Comissão Política Nacional
Suas Excelências Membros da Comissão Política Nacional
Sua Excelência Presidente da Mesa do Conselho Nacional
Sua Excelência Secretário-geral do Partido
Sua Excelência Presidente do Conselho Jurisdicional
Suas Excelências Presidentes das Organizações Especiais do Partido
Excelentíssimos Senhores Delegados Políticos Provinciais
Excelentíssimos Senhores Chefes de Departamentos
Estimados Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Compatriotas
A Comissão Política Nacional do Partido Renamo, reuniu-se na sua II Sessão Extraordinária, Alargada aos Delegados Políticos Provinciais e outros quadros na Cidade de Maputo, no dia 21 de Outubro de 2019, tendo como ponto único de agenda, Avaliação do Processo de votação e Apuramento das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais do dia 15 de Outubro.
Ao longo da sessão foram discutidos aspectos referentes as diferentes etapas do Processo Eleitoral, com enfoque para as principais irregularidades detectadas, que se resumem no seguinte:
I. Recenseamento Eleitoral
Foi caracterizado por exclusão de potenciais eleitores em algumas províncias e noutras a fabricação de eleitores fantasmas, com enfoque para Gaza e Cabo-Delgado e no sentido inverso a redução de potenciais eleitores em Maputo - Cidade, Zambézia, Niassa, Inhambane.
II. Campanha Eleitoral
A campanha eleitoral foi caracterizada por muita violência e restrições para efeito de uso de espaços públicos, para além de desembolso tardio dos fundos públicos destinados para o efeito, o que prejudicou em grande medida o princípio de igualdade de tratamento plasmado na Constituição da República e na legislação eleitoral.
Ainda durante a campanha eleitoral há a registar assassinatos bárbaros de activistas sociais e membros da oposição e destruição de habitações de parentes dos candidatos da Renamo.
III. Votação e Apuramento de Resultados.
Esta fase foi precedida pela recusa de credenciação de Delegados de Candidatura propostos pelos partidos da oposição em particular da Renamo e nos casos em que estas foram emitidas, tiveram rasuras premeditadas, troca de nomes, entrega tardia, tudo no intuito de não haver qualquer fiscal durante o processo de votação e apuramento.
Ainda sobre a credenciação, há a destacar a recusa de credenciação de observadores independentes e credíveis e em seu lugar assistiu-se a uma credenciação massiva de pessoas não permitidas por lei, designadamente:
Chefes de Localidades, Chefes de Postos Administrativos e outros cidadãos ligados ao Partido Frelimo os quais em vez de observar passavam de mesa em mesa a votar e a promover votação plurima .
Em relação a votação, foi caracterizada por elevada exclusão de eleitores de forma premeditada sob alegação de seus nomes não constarem nos respectivos cadernos, expulsão de delegados de candidatura nos momentos que antecederam a contagem enchimento de urnas, troca de urnas com apoio de agentes da polícia da República de Moçambique e do SISE, detenções arbitrárias de Delegados de Candidatura, recusa de emissão e entrega de editais e cópias de actas de Delegados de Candidatura, não afixação de editais nos locais de apuramento, divergência na contagem, materiais de apuramento fora dos sacos invioláveis e noutros casos de sacos invioláveis não selados, circulação de boletins de votos fora do circuito dos órgãos eleitorais;
Outrossim, assistiu-se a exclusão deliberada de eleitores nos cadernos de recenseamento; Excessiva discrepância entre o número de votos na urna e as descargas no caderno em algumas mesas não realização do apuramento parcial no local da votação em tempo útil e nos termos previstos na lei.
Situação similar constatou-se durante o apuramento distrital em que vários membros dos órgãos eleitorais em representação da Renamo lhes foi impedido o acesso as instalações desses órgãos para realização das suas actividades.
Em todas estas etapas a policia e o SISE esteve sempre do lado e em serviço do infractor.
Os factos atrás referidos em jeito de amostra aqui relatados configuram ilícitos eleitorais previstos e puníveis nos termos da lei como também configuram uma negação aos mais elementares princípios da Democracia e dos Direitos Humanos para a realização de Eleições Livres Justas e Transparentes.
Em face do acima exposto e de outras situações gravosas que mancharam as Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro, a Comissão Política da Renamo, determina:
1. Não aceitar nem reconhecer os resultados da votação realizada no dia 15 de Outubro de 2019 e por consequência exigir a reposição da verdade eleitoral negada ao povo moçambicano em virtude das graves irregularidades que mancharam o processo na sua plenitude;
2. Instar a todos os moçambicanos a não aceitarem a mega fraude eleitoral;
3. Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os membros da Renamo arbitrariamente detidos ao longo de todo o processo eleitoral;
4. Que o Presidente da República na sua qualidade de Chefe de Estado, garante da Constituição da República e Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança esclareça publicamente a proveniência dos votos e urnas na posse dos membros da Frelimo, seu partido fora do circuito dos órgãos eleitorais e esclareça igualmente a quem servem as Forças de Defesa e Segurança que ostensivamente e com fundos públicos se posicionaram em prejuízo da vontade popular;
5. Exigir à Comissão Nacional de Eleições que esclareça publicamente a circulação de boletins de voto fora do circuito dos órgãos eleitorais;
6. Encetar diligências junto da sociedade moçambicana e da comunidade internacional de modo a encontrar soluções para a reposição da verdade eleitoral.
Maputo, 21 de Outubro de 2019
Presidente do Partido
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Ossufo Momade
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