníssima Procuradora Geral o que fez em concreto relativamente a tortura infligida à população de Nhamanhubir? O que aconteceu com aqueles agentes da UIR que foram filmados a chamboquearem cidadãos? Ainda no âmbito das torturas o que tem a dizer sobre os Militares que prenderam no seu quartel, seviciando com chambocos o Jornalista Abubacar, em Cabo Delgado?
A resposta até já podemos antecipar: há um trabalho em curso no sentido de responsabilizar, bla…bla…bla… antecipamos a vossa resposta olhando ao vosso comportamento nos informes anteriores. Na verdade tem sido, como se diz na gíria popular “conversa fiada”.
Contudo insistimos:
o caso do assassinato do Professor Cistac, o que foi feito dele?
O caso do assassinato do membro do Conselho de Estado Jeremias Pondeca?
O caso da morte do jornalista Paulo Machava?
O desaparecimento do cidadão Português Américo Sebastião?
O caso do desaparecimento do membro do Conselho de Estado Francisco Lole?
O rapto e tortura do Professor Macuane, o que foi feito dele?
O rapto e tortura do jurista e jornalista Ericino de Salema?
Poderíamos estar nestes dois dias a elencar casos. Mas cientes de que não há pior surdo do que aquele que não quer ouvir, desistimos de elencar, porque ao invés de consolar os que pedem a justiça e celeridade processual a digníssima procuradora ignora-os contrariando assim o seu próprio nome Beatriz da Consolação Mateus Buchile.
Será que faz mesmo sentido lembrar a Digníssima Procuradora deste e de outros casos que, misteriosamente, nunca têm solução? O que eu sei, o Estado Português predispôs-se a apoiar Moçambique para o esclarecimento do caso Américo Sebastião. Qual foi a resposta de Moçambique?
Sendo honesta gostaria que me respondesse, faz sentido os familiares de Siba-Siba Macuácuà e os moçambicanos de bem esperarem ainda algum trabalho por parte da PGR e justiça para se saber quem matou Siba-Siba?
Na página 19 e seguintes trata da defesa de interesses colectivos e difusos. O que é que foi feito no sentido de responsabilizar os dirigentes do Município da Cidade de Maputo que negligenciaram-se do acumulamento de lixo, tendo como consequências as mortes nefastas as que vimos? Algum processo foi movido? E se sim, em que estágio está esse processo de lixo que matou e feriu munícipes?
Os residentes de Mathemele, Muhalazi e outros bairros da Matola já por várias vezes contactaram a PGR devido a destruição das suas casas e machambas pelo Presidente do Município da Matola, o que a PGR fez para parar os desmandos deste presidente do Município e consolar os lesados?
No controlo da legalidade, o Fundo dos Transportes e Comunicações (FTC) comprou um avião para o Presidente da República (Bombardier Challenger 850) que agora está parado retirando-se dos cofres do Estado o valor de 9.2 milhões de Dólares para alegada compra. Na verdade, o preço real é de 7 milhões de Dólares. Tudo indica que houve sobrefacturação de, pelo menos, 2.2 milhões de Dólares. Pretende fazer alguma coisa? Ou “aquela base” - Os paninhos quentes de sempre. Afinal se trata de camaradas!
Sobre os paninhos quentes de sempre e os ouvidos que não querem ouvir, terá dito conhecimento, como foi numa das publicações do Jornal Canal de Moçambique, que o Senhor Celso Correia, actual Ministro da Terra confessou ter recebido Comissões de pelo menos 30 milhões de Dólares Americanos no processo da reversão de Cahora Bassa? Também acha que não faz sentido investigar? Mas se fosse um professor primário, um enfermeiro, um motorista até seriam apresentados as camaras da televisão como delinquentes de difícil correcção pedir-se punição exemplar. Quem confessa ter recebido em Comissões mais de 30 milhões de dólares até tem direito a falar no pódio de um parlamento e coordenar acções governativas sobre a pior catástrofe natural jamais vista no país e dirigir um gabinete eleitoral dum partido cinquentenário. O jornal “Savana” as vezes acerta nos títulos. Neste momento só penso naquele titulo que nos ilucida sobre: a “Turma dos gangstars”!
Sobre os gangstares, pode esclarecer aos moçambicanos como ficou o caso do cidadão Momad Bashir Sulemane, no caso em que os Estados Unidos o acusam de ser barão da droga? Já que a moda é copiar o que os americanos fazem, será que existiu alguma investigação interna para se aferir se aquele cidadão na verdade é ou não barão da droga? Mas aqui parece que não convém investigar ou imitar os americanos, sob pena de se perder um grande patrocinador do Partido! Aqui os manuais do gangsterismo aconselham o silêncio. Há caso para se dizer, o crime organizado compensa!
