TRIBUNAL NEGA REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES

28/10/2019

Em resposta ao recurso interposto pelo AMUSI

Tribunal Judicial da Província de Nampula (TJPN) considerou improcedente o recurso interposto pelo Parti­do Acção do Movimento Uni­do para a Salvação Integral (AMUSI), que exigia a repeti­ção das eleições gerais e para as assembleias provinciais, realizadas a 15 de Outubro, alegadamente por terem sido caracterizadas por irregulari­dades.

Do rol das alegadas irre­gularidades evocadas pelo AMUSI consta alegadas “ma­nobras dilatórias no processo de votação e apuramento par­cial em toda a província de Nampula”, “interdição de seus delegados de candidatura de estar nas assembleias de voto”, entre várias situações irregu­lares.

“Por essas e outras razões, o partido AMUSI não reco­nhece os resultados eleitorais em todo o país, particular­mente, na província de Nam­pula”-refere o AMUSI.

Para o TJPN, o recurso é improcedente porque o nú­mero 1, do artigo 8, da lei nú­mero 2/2019, de 31 de Maio oferece competência aos Tri­bunais Judiciais do distrito para apreciar, em primeira instância, os resultados eleito­rais desde o período de recen­seamento até a validação dos resultados eleitorais.

O número 6 do mesmo quadro legal destaca ainda que da decisão sobre a recla­mação ou protesto junto da Comissão Nacional de Elei­ções, cabe recurso ao Conse­lho Constitucional, que julga em única e última instância.

Entretanto, o secretário­-geral do AMUSI, Hermínio Sumaíla Alberto, inconfor­mado com a decisão judicial promete não “cruzar os bra­ços” até que a reclamação seja considerada justa.

WAMPHULA FAX – 28.10.2019