Manuel Chang convocado para audição pela PGR

 

O deputado da Assembleia da República, Manuel Chang, será ouvindo amanhã, dia 1 de Julho, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da recolha de informação sobre a divida oculta.

De acordo com um documento da PGR na posse da nossa fonte, assinado por Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República, no qual requisita Manuel Chang para uma audição com o objectivo de “verificar a existência de infracções de natureza criminal, determinar, em caso afirmativo, os seus agentes a averiguar a sua responsabilidade no processo de constituição, financiamento e funcionamento da EMATUM – Empresa Moçambicana de Atum, SA; MAM – Mozambique Asset Management, SA e Proindicus, SA”, clarifica o documento.

A dívida contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), no valor de 850 milhões de dólares (cerca de 53.924 milhões de meticais), foi despendida na aquisição de navios de pesca e respectivos equipamentos (350 milhões de dólares, cerca de 22.204 milhões de meticais) e na protecção costeira (500 milhões de dólares, cerca de 31.720 milhões de meticais).
No mesmo lote da divida que não foi comunicada à Assembleia da República, o governo emitiu garantias a favor dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus no valor de 622 milhões de dólares (cerca de 39.459 milhões de meticais) e Mozambique Asset Management (MAM) no valor de 535 milhões de dólares (cerca de 33.940 milhões de meticais).
A Proindicus foi criada para prestar serviços de segurança às empresas de hidrocarbonetos, embarcações marítimas e tráfego para além de fornecer serviços de busca e salvamento e a MAM para prestar serviços à Proindicus e outras empresas para evitar a saída de divisas para a manutenção e reparação destas embarcações.

Folha de Maputo

Fonte: http://noticias.mmo.co.mz/2016/06/manuel-chang-convocado-para-audicao-pela-pgr.html#ixzz4D6Kh3tcP

Panificadores decidiram voltar a aumentar o preço do pão em Moçambique

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 30 Junho 2016

O preço do pão, que encareceu 30 por cento há nove meses, pode voltar a aumentar em Moçambique, “o pão padrão (de 200 gramas) que custava 6 meticais passa a custar 7 meticais a partir de 1 de Julho”, revelou o presidente da Associação Moçambicana dos Panificadores (AMOPÃO), Victor Miguel, que justificou a decisão com o aumento dos custos das matérias-primas. Este aumento ainda vai ser apreciado pelo Governo de Filipe Nyusi, que em finais do ano passado retirou o subsídio que concedia aos panificadores porque o preço do trigo baixou nos mercados internacionais, embora seja verdade é que a depreciação do metical em relação às principais dividas tem contribuído para o aumento dos custos de importação. O presidente da AMOPÃO disse que este agravamento, de cerca de 16%, é o “possível e não o real porque se tivéssemos que aplicar o preço real seria extremamente difícil para a população adquirir o pão”. “Estamos a tentar fazer simplesmente a reposição daquilo que foi corroído pelos custos da subida da matéria-prima básica, estamos a falar da farinha de trigo, do fermento, da vitamina e também dos salários que foram reajustados em Abril, tudo isso veio tornar os custos de produção mais elevados” declarou Victor Manuel, em conferência de imprensa após a reunião dos panificadores, explicando que os custos de produção subiram em cerca de 70 por cento “tornando a nossa actividade insustentável”. Desde Abril que os panificadores têm alertado para o aumento dos custos de produção, com destaque para o custo da farinha de trigo porém o Executivo, que em finais do ano passado retirou o subsídio que concedia aos panificadores desde 2010 porque o preço do trigo baixou nos mercados internacionais, não atendeu aos pedidos para encontrar uma solução de amortecimento dos custos de produção. “Isso não foi atendido porque primeiro não havia motivos que mostrassem à montante o preço da farinha tivesse sido alterado, eles diziam que era uma previsão da moageira (…) eu reuni com as moageiras e elas em uníssono disseram que esses preços que os panificadores disseram ter aumentado ninguém está a praticar. Eles que mostrem a factura da farinha que compram por esse preço”, afirmou em entrevista ao @Verdade, no início de Junho, o inspector-geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), José Rodolfo. Mas se é verdade que o preço da farinha de trigo nos mercados internacionais tem estado a reduzir, em cerca de um dígito percentual, também é verdade que o metical continua a depreciar-se em relação ao dólar norte-americano, até final de Maio a moeda nacional tinha acumulado uma desvalorização anual de 68,61 por cento, de acordo com o Banco de Moçambique. No mesmo período o metical desvalorizou-se 29,82 por cento em relação ao rand sul-africano. José Rodolfo, quadro sénior do Ministério da Indústria e Comércio, tinha afirmado ao @Verdade que o subsídio aos panificadores estava fora de questão, “há outros mecanismos para contornar a questão do câmbio, que é a única coisa que está a atrapalhar o Governo, porque o preço internacional do cereal está a baixar”. Padarias devem ter balança para os clientes conferirem o peso do pão Mas a decisão tomada em reunião da agremiação, nesta quarta-feira(29), ainda vai ser comunicada ao Executivo de Filipe Nyusi. O presidente da AMOPÃO declarou que o Governo se entender que o preço do pão não deve aumentado “vai ter que apresentar alternativas, nós não temos condições de trabalhar sem reajustar o preço do pão”. “As padarias ainda não têm motivos para mexerem no preço do pão, segundo estão a produzir o pão com peso muito abaixo daquilo que declaram, na verdade esse aumento que reclamaram já o fizeram, por via do peso”, declarou ao @Verdade o inspector-geral da INAE. A Associação Moçambicana dos Panificadores ainda vai elaborar uma tabela com os aumentos para os diferentes tipos de pão, em função do seu peso. Relativamente aos peso do pão onde os panificadores vêm roubando aos moçambicanos, pelo menos durante os últimos 3 anos (em que o @Verdade começou a verificar o peso em diferentes padarias), o Ministério da Indústria e Comércio alterou o Regulamento de Produtos Pré-medidos, que existe desde Setembro de 2013 e que determinava que o peso deste alimento básico deveria ser vendido ao público pesando “45g, 68g, 100g, 130g, 210g, 240g, 450g, 500g e 1000g”, determinando desde 6 de Junho de 2016 que “A fabricação e venda do pão por unidade deve ser feita nos seguinte valores para peso nominal: 40g, 80g, 100g, 120g, 145g, 160g, 170g, 200g, 240g, 320g, 350g, 400g, 700g e 800g”. Os panificadores, segundo o presidente da AMOPÃO, prometem com este novo aumento do preço passar a cumprir os pesos nominais que o pão deve ter, cuja tolerância é de somente 6 por cento para menos, assim como disponibilizar nas padarias pelo menos uma balança para que o consumidor possa, caso assim o deseje, verificar o peso alimento que adquire. A confirmar-se este aumento os moçambicanos que já não conseguem fazer três refeições diárias e encontram no pão o alimento que vai minimizando a fome terão de inventar outras alternativas para sobreviverem. Os poucos moçambicanos que têm empregos dignos viram os seus salários aumentarem apenas entre 4 e 12 por cento em Abril enquanto o custo de vida não pára de aumentar, em Maio a inflação homóloga chegou aos 18,27 por cento com o preço da comida a registar o maior agravamento, 31,91 por cento.

