Nota das Organizações e Movimentos Sociais sobre a violência e criminalização de manifestantes em Moatize com pedido de medidas urgentes – dirigida ao PR

Exmo. Sr. Presidente da República de Moçambique

Exmo Sr. Presidente,

Há mais de quatro anos, membros das 1365 famílias da região de Cateme, em Moçambique, têm realizado acções pacíficas para reivindicar seus direitos, que foram violados com a instalação do projeto de mineração de carvão, da mineradora brasileira Vale S.A. Essas comunidades foram vítimas de remoção compulsória e reassentadas nos Bairro 25 de Setembro, Cateme e Bairro 4, sob promessas que em grande parte não vêm sendo cumpridas pela empresa.

Por volta das 14 horas da última terça-feira, 16 de Abril, mais de 500 pessoas, na sua maioria jovens oleiros, membros das famílias reassentadas, dirigiram-se ao escritório da Vale S.A., no Bairro 9, na Vila de Moatize, com a esperança de se reunirem com representantes da empresa para reabrir uma negociação, visando ao cumprimento imediato dos acordos de indenização e de compensação firmados.

Diante da negativa da Vale S.A. em realizar a reunião, os manifestantes decidiram bloquear a principal via de acesso à mina da Vale S.A., o que ocorreu por volta das 17 horas do mesmo dia 16 de abril. Na manhã do dia seguinte, foi bloqueada também a via alternativa de Benga que liga a mina à Cidade de Tete.

As famílias reassentadas e atingidas pela Vale S.A. reivindicam uma indenização justa pela retirada da sua principal fonte de renda, relativa à atividade de olaria de fabricação de tijolos queimados e a disponibilização imediata de áreas e fontes alternativas de geração de renda.

As últimas notícias revelam que a Polícia da República de Moçambique (PRM) dirigiu-se ao local dos protestos e está repreendendo violentamente os manifestantes. Até o momento um líder comunitário foi preso e outras três pessoas encontram-se feridas.

É importante lembrar que há pouco mais de um ano, no dia 10 de janeiro de 2012, membros de 716 famílias reassentadas na região de Cateme realizaram uma manifestação pelas mesmas razões, tendo sido brutalmente reprimidos pela mesma PRM e sua Unidade da Força de Intervenção Rápida (FIR), que resultou na detenção arbitrária de 14 pessoas, 6 das quais contraíram ferimentos graves em resultado das agressões recebidas.

Por tudo isso e temendo o agravamento da situação, as organizações abaixo assinadas vêm apresentar sua solidariedade às comunidades atingidas pela Vale e seu repúdio às ações violentas que agentes do Estado de Moçambique vêm tomando, que tem a obrigação de protegê-los e defender seus direitos.

Dirigimo-nos ao Presidente e aos demais representantes do Estado Moçambicano, para requerer a tomada de medidas urgentes no sentido de:

- Que se proceda à imediata liberação de todas as pessoas que eventualmente estejam detidas em razão dos protestos realizados pelas famílias reassentadas;

⁃ Que sejam investigadas as responsabilidades pelas detenções aparentemente arbitrárias e pelas lesões corporais e outros possíveis crimes cometidos contra os manifestantes;

⁃ Que essas investigações possam ser acompanhadas por representantes da comunidade atingida, se desejarem, e que seja produzido e divulgado publicamente um relatório final das investigações;

- Que seja cessada imediatamente a perseguição policial e judicial àqueles que protestam;

- Que se instaure imediatamente um mecanismo de diálogo oficial com as famílias atingidas pela Vale S.A. coordenado pelo Estado de Moçambique;

- Que sejam tomadas medidas efetivas e urgentes para que a empresa Vale S.A. cumpra os compromissos firmados, no prazo mais breve possível, de modo que esses factos não mais se repitam e para que todos aqueles que tiveram seus direitos violados sejam contemplados com as devidas reparações.

Rio de Janeiro-RJ, 18 de abril de 2013

Assinam esta nota:

1. Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Brasil)

2. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS (Brasil)

3. Justiça Global (Brasil)

4. Justiça nos Trilhos (Brasil)

5. Justiça Ambiental (Moçambique)

6. Casa Embondeiro (Moçambique)

7. Associação de Assistência Jurídica a Comunidades – AAJC (Moçambique)

Acção Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais –

ADECRU (Moçambique)

O AUTARCA – 23.04.2013