“Não é por falta de meios que não acusamos casos de corrupção”

Procurador-geral da República, Augusto Paulino, critica o aparelho da Justiça

“Há companheiros que podem ser tentados a justificar a nossa ineficiência com falta de meios. Outros recorrem a inverdades para agradar a direcção. Esse não deve ser o nosso caminho”.

O procurador-geral da República, Augusto Paulino, disse, ontem, que é preciso purificar as fileiras da administração da Justiça no combate ao crime de raptos no país e avança inclusive que não é satisfatória a resposta que o Estado tem dado no combate a este crime, na medida em que já foram reportados múltiplos casos só no presente ano.

“Os raptos não cessarão enquanto não houver uma profunda purificação de fileiras dos infiltrados no nosso seio, no seio do judiciário”, afirmou o procurador, para depois acrescentar que alguns raptos “são planificados na B.O e já foram também (planificados) nas celas do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) da cidade”.

O envolvimento de agentes da polícia nos casos de raptos indignou Paulino, tendo lembrando o caso recentemente julgado, na cidade de Maputo, no qual dos cinco condenados três são agentes da polícia.

“Estes companheiros não dignificaram a farda que usaram. Usaram nas armas do Estado para a prática de raptos contra o nosso povo. São companheiros que se colocaram claramente ao serviço do nosso inimigo - o crime organizado”, acrescentou.

Paulino, que falava na abertura da segunda sessão do Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decorre no edifício-sede da instituição, na capital do país, disse que a resposta do Estado ao fenómeno dos raptos que grassa as cidades de Maputo, Matola e Beira tarda para as expectativa dos seus agentes e muito mais para “as expectativas dos cidadãos”.

Recorde-se que, de 2011 (período em que inicia a onda de raptos) a esta parte, já foram reportados mais de quatro de dezenas de casos de raptos.

Governo ordena retirada de xaropes contaminados das farmácias

Quarta, 04 Dezembro 2013 00:00 Redacção

Ordem foi dada nas primeiras horas de ontem

A decisão da retirada dos xaropes contaminados foi tomada algumas horas após a publicação da informação pelo diário “O País” e um mês e meio após a OMS ter alertado o Governo sobre o problema

Após a informação que “O País” publicou, na edição de ontem, o Governo, através do Ministério da Saúde, ordenou, na manhã de ontem, a “retirada de todos os xaropes contendo dextrometorfano”, contaminado com substâncias levometorfano.

“O País” sabe que, ainda ontem, o Governo ordenou um “black out” em torno do assunto – proibiu qualquer reacção das direcções de saúdes, das farmácias aos órgãos de informação – e hoje haverá uma reunião entre o ministro da Saúde e as direcções destas instituições para o “alinhamento de ideias”.

A decisão da retirada dos xaropes contaminados foi tomada algumas horas após a publicação da informação pelo diário “O País” e um mês e meio após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter notificado o Governo sobre o problema.

A nota, emitidas a 28 de Outubro pela Organização Mundial da Saúde, refere que uma companhia indiana, denominada Konduskar Laboratories Private Limited, que produz o Medicamento para Princípio Activo, libertou um lote de destrometorfano contaminado com outra substâncias (Levometorfano), que é um analgésico opióide potente, controlado internacionalmente sob o nível 1. Alguns fabricantes, segundo a comunicação, produziram xaropes para tosse (conhecidos até agora do Paquistão e Paraguai) contendo este produto letal.

Daviz Simango tece duras críticas a Guebuza

Quinta, 05 Dezembro 2013 00:00 Redacção

Vida política e económica do país.

Está na hora de perceber que não há mais lugar para a delapidação das riquezas do nosso país, em benefício de um pequeno grupo, enquanto o povo sofre e não tem acesso ao pão, aos hospitais... medicamentos, à educação de qualidade, os nossos jovens não têm oportunidades de emprego...

