Por Adelino Timóteo
…tendo como pano de fundo um cenário como as eleições de Inhambane onde a coligação PRM/STAE/CNE actuou em solidariedade com a Frelimo
Inhambane (Canalmoz) – No dia 19 de Abril corrente, portanto, um dia após a votação, em Inhambane, a Comissão Provincial de Eleições local publicou os resultados eleitorais, que deram vitória à Frelimo. Entre os frelimistas denotava-se a amargura de festejar-se uma vitória, em que para ela ser dada como tal, o vencedor contou com o envolvimento da coligação Comissão Nacional das Eleições (CNE), Polícia da República de Moçambique (PRM), Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Grupos Dinamizadores (GD’s), exercendo a acção psicológica e terrorismo do estado e institucional, em parceria com a Frelimo.
Passado que foi este escrutínio, a nós que estivemos no terreno, só nos resta contar o modus operandis da coligação citada para vencer aquelas eleições. Por partes. Convenhamos:
1. A Frelimo tinha planos A, B e C para as eleições em Inhambane. Assim, no dia 17, anterior à votação, preocupada com a tendência de voto da camada juvenil, impôs que Ana Rita Sitole fosse ‘convidada’ pela direcção da Universidade Mussa Bin Bique, para neste estabelecimento de ensino superior dar uma palestra sobre ‘Exercício de Cidadania’ aos jovens estudantes de Inhambane, os quais gazetaram a este evento;
2. Na madrugada do dia 18 de Abril, logo pela manhã (fora do período eleitoral), aos secretários dos bairros e de dez casas – em Inhambane estes são activos como nos anos da ditadura machelista, lhes foi incumbido de contactar casa a casa, apelando para que eles próprios estariam nas assembleias de voto e se encarregariam de registar o nome de todo aquele que lá fosse, e também conseguiriam observar por seus meios (ocultismo, bola de cristal ou pedra filosofal?) sobre quem votou ou não votou na Frelimo;
3. Fazendo passar a mensagem omnipresente, os GD’s passaram a mensagem da retaliação que a Frelimo lhes preparara: os actos administrativos que viriam a requer seriam bloqueados, no futuro. Assim, teriam dificuldades de ter acesso às direcções provinciais e beneficiarem de prestações na saúde, educação e juventude;
4. No dia 18, pela madrugada agitada de Inhambane, topamos com o frenesim e a agitação de alguns populares, muitos dos quais colocaram os secretários dos bairros e de dez casas, à margem de qualquer contacto com eles, levantando por isso o nervosismo da parte dos GD’s e dos seus superiores hierárquicos;
5. Na madrugada do dia 18, nos bairros periféricos, os GD’s, mandatados pela Frelimo, puseram debaixo das portas das casas panfletos nos quais apelavam os manhambanas que o oponente de Benidito Guimino era um representante dos Mulungos (brancos e estranhos) – acção psicológica/terrorismo psicológico na sua vertente racica e tribal, para desencorajar o voto de consciência em favor de Fernando Nhaca;
6. Às 4:00 horas do dia 18 de Abril homens, senhoras, velhos e velhas, predominantemente idosos quer-se dizer, começaram a afluir aos postos de votação;
7. Até às 7:00 a afluência dos jovens era bastante escassa, para não dizer quase nula, o que se prolongou até às 13 horas, o que foi objecto de comentário até por certos jornalistas, com alguns a supor que deveriam estar a descansar depois de terem tido farra no dia anterior, sabido que para o dia 18 se havia decretado tolerância de ponto;
8. A partir das 8:00 horas entrou em marcha o plano A da Frelimo: todos os secretários dos bairros estavam nas mesas de votação com folhas brancas imprensas onde deveriam registar os nomes dos votantes dos respectivos bairros;
9. Às 8:30 horas os secretários dos GD’s identificam paralelamente que entre os eleitores estavam os ‘mulungos’, como a FGrelimo entendeu chamar aos jovens e membros do MDM activos, maioritariamente da Beira, Zambézia e Nampula, peritos em neutralizar fraude por via de enchimento de urnas, que para lá haviam sido destacados para monitorar as eleições e ensinar os jovens de Inhambane. Entrou então em cadeia o plano B: desfazer a máquina do MDM por via de prisão dos seus activistas que possuíam identificação, havendo a situação de uns que transportavam comida em carros ou aguardavam nas imediações por qualquer urgência e eventualidade. Até às 13 horas havia 37 presos. Foram detidos 53 mas só 37 ficaram em cárcere;
10. O caso fragrante foi por nós identificado quando um funcionário do STAE conduzindo uma viatura desta instituição fez acompanhar de um membro da PRM, na sua tentativa de prender activistas do MDM na escola 25 de Setembro. Fernando Veloso, director e editor do Canalmoz e Canal de Moçambique, na tentativa de fotografar este acto que viola a ética e a lei, sofreu ameaças do funcionário (Alberto Carlos Guila), que não queria que o fotografassem e ao agente policial. Veloso disse-lhes que se não queriam ser fotografados ficassem em casa e vendo que a sua “presa” não cedeu e mais ainda que a cena estava a ser presenciada por observadores internacionais alemães, acabaram por se meter no carro e abalaram os dois, com as fotografias a sucederem-se a ponto do próprio policia, sabendo do ilícito em que se tinham metido, fugiu no carro a esconder a cara com o próprio casquete policial. Um caso que configura terrorismo do Estado e institucional;
11. Os Polícias de Inhambane também prenderam Custódio Duma, quando este fotografava uma lápide colocada na escola 25 de Setembro, onde está grifado Dr. Itai Meque, o então governador provincial agora plantado na Zambézia sendo a curiosidade de Custódio Dumaque saber que ao tempo em que pespegaram/afixaram a tal placa, Meque não era doctor nenhum – enfim presas de agradar às excelências…;