Contudo, fiquem avisados que quando os americanos capturarem o vosso chefão ou seus comparsas, nada de irem atrás do prejuízo, como estão a tentar, no caso Chang.
Sobre crimes contra a vida. A morte da Vereadora para área de finanças na autarquia de Maputo pareceu aos olhos dos cidadãos honestos, algo anómalo. Também aqui a culpa vai morrer solteira, para não incomodar a nomenclatura?
As páginas 41 e seguintes são uma mão cheia de nada! Sobre branqueamento de capitais são apresentadas linhas soltas, contendo alguns números que remetem a um abstracto.
Comparativamente aos outros crimes, por exemplo homicídios e ofensas corporais em que o informe vai ao detalhe, sobre branqueamento de capitais, nada! Veja-se páginas 45 e seguintes. Ao optar por uma informação vazia sobre os crimes que mais lesam o Estado, como o branqueamento de capitais, que mensagem procura transmitir? A de ser “a boa menina” para encanto do padrinho, o Chefe dos Chefes?
Ainda nesta onda da mão cheia de nada, o cúmulo é encontrado na página 43 – crimes informáticos. Ao invés de informar a este Plenário como o faz nos crimes de homicídio e ofensas corporais, a digníssima optou por trazer uma aula sobre crimes informáticos, com direito a nota bibliográfica e tudo. Neste caso citando o pensamento do Secretario-Geral das Nações Unidades e outros. Digníssima os Moçambicanos querem factos e actos e não apenas palavras!
Página 49. Ilícitos eleitorais. O que foi feito a aquele membro do partido Frelimo que baleou um membro da RENAMO em Tete, nos pleitos eleitorais autárquicos? Responderá estamos a trabalhar! O que foi feito das pessoas que falsificaram editais na Matola, entre outros municípios? Alguma condenação ou está tudo em banho-maria? O Conselho Constitucional remeteu dois editais assinados pelo presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola ao Ministério Público e o povo quer saber que resultado apurou?
A senhora Mequelina Moçambique especialista em enchimento de urnas depois de passear a sua classe foi nomeada administradora do Distrito de Limpopo em Gaza. Será que ainda podemos esperar alguma coisa sobre a penalização ou responsabilização desta malfeitora?
As suas aulas voltam na página 52 e seguintes. Quando trata da prevenção à corrupção. Olhando bem, há dois tipos legais de crime que a Digníssima ao invés de aprofundar sobre o que foi feito prefere sobrevoar os temas. Não sei porque! Só para elucidar, na sua aula nas páginas a que me referi além de dizer por onde viajou no ano passado e seminários em que participou, apenas explica os pilares do Plano Estratégico relativo à prevenção e combate à corrupção e outros salamaleques, para o povo dormir, apontando casos isolados aqui e acolá.
Nestes casos sobre corrupção o engraçado é que quase sempre nunca há processos disciplinares, o que concordo com a sua preocupação. De facto, nos casos Cambaza, Chang, Zucula, Viega, Setina, Leão, Matusse, Gove, Sumbana e gangstars limitados não há registo de processos disciplinares, por parte das instituições respectivas. Mesmo aqui na Assembleia, a Comissão de Ética nunca fez nada face as acusações que pesam sobre o deputado Chang.
Tendo os antigos e actuais dirigentes do Banco de Moçambique mentido, em 2016, na então Comissão Parlamentar de Inquérito este comportamento não tem consequência legal? Aguardo seu pronunciamento como advogada do Estado.
A propósito dos exaltadores da Pátria! Tenho a mesma dúvida do cronista Juma Aiuba, é possível num filme com bandidos e tudo, não existir Chefe dos Bandidos?
Cadê o Chefe dos Chefes, cadê o Chefe dos Bandidos, nas dívidas ocultas? A ideia é dizerem que ele foi chantageado, já que os próximos a ele, o exaltador ou assaltador-mor da pátria, quase todos são acusados de terem chantageado a alguém? Assim a vossa empreitada é sacrificar-se no máximo, até o filho e a secretaria e nunca se atingir o Chefe dos Chefes?
A propósito dos detidos por causa das dívidas Ocultas, porquê alguns tiveram tratamento diferenciado na dedução da acusação se até alguns ficaram com a maior parte do leão ao se esquartejar a presa, ao se dividirem as galinhas no galinheiro?