Daviz Simango, Presidente do MDM

O líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, deixou fortes recados ao Presidente da República e diz que é tempo de aceitar a vontade do povo, porque já não há lugar para desmandos e delapidação de riquezas do país.

Este sentimento foi expresso em Maputo, depois do anúncio dos resultados das eleições em Nampula.

“Já é tempo de perceber que não há mais lugar no mundo para o modelo de governação que se enfeite de democrático, mas que conduz sua política baseada na opressão do seu povo, sem distribuição de riqueza, sem políticas públicas que incluam o cidadão no progresso do país. Está na hora de perceber que não há mais lugar para a delapidação das riquezas do nosso país, em benefício de um pequeno grupo, enquanto o povo sofre e não tem acesso ao pão, aos hospitais, medicamentos, à educação de qualidade, os nossos jovens não têm oportunidades de emprego e as nossas crianças sem garantias do futuro”, afirmou Simango.

Para aquele político, Armando Guebuza tem nas eleições deste ano a oportunidade para respeitar a vontade do povo, garantido processos mais justos. “Faço um apelo ao Presidente da República para que termine o seu legado, garantindo um processo eleitoral justo e transparente, pacífico e que respeite as escolhas do povo”, asseverou.

Governo saúda “brutalidade” da Polícia durante período eleitoral

Durante o período eleitoral a Polícia assassinou e feriu inocentes. O Governo está satisfeito

Depois de a Polícia ter assassinado, ferido cidadãos inocentes e sequestrado urnas durante o processo eleitoral, o que lhe valeu muitas críticas vindas de todos os quadrantes, o Governo veio a público esta terça-feira para congratular-se com o trabalho da Polícia durante o processo.

Durante o processo eleitoral estranhamente a Polícia tomou total protagonismo do processo com actuações inexplicáveis que acabaram em assassinatos. Nesta terça-feira, o Conselho de Ministros, reunido na sua 40.ª sessão ordinária, saudou a actuação das Forças de Defesa e Segurança.

Várias foram as críticas à actuação policial fundamentada pela detenção de políticos e seus delegados de candidatura, invasão e inviabilização de comícios da oposição. Tal actuação viria a ser coroada com o baleamento de cidadãos em Quelimane e Mocuba. Há até jornalistas que foram detidos sem aparente explicação.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse no habitual briefing à Imprensa que o Governo saudava a actuação da Polícia “O Conselho de Ministros saudou as Forças de Defesa e Segurança por terem garantido a ordem e tranquilidade públicas ao longo de todo o período eleitoral”, disse Alberto Nkutumula. (Redacção)

MDM recorre dos resultados em nove municípios

Quarta, 04 Dezembro 2013 00:00 Redacção

 

Eleições Autárquicas

Daviz Simango diz que os resultados nessas autarquias são falsos, incluindo os de Maputo

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, diz que os resultados em Nampula mostram claramente que os moçambicanos querem mudanças no país.

Porém, falando em conferência de imprensa em Maputo para o balanço do processo eleitoral, Simango afirmou que, em muitas autarquias no centro do país e na cidade de Maputo houve viciação de resultados pelos órgãos eleitorais, pelo que o seu partido não os reconhece e vai recorrer dos mesmos.

Trata-se das autarquias de Maputo, Gurúè, Mocuba, Milange, Alto Molócuè, Dondo e Marromeu, onde supostamente terá havido fraude eleitoral.

“Os órgãos eleitorais devem garantir mecanismos para que o povo expresse a sua vontade e não devem jamais agir de forma parcial, independentemente das motivações. O partido não reconhece os resultados falseados em vários municípios e exigimos que sejam tomadas medidas para que se comprove qual foi a vontade do povo”, disse Simango, acrescentando que “o nosso corpo jurídico já está a tomar providências para cobrar acções reparadoras do processo eleitoral.