Administração pública moçambicana continua infestada de funcionários desonestos e ladrões

Escrito por Emildo Sambo  em 30 Junho 2016

O desvio e roubo de dinheiros públicos por quem os tem a seu cargo persistem na administração pública moçambicana e os protagonistas deste mal recorrem, destemidamente, a uma série de artifícios para delapidar o erário, incluindo "viciar" o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) para lograr os seus intentos. Em quatro meses (entre Junho e Setembro de 2015), segundo a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, cinco instituições de nível central e provincial do Estado foram prejudicados em 40 milhões de meticais, dos quais apenas 15.516.042 meticais foram recuperados. No ano passado, este tipo de crime, tecnicamente denominado peculato, ocorreu com maior incidência na cidade de Maputo, com 77 casos; províncias de Nampula e Inhambane, com 61 e 42; sendo que Zambézia, Gaza e Tete registaram 14, 08 e 05 infracções cada. Beatriz Buchili disse que o ano de 2015 foi caracterizado pela ocorrência de novas formas do crime de peculato. Determinados indivíduos recorreram à falsificação e criaram empresa fantasmas com nomes que se confundiam com as firmas existentes e fornecedoras de bens e serviços ao Estado. As referidas empresas fictícias, acrescentou a guardiã da legalidade, durante a apresentação do informe anual da sua instituição, à Assembleia da República (AR), na semana finda, foram criadas em conluio com servidores públicos e cadastrados indevidamente no SISTAFE. De acordo com Beatriz Buchili, os prevaricadores "associam o domicílio bancário das companhias fantasmas ao Número Único de Identificação Tributária (NUIT) das firmas que fornecem bens e serviços ao Estado e activam-nas, momentaneamente, no sistema com vista à transferência de valores a seu favor". Consumado o roubo, o domicílio bancário das empresas fictícias é retirado e novamente faz-se constar as verdadeiras firmas vinculadas ao Estado no sistema. O problema exposto pela PGR não só torna incompreensível como é que os funcionários e agentes do Estado efectuem pagamentos indevidos, roubando milhares de meticais, e fazem descaminho de verbas sem que instituições centrais como o Ministério da Economia e Finanças percebam de que alguma coisa anda mal, pese embora a vigência do SISTAFE, como também transparece a necessidade de se criar mecanismos menos vulneráveis de controlo do erário. No que tange à corrupção, esta ocorreu também com maior incidência na cidade de Maputo, com 207 casos; províncias de Sofala e Inhambane, com 136 cada; sendo que Tete, Zambézia e província de Maputo registaram 19, 15 e 12 infracções. Segundo a PGR, sendo "a corrupção um mal cujo combate passa pela mudança de atitude", no ano passado foram desenvolvidas acções de educação cívica nas instituições públicas e privadas, comunidades e escolas, através de palestras e outros meios de sensibilização. No âmbito da instrução preparatória dos processos-crime instaurados por conta da corrupção, a PGR recuperou, ainda no ano passado, 25.516.042,22 meticais, contra 11.448.055,24 meticais em 2014. No seu informe, Beatriz Buchili queixou-se igualmente do "deficiente controlo da amortização das dívidas por parte dos devedores do Estado, resultantes da compra de viaturas abatidas (...)".

A PERDIZ - Boletim Informativo da Renamo nº 178

 

30/06/2016

 

Editorial
ONDE ESTÁ O CARÁCTER E A DIGNIDADE
Constou-nos que uma deputada da Frelimo, também conhecida como mulher da receita “das patinhas e tripas de galinha” para os empobrecidos pelas dívidas ocultas, fez na quarta-feira em sede do parlamento um apelo para o linchamento da RENAMO e o seu líder, Afonso Dhlakama. O apelo foi dirigido à procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, para esta responsabilizar a RENAMO pelos alegados “actos criminosos” que praticou.
Leia tudo em Download PERDIZ nº 178pdf
 

Governo moçambicano vai apresentar orçamento retificativo "o mais breve possível"

 

30/06/2016

 

O Governo moçambicano vai apresentar "o mais breve possível" um orçamento do Estado retificativo, devido à alteração dos pressupostos macroeconómicos, nomeadamente a revisão em baixa do crescimento do PIB, disse à Lusa fonte do Ministério da Economia e Finanças.
Segundo Rogério Nkomo, porta-voz do Ministério da Economia e Finanças, a apresentação do orçamento retificativo não é motivada pelo caso das dívidas não declaradas, mas pela alteração da situação económica do país.
"A dívida pública não tem ainda efeito no Orçamento do Estado, os pressupostos de crescimento [económico] é que foram revistos, tal como da inflação e expetativa de receita", esclareceu.
A Bloomberg cita hoje uma carta do secretário permanente do Ministério da Economia e Finanças referindo que todos os gastos que não sejam pagamentos de salários e pensões estão congelados até à apresentação de um orçamento retificativo a 10 de julho.
À Lusa, o porta-voz do Ministério não confirmou aquela data, apenas que a apresentação do orçamento retificativo acontecerá "o mais breve possível", acrescentando que "o que está congelado são alterações orçamentais", sem especificar.

