Moçambique: Dívidas ocultas e divulgação oculta, acusa o CIP

02/09/2017

Em Moçambique, a data para a divulgação na íntegra do relatório às dividas ocultas ainda está distante, mas algumas instituições já têm acesso a ele. O CIP considera que a PGR joga com dois pesos e duas medidas.

O Centro de Integridade Pública (CIP) já teve acesso ao relatório completo da Kroll às dividas ocultas, um documento de 249 páginas que foi entregue à Procuradoria Geral da República a 23 de junho e que oficialmente deve ser publicado na íntegra depois de 90 dias. No entanto algumas entidades no país já tiveram acesso ao documento.

Borges Nhamire é pesquisador desta ONG que luta pela transparência e contra a corrupção "e estranha que a PGR não esteja publicar o relatório final da auditoria na sua página web, mas esteja a partilhar o relatório com algumas entidades."

Por isso o CIP está desconfiado: "O que nos parece é que a Procuradoria Geral da República está a seguir a mesma filosofia que foi tomada pelo Governo na contratação das dívidas, são dívidas ocultas, depois investigação oculta e resultados da investigação também ocultos."

Que destino a PGR dá as recomendações da Kroll?

O ponto deste relatório a que o CIP dá destaque são as recomendações da auditora Kroll, que a PGR inicie um processo na Suíça para ter acesso a documentação até agora mantida em segredo. E esta recomendação não foi mencionada na sínteses do relatório da Kroll publicado em junho.

A ONG também pede a PGR que solicite a intervenção das autoridades do Reino Unido para averiguar a atuação do banco Crédit Suisse. Mas também não se sabe oficialmente se a PGR já deu os passos que devia nesse sentido.

Contudo Borges Nhamire está certo de "que a PGR até a publicação do relatório já devia ter iniciado processos concretos para a contratação das pessoas envolvidas nas dívidas. Devia ter feito a prisão preventiva de bens adquiridos. Isso devia ser do conhecimento público se estivesse a acontecer."

PGR: dois pesos e duas medidas

E o pesquisador questiona: "Da mesma forma que a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, vai nos atualizado sobre os processos em curso. Porque nos informam sobre casos de corrupção contra funcionários públicos e neste caso não somos informados sobre os processos em andamento?"

Relativamente a um esclarecimento sobre o banco Credit Suisse já havia dados mais do que suficientes para a PGR iniciar um processo, defende o analista e deputado do MDM Venâncio Mondlane. Mas este considera que a "PGR está inativa, está paralisada relativamente a esta matéria. Portanto, tudo o resto que forem a dizer é só para ganhar tempo."

O analista diz, por exemplo, que "há coisas tão óbvias que nem precisavam de grande investigação, o próprio contrato da Credit Suisse com a três empresas exigia, entre outros aspetos, o seguinte: tinha de haver consentimento do FMI relativamente a contratação desses empréstimos, o tal artigo quatro do ato constitutivo do FMI que exige que todos os membros dêm a conhecer esse tipo de empréstimos, isso não foi feito. E já é uma grave infração para a PGR ter agido."

Mondlane aponta o segundo ponto: "O próprio contrato dizia que os documentos financeiros tinham de ser avalizados pelo Banco de Moçambique, o que não aconteceu. E a PGR não fez absolutamente nada a cerca disso."

PGR sem credibilidade

Outra recomendação do relatório da Kroll, segundo o CIP, é que a PGR solicite a SISE informações sobre as empresas que contraíram as dívidas e das quais é acionista: Ematum, MAM e Proindicus. A secreta moçambicana recusou-se a fornecer os dados, alegando tratar-se de documentos classificados.

E quanto a uma ação mais ousada da PGR o Venâncio Mondlane mostra claramente o seu pessimismo: "Não há que esperar muito da PGR."

DW – 01.09.2017