Para o MDM, os resultados não espelham a vontade popular nos locais onde a Frelimo venceu com uma margem mínima. “Se o MDM conseguiu lograr vitórias na Beira, Quelimane e Nampula foi porque os números que nos deram a vitória eram tão distantes do segundo lugar, que a fraude não conseguiu silenciar”, disse.

Membros da Renamo impedidos de se comunicar com advogados em Nampula

Escrito por Redação Nampula

A Liga dos Direitos Humanos acusa o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique de estar a impedir o acesso dos advogados aos 31 membros da Renamo detidos há mais de dois meses no Comando Provincial de Nampula, acusados de estarem envolvidos nos ataques armados ocorridos no distrito de Rapale. Segundo a Liga dos Direitos Humanos, quando solicitada pela Renamo para prestar assistência jurídica aos seus membros, enviou uma equipa de advogados para junto das autoridades policiais e judiciárias da cidade de Nampula darem andamento ao processo. Estranhamente, “o Comando Provincial da PRM em Nampula, sob orientação do Comando Geral, não permitiu o acesso dos advogados da Liga aos detidos que se encontram naquele local, violando o disposto no n°. 4 do artigo 63 da CRM, que consagra o direito do advogado de comunicar pessoal e reservadamente com o seu patrocinado, mesmo quando este se encontre preso ou detido em estabelecimento civil ou militar”, refere a LDH. Entretanto, através de contactos efectuados com os familiares dos detidos, a Liga diz ter sido possível apurar que as detenções foram efectuadas entre os dias 24 de Outubro e 19 de Novembro do ano em curso, mas que até ao dia 27 de Novembro os detidos não tinham sido presentes a um juiz da Instrução Criminal para a legalização da prisão, conforme o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP). Os familiares dos detidos relataram, igualmente, que não tem sido permitido o fornecimento de alimentos aos detidos, sendo que esta, de acordo com a LDH, não é prática do Comando da PRM naquela província providenciar alimentação aos detidos nas suas celas, razão pela qual, receia pela detorioração da situação humanitária dos detidos. Alguns detidos podem ter sido executados A Liga dos Direitos Humanos refere ainda que Cristiano Ganizane Chapolene Bero, detido na sua casa na Cidade de Nampula, no dia 18 de Novembro, terá sido executado no dia 23 de Novembro na zona de Napone, distrito de Nampula-Rapale e Fernando Malique, detido em Chipene, no distrito de Memba, terá sido vítima de graves actos de torturas e neste momento desconhece-se se ainda vive. Assim, a LDH chama a atenção das autoridades do Estado Moçambicano para observar as leis internas, começando pela Constituição da República de Moçambique e os vários instrumentos internacionais que Moçambique aderiu como são os casos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção Contra a Tortura, normas essas que proíbem execuções sumárias, tortura e garantem o direito à defesa e ao justo julgamento a todos os arguidos, sem nenhum tipo de discriminação, independentemente do crime cometido, seja de natureza civil ou militar. A LDH recorda às instituições de defesa e segurança do Estado de Moçambique, que a Constituição da República não está suspensa e as restrições dos direitos fundamentais devem observar os termos consagrados na lei fundamental. Nestes termos, a LDH condena todos os actos tendentes a vedar o direito de acesso à justiça daqueles cidadãos e solicita desde já, a intervenção do Ministério Público para pôr termo as graves violações dos Direitos Humanos que vêm se verificando nas celas do Comando da PRM na Província de Nampula.