"Se não o fizermos agora, corremos o risco de apresentar um orçamento retificativo com uma base errada", observou.
A propósito das dívidas não declaradas, totalizando 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros), Rogério Nkomo afirmou que prosseguem as negociações entre as empresas participadas pelo Estado e os credores, em concreto a Mozambique Asset Management (MAM), que falhou em maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros).
"As negociações prosseguem e tudo indica que estão a correr bem", declarou o porta-voz, referindo que a falta do pagamento da primeira prestação está inserida nas conversações da MAM com os credores Credit Suisse e o russo VTB.
O Orçamento do Estado e o Plano Económico e Social do Governo moçambicano foram aprovados no parlamento em dezembro e previam um crescimento económico de 7%, uma inflação de 5,6% e um défice 10,2%.
A economia moçambicana tem sido abalada por uma depreciação vertiginosa do metical face ao dólar, arrefecimento do crescimento económico, aumento da inflação e redução do investimento e da ajuda externa.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam este ano os seus apoios após a revelação da existência de 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos garantidos pelo Governo a empresas participadas pelo Estado e que não foram declarados nas contas públicas.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
No final da visita de uma missão do FMI a Maputo, na sexta-feira, a instituição afirmou que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projeção.
Segundo o FMI, a inflação tem vindo a subir rapidamente, atingindo 16% em maio, e a política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao Governo que excedeu largamente o previsto.
"Simultaneamente, o metical desvalorizou-se em cerca de 28% desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a cair", lê-se num comunicado do FMI.
HB (PMA) // EL
Lusa – 30.06.2016

MDM e Renamo declaram que vão reprovar Conta Geral do Estado de 2014 por ser um “documento falacioso” e “irreal”

30/06/2016

 

A Assembleia da República está a apreciar a Conta Geral do Estado referente ao último ano de governação de Armando Guebuza, “um documento falacioso que serviu para encobrir a maior fraude financeira que há memória no País”, de acordo com o Movimento Democrático de Moçambique(MDM), e “irreal por não conter a totalidade das operações financeiras” declarou o partido Renamo. Contudo, embora o Tribunal Administrativo(TA) tenha constatado recorrentes irregularidades financeiras e atropelos a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado(SISTAFE), os 144 deputados do partido Frelimo deverão aprovar o documento que vai também concluir a legalização do Aval que o Governo deu ao empréstimo de 850 milhões de dólares contraído pela EMATUM.
“(...)estamos em presença de um documento falacioso que serviu para encobrir a maior fraude financeira que há memória no País. Nesta Conta Geral do Estado de 2014, devia constar a engenharia financeira que esteve em volta da constituição da Proindicus, MAM e EMATUM, elementos estruturantes da quase banca rota que nos encontramos hoje mergulhados como país, já que para alguns esta fraude foi lucrativa. A Conta Geral do Estado em julgamento é fértil em desmandos e actos que constituem um verdadeiro abuso de poder” começou por afirmar o deputado Fernando Bismarque do MDM arrolando em seguida alguns “dos desmandos” constatados pelo Tribunal que fiscaliza as Contas do Executivo.
Desvio de fundos de investimentos para despesas não previstas, pagamento de serviços sem os obrigatórios contratos e vistos do TA, contratação de empresas sem realização dos também obrigatórios concursos públicos são algumas das violações protagonizadas pelo Governo de Guebuza ignorando o Parlamento e as recomendações do Tribunal Administrativo.
“(...) Estas constatações provam inequivocamente que a dita Conta Geral do Estado de 2014 é incompleta, obscura, e não tem por onde se pegue”, disse ainda o deputado do segundo maior partido de oposição que concluiu a sua declaração recomendando a apreciação negativa do documento.
MDM recomenda actuação mais pro-activa da PGR
Venâncio Mondlane, outro deputado do Movimento Democrático de Moçambique, destacou a superficial análise por parte do Tribunal Administrativo das Garantias e Avales emitidos pelo Governo de Armando Guebuza assim como sobre os benefícios fiscais, subsídios e outras formas de apoio a Economia.

“A abordagem sobre o património do Estado (Financeiro e Imobiliário), a semelhança dos anos anteriores, continua inconsistente e permanece ainda afectada por varias deficiências”, disse Mondlane que ainda mencionou que na conta Geral do Estado “continua uma grande deficiência relativamente a execução orçamental da Conta da Segurança Social”.
O deputado terminou declarando que o MDM recomenda “uma actuação mais pro-activa das instituições que tem por obrigação legal dar seguimento e verificação das recomendações do TA, com destaque particular para a Procuradoria-Geral da República, cujo papel em todas as CGEs tem sido muito pálida e insípida” e convocou “a todas Bancadas Parlamentares e todas as forças vivas da Sociedade para o reatamento do debate nacional, no âmbito da revisão da Constituição da Republica, para a conversão do Tribunal Administrativo num Tribunal de Contas, para uma actuação mais contemporizada e mais eficiente”, concluiu Venâncio Mondlane.
Conta do Estado é “irreal por não conter a totalidade das operações financeiras”
O deputado José Samo Gudo, do maior partido de oposição, questionou o destino do dinheiro que foi gasto por instituições do Governo sem que comprovativos de despesas exista nos arquivos, uma situação repetitiva, assim como a não canalização de receitas arrecadas na Conta Única do Tesouro como preconiza a Lei do SISTAFE.
“À semelhança dos anos anteriores prevalece a previsão de receitas próprias inconsistentes com os níveis históricos de arrecadação e noutros a arrecadação é efectuada sem previsão orçamental” enfatizou José Samo Gudo que se referiu ainda a apuração do TA de que “o IGEPE continua a não deter o controle da totalidade das parcelas do Estado no capital social de empresas, que à semelhança de exercícios anteriores os dados apresentados na CGE de 2014 são inconsistentes com os apurados na auditoria ao IGEPE, relativamente ao capital social das empresas e participações do Estado por si geridas, e persiste o fraco nível dos reembolsos por parte dos beneficiários dos empréstimos concedidos com fundos do Tesouro. Das 26 empresas beneficiárias dos créditos concedidos em 2002 no montante global de 686 milhões de meticais foram pagos em 14 anos por 16 empresas apenas 90 milhões”, referiu o deputado questionando se a falta de cobrança não seria devido ao facto dos beneficiários serem todos do partido Frelimo.
O deputado do partido Renamo concluiu recomendando a reprovação do documento pois ainda o Governo do partido Frelimo ocultou dela os empréstimos que avalizou para as empresas Proindicus, MAM e EMATUM e por isso a Conta Geral do Estado de 2014 é “irreal por não conter a totalidade das operações financeiras”.
Renamo afirma que deputados da Frelimo são defensores da maldade e dos desmandos do Governo
Por seu turno o deputado António Muchanga, do partido Renamo, enumerou as leis que foram violadas pelo Executivo de Guebuza não se limitou as Lei 2/2009 e 1/2014 mas a própria Constituição da República e disse que esses atropelos “perduram porque apesar da Conta ser julgada pelo Tribunal Administrativo não há medidas que se tomam contra os infractores de modo a conformarem-se com a Lei”, questionando qual o papel do Ministério Público sobre essas violações?
Em seguida Muchanga discriminou as empresas que receberam empréstimos do erário durante 14 anos quase não os pagaram. “TSL, 67 milhões de meticais; Técnica Industrial, mais de 36 milhões de meticais; Água Vumba, mais de 9 milhões; Chá Montes Matate, mais de 45 milhões; TransAustral, mais de 38 milhões; Mozcocos, mais de 21 milhões; Chá Namal, mais de 6 milhões; e Mabor de Hermenegildo Gamito, com mais de 5 milhões de meticais. Perante factos assistimos nesta casa os defensores da maldade, como se advogados do diabo se tratassem a defender os desmandos do Governo, tratando-as de imperfeições. Meus senhores não são imperfeições mais sim omissões propositadas pois visam salvar os comunistas envolvidos em escândalos financeiros” concluiu o deputado reiterando que o voto do partido Renamo será pela reprovação da Conta Geral do Estado de 2014.
Como tem sido habitual os deputados do partido Frelimo não vêem irregularidades nem ilegalidades nas acções dos seus sucessivos Governo, mesmo aquelas que são constatadas pelo Tribunal Administrativo, e por isso nesta quinta-feira(30) irão aprovar a Conta Geral do Estado relativa ao Exercício Económico de 2014.
@VERDADE - 30.06.2016

