Empresas não conseguem honrar compromissos
O Governo está a tentar ganhar tempo, para começar a exploração do gás, a fim de usar as receitas do gás para pagar as dívidas.
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse ontem, quarta-feira, na Assembleia da República que o Governo está a trabalhar com os credores das dívidas para negociar a sua reestruturação. As duas empresas têm até 2023 para pagar as dívidas.
Não se sabe ao certo o que o Governo leva para as negociações com os credores. Uma coisa é certa, a reestruturação inclui a prorrogação do prazo de pagamento e a subida das taxas. A medida é vista como um plano do Governo que visa ganhar tempo até ao início da exploração do gás, a fim de usar as receitas do gás para pagar as dívidas.
“O Governo está a trabalhar com os credores das dívidas contraídas pelas empresas ‘ProIndicus’ e MAM, com vista a iniciar a negociação da reestruturação destas dívidas”, disse o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicando que a medida vai permitir a criação de “espaço fiscal para financiar as acções prioritárias do Governo e estimular o crescimento da economia”.
O que há por detrás da reestruturação da dívida
A argumentação de que a reestruturação da dívida vai permitir a criação de um “espaço fiscal para financiar as acções prioritárias do Governo e estimular o crescimento da economia” pode de ser uma farsa. O “Canalmoz” sabe que o Governo fez uma apresentação aos credores, que está disponível no “site” do Ministério da Economia e Finanças, indicando que só a partir de 2021 e com as receitas do gás é que o país estará em condições de pagar a dívida. Esse compromisso ou declaração coloca questões de legalidade e de legitimidade, porque o mandato do actual Governo termina em 2019, e o gás só começará a ser produzido em 2021 (segundo ano do próximo mandato), questionando-se como é que o Governo se compromete a usar essas receitas para a dívida. Outra questão é que o Governo está a pressupor que a Frelimo vai ganhar as eleições de 2019 e que o próximo Governo poderá concordar com o uso das receitas do gás para pagar a dívida.
Os primeiros sinais de que as empresas não iam pagar as dívidas
No dia 18 de Maio do corrente ano, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, esteve perante a Comissão do Plano e Orçamento e a Comissão da Defesa e Segurança da Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre os empréstimos contraídos com garantia soberana. Foi nesse encontro que o ministro Maleiane disse que a empresa “Mozambique Asset Management” (MAM) não estava em condições de pagar a primeira parcela, o que se confirmou.
A primeira parcela, avaliada em 178 milhões de dólares, devia ser paga até 23 de Maio, mas a empresa não conseguiu pagar, por falta de capacidade.
Os 535 milhões de dólares da MAM foram avalizados em 2014.
O estudo de viabilidade que a empresa apresentou ao Governo e aos credores indicava que a mesma poderia gerar, em oito anos, uma receita média bruta de 0,49 biliões de dólares, com custos operacionais de 0,26 biliões. Isto resulta em receitas livres de 0,23 biliões de dólares.
Em relação à “ProIndicus”, o primeiro sinal de que aquela empresa não estava em condições de honrar os seus compromissos foi também emitido por Maleiane, quando, em Maio deste ano, disse que a empresa ainda não celebrou nenhum contrato, sobretudo com os grandes projectos que vão operar na área do gás (estes projectos não tinham acordos com o Governo), o que faz com que ela não tenha receitas. A primeira prestação, de 24 milhões, venceu ano dia 21 de Março de 2016 e, segundo Maleiane, foi paga pela empresa. Só não disse como, visto que a mesma ainda não tem contratos assinados. A próxima prestação será no dia 23 de Março de 2017, no valor 119 milhões de dólares. Já se sabe que não vai pagar.
A dívida total da “ProIndicus” é avaliada em 950 milhões de dólares.
Se não houver entendimento na negociação da reestruturação da dívida entre o Governo e os credores, e se os credores exigirem o pagamento pelo Estado, a dívida será paga por cada um dos moçambicanos. (André Mulungo)
CANALMOZ – 27.10.2016
NOTA. Independentemente de todos os outros aspectos, onde estão os activos destas empresas? São só aqueles “barquinhos” para a pesca do atum e as lanchas militares?
Onde para o resto?
Fernando Gil
Os primeiros sinais de que as empresas não iam pagar as dívidas
No dia 18 de Maio do corrente ano, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, esteve perante a Comissão do Plano e Orçamento e a Comissão da Defesa e Segurança da Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre os empréstimos contraídos com garantia soberana. Foi nesse encontro que o ministro Maleiane disse que a empresa “Mozambique Asset Management” (MAM) não estava em condições de pagar a primeira parcela, o que se confirmou.
A primeira parcela, avaliada em 178 milhões de dólares, devia ser paga até 23 de Maio, mas a empresa não conseguiu pagar, por falta de capacidade.
Os 535 milhões de dólares da MAM foram avalizados em 2014.
O estudo de viabilidade que a empresa apresentou ao Governo e aos credores indicava que a mesma poderia gerar, em oito anos, uma receita média bruta de 0,49 biliões de dólares, com custos operacionais de 0,26 biliões. Isto resulta em receitas livres de 0,23 biliões de dólares.
Em relação à “ProIndicus”, o primeiro sinal de que aquela empresa não estava em condições de honrar os seus compromissos foi também emitido por Maleiane, quando, em Maio deste ano, disse que a empresa ainda não celebrou nenhum contrato, sobretudo com os grandes projectos que vão operar na área do gás (estes projectos não tinham acordos com o Governo), o que faz com que ela não tenha receitas. A primeira prestação, de 24 milhões, venceu ano dia 21 de Março de 2016 e, segundo Maleiane, foi paga pela empresa. Só não disse como, visto que a mesma ainda não tem contratos assinados. A próxima prestação será no dia 23 de Março de 2017, no valor 119 milhões de dólares. Já se sabe que não vai pagar.
A dívida total da “ProIndicus” é avaliada em 950 milhões de dólares.
Se não houver entendimento na negociação da reestruturação da dívida entre o Governo e os credores, e se os credores exigirem o pagamento pelo Estado, a dívida será paga por cada um dos moçambicanos. (André Mulungo)
CANALMOZ – 27.10.2016
NOTA. Independentemente de todos os outros aspectos, onde estão os activos destas empresas? São só aqueles “barquinhos” para a pesca do atum e as lanchas militares?
Onde para o resto?
Fernando Gil
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