Autárquicas 2013: O galo cantou em Nampula

inShare2   O voto não tolera farsas. Não importa que seja um esquema novo ou velho, que seja uma delegada ou a força da polícia. A vontade dos eleitores não se pode enganar consecutivamente. E menos, se se trata de uma estratégia que navega à margem da legalidade. A abstenção, às vezes, condena os medíocres e enaltece os bravos. A Frelimo e o seu candidato perderam umas eleições marcadas por inúmeras tentativas de fraude. Cinquenta e quatro porcento dos votos para Mahamuno Amurane castigaram a governação que nos últimos cinco anos ignorou a periferia e transformou a cidade de cimento... Nampula é desde domingo, dia do combate contra o SIDA, uma cidade nas mãos da oposição. Oitenta porcento dos eleitores não foi votar e dos que optaram por exercer o seu dever de cidadania 60.62 porcento escolheu o candidato do Movimento Democrático de Moçambique. Contudo, os dados da CNE e STAE publicados madrugada adentro indicavam, com 69 mesas contabilizadas, 54,52 porcento para o candidato do MDM e 40,56 para Adolfo Siueia. A contagem paralela do @Verdade consultou 137 mesas e encontrou uma vitória bem mais expressiva para o candidato do MDM: 60.62 porcento. Filomena Mutoropa do PAHUMO 4,92 porcento e Mário Albino da ASSEMONA 1,16. Ao contrário dos outros pontos do país onde a oposição é poder, no contexto autárquico, na capital do norte não foi preciso derramar sangue para vingar a vontade expressa nas urnas. Os poucos residentes da urbe que votaram (menos de 15 porcento) não ficaram ao redor dos postos de votação à espera do resultado. Nessa perspectiva, os polícias dedicaram-se a estorvar o trabalho da imprensa. “Eu sou autoridade”, disse um agente nervoso ao repórter do @Verdade quando procurava dados na EPC de Namutequeliua. “A Frelimo decidiu procurar inverter a tendência de voto pela via que melhor domina. Vai ser pela via da fraude”, disse temoroso um repórter de uma das rádios comunitárias de Nampula. A diferença de motivação resultou decisiva. Por muito que se pense que só é possível ganhar eleições com a fórmula da Beira ou Quelimane, a fiscalização feita pelos delegados e o descaso dos nampulenses foram bem mais importantes. Incidentes O processo ficou marcado por quatro detenções, incluindo dois vice-presidentes de assembleias de voto surpreendidos a tentar introduzir boletins para beneficiar a Frelimo e o seu candidato. Na EPC de Muecha, a vice-presidente da mesa no 03001603, Albertina Julião, introduziu votos e fez campanha nos postos de votação a favor da Frelimo e foi detida na primeira esquadra da cidade de Nampula. Na EPC 12 de Outubro, foi detido Agnaldo Paz de Oliveira, vice-presidente de uma assembleia de voto quando tentava introduzir votos na urna para o partido e candidato da Frelimo. Está detido na Segunda Esquadra da PRM de Nampula. Este caso junta-se a do presidente da mesa 03001802, na EPC de Beleneses, de nome Hermínio da Silva Atumane, que tentou votar com o cartão de eleitor emitido em Angoche. Ainda no capítulo das detenções, a delegada da Rádio Índico - emissora do partido Frelimo - Yolanda Dombi, foi interpelada pela população com boletins pré-votados a favor do partido Frelimo e arrumados na sua viatura. O caso se deu na EPC de Mutaunha, onde decorria a votação. Yolanda Dombi foi conduzida à primeira esquadra da PRM, mas saiu em liberdade. A sua viatura de marca Toyota-Rav4, com a chapa de matrícula MMS-83-82, com que transportava os boletins pré-votados ficou parqueada no comando distrital da PRM, depois que estava quase a ser vandalizada pela população quando descobriu que trazia boletins pré-votados. Contagem Silenciaram-se os incidentes e falou a contagem. Era o momento de pôr as cartas na mesa e descobrir quem tinha sido elegido como edil pelo povo de Nampula. A retórica da força foi insuficiente pela Frelimo quando Muhamudo Amurano começou a ganhar vantagem à medida que os boletins de voto eram contabilizados, tanto na cidade de cimento como na periferia. Não houve espaço para recuperações milagrosas. O MDM e o seu candidato ganharam às eleições de Nampula e completaram um ano de glória no cenário político nacional. Glória e honra para quem desempenhou o papel mais difícil: o de disputar uma partida com o dono do apito.