 

 

Homens armados matam dois dirigentes da Frelimo no centro de Moçambique - Polícia

30/06/2016

 

Dois dirigentes da Frelimo foram mortos e outras 20 pessoas contraíram ferimentos em três ataques armados atribuídos a homens armados da Renamo em Manica, centro de Moçambique, disse hoje à Lusa a polícia moçambicana.
Leonardo Colher, chefe das relações públicas do comando da Polícia de Manica, disse que um secretário da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, governamental), em Muchenhedzi, no posto administrativo de Dacata (distrito de Mossurize), foi morto a tiro na sua residência por quatro homens armados.
Um segundo dirigente do partido no poder em Nhampassa foi retirado de um autocarro, que circulava fora da escolta militar obrigatória de viaturas na estrada Nacional 7 (N7), no distrito de Barué, e foi morto a tiro "à frente dos passageiros" por três homens armados, que depois mandaram seguir o veículo.
"Os dois homicídios qualificados ocorreram a 22 de junho, e pelo 'modus operandi', temos fortes suspeitas de que se trata de homens armados da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana]", referiu Leonardo Colher, assegurando que todos os serviços de informações policiais foram acionados para capturar os suspeitos e que já foram instaurados os respetivos processos-crime.
Num outro desenvolvimento, a mesma fonte disse que outras 20 pessoas contraíram ferimentos, oito das quais com gravidade esta semana, durante uma emboscada a uma viatura na coluna escoltadas pelo exército ao longo da N7.

"Quando a coluna fazia o sentido Barué-Vanduzi, os homens armados da Renamo efetuaram vários disparos, tendo dois projéteis atingido a condutor de uma viatura de transporte de passageiros no braço e na perna, o que fez com que a viatura se despistasse e capotasse", explicou Leonardo Colher.
O chefe de relações públicas da polícia afirmou que, desde a introdução das escoltas, não houve mais situações de incêndios de viaturas ao longo da N7, um dos motivos para a introdução das proteções militares no troço entre Vanduzi (província de Manica) e Changara (Tete) no início do mês.
Entre 01 e 07 de junho, pelo menos 12 camiões de transportes de carga, incluindo camiões-tanque, a maioria proveniente do Malaui, foram incendiados ao longo da N7 em ataques atribuídos pelas autoridades a homens armados da Renamo no distrito de Barué, o que levou o Governo de Lilongwe a ponderar a recomendação de os seus cidadãos usarem estradas moçambicanas.
Antes da estrada N7, a circulação já era feita com escolta militar em dois troços da N1, na província de Sofala, devido a ataques atribuídos aos homens armados da Renamo.
Moçambique tem conhecido um agravamento dos confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Renamo, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.
O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio
O Governo moçambicano e a Renamo retomaram em finais de maio as negociações em torno da crise política e militar em Moçambique, após o principal partido de oposição ter abandonado em finais de 2015 o diálogo com o executivo, alegando falta de progressos no processo negocial.
AYAC // EL
Lusa – 30.06.2016

A GUERRA JÁ ESTÁ PERDIDA MAS OS GENERAIS DAS TROPAS DA FRELIMO CONTINUAM A MENTIR PARA GANHAR DINHEIRO

30/06/2016

Na semana passada houve em Maputo uma reunião de balanço das operações militares contra as forças da Renamo durante primeiro semestre. Nesta reunião, dirigida pelo "comandante-em-chefe" das tropas da Frelimo Filipe Nyusi, participaram todos os comandantes províncias das FIR, comandantes das brigadas, dos batalhões independentes, etc.
Os comandantes presentes nesta reunião reconheceram que no terreno estão a sofrer grave revés. As suas tropas estão a morrer em massa e há muitas deserções. Os comandantes também afirmaram que as suas tropas já não têm moral para continuar a combater as forças da Renamo.
O próprio Nyusi foi informado de uma forma franca nesta reunião que não pode esperar uma vitória militar porque os militares não estão a aguentar enfrentar as perdizes no campo de batalha.
Então, o comandante do ramo do exército recentemente nomeado, o medroso tenente general Lázaro Henriques Minete, tentou encorajar os comandantes aí presentes dizendo que já estavam quase para capturar ou matar o líder da Renamo na serra da Gorongosa; só que muitos comandantes presentes na reunião chamaram o Minete de "maluco e doido" e perguntaram lhe se conhecia com exatidão onde se encontra Afonso Dhlakama e o Minete, envergonhado e embaraçado, apenas limitou se a responder que está na Gorongosa e com os bombardeamentos que estão a ser feitos Dhlakama irá descer a correr da montanha e será capturado. Depois de dizer essas palavras, o Minete foi vaiado pelos comandantes presentes na reunião. Isto aconteceu na semana no estado-maior do exército em Maputo.