Faz sentido Senhora Procuradora Geral que famoso Matusse esteja em liberdade, provando-se na acusação de que é mais perigoso do que muitos outros que estão detidos?
Os conspiradores na simulação de compra e venda de imóveis, cujos valores eram pagos na Turquia e imóveis recebidos e revendidos ao vendedor em Maputo, também ficam impunes?
Como garante da Legalidade pode dizer a este Plenário como foi possível impor coação máxima ao deputado Manuel Chang, uma vez que ele goza de imunidade, nos termos da Constituição art. 173 e da Lei, que aprova o Estatuto de Deputado? A Constituição em nenhum artigo trata da possibilidade da suspensão da imunidade. Por favor responda! Como advogada do Estado, podemos ter cópia do ofício enviado a África do Sul para prisão preventiva do Deputado Chang?
A propósito, porquê estão a procura de trazer Chang para Moçambique? Não será isso obstruir a justiça Americana? O Deputado Chang esteve sempre em Moçambique e vocês nunca fizeram nada, a não ser justificar que estavam a trabalhar no processo das dívidas. Será que a PGR está em condições de trazer o Bustani e os Banqueiros detidos em Londres para Moçambique?
Os Americanos mandaram prender por crimes que acreditam que ele cometeu lá na América. Todo moçambicano honesto sabe que, senão fosse a dianteira dos americanos ainda estaríamos na ladainha de que estão a trabalhar. Deixem Chang ir a Nova Iorque onde pode ter a sorte de General Bob Natchuto. Quando terminar de cumprir pena ha-de voltar e irão julga-lo. Deixem em paz a justiça americana. Afinal que grande interesse é esse que de repente despertou em Vossas Excelências? O que se pretende, em concreto, com Chang em Moçambique? A resposta é simples. Sua eliminação física para permitir a queima de arquivo, porque pensam que ele conhece muitos assuntos feios que envolvem a nomenclatura dominante no Governo e no Partido Frelimo
É melhor prenderem o vosso Chefe dos Chefes antes de correrem atrás do prejuízo, quando os americanos o algemarem em qualquer sítio deste mundo. Porque todos sabemos que os Americanos são capazes, aliás até Bin Ladan, Kadaf e Sadam Hussen não escaparam da fúria Americana.
Digníssima, os moçambicanos até agora não tem informação nenhuma sobre acções concretas de responsabilização, em torno das dívidas contraídas no Banco Russo VTB. Estão a espera dos americanos para depois irem atrás dos mesmos arguidos? E, agora que a Previnvest processou o Estado Moçambicano onde a Digníssima é advogada do mesmo Estado, o que podemos esperar deste processo?
Digníssima, faz sentido em Moçambique vocês dizerem que as dívidas são legais, olho ao mutismo do Conselho Constitucional e Tribunal Administrativo e, volta e meia, vão a Londres pedir o cancelamento das garantias sobre esta dívida? Não esta sendo contraditória?
Digníssima sobre a divulgação na íntegra do Relatório da KROLL, podemos esquecer ou ainda tem algo a dizer?
A terminar e atento as vossas perspectivas, o que foi feito daquela Procuradora de Tete que estava a participar na sessão do Comité Central da Frelimo? Algum processo ou as habituais palmadinhas nas costas? Como ficou o caso da Magistrada do caso Milhulamith que o Tribunal Administrativo considerou nula sem quaisquer efeito jurídico a sansão a ela aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial presidida pelo Presidente do Tribunal Supremo?
Sobre crimes contra a vida. A morte da Vereadora para área de finanças na autarquia de Maputo pareceu aos olhos dos cidadãos honestos, algo anómalo. Também aqui a culpa vai morrer solteira, para não incomodar a nomenclatura?
As páginas 41 e seguintes são uma mão cheia de nada! Sobre branqueamento de capitais são apresentadas linhas soltas, contendo alguns números que remetem a um abstracto.
Comparativamente aos outros crimes, por exemplo homicídios e ofensas corporais em que o informe vai ao detalhe, sobre branqueamento de capitais, nada! Veja-se páginas 45 e seguintes. Ao optar por uma informação vazia sobre os crimes que mais lesam o Estado, como o branqueamento de capitais, que mensagem procura transmitir? A de ser “a boa menina” para encanto do padrinho, o Chefe dos Chefes?