12. O plano C consistiu em colocar professores e directores das escolas e até directores como escrutinadores nos próprios estabelecimentos de ensino em que lecionam, o que se depreende de antemão que a Comissão Provincial de Eleições ao ter produzido tal ‘conscidência’ sem precedente, já estava na jogada do partido que propugna pelo slogan Força da Mudança;
13. A coligação CNE, FRELIMO, SISE, GD’s pôs dessa forma a orquestra a funcionar, de modo que para relevar a acção psicológica/terrorismo psicológico, não se esqueceram de pôr carros blindados e de assalto a circularem pela cidade e bem próximos das mesas de votação enquanto nas próprias assembleias se posicionaram logo aos primeiros minutos de votação, dentro das salas, até policias armados de AK47;
14. Até às 14:00 horas inquirimos a várias pessoas que não tinham os dedos borrados com tinta indelével o motivo porque não tinham ido votar e a resposta era unânime: ‘com tanta polícia na rua e nas assembleias de voto temos medo de sermos presos’, ‘isto não é eleição não é nada, é guerra’, ‘prefiro ficar em casa a ter complicações’;
15. Os polícias em nenhuma das mesas de voto se posicionaram a mais de 300 metros como prevê a lei. E foi assim que os Policias se transformaram em protagonistas daquele 18 de Abril em Inhambane; numa situação em que contavam com agentes vestidos à paisana em todas as mesas de votação, aos quais o MDM rotulava de membros ‘privilegiadas’ da Frelimo, mas que nos momentos de detenções tinham papel activo, telefonando para o comando e participando na prisão dos adversários;
16. No dia anterior já Leopoldo da Costa, presidente da CNE, havia dito que os eleitores deviam votar, após o que teriam que esperar o resultado em casa. Para quem ouviu a exortação de Leopoldo da Costa do dia anterior, amplamente repetida na rádio, já no dia 18 estava claro que aquele que permanecesse na assembleia do voto para defender os votos, como tem sido prática, tinha a Polícia atrás, e os membros do MDM que tinham estas instruções foram escorraçados para além de trezentos metros e muitos deles até presos;
17. Na escola de Chamane, o ministro da Energia, Salvador Namburete, que nem era eleitor nem escrutinador, nem delegado de candidatura, como outros membros da Frelimo transformou-se em dono da situação neste escrutínio. Ele e outros seus correligionários mantiveram-se junto das assembleias de Chamane a dar ordens à Policia para prender os seus adversários. Entrevistei Namburete no local e disse-me à boca cheia que ele mandou chamar a Polícia para dali afastar os membros do MDM que “agiam como bêbados”, o que não impediu a Polícia de escorraçar delegados de candidatura suplentes deste partido de oposição. Nem teste de alcoolemia fizeram. O plano era só desmontar o anel de controlo dos adversários. E para a Policia os do MDM eram também adversários. A Policia esteve no jogo de forma incrível;
18. No dia 19 de Abril fomos convocados pela Comissão Provincial de Eleições de Inhambane para assistirmos à divulgação dos resultados, que deram a vitória a Benito Guimino;
19. O mérito da vitória de Guimino deve-se à actuação parcial da PRM, STAE, CNE. É a esta coligação, mais a Frelimo, que se deve a abstenção dos “manhambanas” nestas eleições. Oficialmente, de um total de 43.206 eleitores inscritos, foram votar apena 16.763 eleitores, o que corresponde a trinta e oito porcento, abstiveram 26.444. Neste dia 19 e 20 vimos um punhado de frelimistas (não mais de três dezenas) festejando em três carros apenas o resultado que CPE havia anunciado. O que nos parece, esta vitória, tal como ocorreu e narramos, terá para Guimino um sabor amargo pois não reflecte a vontade do eleitorado. Estas eleições não fogem daquelas que Roberto Mugabe organiza no Zimbabwe, onde põe a concurso, tal como o seu aluno Frelimo acaba de demonstrar, o terrorismo de Estado e institucional, derivado da conivência dos agentes do STAE, CPE e CNE que são coagidos, tal como os policias, a agir como agiram;
20. As eleições de Inhambane, como demonstrámos, de nenhuma forma se podem considerar justas, livres e transparentes. As eleições de Inhambane, pelos procedimentos repressivos que as caracterizaram, demonstram o tipo de ditadura eleitoral que o país vive: ditadura plebiscitária, onde o voto de consciência está à partida proibido, e o partido no poder tem a máquina toda do seu lado, e os funcionários do STAE, CPE e CNE, além da Polícia, agem como se de marionetes se tratassem, pondo em marcha detenções e crimes não tipificados na lei. São detenções só justificadas pela intenção de realizar com sucesso toda a cadeia sucessiva de planos, como o que acaba de me referir;
21. Por aquilo que presenciamos no terreno, vem legitimar o que a Renamo diz: a Frelimo não quer democracia! Incluso a Renamo advoga que a segurança armada de que dispõe serve para proteger a democracia e em eleições protegem Afonso Dlhakama de humilhações policiais. Nós estamos de acordo! Se Dlhakama desarmar seus homens, então voltaremos a ser agredidos pela Frelimo na mesma proporção em que nos agrediram em 1975, e vem fazendo até hoje, com a mesma intensidade, embora amedrontada pelos guerreiros da Renamo;
22. É urgente um Estado de Direito e Democrático, que aglutine todas as forças vivas da sociedade e partidos políticos. Não queremos que instituições do Estado personifiquem o terrorismo ditado pelo establishment e a nomenklatura frelimista. Não queremos mais assistir e presenciar o funcionamento deste tipo de coligação inóspita, patrocinadas com fundos do erário público e doações da comunidade internacional!