Esta é a desorientação que vive o exército da Frelimo neste momento. Os generais da Frelimo já sabem que a guerra há muito que está perdida só que agora todos eles mentem para continuar a receber os chorudos bónus e mordomias (um general recebe 500.000 meticais de "bónus" quando é enviado para uma missão mas engana a sua chefia e não entra no mato fica nas vilas sedes a viver à grande e à francesa com miudinhas e comandam as tropas por celular ou rádio). Os generais mentem para o Nyusi dizendo que tudo está bom no terreno e por sua vez os comandantes que estão no terreno mentem para os generais dizendo tudo está sob controlo no terreno. Tudo isto por causa do dinheiro. Quem mentir para o seu chefe recebe dinheiro de bónus e quem não mentir não ganha este dinheiro.
Outra paranoia dos militares da Frelimo é que alguém acha que usando armas pesadas é possível "arrasar a serra da Gorongosa" e desalojar as perdizes junto do seu líder mas a única arma capaz de destruir 60.000 quilómetros quadrados (a superfície da serra) é uma bomba atómica com dezenas de megatons, o que é impossível em África.
Samora Machel já tentou "derreter" a serra da Gorongosa em 1979, usando de forma simultânea 13 sistemas BM-21 "Katiusha", de 40 canos e bombardeou a montanha durante 3 dias e 3 noites mas quando as suas tropas tentaram escalar, sofreram mil baixas fatais e o comandante da operação, o famoso general Sebastião Mabote, fugiu em debandada.
Unay Cambuma
In https://www.facebook.com/unai.kambuma.matsangaisse/posts/292299897785483

 

Escoltas no centro de Moçambique não conseguem deter ataques

 

30/06/2016

 

Apesar das escoltas militares na estrada nacional número 7 (N7) por causa dos vários ataques atribuídos ao braço armado da RENAMO, partido oposicionista, os ataques continuam. Há registo de mais mortes e feridos.
Ouça aqui

DW-Escoltas no centro de Moçambique não conseguem deter ataques

Na terça-feira (28.06.2016), a polícia moçambicana havia anunciado o alargamento da escolta militar na estrada nacional número 7 (N7), no centro do país, para impedir ataques por supostos homens armados da RENAMO, o principal partido de oposição.
Porém, os ataques continuam. Fato que se confirmou depois da destruição de veículos, por parte de homens armados, no troço Vanduzi, um cruzamento no distrito da Macossa, na província de Manica (centro do país).

Quatro feridos foram imediatamente levados ao hospital provincial de Chimoio. Dois deles se encontram em estado grave, segundo o diretor do banco de socorros, Nelinho Dickson: “Um deles teve uma ferida perfurante na região maxilar com a fratura da mandíbula e o segundo ferido, numa das mãos. O paciente que sofreu na mandíbula poderá ser transferido nas próximas horas para hospital central da Beira para ter assistência mais especializada".
O porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inácio Dina, entretanto não especificou o troço cuja circulação passa a ser protegida por colunas militares. Lembrando que a Agência de Informação de Moçambique (AIM) noticiou que as forças de defesa e segurança alargaram a escolta, do distrito de Guro, na província de Manica, centro do país, para o distrito de Changara, província de Tete, na mesma região, aumentando o troço protegido para 270 quilómetros.
O reforço das escoltas militares deve-se ao facto de ter aumentado para 24 o número de vítimas de ataques nomeadamente no troço Vanduzi.
Falta de pronunciamento da RENAMO
Antes da violência perpetrada na terça-feira, um ataque - um dia antes - provocou 20 feridos, dos quais oito em estado grave.
Em declarações à DW África, o chefe das relações públicas no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique em Manica, Leonardo Colher, confirmou que "projéteis atingiram de forma sucessiva o braço e a perna do condutor de uma viatura que transportava passageiros e quando isso acontece é normal que o condutor perca o controlo do veículo que acabe por sair da estrada".
A DW tentou ouvir a Delegação Provincial do partido RENAMO em Manica, mas nas últimas semanas o maior partido da oposição em Moçambique não se tem pronunciado sobre as notícias de ataques que são atribuídos aos seus homens.
Lembramos que Moçambique tem vivido um agravamento dos confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da RENAMO, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.
O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.
DW – 29.06.2016

Representante da UE: Moçambique está sem acesso aos mercados internacionais

O representante da União Europeia em Moçambique, Sven von Burgsdorff, considerou hoje à Lusa que o país está impossibilitado de recorrer aos mercados internacionais para garantir financiamento e defendeu que o FMI "é o caminho para o sucesso".

"As taxas de juro que Moçambique poderá encontrar nos mercados internacionais estão para cima de 18%, ao mesmo nível da Venezuela, o que prejudica qualquer acesso; não é possível, e por isso é muito importante a confiança com os parceiros internacionais, e o caminho do êxito é o Fundo Monetário Internacional", disse o diplomata alemão à Lusa, em Lisboa.

Para Sven von Burgsdorff, que falou à Lusa no dia seguinte às taxas de juro exigidas pelos investidores para transacionarem títulos de dívida soberana terem batido o recorde de 19,18%, o FMI terá um papel determinante no futuro do país, mas "a bola está do lado do Governo".

"Um resgate financeiro nunca foi uma ideia; a ideia do FMI [na visita que fez ao país, e que terminou na semana passada] foi só esclarecer os números da dívida pública e as medidas importantes para restabelecer o equilíbrio macroeconómico; nunca se falou de um programa [de assistência] no futuro próximo porque ainda faltam os esclarecimentos sobre as dívidas não declaradas", acrescentou o diplomata, apontando que "o Governo está muito ciente disso porque o FMI foi bastante claro e a bola está no terreno do Governo".

O Executivo moçambicano comprometeu-se com o FMI e os parceiros internacionais a apresentar um conjunto de medidas para garantir que a assunção de compromissos financeiros será mais transparentes e que casos como os de três empréstimos a empresas públicas no valor de mais de 1,4 mil milhões de dólares não serão novamente escondidos dos parceiros internacionais.

"Uma auditoria forense internacional é um ponto crucial para esclarecer estes três empréstimos, como foram feitos e para onde foram", disse Sven von Burgsdorff à Lusa, vincando que "o FMI diz que uma auditoria internacional é indispensável, e é por isso um passo importante" para restabelecer a confiança não só entre o Governo e os doadores, "mas também entre o cidadão e o próprio Estado, porque é o contribuinte moçambicano que tem de pagar as dívidas, e isso é muito importante para os doadores".