Ainda nesta onda da mão cheia de nada, o cúmulo é encontrado na página 43 – crimes informáticos. Ao invés de informar a este Plenário como o faz nos crimes de homicídio e ofensas corporais, a digníssima optou por trazer uma aula sobre crimes informáticos, com direito a nota bibliográfica e tudo. Neste caso citando o pensamento do Secretario-Geral das Nações Unidades e outros. Digníssima os Moçambicanos querem factos e actos e não apenas palavras!
Página 49. Ilícitos eleitorais. O que foi feito a aquele membro do partido Frelimo que baleou um membro da RENAMO em Tete, nos pleitos eleitorais autárquicos? Responderá estamos a trabalhar! O que foi feito das pessoas que falsificaram editais na Matola, entre outros municípios? Alguma condenação ou está tudo em banho-maria? O Conselho Constitucional remeteu dois editais assinados pelo presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola ao Ministério Público e o povo quer saber que resultado apurou?
A senhora Mequelina Moçambique especialista em enchimento de urnas depois de passear a sua classe foi nomeada administradora do Distrito de Limpopo em Gaza. Será que ainda podemos esperar alguma coisa sobre a penalização ou responsabilização desta malfeitora?
As suas aulas voltam na página 52 e seguintes. Quando trata da prevenção à corrupção. Olhando bem, há dois tipos legais de crime que a Digníssima ao invés de aprofundar sobre o que foi feito prefere sobrevoar os temas. Não sei porque! Só para elucidar, na sua aula nas páginas a que me referi além de dizer por onde viajou no ano passado e seminários em que participou, apenas explica os pilares do Plano Estratégico relativo à prevenção e combate à corrupção e outros salamaleques, para o povo dormir, apontando casos isolados aqui e acolá.
Nestes casos sobre corrupção o engraçado é que quase sempre nunca há processos disciplinares, o que concordo com a sua preocupação. De facto, nos casos Cambaza, Chang, Zucula, Viega, Setina, Leão, Matusse, Gove, Sumbana e gangstars limitados não há registo de processos disciplinares, por parte das instituições respectivas. Mesmo aqui na Assembleia, a Comissão de Ética nunca fez nada face as acusações que pesam sobre o deputado Chang.
Tendo os antigos e actuais dirigentes do Banco de Moçambique mentido, em 2016, na então Comissão Parlamentar de Inquérito este comportamento não tem consequência legal? Aguardo seu pronunciamento como advogada do Estado.
A propósito dos exaltadores da Pátria! Tenho a mesma dúvida do cronista Juma Aiuba, é possível num filme com bandidos e tudo, não existir Chefe dos Bandidos?
Cadê o Chefe dos Chefes, cadê o Chefe dos Bandidos, nas dívidas ocultas? A ideia é dizerem que ele foi chantageado, já que os próximos a ele, o exaltador ou assaltador-mor da pátria, quase todos são acusados de terem chantageado a alguém? Assim a vossa empreitada é sacrificar-se no máximo, até o filho e a secretaria e nunca se atingir o Chefe dos Chefes?
A propósito dos detidos por causa das dívidas Ocultas, porquê alguns tiveram tratamento diferenciado na dedução da acusação se até alguns ficaram com a maior parte do leão ao se esquartejar a presa, ao se dividirem as galinhas no galinheiro?
Faz sentido Senhora Procuradora Geral que famoso Matusse esteja em liberdade, provando-se na acusação de que é mais perigoso do que muitos outros que estão detidos?
Os conspiradores na simulação de compra e venda de imóveis, cujos valores eram pagos na Turquia e imóveis recebidos e revendidos ao vendedor em Maputo, também ficam impunes?
Como garante da Legalidade pode dizer a este Plenário como foi possível impor coação máxima ao deputado Manuel Chang, uma vez que ele goza de imunidade, nos termos da Constituição art. 173 e da Lei, que aprova o Estatuto de Deputado? A Constituição em nenhum artigo trata da possibilidade da suspensão da imunidade. Por favor responda! Como advogada do Estado, podemos ter cópia do ofício enviado a África do Sul para prisão preventiva do Deputado Chang?
A propósito, porquê estão a procura de trazer Chang para Moçambique? Não será isso obstruir a justiça Americana? O Deputado Chang esteve sempre em Moçambique e vocês nunca fizeram nada, a não ser justificar que estavam a trabalhar no processo das dívidas. Será que a PGR está em condições de trazer o Bustani e os Banqueiros detidos em Londres para Moçambique?