Questionado sobre a possibilidade de o grupo de doadores internacionais conhecido por G14 - cuja presidência rotativa passa de Portugal para a União Europeia no próximo dia 01 de julho -, retomar em breve a assistência financeira, Sven von Burgsdorff respondeu: "Não podemos analisar o impacto do nosso apoio orçamento se não for esclarecido quais foram os desembolsos feitos em 2013, 2014 e 2015, porque fizemos apoios orçamentais e não se pode imaginar que vamos reembolsar dívidas contraídas ilicitamente, isso não faz sentido".

A decisão sobre os apoios orçamentais "está pendente, mas eu tenho a confiança que as autoridades tomarão as decisões necessárias para restabelecer a confiança dos doadores", vincou o diplomata alemão, que espera que em setembro haja uma resposta formal do Governo, altura a partir da qual "o Fundo pode voltar em qualquer momento em função dessas decisões".

Fonte: LUSA – 29.06.2016

Corrupção trava empresas privadas moçambicanas, conclui estudo

As empresas privadas moçambicanas sabem que a corrupção está a matar o crescimento empresarial no país, diz um estudo hoje divulgado.

De Março a Maio de 2016, o Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), que junta gestores de empresas moçambicanas, e o Ethics Institute, uma ONG sul-africana que advoga o combate à corrupção, realizaram um "Estudo Anticorrupção do Sector Privado Moçambicano".
Segundo David Seie, que fez parte do estudo, o mesmo foi motivado pelo facto de a corrupção não acontecer apenas no sector público.
"Queremos criar uma aliança com sector privado e encontrar espaço com sector publico para lado a lado combater a corrupção em Moçambique", David Seie.
A pesquisa aponta que a corrupção na obtenção de contratos e nos processos burocráticos, tais como licenças, inspecções, terra e alfândegas são práticas que contribuem para um ambiente permissivo no sector empresarial no país.
"O peso da burocracia e a lentidão na administração pública em Moçambique favorecem a corrupção envolvendo o sector privado e constituem um factor de frustração para as pequenas e médias empresas", sublinhou Joanna Kuenssberg, Alta-comissária britânica para Moçambique. Ler mais (28.06.2016)

Presidente da República e Renamo incluem mais membros na equipa que prepara diálogo político, mas o centro de Moçambique está a tiros

Escrito por Redação  em 29 Junho 2016

O Presidente da República, Filipe Nyusi, alargou na terça-feira (28) a equipa do Governo que integra a Comissão Mista que prepara o diálogo político com o maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, numa altura que em que a aproximação das partes com vista à pacificação do país é ofuscada por confrontos no centro do país, facto que forçou o regime a alargar as escoltas militares na Estrada Nacional número sete (EN7). Assim foi no último mandato do ex-estadista, Armando Guebuza, até que em Setembro de 2014 foi assinado um acordo que durou muito pouco tempo. O Chefe de Estado indicou António Hama Thai, Alfredo Gamito e Edmundo Galiza Matos Júnior para se juntarem a Jacinto Veloso, Benvinda Levi e Alves Muteque, na preparação das tão propaladas conversações, que serão antecedidas por um encontro entre Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. A designação dos três novos elementos acontece após a "Perdiz" ter também alargado, na semana passada, a sua equipa, indigitando Jeremias Pondeca, Maria Joaquina e Leovegildo Buanacasso para o mesmo fim. Estes membros juntar-se-ão a José Manteigas, Eduardo Namburete e André Majibire. Filipe Nyusi aceitou, há dias, a exigência da Renamo de retomar o diálogo político mediante a presença do estadista sul-africano, Jacob Zuma, da Igreja Católica e da União Europeia (UE). "Eu digo, vamos aceitar que haja esse tipo de pessoas para podermos falar, mas o importante é para falarmos, terminarmos a guerra e desenvolvermos Moçambique". Na sequência da tal anuência, o Executivo anunciou, ao fim de mais uma ronda da Comissão Mista, que tinha iniciado o envio de convites àqueles organismos internacionais para mediarem as negociações entre as duas alas em conflito no país. Não é a primeira vez que o Governo e Renamo recorrem à mediação nacional e internacional para ultrapassar a crise política. Em 2015, após abraços e apertos de mão entre o antigo Presidente, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama, foi criada a Equipa da Missão de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), a qual viria a ser desactivada por fracasso no seu trabalho. Desde essa altura, os momentos de incerteza devido à guerra tendem a piorar.

Cheiro a pólvora no diálogo

29/06/2016

 

Renamo não desarma e ataca em diferentes frentes numa altura em que, juntamente com o governo, reforça a comissão mista de preparação do processo negocial ao mais alto nível. Dezenas de feridos em ataques nas províncias de Manica e Sofala entre fim-de-semana e ontem.
Os reforços do governo e da Renamo à comissão mista de diálogo, de preparação para o processo negocial, têm a particularidade de serem constituídos por personalidades com um passado belicista e da secreta.
Isto numa altura em que a polícia em Chimoio e na Beira, apontam dedos acusadores a elementos da Renamo de protagonizarem ataques no troço que liga Tete e Chimoio, que ainda recentemente foi alargada a acção da coluna de veículos automóveis escoltados pela polícia, e nalguns pontos da capital provincial de Sofala.
Em ambos os casos, o registo de dezenas de feridos graves e ligeiros, contra dois óbitos.
É a tentativa de a Renamo armada desviar a atenção da polícia que a organização acusa de estar centrada em bombardeamentos junto aos seus redutos na Serra da Gorongosa, situação que na semana passada levou a agremiação a denunciar e a ameaçar a proliferação de ataques aquí e acolá.
É o que pode estar a acontecer com o anúncio de acções belicistas nos territórios de Manica e Sofala.
Nada, porém, que coloque travão à intensificação de iniciativas que levem, o mais breve possível, ao processo negocial liderado por Nyusi e Dhlakama.

De tal modo que ambos acabam de reforçar a comissão mista, através da indicação, pelo governo, de António Hama Thai, Alfredo Gamito e Edmundo Galiza Matos Júnior, que se juntam a Jacinto Veloso, Maria Benvinda Levi e Alves Muteque.
A Renamo tem em Jeremias Pondeca Munguambe, Leovigildo Buanacassa e Ana Maria Joaquim Inácio, os três novos rostos que se aliam a André Magibire, Eduardo Namburete e José Manteigas.
Numa breve apreciação às duas composições, a ideia de Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama terem optado por indivíduos com um passado de estratégia militar – Hama Thai, chefe de Estado Maior General das Forças Armadas de Moçambique (FAM) numa altura em que a guerra civil dos 16 anos esteve no auge – mas também com experiência na secreta – Jacinto Veloso, que chegou a ser ministro da Segurança no auge da enorme crise militar – igualmente experiência na gestão administrativa, Alfredo Gamito, importante numa altura em que a Renamo reivindica governar seis províncias do centro e norte de Moçambique onde teve maior número de votos nas eleições de Outubro de 2014.
Afonso Dhlakama, por seu turno, mandou chamar Jeremias Pondeca Munguambe, um antigo ‘secreta’ da antiga SNASP que entretanto viria a deixar, conhecido pela liderança de manifestações violentas em plenas sessões plenárias da Assembleia da República, no que viria a constituir uma espécie de teste à capacidade de sofrimento de Joaquim Chissano, presidente da República, único, que resistiu a batucadas e ao ruido ensurdecedor a escassos metros do pódio, enquanto discursava. Leovigildo Buanacassa, André Magibire e José Mateigas, pelo menos estes, têm experiência belicista, com destaque para o Manteigas, com cargos de chefia na guerrilha.
Eduardo Namburete, Edmundo Galiza Matos ou Benvinda Levi e Ana Maria Joaquim
Inácio, são figuras que não tendo um passado belicista aí além, desempenham um papel crucial nos preparativos da documentação que irá subir à apreciação no escalão imediatamente superior antes da aprovação final.
Por isso, esta comissão mista tem a espinhosa tarefa de tecnicamente definir o que será das negociações mediadas internacionalmente.
O governo terá já convidado formalmente a Igreja Católica Romana, o governo da África do Sul (Jacob Zuma) e a União Europeia, para fazerem parte da mediação exigida de forma persistente pela Renamo.
Desarmar e desmilitarizar
Joaquim Chissano, entretanto, sugere que desarmar e desmilitarizar a Renamo não é coisa do outro mundo, lembrando que essa é a principal exigência que o governo vai colocar em cima da mesa durante a negociação.
A Renamo, por seu turno, pretende governar as seis províncias que afirma ter reunido o maior número de votos no escrutínio de 2014, designdamente Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa.
Com os assuntos a desfilar sobre a mesa negociar, se esperam cedências de ambas as partes, como mandam as regras em tais eventos.
Chissano, falando à agência Lusa, à margem da Conferência Moçambique-Portugal, em Cascais, admite estar para breve um encontro entre o presidente Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
"Nem é do interesse da Renamo continuar nas matas e a ser vista como um partido não credível, por manter armas de um lado, e paralelamente, membros no Parlamento. Está muitas vezes conotada com terrorismo, etc", sublinha Chissano.
"Creio que a Renamo não está interessada nisso. E o governo, por seu lado, não está interessado em continuar com um país cuja economia se vai novamente tornando uma economia de guerra. Não pode ser. O Estado está interessado em avançar e valorizar mais as conquistas feitas no passado", acrescenta.
Chissano, que se escusa a adiantar pormenores sobre os contactos em curso, e que envolvem também o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma acreditar que as negociações poderão ter um "desenlace positivo", mas insiste na desmilitarização da Renamo.
"Não é nada do outro mundo. O ponto principal é desarmar a Renamo, desmilitarizar o partido Renamo. Depois, segue o resto, que é toda essa filosofia de reconciliação de que falamos há muito tempo", defende.
Questionado sobre que garantias poderá o governo dar à Renamo numa eventual pós-desmilitarização, Joaquim Chissano defende que a pergunta está "ao contrário".
EXPRESSO – 29.06.2016

Depois do comboio “descarrilado” aparecem os gurus

29/06/2016

 

Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Lamentável como se dá tanto espaço e atenção a algumas pessoas.
Num processo recorrente, Moçambique assiste à tendência crónica de oferecer primazia e espaço a todo o tipo de “especialistas” no verbo. Mesmo que de sapiência pouco tenham, ou tenham demonstrado. Máquinas de copiar e de repetir o copiado são como que as preferidas para opinar.
Agora que o comboio descarrilou, aparecem opiniões dos mais diversos quadrantes propondo curas milagrosas para doenças conhecidas e desconhecidas. Dizem que podem tratar até de cancro no pâncreas, e existe muito boa gente que acredita.
A cultura das facilidades tornou-se num verdadeiro cancro.
Não há qualidade nem discursiva.
Alguns dos que colocados nos seus pedestais proferem discursos e oferecem opiniões alegadamente sustentadas no saber científico e na experiência são os que há alguns anos atrás nos vendiam banha-da-cobra.

Estranho que quem dizia que havia “cargos que só podiam ser preenchidos por pessoas de confiança” venha falar de crise e das suas consequências como se fosse pessoa estranha à sua génese. Estranho que quem facilitou a entrada de capitais estrangeiros na banca nacional, e depois foi generosamente recompensada, apareça como palestrante em tudo o que é canto como possuidor único da verdade económico-financeira.
Agora que está na moda falar das dívidas antes ocultas, quase todo o mundo está esquecido das dívidas de “ilustres” moçambicanos ao Tesouro.
Quantos atropelos aos preceitos de probidade pública se verificaram e quantas empresas privadas de familiares e correligionários partidários não receberam avultadas somas de dinheiro que jamais foram pagas?
Há graves “deficits” de memória.
Há uma perigosa tendência de reduzir o número de actores na arena da comunicação social, e isso é consequência do modelo político reinante. Só um grupo restrito de pessoas é que está em todas, e só essas pessoas estão autorizadas a dar opinião sobre isto ou aquilo. Mesmo quando as explicações dadas estão desfasadas da realidade, são “religiosamente” aceites como se os seus proponentes fossem infalíveis.
Tanto na arena política como na esfera económico-financeira se pode verificar essa situação.
E quando as propostas oferecidas não produzem os resultados desejados ou previamente proclamados, joga-se a táctica do silêncio e espera-se que as pessoas se esqueçam de que houve uma altura em que gestores públicos nomeados com base na “confiança política” e devido ao grau de parentesco “cambazaram” o erário público e acabaram até condenados em tribunal.
Não se pode ilibar os verdadeiros culpados pelos buracos de hoje, e com algum rigor e responsabilidade um processo de apuramento da verdade pode ter sucesso.
Agora o que não se pode dizer é que este buraco nasceu durante os dez anos de governação de AEG.
O abocanhamento das possibilidades na esfera económica e financeira começou nos tempos da II República com JAC como timoneiro.
Foi durante a sua presidência que se deram os primeiros passos do que hoje se chama “Empoderamento” Económico Negro. Lícito ou ilícito, foi sob a sua direcção que se começou a retalhar e dividir “oportunidades”.
Alguns dos expoentes da arena empresarial provada são fruto das suas conexões com os detentores do poder e não verdadeiramente empresários privados ou capitalistas no sentido clássico dos termos.
São capitalistas ou aparentam sê-lo porque estão bem relacionados com quem decide sobre os negócios do Estado. São produtos de assinaturas e direccionamento específico.
São frutos da promiscuidade entre o público e o privado e da sobrefaturação lesiva para o Estado.
E, ao dizer-se isto, não significa que não existam empresários privados dignos desse nome. Mas, como se devem lembrar, uma CTA que queria ilegalmente oferecer um Mercedes Benz de luxo ao PR da altura não tem aquela credibilidade que se espera de uma organização privada de defesa dos interesses dos seus associados. Como outras associações congéneres e de outras áreas de interesse, muito do que fazem é mandatado e governado de forma rigorosamente controlada pelos detentores do poder político. São, para dizer a verdade, mais uma célula do partido no poder. Actuam como centros de distribuição de possibilidades económico-financeiras angariadas pelo Estado em nome do desenvolvimento de um sector privado nacional forte e competitivo.
E a praga opinativa residente em alguns canais públicos radiofónicos e televisivos, secundados por alguns privados comandados pela ganância do lucro e da visibilidade mediática, não se cansa de espalhar “verdades” que são um pacote de receitas para a manutenção do “status”.
Há neste país como que uma instrução prévia para que aqueles que possuem estaleca e fibra, conhecimentos sólidos em várias áreas do saber, não apareçam ou sejam rigorosamente controlados, minimizados e desprezados.
Alguns dos problemas de hoje, tanto na política como na economia, poderiam estar a ser tratados de forma mais inteligente e produtiva se a “confiança política” fosse relegada para segundo plano.
A crise financeira de hoje é sobretudo uma crise política porque o modelo vigente jamais teria tido pernas para andar numa situação de separação efectiva dos poderes democráticos. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 29.06.2016