Os Americanos mandaram prender por crimes que acreditam que ele cometeu lá na América. Todo moçambicano honesto sabe que, senão fosse a dianteira dos americanos ainda estaríamos na ladainha de que estão a trabalhar. Deixem Chang ir a Nova Iorque onde pode ter a sorte de General Bob Natchuto. Quando terminar de cumprir pena ha-de voltar e irão julga-lo. Deixem em paz a justiça americana. Afinal que grande interesse é esse que de repente despertou em Vossas Excelências? O que se pretende, em concreto, com Chang em Moçambique? A resposta é simples. Sua eliminação física para permitir a queima de arquivo, porque pensam que ele conhece muitos assuntos feios que envolvem a nomenclatura dominante no Governo e no Partido Frelimo
É melhor prenderem o vosso Chefe dos Chefes antes de correrem atrás do prejuízo, quando os americanos o algemarem em qualquer sítio deste mundo. Porque todos sabemos que os Americanos são capazes, aliás até Bin Ladan, Kadaf e Sadam Hussen não escaparam da fúria Americana.
Digníssima, os moçambicanos até agora não tem informação nenhuma sobre acções concretas de responsabilização, em torno das dívidas contraídas no Banco Russo VTB. Estão a espera dos americanos para depois irem atrás dos mesmos arguidos? E, agora que a Previnvest processou o Estado Moçambicano onde a Digníssima é advogada do mesmo Estado, o que podemos esperar deste processo?
Digníssima, faz sentido em Moçambique vocês dizerem que as dívidas são legais, olho ao mutismo do Conselho Constitucional e Tribunal Administrativo e, volta e meia, vão a Londres pedir o cancelamento das garantias sobre esta dívida? Não esta sendo contraditória?
Digníssima sobre a divulgação na íntegra do Relatório da KROLL, podemos esquecer ou ainda tem algo a dizer?
A terminar e atento as vossas perspectivas, o que foi feito daquela Procuradora de Tete que estava a participar na sessão do Comité Central da Frelimo? Algum processo ou as habituais palmadinhas nas costas? Como ficou o caso da Magistrada do caso Milhulamith que o Tribunal Administrativo considerou nula sem quaisquer efeito jurídico a sansão a ela aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial presidida pelo Presidente do Tribunal Supremo?
Senhores Deputados, Meus Pares
É importante que o povo saiba que relação tem a PGR com o Conselho Superior de Magistratura Judicial pois, o povo não entende o que levou este conselho a transferir o juiz de instrução, famoso juiz das Dividas Ocultas, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o Tribunal Provincial do Maputo, sector laboral. Este acto faz nos desconfiar que o Supremo está a criar condições para ilibar todos aqueles que foram presos por decisão deste magistrado, e agora digníssima o que podemos esperar do seu próximo informe? A resposta será, prendi e o tribunal soltou.
Ainda sobre o Supremo, para quando a ida a reforma dos Juízes conselheiros que já ultrapassaram de longe o tempo de serviço e a idade prevista na lei, para irem ao descanso dando lugar aos mais jovens Magistrados que estão na lista de suplentes? E, sobre o Estatutos de Oficias de Justiça, o povo quer saber a quanto anda a sua implementação? Já começaram a apagar os oficias da Justiças e da SERNIC que tem direito ao Emolumentos como interviestes no processual a semelhanças dos Magistrados?
Ciente de que cumpri o meu dever, em nome do povo falei e espero resposta.
É importante que o povo saiba que relação tem a PGR com o Conselho Superior de Magistratura Judicial pois, o povo não entende o que levou este conselho a transferir o juiz de instrução, famoso juiz das Dividas Ocultas, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o Tribunal Provincial do Maputo, sector laboral. Este acto faz nos desconfiar que o Supremo está a criar condições para ilibar todos aqueles que foram presos por decisão deste magistrado, e agora digníssima o que podemos esperar do seu próximo informe? A resposta será, prendi e o tribunal soltou.
Ainda sobre o Supremo, para quando a ida a reforma dos Juízes conselheiros que já ultrapassaram de longe o tempo de serviço e a idade prevista na lei, para irem ao descanso dando lugar aos mais jovens Magistrados que estão na lista de suplentes? E, sobre o Estatutos de Oficias de Justiça, o povo quer saber a quanto anda a sua implementação? Já começaram a apagar os oficias da Justiças e da SERNIC que tem direito ao Emolumentos como interviestes no processual a semelhanças dos Magistrados?
Ciente de que cumpri o meu dever, em nome do povo falei e espero resposta.
Muito obrigado.
Antonio Muchanga, Deputado da Renamo
Antonio Muchanga, Deputado da Renamo
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