 

Fernando Bismarque hoje na AR

 

29/06/2016

Sua excelência senhora Presidente da Assembleia da República

Todo o Protocolo Observado
A Conta Geral do Estado deve reflectir a observância do grau de cumprimento dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos colocados à disposição dos órgãos e instituições do Estado.
Com base nestes princípios constitucionais, permitam-me EXCELÊNCIAS afirmar que estamos em presença de um documento falacioso que serviu para encobrir a maior fraude financeira que há memória no País. Nesta Conta Geral do Estado de 2014, devia constar a engenharia financeira que esteve em volta da constituição da ProIndicus, MAM e EMATUM, elementos estruturantes da quase banca rota que nos encontramos hoje mergulhados como país, já que para alguns esta fraude foi lucrativa. A Conta Geral do Estado em julgamento é fértil em desmandos e actos que constituem um verdadeiro abuso de poder senão vejamos:

1. O Ministério da Indústria e Comércio desviou fundos de cinco projectos de investimentos estimados em Um milhão e oitocentos mil meticais para pagar rendas de uma habitação para o ministro.
2. No Instituto Médio de Ciências Documentais foram pagos sem ter feito nenhuma actividade, Um milhão, Seiscentos e Noventa e Oito mil a favor de uma empresa unipessoal para fiscalizar obras de reabilitação no antigo edifício do Ministério da Cultura;

iii. No mesmo diapasão, para além de outras práticas lesivas ao erário público, o Instituto para Promoção de exportações (IPEX) pagou mais de Vinte e Dois Milhões de meticais sem nenhum contrato a uma empresa seleccionada sem obedecer critérios;

1. Ao arrepio das demais leis, foram executados sem visto Obrigatório do Tribunal Administrativo, 122 contratos no valor de 24 biliões de meticais deixando claro a existência de teias de corrupção, nepotismo e outros crimes contra bem público
2. Se nas dividas da Ematum o Parlamento não foi tido nem achado, igual cenário se verifica na contratação da divida para a edificação da faraónica ponte Maputo Catembe no valor de 725 milhões de dólares. Trata-se simplesmente de mais uma divida avultada contraída ao arrepio das leis da República. O contrato entre a construtora chinesa e o Estado não foi visado pelo Tribunal Administrativo como manda a lei.

Curiosamente, outra empresa recebeu cerca de quinze milhões de dólares para realizar trabalhos já cobertos pelo contrato com a Empresa chinesa responsável pela construção da Ponte Maputo Catembe.
EXCELÊNCIAS

1. Esta é pequena amostra dos desmandos que aconteceram nos últimos 10 anos onde a impunidade e compadrio foram elevados a estatuto de lei. Este Parlamento foi e é reiteradamente ignorado. O Tribunal Administrativo viu às suas constatações e recomendações colocadas em saco furado.

vii. No quadro 10.9 respeitante a créditos externos contraídos em 2014, estamos ansiosos em ouvir de si senhor ministro da economia e Finanças, em que fase estão as obras da estrada Nampula/Nametil e do aterro sanitário – Maputo/Matola, avaliadas em 75 e 48 milhões de dólares respectivamente, tendo em conta que os acordos foram assinados no dia 26 de Abril de 2014 com Exim Bank da Korea.
viii. O parecer do Tribunal Administrativo sobre a CGE de 2014 afirma que continua a haver disparidades entre os valores das receitas próprias e consignadas das previsões e cobranças reportadas afectando negativamente a exactidão dos montantes reportados na CGE, princípio consagrado n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 9/2012, de 12 de Fevereiro;

1. Algumas entidades do Estado não canalizaram receitas próprias e consignadas às Direcções de Áreas Fiscais, portanto, a Conta Única do Tesouro não recebeu receitas próprias e consignadas.
2. Prevalecem inconsistências no tocante aos dados relativos às sociedades anónimas e a real capacidade financeira das Empresas Públicas e Participadas, e o seu contributo real para os cofres do Estado.
3. Ora, estas constatações provam inequivocamente que a dita Conta Geral do Estado de 2014 é incompleta, obscura, e não tem por onde se pegue. Face a isto, senhores deputados, e como dizia o senador brasileiro Rui Barbosa cito: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser “; fim de citação.

Esta conta Geral do Estado de 2014 não tem valor para qualquer análise orçamental e financeira, pelo que a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique recomenda a sua apreciação negativa.
NOTA: Na realidade, além de outras irregularidades, a não inclusão dos avales e dividas "escondidas" é motivo suficiente para a não aprovação deste orçamento de 2014.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE